Discurso do Secretário Nacional da Juventude do PRS Dr. Fernando Dias

1º CONFERÊNCIAS REGIONAL DE JUVENTUDE DA RENOVAÇÃO SOCIAL

LEMA: AMI I PRS

DISCURSO

Excelência. Eng. Orlando Mendes Viegas (Vice Presidente do partido),
Excelência. Dr. Augusto Menjur (Secretário Nacional de Organização e Modernização das Estruturas do Partido)
Excelência Dra. Carmelita Pires (Secretaria Nacional das mulheres da Renovação Social),
Excelências, Convidados de honra, em especial corpos Diplomáticos acreditados no Pais.
Excelências Autoridades Administrativas e Regulados,
Senhores Presidentes das Comissões Politicas Regionais (Os coordenadores),
Senhora Presidente da Comissão Organizadora (Dra. Runisse Camará) 
Caros companheiros, ilustres convidados, minha senhoras e os meus senhores,

Permitam-me em nome do Secretariado Nacional da Juventude e em meu próprio endereçar as minhas calorosas felicitações a todos presentes nesta sala, em particular a Direcção Superior do Partido da Renovação Social e os nossos convidados de honra, pela amabilidade e tempo disponibilizado para nos acompanhar na cerimónia de abertura desta importante conferencia, subordinado ao Lema “ AMI I PRS”,
Lema esse inspirado no pensamento político do líder imortal Dr. Koumba Yala, pioneiro da revolução democrática na Guiné-Bissau.

Os mesmos serão extensivos a todos aqueles que de forma directa ou indirectamente deram as contribuições para que este evento seja uma realidade.

Caros participantes,
A juventude enquanto forca motriz de desenvolvimento da sociedade, e elemento determinante no processo de estabilização democrática, em nenhuma circunstância deve ser relegada ao segundo plano e usada como um objecto de estratégia política para alcançar o poder, mas sim deve estar no centro de atenção e de prioridade de qualquer projecto de desenvolvimento e capacitado das ferramentas técnicas e científicas por forma a responder satisfatoriamente as exigências impostas pelos desafios de globalização e de mercado comum.

Companheiros,
Essas janelas de oportunidades só serão abertas se a nossa camada juvenil estiver devidamente preparada e à altura de assumir com as responsabilidades e consequentemente corresponder com as expectativas.

Hoje estamos inseridos no contexto político e social bastante sensível e critico que justifica desde logo levar a cabo, conjunto de acções e actividades por forma à conferir a juventude a capacidade e a dinâmica na execução das orientações superiores ancorado nos objectivos gerais do partido.

A actividade que hoje se realiza nas regiões de Cacheu e Oio, representa um elevado grau da confiança política depositada nas estruturas regionais da juventude no qual vai se debater diversos temas tais como:

1-A Ideologia Política do PRS

2-A Juventude da Renovação Social, e os Desafios Ambientais Global

3-Sistema Eleitoral Guineense

4-Papel de Juventude da Renovação Social, na Consolidação da Estabilidade Política da Guiné-Bissau.

Caros conferencistas, 
Julgo eu, quê, após um debate aturado dos temas acima referenciados, todos sairão munidos das informações e capacidades de transmitir os valores e princípios defendidos pelo partido na estratégia da promoção da juventude para defesa dos seus direitos políticos e sociais. O objectivo desta conferência consiste na implementação da filosofia da consolidação e dinamização das estruturas regionais e sectoriais do Partido da Renovação Social, dar-lhe maior sinergia para próximos embates eleitorais. Por isso queremos lançar um vibrante apelo e compromisso de elaborar um calendário de formação e capacitação da nossa juventude.

Justamente porque a determinação da vitória eleitoral esta na capacidade de intervenção da juventude e mulheres.

Nesta lógica, seria de capital importância adoptar a nossa juventude de conhecimentos da ideologia política do partido, permitindo-lhes agir na defesa dos ideais e valores superiores defendidos pelo mesmo. Tudo isto representa um formato inteligente da participação da juventude no processo da estabilização democrática.

Para terminar, gostaria de soltar um especial elogio as autoridades locais e administrativas das regiões de Cacheu e Oio pelo apoio concedido para realização deste importante evento, de igual modo, gostaria de realçar o brilhante apoio do Secretário-geral do partido Dr. Florentino Mendes Pereira e demais dirigentes pela contribuição.

Caros companheiros conferencistas, 
Espero que as resoluções saídas nesta conferência, serão integralmente cumpridas pelas estruturas competentes.

Muito Obrigado
Bem-haja

Fonte: Prs Bissau

Cuidado com estes três tipos de arroz

Fonte: Majeda Bader

CONTAGEM DECRESCENTE I° CONGRESSO CONSTITUINTE DO MOVIMENTO PARA ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA NA GUINÉ-BISSAU QUE TERÁ INÍCIO AMANHÃ (DIA 1 ATÉ 2 DE JULHO).

Dauda Sanó 

Últimas horas - O Ex-Primeiro ministro e antigo presidente do PAIGC Carlos Gomes Jr será cabeça de lista num dos círculos eleitorais de Bissau, através de lista dos deputados do MOVIMENTO PARA ALTERNÂNCIA DEMOCRÁTICA (G-15 MADEM) segundo soubemos através dum fonte diz que ele vai estar presente no 1° congresso desta organização, que terá lugar entre dia 01e 02 de julho local em ponta Gardete.

Estamos a Trabalhar CET
Fonte: Joelson Da Silva Silva

Chegada de Général Umaro El Mokhtar Sissoco Embalo a sede de MADEM-G15

Sarathou Nabian 

Opinião: “PREÇOS E PADRÕES DE COMÉRCIO”

As diferenças de preços existentes de um país para outro são o motivo básico para o comércio.

Essas diferenças refletem, em grande medida, as diferenças nos custos de produção.

O comércio, por sua vez, serve para minimizar os custos reais dos recursos da produção face aos recursos mundiais.

Isso ocorre na medida em que o comércio permite encorajar os produtores de cada país a se especializarem em actividades económicas e que aproveitem, da melhor forma possível, os recursos físicos e humanos do seu país.

Por quê que os custos  diferem de um país para outro?

Como é que a Guiné-Bissau consegue produzir castanha de caju mais barato que o Senegal?

Muitas pessoas responderiam que a Guiné-Bissau  apresenta custos mais “baixos”, por que as taxas salariais são mais baixas e os salários representam uma parte importante dos custos.

Essa explicação parece, de certa forma, ser plausível e baseia-se em factos. Mas ela é inadequada. Se as taxas salariais fossem decisivas para as diferenças de custos de produção e do comércio, a Guiné-Bissau venderia mais “barato” que o Senegal, em todas as linhas de produtos e mercados.

No entanto, a Guiné-Bissau importa muitos produtos a partir de Senegal, i.e (cebolas, serviços informáticos, consultoria, produtos alimentares, produtos domésticos), etc.

