Conselho Nacional de Transição aprova 4 Diplomas (Projeto-lei) das Forças Armadas.

Por  FARP Guiné-Bissau

Após intensos debates e discussões que marcaram plenárias de 21 e 23 do mês em curso, os conselheiros do Conselho Nacional de Transição (CNT) aprovam nesta quinta-feira, dia 23, por unanimidade  quatro Diplomas que passam a servir do guião e mecanismos legais que abrangem as regalias e obrigações da classe castrense guineense.

Diplomas ora aprovados, incluem: Projeto-lei da Defesa e das Forças Armadas, Projeto-lei Orgânica da Organização de Bases das Forças Armada "LOBOFA", Projeto de Estatuto dos Militares das Forças Armadas e Projeto-lei da Condição Militar.

Presidente do CNT, Major-General Tomás Djassi assgura que as obrigações das Forças Armadas para com a defesa territorial são enormes, principalmente no que refere a zona costeira e aerea. Nisto exorta a obrigação do Estado em equiparar as Forças Armadas para que elas possam integralmente cumprir as suas obrigações face aos actuais demandas da defesa nacional.

Promete que as leis aprovadas serão de imediato implementadas pois, “só assim seremos capazes de entender se são ou não adequadas a nossa realidade”, explica o Major-General, prometendo que estes Diplomas jamais serão deixadas nas gavetas uma vaz que segundo o proposito destes documentos, este é o principal pressuposto para a garantia duma total equidistancia dos jugos politicos, dando assim aos militares os direitos, as regalias e equiparações necesárias para exercicio das suas missões.

Texto: 2º Sargento Demba Djau

Foto: Alferes Joaquim F.da Costa 

FA/IM 23.07.2026