Por RTB
Bissau, 26 de Outubro de 2026 — O Primeiro-Ministro do Governo de Transição, Ilídio Vieira Té, recebeu hoje uma delegação da CEDEAO, liderada pelo chefe da diplomacia senegalesa, Cheikh Niang, Ministro da Integração Africana, dos Negócios Estrangeiros e dos Senegaleses no Estrangeiro, no âmbito dos esforços de mediação para superar a crise política e restabelecer a normalidade constitucional e democrática na Guiné-Bissau.
A delegação regional elogiou a cooperação das autoridades guineenses e deverá prosseguir as consultas com partidos políticos e organizações da sociedade civil, com o objectivo de identificar pontos de convergência para uma solução negociada.
Diálogo inclusivo e «Fórmula IVT»
Ilídio Vieira Té agradeceu a mediação da CEDEAO e defendeu um compromisso político nacional baseado na inclusão de todas as sensibilidades e no respeito pelas instituições.
O Primeiro-Ministro apresentou a «Fórmula IVT», que prevê a auscultação de todos os actores políticos, sem exclusões. As diferentes alas do PRS e do MADEM-G15 deverão ser ouvidas separadamente, sem prejuízo da competência dos tribunais para resolver os litígios internos dos partidos.
Reformas constitucionais exigem adaptação institucional
As conversações abordaram também as alterações constitucionais e eleitorais aprovadas pelo Conselho Nacional de Transição e submetidas a referendo.
O Chefe do Governo destacou a redução do número de deputados, de 102 para 65, e a necessidade de adaptar os círculos eleitorais, as estratégias partidárias e o funcionamento do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE).
Os partidos deverão igualmente realizar os congressos previstos nos seus estatutos e cumprir os requisitos legais para garantir a sua participação nos próximos actos eleitorais.
Eleições autárquicas e financiamento
A inclusão das eleições autárquicas no processo de democratização foi considerada um avanço institucional, mas também um desafio logístico e financeiro.
As necessidades globais para a realização dos processos eleitorais estão estimadas entre 11 e 12 mil milhões de francos CFA, montante que ultrapassa as actuais disponibilidades do Tesouro Público.
Ilídio Vieira Té defendeu, por isso, a mobilização de apoio financeiro internacional, mantendo a responsabilidade primária do Estado guineense e a natureza soberana dos actos eleitorais.
Pacto Nacional e calendário eleitoral
O Primeiro-Ministro considerou que a saída da crise exige mais do que a simples marcação de eleições. Propôs negociações entre o Conselho Nacional de Transição, os partidos políticos, o Alto Comando Militar e o Governo de Transição.
O processo deverá conduzir à celebração de um Pacto Nacional de Reconciliação e Garantias Eleitorais, acompanhado de um calendário eleitoral consensual, realista e juridicamente sustentado.
Segundo Ilídio Vieira Té, este entendimento é essencial para garantir estabilidade institucional, confiança entre os actores e eleições livres, transparentes, inclusivas e credíveis.
Relações com a CPLP e circulação fronteiriça
O Primeiro-Ministro informou ainda a delegação da CEDEAO sobre a visita de uma missão da CPLP, prevista para os dias 3 a 5 de Novembro. A deslocação poderá contribuir para ultrapassar o actual contencioso e normalizar as relações entre a Guiné-Bissau e a organização lusófona.
As partes abordaram igualmente os constrangimentos à circulação de pessoas e mercadorias na fronteira com o Senegal. Foi reafirmada a intenção de encontrar soluções rápidas para facilitar a circulação e reforçar as relações económicas e comerciais entre os dois países.
Compromisso com uma solução negociada
A audiência confirmou a convergência entre a CEDEAO e o Governo de Transição quanto à necessidade de uma solução política negociada.
Ilídio Vieira Té reiterou a disponibilidade do Governo para apoiar os esforços de mediação e criar as condições políticas, jurídicas, institucionais e financeiras necessárias à realização de eleições credíveis e a uma transição pacífica.
Gabinete de Comunicação e Imagem do Primeiro-Ministro
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