As diferenças nas taxas salariais, por si só, não explicam os padrões do comércio. É preciso ir mais além para se encontrar a base do comércio.

Um fluxo recíproco duradouro de bens e serviços tem que refletir nas diferenças internacionais sistemáticas entre estruturas de custos e de preços.

Quando a produção de um determinado item (por exemplo: castanha de caju) é mais barata internamente, por isso esses produtos são exportados para outros países.

A produção de outros itens é mais barata no exterior, por isso eles são importados de outros países.

Essa generalização é conhecida como a “lei da vantagem comparativa” e pode ser colocada da seguinte maneira:

“Num mundo de mercados competitivos, o comércio ocorrerá e será benéfico sempre que houver “diferenças” internacionais nos custos relativos de produção”.

À esse propósito, o  embaixador dos EUA na Guiné-Bissau anunciou um investimento de 33 milhões de Euros na fileira da castanha de caju, no âmbito de um projeto que inclui, também, a Gâmbia e o Senegal.

“A boa notícia é que o Governo norte-americano decidiu investir 33 milhões de Euros para fortalecer a cadeia de valor da castanha de caju na Guiné-Bissau, Senegal e Gâmbia”, afirmou Tulinabo Mushingi, à saída duma audiência com o presidente guineense, José Mário Vaz.

Segundo Tulinabo Mushingi, a empresa que irá  executar o programa na Guiné-Bissau já está escolhida e o encontro com o chefe de Estado guineense serviu, entre outros assuntos, para pedir ajuda para o seu estabelecimento no país.

A castanha de caju é o principal produto de exportação da Guiné-Bissau, e é o motor do crescimento económico, observe cerca de 90% das exportações guineenses.

Contudo, a castanha de caju ainda não é transformada no país, de forma significativa.

Conforme os estudos realizados, a Guiné-Bissau podia ganhar “10 vezes mais” se aproveitasse o fruto e transformasse a castanha em amêndoa no próprio país.

Por conseguinte, a Guiné-Bissau tem exportado a sua castanha do caju “in natura”, pois as terras e a mão-de-obra de que é dotado permitem que aumente a produção desses produtos com o mínimo de sacrifício na produção de outros produtos.

Pode ser que a castanha de caju representa menos custos do que por exemplo: a produção de cebola, produtos alimentares, produtos domésticos provenientes do Senegal.

Mas, as diferenças de custos existentes entre os países variam, e a variação destas diferenças leva ao comércio benéfico e proveitoso, mutuamente.

É, por outro lado, importante reforçar que, do ponto de vista de acesso ao financiamento, a actividade comercial representa mais de 50% da carteira de crédito ao nível da UEMOA, ou seja, as nossas economias dependem, fundamentalmente, da dinâmica comercial e de serviços, no sector terciário.

Não obstante, o comércio intra-comunitário entre os países membros  da CEDEAO se situar abaixo de 20%.

Significa que é preciso  fazer muito mais trabalho, em prol das nossas promissoras economias.

Apenas uma opinião!


Por: Santos Fernandes

Bissau, 26/6/2018

OdemocrataGB

NOTÍCIA DC: Em vez de petróleo, mamanço

Descobriu-se uma conta que a PETROGUIN tinha na Ecobank da qual o ex-diretor geral, Honório Buscardini, usava e abusava sem controle e os trabalhadores a viverem na penúria.

Descoberto o maná o primeiro-ministro Aristides Gomes mandou imediatamente sequestrar a dita conta fantasma, estando agora sob controlo do Tesouro público. 

Fonte: ditaduraeconsenso

ÁFRICA - Nigéria vai distribuir dinheiro roubado por ditador aos mais pobres

O governo nigeriano vai distribuir mais de 260 milhões de euros, um ‘pequeno’ montante dos milhares de milhões de euros que o líder militar Sani Abacha roubou.

O executivo nigeriano vai distribuir aos cidadãos mais pobres parte do dinheiro que o antigo ditador militar, Sani Abacha, roubou enquanto liderou os destinos do país entre 1993 e 1998. No total vão ser distribuídos mais de 300 milhões de dólares (mais de 260 milhões de euros) que foram recentemente devolvidos à Nigéria pelas autoridades suíças.

De acordo com a BBC, o dinheiro vai ser distribuído a cerca de 300 mil pessoas. Cada uma terá direito a receber 14 dólares por mês (cerca de 12 euros por mês) durante os próximos seis anos.

Durante o seu jugo, Abacha desviou 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) do banco central nigeriano. Nos últimos 10 anos a Suíça devolveu mil milhões de dólares (864 milhões de euros) à Nigéria de forma faseada e tinha imposto como condição que parte desse dinheiro fosse distribuído pelos mais pobres sob supervisão do Banco Mundial.

O atual presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, prometeu na campanha de 2015 a recuperação de bens roubados por antigos dirigentes. No entanto, os críticos temem que a distribuição do dinheiro nesta altura seja uma forma de influenciar as eleições presidenciais do próximo ano.

NAOM

Mau tempo: Proteção Civil estima em 850 mil custos para reabilitar danos

A Proteção Civil da Guiné-Bissau estimou hoje em um milhão de dólares (cerca de 850 mil euros) os custos para reabilitar as habitações e outros edifícios danificados pelo temporal, que se registou na quarta-feira no país.

Num comunicado à imprensa com um novo balanço dos danos provocados pelo temporal, a Proteção Civil refere que os "custos de reabilitação se elevam a um milhão de dólares" e que o "Governo apela para a participação de todos, incluindo setor privado e sociedade civil, para apoiar as pessoas atingidas pelo mau tempo.

Os novos dados provisórios divulgados pela Proteção Civil guineense referem que cerca de 2.000 famílias, num total de 11.541 pessoas, foram afetadas pelo mau tempo, que provocou três mortos e a destruição de 420 habitações.

Segundo a Proteção Civil, a tempestade tropical que atingiu a Guiné-Bissau ficou marcada por ventos fortes com rajadas entre os 80 e os 120 quilómetros/hora.

No terreno, continuam equipas da Proteção Civil a fazer levantamento de danos.

O Governo anunciou hoje a criação de uma estrutura para dar apoio às vítimas do mau tempo.

NAOM

Agricultores guineenses responsabilizam ministro do Comércio pelo "mau preço" da castanha de caju

Os agricultores guineenses responsabilizaram hoje o ministro do Comércio da Guiné-Bissau, Vicente Fernandes, pelo "mau preço" a que está a ser vendida a castanha de caju.

Segundo Faustino Gomes, da associação de agricultores da zona norte, vários agricultores estão a vender a castanha do caju, principal produto agrícola e de exportação da Guiné-Bissau, a 400 francos CFA o quilo, por "imposição do ministro do Comércio", Vicente Fernandes, disse.

