Umaro S. Embaló/Presidente de Concórdia Nacional
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Novo ano Judicial/ Ministro da Justiça reconhece as carências com que o sector se depara
Bissau, 02 fev 21 (ANG) – O ministro da Justiça reconhece as carências com que o sector da justiça se depara, e aponta o que diz ser inadequadas e insuficiência de infraestruturas fiscais, de recursos humanos, desadequação do quadro legal e de insuficiência de condições de trabalho.Fernando Mendonça falava hoje na cerimónia de abertura do ano judicial, presidida pelo chefe de Estado guineense, na presença do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Procurador Geral da República, membros do governo e do corpo diplomático e organismos internacionais acreditados no país.
Disse que, enquanto ministro da Justiça, e em nome do governo que representa renova perante todos os presentes um compromisso de ação leal, garantindo que o executivo tudo fará para estar a altura dos desafios deste tempo e das possibilidades de construção que nele se engendram, apesar dos condicionantes do momento.
A propósito, Fernando Mendonça disse que o governo perspectiva para o presente ano, a reabilitação das instalações do Tribunal Regional de Oio, com sede em Mansoa, do Tribunal do sector de Bubaque e a construção da Casa de Justiça de Buba entre outras acções.
Segundo o ministro da Justiça, o que se ouve do cidadão comum, não difere do que anunciam os relatórios dos observatórios mais qualificados.
“Apesar de tudo o que tem sido feito, a justiça continua lenta e cara e, como consequência, classista e penalizadora da mudança social e económica, porque a sua lentidão trava ou dificulta essa mudança”, disse.
Mendonça revelou que, a justiça tantas vezes é desprovida de meios ajustados para fazer a qualidade daqueles que servem com dedicação e competência, justiça sequiosa de aposta acrescida na formação, na qualificação, na valorização do serviço público, na cooperação interprofissional, na disponibilidade e na partilha de tecnologias de informação e comunicação.
“Temos que decidir muito rapidamente, que justiça queremos e temos que actuar sem hesitações para que a justiça que queremos seja a que temos no país”, referiu .
Disse que nos últimos anos, o governo apostou na implementação de reformas importantes, tais como a criação dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Administração de Bens para gerir as receitas provenientes dos serviços do Ministério da Justiça e dos serviços judiciários.
“Esta acção permitiu ao governo não só ampliar a sua intervenção no sector, mas também melhorar as condições das infraestruturas judiciárias, assegurar incentivo aos magistrados e oficiais de justiça, e ainda atender com regularidade as necessidades dos tribunais e delegacias do Ministério Público”, afirmou o ministro.
Fernando Mendonça considerou a abertura do ano judicial, como um momento que encerra uma pesada carga simbólica e cristaliza o tempo e o lugar em que os representantes do poder judicial e dos demais poderes do Estado exprimem o sentido da sua acção, criando-se o ambiente que favorece o entendimento.
Acrescentou que dela emerge a compreensão da necessidade de articulação, de cooperação activa, entre os órgãos do poder judicial e o executivo. ANG/LPG/ÂC//SG.
Justiça/Bastonário da Ordem dos Advogados critica que as decisões judicias têm sido marcadas pela influência política
Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O Bastonário de Ordem dos Advogados criticou hoje que as decisões do poder judicial guineense têm sido marcadas pela forte influência da política, principalmente no Ministério Público (MP) e no Supremo Tribunal de Justiça(STJ), o que tem prejudicado “enormemente” a afirmação do Estado de Direito na República.Basílio Sanca que falava na cerimónia de abertura do Ano Judicial, disse que esta realidade de influência politica na justiça revelam-se com maior intensidade no STJ, durante o julgamento do último contencioso eleitoral, referente as eleições presidenciais e no consulado dos três últimos procuradores gerais da República, que participaram afincadamente na oposição para impedir a execução de uma sentença com trânsito em julgado, em todas as instâncias do MP.
