terça-feira, 17 de novembro de 2026

CONSELHO DE MINISTROS ANALISA DIPLOMAS SOBRE TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS E PROTEÇÃO SOCIAL E SAÚDA PARTICIPAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU NA COP31

Por  Radio TV Bantaba   17/11/2026 

Governo de Ilídio Vieira Té reforça a agenda de modernização administrativa, proteção social e cooperação internacional

Bissau, 17 de novembro de 2026 — O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, tendo apreciado duas iniciativas legislativas relacionadas com a modernização das transações eletrónicas e o reforço dos mecanismos de proteção social, para além de analisar assuntos de interesse nacional e de cooperação internacional.

A reunião decorreu no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau.

MODERNIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES ELETRÓNICAS E REFORÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL

Na sua componente deliberativa, o Conselho de Ministros procedeu à discussão de dois importantes diplomas:

1. Proposta de Lei das Transações Eletrónicas

A iniciativa insere-se no domínio da modernização do quadro jurídico aplicável às transações eletrónicas, matéria relevante para a transformação digital da economia nacional, a segurança das operações realizadas por meios eletrónicos e a melhoria do ambiente de negócios.

A criação de um enquadramento jurídico adequado neste domínio poderá contribuir para promover a confiança dos cidadãos e dos operadores económicos na utilização das tecnologias digitais.

2. Projeto de Decreto que cria o Fundo Nacional de Garantia de Mutualidades Sociais

O segundo diploma em discussão diz respeito à criação de um mecanismo nacional de garantia das mutualidades sociais, iniciativa que poderá representar um instrumento importante para o fortalecimento da proteção social e da solidariedade comunitária.

A medida poderá contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de apoio mútuo e para a consolidação de instrumentos de proteção destinados às populações, particularmente aos grupos socialmente mais vulneráveis.

O comunicado oficial refere que os dois diplomas foram objeto de discussão, sem anunciar a sua aprovação definitiva.

GOVERNO SAÚDA PARTICIPAÇÃO DA GUINÉ-BISSAU NA COP31, NA TURQUIA

Ainda na parte deliberativa, o Conselho de Ministros manifestou a sua congratulação pela participação da delegação guineense, chefiada pelo Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té, nos trabalhos da 31.ª Conferência das Partes sobre Alterações Climáticas (COP31), realizada de 11 a 13 de novembro, em Antalya, na Turquia, conforme refere o comunicado governamental.

O Executivo destacou a importância da intervenção da Guiné-Bissau neste fórum internacional, que permitiu chamar a atenção para a elevada vulnerabilidade climática do país e defender a necessidade de um financiamento climático justo, acessível e adequado às realidades das nações mais expostas aos efeitos das alterações climáticas.

O Conselho de Ministros valorizou igualmente o reforço da visibilidade internacional da Guiné-Bissau, considerando que a participação na conferência poderá favorecer a mobilização de novas parcerias e recursos destinados ao desenvolvimento sustentável.

A posição do Governo reafirma a importância de uma cooperação internacional capaz de transformar os compromissos ambientais em resultados concretos para as populações guineenses.

CONSELHO DE MINISTROS FELICITA NOVO BISPO DA DIOCESE DE BISSAU

No domínio das relações institucionais, o Conselho de Ministros felicitou Dom Victor Luís Quematcha, recentemente nomeado Bispo da Diocese de Bissau.

O Executivo formulou votos de sucesso ao novo responsável eclesiástico no desempenho das suas funções, reafirmando a disponibilidade do Governo para manter boas relações institucionais com as diferentes confissões religiosas presentes no país.

O Conselho de Ministros sublinhou, contudo, que essas relações deverão continuar a desenvolver-se no estrito respeito pelo princípio constitucional da laicidade do Estado.

MOVIMENTAÇÃO DE QUADROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à movimentação de pessoal dirigente da Administração Pública, a efetuar por despacho do Primeiro-Ministro.

Neste âmbito, foi indicada a designação de Ilísio Bubacar Correia Jaló para o cargo de Diretor-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e do Sistema Educativo, no Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica.

A movimentação insere-se na organização dos serviços dirigentes da Administração Pública, particularmente no setor da educação.

UMA AGENDA GOVERNATIVA CENTRADA NA MODERNIZAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO

A reunião do Conselho de Ministros de 17 de novembro evidencia a atenção do Executivo a diferentes áreas da governação, desde a modernização do quadro jurídico da economia digital até ao reforço dos instrumentos de proteção social e à valorização da presença internacional da Guiné-Bissau.

A discussão dos diplomas relativos às transações eletrónicas e às mutualidades sociais constitui uma etapa do trabalho legislativo governamental, cuja concretização dependerá dos procedimentos legais subsequentes.

Paralelamente, a valorização da participação nacional na COP31 demonstra a importância atribuída pelo Governo à diplomacia climática e à mobilização de recursos externos para responder aos desafios ambientais e económicos do país.

O Executivo liderado por Ilídio Vieira Té prossegue, assim, uma agenda de trabalho que procura articular a modernização institucional, a proteção social e a cooperação internacional com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau.

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