"O Ministro do Comércio não está a ajudar nada, está a ajudar apenas os comerciantes, quer empobrecer os agricultores", defendeu Faustino Gomes, também dono de uma propriedade em Canchungo.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, anunciou, no mês de março, 1.000 francos CFA por quilograma (1,5 euros), como sendo o preço de referência obrigatória de compra da castanha de caju no produtor. 

Após cerca de dois meses de um impasse na compra do produto, o novo ministro do Comércio guineense, Vicente Fernandes, anunciou, no mês de maio, que a castanha podia ser comprada "a qualquer preço" desde que houvesse um consenso entre o comprador e o agricultor.

Um comerciante de Canchungo, San Gomes, confirmou que a castanha naquela zona está a ser comprada a 400 francos CFA por quilograma (cerca de 0,60 euros), mas explicou que tudo depende do preço que é praticado em Bissau, para onde é escoada toda a colheita do país para ser exportada.

O comerciante esclareceu que tudo depende da logística que é montada para fazer chegar a castanha do interior até Bissau.

"Estávamos a comprar a 400, porque em Bissau a castanha é comprada nas nossas mãos a 500 (cerca de 0,76 euros). A partir de quinta-feira em Bissau é comprada a 600 (cerca de 0,91 euros), então nós aqui subimos hoje para 500" francos CFA o quilo, referiu San Gomes.

Faustino Gomes não vê a lógica na explicação de San Gomes. Prefere insistir na acusação ao ministro do Comércio que disse "estar a ajudar apenas os indianos", principais compradores externos da castanha guineense.

"Não há razão para a nossa castanha ser comprada a 400 francos CFA o quilo. Aqui nos países vizinhos, no Senegal ou na Gâmbia, a castanha está a ser comprada no produtor até 800 francos CFA", defendeu Faustino Gomes.

Sana Mané, agricultor em Cacheu, também no norte da Guiné-Bissau, não sabe "quem estragou a campanha, se o Presidente (da República), se o ministro do Comércio", mas antevê que "muita gente vai ficar com a castanha nas mãos".

"Muitos dizem que estão à espera de vender a 1.000 francos CFA como disse o Presidente, mas também oiço muita gente a dizer que Vicente Fernandes (ministro do Comércio) é que estragou a campanha", afirmou.

Mané confirmou que muitos agricultores estão a vender a castanha por 400 francos CFA o quilo, mas receia que com as chuvas "muita castanha vá ficar por aí, nas matas". 

O novo presidente da Agência Nacional do Caju (ANCA) da Guiné-Bissau, Luís Mendes, pediu aos agricultores que vendam a castanha "a preço razoável" que não prejudique os seus interesses e de outros intervenientes na fileira.

Mendes, antigo ministro da Floresta, sublinhou que se a castanha não for vendida pelo produtor, é o próprio país que vai perder dinheiro.

Contactado pela Lusa, o gabinete do ministro do Comércio indicou que Vicente Fernandes está indisponível hoje para reagir às críticas.

MB // VM
Lusa/Fim

UNTG - Terceira vaga de greve prevista para 03 à 05 de julho

Bissau, 29 Jun 18 (ANG) - A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) agendou a terceira vaga de greve para os dias 03 à 05 do próximo mês com o objectivo de ver solucionada as suas revendições por parte do governo.

A informação consta num pré-aviso de greve da UNTG enviado ao governo no dia 28 do corrente mês no qual consta as seguintes reivindicações: aplicação de nova grelha salaria, reajuste salarial, pensão e abono de família para os servidores públicos, entre outras.

“Esgotada a segunda vaga de greve da UNTG sem nenhuma contraproposta credível por parte do governo, somos obrigados à prosseguir com a nossa luta que se resume na dignificação do servidor público e trabalhadores em geral”, refere o documento.

No documento, a UNTG afirma que chegou o momento de o executivo mudar de paradigma da governação e de pautar pelo respeito às leis e demais instrumentos jurídicos  em vigor na Guiné-Bissau.

“Perante o desrespeito promovido pelos dirigentes políticos e governativos, a central sindical jamais ficará indiferente às violações grosseiras perpetuadas por sucessivos governos contra a vida e bem-estar dos servidores públicos e trabalhadores em geral”, lê-se no comunicado.

De acordo com o pré-aviso UNTG, há mais de 43 anos que os servidores públicos da Guiné-Bissau são explorados pelos governantes.

A central sindical acha  que já está na altura de se inverter a situação, tendo alegado que  o salário que os funcionários públicos ganham não dá para manter o sustento familiar e muito menos para realizar outras despesas.

“Enquanto os trabalhadores da função pública vivem do miserável salário, os deputados e  membros de governo vivem em luxo. Esqueceram dos deveres plasmados na Constituição da República guineense”, diz a UNTG no pré-aviso. 

No mesmo documento, a central sindical manifesta  total disponibilidade em dialogar em busca de uma solução que possa concretizar os seus objectivos. 

ANG/AALS/ÂC//SG

Novo balanço: Temporal na Guiné-Bissau faz três mortos e destrói mais de 850 habitações

Os ventos e as chuvas fortes que fustigaram a Guiné-Bissau na quarta-feira provocaram três mortos e destruíram 859 habitações em vários locais do país, segundo um novo balanço oficial.

Os ventos e as chuvas fortes que fustigaram a Guiné-Bissau na quarta-feira provocaram três mortos e destruíram 859 habitações em vários locais do país, segundo um novo balanço da Proteção Civil guineense.

“Ainda estamos a fazer o levantamento e permanecem equipas no terreno, mas de momento temos 859 habitações destruídas e o registo de três óbitos, duas crianças e um adulto”, disse o presidente da Proteção Civil e Bombeiros da Guiné-Bissau, brigadeiro-general Malam Djaura. Segundo o responsável, o adulto morreu eletrocutado e as duas crianças foram vítimas de desabamentos, em Bissau.

“Os números podem vir a aumentar. Há três equipas que continuam a percorrer os bairros da capital”, salientou.

O presidente da Proteção Civil e dos Bombeiros da Guiné-Bissau apelou às pessoas para se protegerem quando chove e há vento e para evitarem estarem nas ruas, principalmente as crianças e os idosos.

Na quarta-feira, fortes rajadas de vento e chuva fustigaram a cidade de Bissau, mas os serviços meteorológicos não conseguem explicar o fenómeno, que ocorre desde 2014.

observador.pt

Política - Movimento Alternativo Democrático “MADEM-G15” realiza Congresso Constituinte nos dias 1 e 2 de julho

Bissau, 29 Jun 18 (ANG) – O Movimento Alternativo Democrático “Madem-G15”, vai realizar o seu Congresso Constituinte nos dias 1 e 2 de julho próximo nas instalações de Gardete, sector de Prabis, região de Biombo.