O Bastonário dos Advogados disse que no atual contexto, o acesso à justiça e ao direito é caótico, e manifestou a sua preocupação com essa prática, inexistência de garantias de acesso à justiça na Guiné-Bissau, não só em relação as pessoas carenciadas de meios económicos.
“O país enfrenta grave défice do Estado de Direito e dos Direitos Humanos, relacionado com a notória ausência de mecanismo de fiscalização das atividades dos órgãos e serviços públicos responsáveis pela aplicação da lei”, disse.
Basilio Sanca afirmou que os referidos factos tornaram vulnerável a garantia dos direitos de liberdades dos cidadãos perante serviços públicos e estimularam a corrupção contra os direitos, liberdades e garantias, principalmente contra os patrimónios dos cidadãos, nas suas várias relações com o Estado.
Sanca diz que a falta de um Tribunal Administrativo em edifício próprio e autónomo em recursos humanos , não tem favorecido a consciência dos cidadãos sobre as garantias de legalidade contra a atuação da administração pública.
Asseverou que várias notícias, difundidas pela comunicação social, informações recolhidas através dos advogados, dão conta do estado caótico dos Direitos Humanos nas esquadras de Polícia e nas unidades da Guarda Nacional e na Polícia Judiciária, em resultados das detenções arbitrárias, prisões ilegais e abusos de autoridade.
O Bastonário de Ordem dos advogados pediu a extinção do pessoal não licenciado na estrutura da magistratura judicial, do Ministério Público e da Polícia Judiciária. ANG/JD/ÂC//SG
Novo ano judicial /Chefe de Estado promete equipar tribunais com meios tecnológicos modernos
Bissau, 02 Fev 21 (ANG) – O Chefe de Estado guineense prometeu esta terça-feira equipar os tribunais com meios tecnológicos modernos e apoiar a capacitação dos seus recursos humanos.A promessa de Umaro Sissoco Embaló foi feita na cerimónia de abertura do ano judicial, na qual afirmou que o evento é portador de uma mensagem, que consiste na promessa de uma justiça melhor, isenta, não tendenciosa, incorrupta, velando pela proteção dos direitos fundamentais das pessoas, e o repúdio da arbitrariedade entre comunidades e o Estados.
Disse ter certeza de que não escapará a atenção dos representantes do poder judicial o facto de a referida celebração ser também um dia de balanço.
O Presidente da República questionou na ocasião, se a justiça esteve a altura da sua missão, nomeadamente no fortalecimento do Estado de Direito Democrático e as suas instituições incluindo os actos eleitorais
Sissoco Embaló acusou o poder judicial de potenciar o risco da banalização e fragilização do poder judicial e questiona se no decurso do ano 2020 a imagem institucional da justiça guineense, foi devidamente protegida e valorizada pelos seus próprios agentes e a sociedade em geral,ou foi o contrário.
“Ainda no mesmo ano a consciência pública foi surpreendida e atormentada por alguns acontecimentos graves e pela avaliação de alguns observadores que ameaçam tornar-se recorrentes, o que obrigou a sua imagem sofrer uma erosão e uma lamentável degradação”, disse.
O Chefe de Estado referiu-se ainda das disputas extra judiciais para ocupações de terras para prática da agricultura, ocorrências que tiveram lugar em duas localidades do interior do país.
Sissoco Embaló disse à propósito que não se deve ter uma justiça que tarda a resolver um letígio, acrescentando que, mesmo quando decide leva muito tempo a executar as sua próprias sentenças, assegurando que vai diligenciar para que o país tenha justiça para todos.
Pediu que se abdicasse de uma justiça cara para benefícios dos que mais podem pagar. Felicitou a Polícia Judiciária no combate a corrupção e crime organizado.
Aconselhou o poder judicial a combater, efetivamente, a pequena e grande corrupção, apresentando resultados concretos.
“O país precisa de uma justiça que garante a segurança jurídica encorajando assim os investimentos estrangeiros na economia”, defendeu. ANG/JD/ÂC//SG