Em conferência de imprensa realizada hoje, o Presidente da Comissão Preparatória do evento, Marciano Silva Barbeiro explicou que a reunião magna constituinte do MADEM-G15, irá decorrer sob o lema “Alternância Patriótica para Uma Mudança Positiva” e contará com 2015 delegados vindos de todos os cantos do país.

“Depois de longo tempo, o Grupo dos 15 deputados expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, chegou à conclusão de que é preciso discutir o futuro do grupo”, explicou Marciano Silva Barbeiro.

Aquele responsável informou que foi neste quadro que o seu Gabinete Estratégico propõe o seu Núcleo Executivo a realização de um conjunto de atividades políticas entre as quais a criação de uma Comissão Organizadora das referidas ações.

“Depois do Núcleo Executivo denominado “Anel 11”, refletir sobre a proposta remeteu-a ao Núcleo Alargado denominado Anel 101, que na sua reunião realizada no passado dia 16 do corrente mês, decidiu  a criação de Uma Comissão Nacional Preparatória do Congresso Constituinte do MADEM-G15”, salientou.

Disse que a Comissão Nacional Preparatória é composta de um Presidente, cinco vice- Presidentes e oito subcomissões para  diferentes atividades.

“Devo dizer que todos os documentos necessários para a realização  do Congresso Constituinte do MADEM-G15 já estão prontos dentre os quais o anteprojeto dos estatutos, que foi aprovado na noite de quinta-feira após uma longa discussão”, informou.

Marciano Silva Barbeiro acrescentou  que da mesma forma aprovaram o programa do Movimento,   que indica , no plano nacional e internacional, os objetivos da criação da organização e o que pensa para o povo guineense, enquanto  estrutura política.

Perguntado  se o Congresso Constituinte do MADEM-G15 irá escolher a direção da organização e se já houve manifestações  de interesse de candidatura à cargos diretivos, Barbeiro respondeu que, tradicionalmente, na criação de qualquer instituição política, na sua reunião constituinte, “nunca houve vários candidatos”.

“Mas não é o caso porque o Congresso Constituinte do MADEM-G15 está aberto à todos os que querem candidatar-se à presidência da organização que obviamente são membros da organização e foram selecionados para o evento magno”, disse.

Questionado sobre se a criação do Movimento Alternativo Democrático MADEM-G15 significa o divórcio final com o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Silva Barbeiro respondeu que “todos estão a par e passo dos esforços que os dirigentes e militantes expulsos do PAIGC têm feito no sentido de haver uma verdadeira reconciliação”, no seio dos libertadores.

“Esses esforços continuam e exatamente decidimos criar o MADEM-G15 e que será legalizado porque temos interesse de participar nos próximos embates eleitorais em preparação. Mas vamos continuar com esforços de reconciliação com a Direção do PAIGC”, afirmou. 

ANG/ÂC//SG

Apesar de melhorias, “Guiné-Bissau nunca processou ou condenou nenhum traficante”, diz o Departamento de Estado

Departamento de Estado recomenda as autoridades guineenses no sentido de “investigar e processar vigorosamente crimes de tráfico; condenar e punir os traficantes”

Apesar de esforços, o Governo guineense não cumpre os padrões mínimos para a eliminação de tráfico humano, diz o relatório do Departamento de Estado.

A Guiné-Bissau, que melhorou a classificação para o grupo de países em observação, registou, segundo o estudo, avanços ao iniciar “a sua primeira investigação desde 2015, identificação de primeiras vítimas em 10 anos e referir as vítimas à ONGs (Organizações Não-governamentais) para cuidados”.

O país é também distinguido por ter feito parcerias com ONGs para elevar a consciencialização sobre a situação de crianças forçadas a mendigar nas comunidades fronteiriças e tráfico de crianças para o sexo no sector de turismo.

Apesar desse avanço, diz o Departamento de Estado, a Guiné-Bissau não alocou recursos e não revelou contínuo engajamento a alto nível para travar as acções de tráfico.

Prova disso é que a Polícia Judiciária não teve do Governo orçamento, o que impediu a investigação de casos de tráfico fora de Bissau, incluindo casos de turismo sexual infantil em Bijagos; o comité interministerial continuou sem fundos suficientes para as actividades de prevenção, além de que casos com indicações credíveis não foram investigados.

“Guiné-Bissau nunca processou ou condenou nenhum traficante”, denuncia o relatório.

Mais investigação e recursos

Face à situação, o Departamento de Estado recomenda as autoridades guineenses no sentido de “investigar e processar vigorosamente crimes de tráfico; condenar e punir os traficantes”.

Tal deverá incluir os casos dos que forçam meninos a mendigar e os hotéis que facilitam o turismo sexual infantil nos Bijagós

Por outro lado, as autoridades deverão alocar fundos para facilitar as operações da Polícia Judiciária e aprovar a abertura de um segundo escritório em Bijagós.

Outras acções recomendadas incluem a formação de profissionais de lei e ordem em procedimentos para identificação de vítimas de tráfico, melhoria de comunicação entre as entidades que combatem o tráfico e mais financiamento para as ONGs para permitir a assistência adequada às vítimas.

VOA

Saúde - Novo medicamento para prevenir hemorragia pós-parto pode salvar milhares de vidas

Foto: UNICEF/Keïta Recém-nascido no Mali

Estudo liderado pela Organização Mundial da Saúde, OMS, mostra eficácia da droga carbetocina, que pode ser armazenada sem refrigeração; aproximadamente 70 mil mulheres morrem por ano devido à hemorragia após o parto, o que coloca também em risco a vida dos bebês.

Um estudo liderado pela Organização Mundial da Saúde, OMS, mostra a eficácia de uma nova formulação da droga carbetocina para prevenir a hemorragia pós-parto, com o potencial de salvar milhares de vidas, especialmente nos países mais pobres.

A OMS explica que tem recomendado a ocitocina como a primeira opção para prevenir o sangramento excessivo após o nascimento do bebê. Mas a ocitocina precisa ser armazenada e transportada em uma temperatura entre 2 e 8 graus Celsius, o que é muito difícil em alguns países, principalmente em regiões onde faz muito calor.

Armazenamento

O estudo publicado no New England Journal of Medicine mostra que a nova formulação da carbetocina não precisa de refrigeração, sendo que a eficácia da droga é mantida por até três anos numa temperatura de 30 graus Celsius e com 75% de humidade.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, explica que a descoberta pode “revolucionar a capacidade de manter mães e bebês vivos”. A hemorragia pós-parto mata aproximadamente 70 mil mulheres por ano, aumentando o risco dos seus bebês morrerem no primeiro mês de vida.

Próximos passos

O estudo foi o maior já feito com a carbetocina até agora, com 30 mil mulheres que fizeram parto natural em 10 países, incluindo África do Sul, Argentina, Egito, Índia e Reino Unido.

A OMS explica que esse tipo de carbetocina ainda não tem a aprovação de ser utilizada fora de estudos clínicos. O próximo passo é fazer uma revisão regulatória da droga e receber a aprovação dos países para o seu uso.

Apresentação: Leda Letra.

news.un.org/pt

Início de 2018 foi "negro" com mais de 40 jornalistas assassinados

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alertaram hoje que o começo de 2018 foi "negro" para os media, com 47 jornalistas e colaboradores assassinados no primeiro semestre, nomeadamente no Afeganistão, com 11 mortes, e na Síria, com sete.

Este número contrasta com os 65 jornalistas que morreram no mundo devido à sua profissão em 2017, um dos anos menos mortíferos para os profissionais de media, sendo que no primeiro semestre daquele ano foram mortos 34.

Nos seis primeiros meses deste ano, México (5) e Iémen (5) encontram-se na lista dos países mais perigosos para os jornalistas, segundo o barómetro de violação da liberdade de imprensa divulgado pela organização não governamental (ONG).

No Afeganistão, que ocupa o 118.º lugar em 180 na classificação da Liberdade de Imprensa, os RSF destacam que as mulheres jornalistas são "particularmente vulneráveis num país onde a propaganda fundamentalista se aplica em várias regiões".

Além dos 11 jornalistas assassinados naquele país, "muitos outros são ameaçados de forma permanente pelas diferentes partes em conflito", referem.

Muitos, adianta no comunicado, não têm outra opção a não ser abandonar a profissão e inclusivamente os seus países devido às ameaças.

Os RSF sublinharam ainda que o México, que ocupa o 147.º lugar da lista, é considerado um dos países mais perigosos do continente americano para repórteres, com cinco assassinatos e ameaças a outros 14 profissionais.

A ONG detalhou que direciona um terço do todo o seu orçamento para apoiar os jornalistas em todo o mundo para o Afeganistão, Síria, Iémen e México, que tem como objetivo garantir a segurança e retirada dos países em caso de perigo.

POR LUSA

Exército da Nigéria deteve 17 suspeitos do massacre de 200 pessoas

O exército nigeriano anunciou hoje a detenção de 17 suspeitos pelo massacre de mais de 200 pessoas no fim de semana, no Estado do Plateau, no centro do país, para o qual foi destacado um reforço policial e militar.

O porta-voz do exército, Adam Umar, assegurou que três das 17 pessoas detidas estão ligadas às mortes perpetradas em localidades da região de Barikin Ladi e supôs que as outras 14 estejam conectadas aos ataques contra a etnia 'Peuls', a sul de Jos, a capital do Estado do Plateau.

"Como todos sabemos, aldeias de Barikin Ladi foram atacadas há poucos dias e prendemos três suspeitos, (...) na posse de quatro armas, três caseiras e uma AK47", disse Umar.

Adam Umar esclareceu que "as outras 14 pessoas foram detidas ao longo da estrada entre Abuja e Jos".

De acordo com testemunhas contactadas pela Agência France Presse, grupos de jovens da etnia 'Berom' montaram barricadas ao longo da estrada, na sequência dos homicídios nas suas aldeias, atacando qualquer um que "parecesse 'Peuls' ou muçulmano".

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, que anunciou já a sua recandidatura, foi fortemente criticado pela sua inação no conflito entre os agricultores cristãos e os 'Peuls', que se propaga pelo centro do país.

A insegurança desenfreada na região central da Nigéria poderá tornar-se um dos pontos de tensão mais importantes da campanha eleitoral presidencial, em fevereiro de 2019.

O conflito, que concentra todas as tensões no país, deverá tornar-se uma preocupação tão importante como a insurreição 'jihadista' de Boko Haram, no nordeste.

As circunstâncias dos massacres no fim de semana estão por apurar, assim como a identidade dos assaltantes.

Mas, no país mais populoso de África, com 180 milhões de habitantes e um crescimento demográfico acentuado, o acesso à terra e à água é o primeiro fator de conflito.

NAOM

Nigeria - The person that sent the video said, "This is an explosion on Lagos/Ibadan expressway 5 mins ago. More than 50 cars are involved. So many lives are lost in this explosion".

BREAKING: Tanker explodes on Lagos-Ibadan Expressway, many killed, vehicles burnt

Lynda Ifeoma Imhanlenjaye

Fundo Saudita para o Desenvolvimento empresta 15 milhões de dólares a Guiné-Bissau para desenvolver agricultura, anunciou hoje o governo guineense

Braima Darame

Como vais reparar, evito deliberadamente expressões do tipo “refundação do Estado” e outras que costumamos ouvir, sonantes, geralmente de conteúdo muito impreciso.

Por: FERNANDO DELFIM DA SILVA

O que defendo é muito simples. É um “programa mínimo” que contém o que designei de “quatro passos”. Que é chamado de “mínimo” precisamente para ser tomado como desafio que “não permite” diferimentos.

Claro que é sempre possível tentar fazer muito mais coisas, sendo certo que uma imaginação fértil não conhece limites. Mas quem quiser fazer “tudo” de uma só vez, o mais provável é acabar por não fazer nada, o que, aliás, frequentemente acontece.

Daí a importância de escolher, entre tantas questões provavelmente “muito importantes”, apenas aquelas para as quais a sociedade parece estar mais amadurecida para enfrentar e resolver, e, por conseguinte, sobre as quais vale a pena concentrar esforços na expetativa de obter resultados políticos gratificantes. E isso implica conter metodicamente a tentação de se dispersar por vários temas, sem prioridades. Numa frase: é preciso fazer tudo para não perder nem rumo, nem tempo. A isto costuma chamar-se realismo.

É por tentar ser realista que me limitei apenas a uma agenda mínima, como disse, de “quatro passos”. São poucos “passos”, é certo. Mas são passos críticos que, se forem concretizados, traduzirão um avanço significativo na reforma política do Estado.

Espero bem que os protagonistas políticos, principalmente, os dois grandes partidos parlamentares que, juntos, detêm o poder legislativo (isto é, a capacidade de reformar o sistema político), aceitem este “programa mínimo” inteiro, sem deixar para trás - passe a redundância - nenhum dos seus “quatro passos”. Que o aceitem por uma questão de princípio, não de estratégia. Por um princípio de construção de uma ordem estatal e democrática melhor; não por estratégia, por conseguinte, livre de calculismos políticos próprios das lutas de poder.

Dito isto, passo já a expor os conteúdos, tarefa que, seguramente, mais nos interessa. Mas, primeiro, vou abrir um parêntese para inserir um comentário breve, preliminar, sobre o papel edificante que a Assembleia Nacional Popular (ANP) pôde, talvez inesperadamente, vir a assumir neste momento crucial da nossa vida política nacional.

Como se percebe, estou a fazer, neste ponto, um exercício de prospetiva. Que também se guia - não o escondo - por uma lógica incitativa. O ponto é este: considero não ser improvável que esta IX Legislatura (2014-2018), que se revelou algo turbulenta e aquém da produtividade desejada, possa ainda vir a ter o mérito de assegurar um bom final de mandato e, por consequência, inscrever um ponto de honra na nossa história parlamentar. Se, por um sobressalto reformador, os Deputados conseguirem “terminar de pé” este seu mandato, então, todos ganharíamos muito com isso.

Já sei que me vais perguntar: mas como? Passando logo aos conteúdos que prometi expor - respondo-te assim: a Nona Legislatura vai poder terminar bem se os Deputados forem capazes de impulsionar uma transformação positiva na organização política do do Estado. Para ser mais preciso:

(i) se, por via da revisão constitucional - ao abrigo do ponto 6.b do Acordo de Conacri -, a ANP conseguir criar um novo regime de governo, muito mais resiliente aos riscos e as ameaças de uma crise institucional disruptiva. Um novo regime de governo consistente com o princípio da separação dos poderes bem entendido.

Se um tal êxito político se consumar, então, ter-se-á configurado, sem dúvida, um importante progresso na organização política do Estado guineense. E eu nem ficaria surpreendido se, diante de uma reforma política tão auspiciosa, viesse alguém proclamar - e bem - que os Deputados da Nona Legislatura conseguiram fazer nascer em 2018 a “terceira república”!

Recordemos. Encerrada a “primeira república” (1973-1993), período qualificado de democracia nacional revolucionária (vulgo, regime de partido único); e depois da “segunda república” (1994-2018), batizada como uma democracia liberal, multipartidária, mas que - como tudo parece indicar -, não nos vai deixar muitas saudades -, eis que entraríamos agora num período novo, que se quer diferente para melhor - a “terceira república”. Que seria, aliás, a melhor prova de que soubemos retirar lições pertinentes e úteis da nossa experiência política das últimas décadas, cheia de vicissitudes.

Ter conseguido fazer isso - criar um novo regime constitucional de governo - constitui realmente o ponto crítico do “programa mínimo”. Mas faltaria ainda dar mais três “passos” para completar a agenda política reformista de 2018.

O passo seguinte é fazer a revisão da lei eleitoral - ao abrigo do ponto 6c do Acordo de Conacri -, no sentido de aprofundar duplamente a democraticidade do nosso sistema político. É nisso que consiste o “Passo 2” e o “Passo 3”.

Para já, o “Passo 2”:

(ii) PROMOVER a igualdade de género. Mas como? Respondo assim: instituindo uma paridade mínima de 30% para cada género (homens e mulheres) entre os deputados que vão ser eleitos à Décima Legislatura. Em síntese, isto significaria o seguinte: nem menos de 30 % de deputadas (mulheres) e nem menos de 30 % de deputados (homens).

Traduzido para a linguagem do género feminino, tal passo significaria que os Grupos Parlamentares da X Legislatura passariam a contar com, pelo menos, trinta e uma mulheres-deputadas “contra” apenas quinze mulheres eleitas à IX Legislatura (2014-2018). Ora, multiplicar por dois a atual “bancada” feminina representaria um avanço considerável na democracia guineense, na verdade, seria um marco importante de progresso político, digno deste século XXI que não parece querer ser mais um século patriarcal.

Trata-se aqui de restaurar o princípio de igualdade, da igualdade de género como valor político - um dos Direitos Humanos fundamentais -, e que já é uma importante “bandeira” da comunidade internacional de que a Guiné-Bissau é parte.

Aliás, é uma bandeira emancipadora que Amílcar Cabral soube erguer alto, desde muito cedo. Quando ainda muito pouco se falava da “política de género”, já o nosso Amílcar denunciava a dupla dominação da mulher guineense nos seguintes termos: a mulher guineense sofre com a dominação colonialista (que é geral) e sofre também com a dominação patriarcal (que é de género). Daí, o líder não tardou a decretar - em plena luta armada de libertação nacional - que, em cada Comité do Partido, de cinco membros, dois dos seus membros teriam de ser mulheres, sendo que a uma delas estaria reservado o posto de vice-presidente.

Foi, assim, que se construiu o primeiro elevador político da mulher guineense - combatente anticolonialista (de libertação nacional) e, ao mesmo tempo, combatente pela sua própria emancipação (de género). Esta mobilidade política ascendente da mulher guineense, note-se, teve o seu motor a funcionar ainda nos meados da década de 1960, há mais de 50 anos! Com Amílcar Cabral.

Agora, o “Passo 3”:

(iii) INSCREVER na Lei Eleitoral o princípio de justiça distributiva, instituindo, para esse efeito, a obrigatoriedade de ajustar periodicamente - por exemplo, de quatro em quatro anos - o número de deputados a atribuir a cada círculo eleitoral. É uma redistribuição necessária e muito fácil de se fazer, bastando extrair o coeficiente nacional e aplicá-lo à escala local (isto é, a nível de cada colégio eleitoral), tomando como base de dados o recenseamento eleitoral - ou a atualização dos cadernos eleitorais - mais recente.

Em 1993, o legislador guineense da Lei Eleitoral cometeu o erro, por omissão, que foi ter considerado como uma constante o que não passava de uma variável, por conseguinte, uma grandeza (no caso: o número de deputados distribuídos a cada círculo eleitoral) que dependia da demografia eleitoral, não estática, dinâmica sem ser uniforme no seu dinamismo.

Desse erro cometido pelo legislador de 1993, resultou, como era de esperar, uma errada cristalização da primeira distribuição de mandatos feita há vinte e quatro anos, e que se tornou claramente anacrónica. Tal facto fez divergir, nalguns casos, de maneira muito acentuada, a relação entre o número de eleitores e o número de deputados atribuídos aos círculos eleitorais, distorcendo, assim, a representação política.
E agora, que fazer? Resposta: basta suprimir uma única frase, descritiva, na atual lei eleitoral (que é a frase que constitui o artigo 113º) e, no mesmo artigo, apor uma outra frase, normativa, para logo ficar salvaguardado o princípio democrático de justiça distributiva. Depois, restaria apenas “matematizar” em poucas alíneas a maneira de, periodicamente, ajustar o número de assentos parlamentares que são devidos aos círculos eleitorais, e, assim, ficaria o sistema formatado para produzir justiça eleitoral.

Trata-se, aqui, de salvaguardar o princípio de equidade, de considerar a equidade na representação dos Círculos Eleitorais como um valor político. Um valor que se operacionaliza mediante a igualização do peso do voto dos cidadãos eleitores na balança eleitoral, e que se projeta numa representação política equilibrada, não distorcida, de todos os colégios eleitorais na Assembleia Nacional Popular.

Uma vez dados os Passos 1, 2 e 3 do “programa mínimo”, segue-se o Passo 4, que não pede propriamente uma reforma legislativa. Exige, sim, um compromisso político forte, de

(iiii) DEMOCRATIZAR o poder local, vinte e cinco anos depois de a Constituição da República de 1993 o exigir, em vão! Trata-se de assumir o compromisso de realizar a primeira eleição dos órgãos das Autarquias Locais na mesma data em que se realizar a próxima (que será a sexta) Eleição Legislativa, de 2018.

Seriam instalados, para começar, nove municípios (Assembleias Municipais e Câmaras Municipais), um município em cada capital regional, aqui incluído, claro, a Câmara Municipal de Bissau - Setor Autónomo.

É certo que, com o tempo, vai-se densificar muito mais a malha municipal guineense com a criação de muito mais municípios. Precisamos de uma rede suficiente de municípios, que é uma evolução institucional indispensável para se encarar a sério a questão da valorização e coesão do território nacional no seu conjunto; da redução das assimetrias regionais; do desenvolvimento harmonioso da Guiné-Bissau, que são objetivos muito importantes para reforçar a unidade nacional do povo guineense. Mas, para começar, avancemos ainda com estes primeiros nove municípios em 2018, o que já seria, sem dúvida, um bom arranque inicial, um marco diferenciador dos tempos novos - da “terceira república”.

Dado assim o “Passo 4” em 2018, remetia-se, assim, para o “museu” da nossa história política o falhanço de, em vinte e quatro anos da “segunda república” (de 1994 a 2018), não termos conseguido implantar na Guiné-Bissau o poder local democrático - uma “nódoa” que nos envergonha a todos.

Deste falhanço histórico - de se ter negligenciado o princípio da autonomia local - resultou o facto de as Regiões terem ficado entregues a órgãos administrativos sem legitimidade democrática, por conseguinte, à margem do escrutínio democrático, marginalizadas e, nas últimas décadas, severamente empobrecidas económica e socialmente.
Tal deriva negativa traduziu-se não apenas na interrupção do desenvolvimento institucional definido nos termos da Constituição da República. É uma interrupção que representou um grande retrocesso institucional em relação ao memorável regime instaurado ainda pela Constituição de 1973. O sistema político criado em 1973 incorporava o Conselho Regional (órgão eleito, deliberativo e de fiscalização) e o governo regional (órgão executivo), o então denominado Comité de Estado de Região.

Uma vez que muita gente provavelmente já se esqueceu, creio que vale a pena lembrar o seguinte: numa perspetiva histórica de construção institucional, o Estado Guineense nasceu a partir dos Conselhos Regionais, instituições diretamente eleitas pelo povo combatente. E foi no seio dos Conselhos Regionais (isto é, entre os Conselheiros Regionais eleitos) que, por sua vez, seriam eleitos os Deputados constituintes que, a 23 e 24 de setembro de 1973, aprovaram a primeira Constituição (Lei Fundamental) do nosso Estado e - num registo de elevação política nunca mais atingido - proclamaram ao mundo a República da Guiné-Bissau, a nossa independência nacional.

Efetivamente, para Amílcar Cabral era impensável que se constituísse a Assembleia Nacional Popular (parlamento nacional) e, dela dependente, um Executivo Nacional (o Governo, então denominado, Conselho de Comissários de Estado) sem dotar, primeiro, a infraestruturação institucional do Estado do seu equivalente à escala regional: o Conselho Regional (órgão deliberativo) e o Comité de Estado de Região (órgão executivo). Foi esse, então, o conceito de estruturação dos poderes do novo Estado.

Depois, foi o trabalho dos juristas do Partido, trabalho que seria apresentado pelo camarada Fidélis Cabral d’Almada, Responsável dos Serviços de Justiça e da População, para discussão e aprovação em sede própria (na direção superior do Partido) - as “Bases para a criação da Assembleia Nacional Popular na Guiné” -, e que o Secretário Geral Amílcar Cabral promulgou com a sua assinatura, a 3 de dezembro de 1971. Quarenta e cinco anos depois, nem Conselhos Regionais, nem Assembleias Municipais!

Enfim, já se passaram vinte e quatro anos da “segunda república”, multipartidária (1994-2018) sem que os seus protagonistas se mostrassem suficientemente incomodados com
tão grave défice politico-institucional.

Chegados aqui, espero bem que ninguém se vai lembrar de “reapresentar” argumentos de natureza técnica e/ou política - os já conhecidos, e todos eles falaciosos - para novamente adiar a democratização do poder local agora em 2018.

Adenda ao “Passo 1” - Regime de governo


Temos de resolver o seguinte trilema:

a) queremos um Presidente da República que além de Chefe de Estado também é Chefe de Governo - um modelo compatível com a quase generalidade das constituições dos países da CEDEAO?

b) queremos um Presidente da República que sendo Chefe de Estado, porém, não é Chefe de Governo - um modelo compatível com os constitucionalismos, por exemplo, português e cabo-verdiano?

c) ou pretendemos continuar encravados na armadilha da atual Constituição (de 1993) que não é nem do tipo referido no ponto a), nem sequer é consistente com o modelo referido na alínea b)? Que, na verdade, é uma caricatura de semipresidencialismo, um “arranjo” disfuncional, potencialmente disruptivo como, aliás, ficou largamente demonstrado nos últimos vinte e quatro anos?

[Nota bene: pelo regime de governo criado pela atual Constituição da República já passaram, desde 1994, nada menos do que vinte primeiros-ministros - uma instabilidade política alarmante.]

Ora, o intento de afastar o espetro de o Estado se manter “preso” a um regime de semipresidencialismo desvirtuado que o legislador de 1993 criou, só terá sucesso se o legislador de 2018 for capaz de tornar imune a qualquer disputa de competências constitucionais a área própria de governação.

Resumindo. Se o modelo institucional de Presidente da República definido como Chefe de Estado e de Governo colher a preferência do legislador de 2018, então, a atrição politico-institucional entre o Chefe de Estado e o Chefe de Governo deixaria simplesmente de poder acontecer. Mas se, pelo contrário, prevalecer o modelo de Primeiro-ministro definido como Chefe de Governo então ao legislador de 2018 caberia a tarefa de prevenir a “armadilha” que minou completamente a “segunda república”, a saber: a atribuição ao Presidente da República de algumas competências constitucionais invasivas da área propriamente governativa, e, por conseguinte, inconsistentes com o princípio da separação dos poderes bem entendido.

Ora, uma vez que já foram escritos todos os tratados sobre regimes democráticos de governo, penso que não precisaremos de perder muito mais tempo do que o que já perdemos -, a tentar agora inventar algo que seja constitucionalmente inédito.

Dito isto, só precisamos, a meu ver, de mais um bocadinho de ambição política e de discernimento intelectual para, sem mais demoras, dar o “Passo 1”, isto é, dotar o Estado guineense de uma constituição politica institucionalmente funcional, estabilizadora, virtudes que a atual Constituição guineense intrinsecamente não tem.

Considerações finais

(i) Timing

Tenho para mim que, esperar até julho de 2018 para desencadear a execução deste “programa mínimo” já começaria a ficar um bocado tarde. Considero que dar o “Passo 1” com êxito, implica assumir a urgência de uma tarefa que deve ser “agarrada” e resolvida tão cedo quanto possível. Em todo o caso, é trabalho para ser concluído bem antes de a “pré-tensão” eleitoral desaguar na campanha eleitoral propriamente dita -, altura, talvez, já tardia para os protagonistas se sentarem à mesma mesa e, serenamente, discutirem os termos da revisão constitucional bem como os termos da revisão da lei eleitoral.

Pelo que ficou dito, conclui-se que deveria estar constituída e em plena atividade (o mais tardar no início do mês de julho de 2018) a “mesa de diálogo nacional”, com suporte no ponto 6. do Acordo de Conacri. É uma instituição ad hoc que trataria, como é óbvio, de ver estabelecido um modo de sua articulação - uma ponte - com a Assembleia Nacional Popular (ANP) nomeadamente para poder fazer chegar à sede parlamentar propostas com vista à sua apreciação e competente resolução legislativa.

A prometida “mesa de diálogo nacional” - que integraria todas as forças políticas legalmente constituídas bem como pelas mais representativas organizações da sociedade civil -, e a Assembleia Nacional Popular, são veículos democráticos mais do que suficientes pela sua representatividade (por alguma razão somos uma democracia representativa) para formatar a vontade política nacional que será auscultada a pronunciar-se sobre a questão de saber qual o regime de governo a consagrar na próxima revisão constitucional, de 2018.

Resolver esta questão - insisto -, ainda antes das próximas eleições, parece ser crucial para, desde já, proteger a ordem estatal guineense contra crises políticas paralisantes, e, assim, encerrar o ciclo de instabilidade política crónica do Estado guineense.

(ii) Riscos

Encontro pelo menos dois riscos: (a) a nossa proverbial morosidade ou, pior ainda, (b) a preferência pelo statu quo, pelo imobilismo. A falta de vontade política para mudar o que deve ser mudado em tempo oportuno, e não deixar as coisas a “apodrecer”.

[Nota bene: Haverá maior prova de imobilismo, de inclinação fatal para o statu quo do que o facto de, durante duas décadas, os políticos guineenses perseverarem no cumprimento de uma Constituição manifestamente incongruente - repare-se - em vez de, a reformarem quanto antes?!]


(iii) Incentivo

Não passa pela minha cabeça admitir que quadros partidários e alguns compatriotas vão - dentro de muito poucos meses -, lançar-se na “corrida” para o parlamento (como candidatos a deputado) e lançar-se na “corrida” para a Presidência da República (como candidatos a Presidente) antes de, primeiro, se resolver a anunciada “questão de regime”: (a) a escolha de um novo regime de governo ou (b) a manutenção do statu quo constitucional, que significaria preservar a própria fonte - ou seja, manter ativada a armadilha constitucional - da degradação institucional do Estado guineense.

Posto isto, o maior incentivo para não adiar a reforma do sistema político advém, precisamente, da consciência de que - se não o fizermos agora -, estaríamos muito provavelmente a semear a próxima crise política. Ora, para evitar tal recaída, é preferível, ainda antes de se iniciar a campanha eleitoral, parar um bocadinho para pensar um pouco mais e, por conseguinte, assumir a urgência de reformar o sistema político no seu próprio âmago, que é o regime constitucional de governo.

Porventura o que reforça mais ainda este incentivo é a hipótese de vir a gerar-se, num dado momento da evolução da conjuntura política, uma situação atípica, porém, evitável.

Por exemplo, se a opçāo do legislador constituinte determinar que o próximo Presidente da República será Chefe de Estado e de Governo - pergunta-se - que implicação teria isso no calendário eleitoral já aprovado? Ou, para ser mais preciso, que sentido faria num tal cenário - de Presidente da República-Chefe de Estado e de Governo -, eleger os Deputados cinco meses antes, em novembro de 2018? Note-se que o novo Parlamento eleito nestas condições (o parlamento da X Legislatura) teria de aguardar pela eleição (em junho de 2019) do Chefe Estado e de Governo, para só depois disso, poder apreciar e aprovar o Orçamento Geral de Estado e o Programa do novo Executivo. Ora, numa tal perspetiva, torna-se pertinente perguntar se não seria preferível fazer coincidir na mesma data as duas eleições - a dos Deputados e a do Presidente da República-Chefe de Governo?

Bem, se, ao contrário, prevalecer o regime constitucional de Primeiro-ministro-Chefe de Governo, e, por conseguinte, o seu titular resultar da eleição legislativa de novembro de 2018 - com o próximo Chefe de Estado (não sendo Chefe de Governo) a ser sufragado mais tarde, isto é, só em maio-junho de 2019 -, é claro que um tal desfasamento eleitoral não acarretaria nenhuma inconsistência temporal entre os funcionamentos do Parlamento e do Governo.

Enfim, como facilmente se percebe, responder a estas questões é um ponto decisivo para a formulação de estratégias partidárias e agendas pessoais dos atores políticos em vésperas de abertura da campanha eleitoral. E é, se assim se pode dizer, ainda mais importante para o ambiente político na Guiné-Bissau.

(IIII) Duração

Havendo vontade política e discernimento intelectual - numa palavra: se tivermos a sorte de contar com uma liderança competente quer da Mesa de Diálogo Nacional quer da Assembleia Nacional Popular, e se também pudermos contar com o respaldo de uma equipa de dois ou três constitucionalistas de reconhecida competência e idoneidade -, as três reformas legislativas críticas (Passo 1, Passo 2 e Passo 3) fazem-se em menos de um mês de trabalho empenhado e profícuo.

[Nota bene: Meter demasiados doutores e demasiados diletantes neste processo criativo de reforma política do Estado é garantir ineficiência e, por conseguinte, um enorme desperdício de tempo que, hoje em dia, é um tempo precioso.]

(V) Expetativa

A minha expetativa é baixa, infelizmente para a minha saúde. Tenho esperança, é certo, mas já não consigo ser otimista. Sinto que é muito mais fácil voltarmos a fracassar por inércia; que provavelmente vamos desperdiçar mais esta oportunidade de operar uma transformação político-institucional no bom sentido; que, talvez, vamos defraudar as melhores expetativas de muita gente, entre os nossos compatriotas e muitos estrangeiros amigos, que, neste momento, estão a olhar para nós.

Enfim, surpreende-me ver como as pessoas estão a fazer cálculos de poder muito mais do que a cuidar do nosso bem comum, neste caso, a cuidar do bem político comum dos guineenses que é o Estado guineense bem entendido e bem ordenado.

Nova Iorque, sede das Naçōes Unidas, 12 de junho de 2018

F. Delfim da Silva

Braima Darame