Citando as mortes de Renee Good e Alex Pretti no Minnesota, mortos a tiro por agentes federais no mês passado, a juíza afirmou que a Casa Branca (presidência norte-americana) também "estendeu a sua violência contra os seus próprios cidadãos", noticiou a agência Associated Press (AP).
"As ameaças representadas pelo poder executivo não podem ser vistas isoladamente", frisou a juíza distrital Sunshine Sykes, de Riverside, Califórnia, numa decisão contundente emitida na quarta-feira à noite.
Sykes afirmou que o Governo violou a sua decisão de dezembro, que constatou que estava a negar ilegalmente a muitos imigrantes detidos a hipótese de serem libertados.
A juíza tinha determinado que o Departamento de Segurança Interna dos EUA os notificasse de que poderiam ser elegíveis para fiança e que depois lhes desse acesso a um telefone para ligarem a um advogado no prazo de uma hora.
Anulou também uma decisão de setembro de um tribunal de imigração que o Governo tinha citado para justificar a continuidade da sua política de detenção obrigatória.
A Casa Branca encaminhou os pedidos de comentários para o Departamento de Segurança Interna e este referiu, em comunicado, que o Supremo Tribunal tinha "repetidamente anulado" decisões de instâncias inferiores sobre a questão da detenção obrigatória.
"O ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) tem a lei e os factos a seu favor e acata todas as decisões judiciais até que, em última instância, sejam derrubadas pelo mais alto tribunal do país", pode ler-se no comunicado.
Nos governos anteriores, as pessoas sem antecedentes criminais podiam geralmente solicitar uma audiência de fiança perante um juiz de imigração enquanto os seus processos eram tramitados no tribunal de imigração, a menos que fossem detidas na fronteira.
A Casa Branca do Presidente Donald Trump reverteu esta prática.
Com o acesso às audiências de fiança interrompido, milhares de imigrantes apresentaram petições separadas nos tribunais federais procurando a sua libertação.
Mais de 20.000 casos de habeas corpus foram apresentados desde a tomada de posse de Trump, de acordo com os registos dos tribunais federais analisados pela AP.
Os juízes concederam muitos destes pedidos, mas mais tarde constataram que o Governo estava a violar as suas ordens de libertar pessoas ou de lhes prestar outro tipo de auxílio.
Entre outros casos, um juiz federal do Minnesota tomou a rara medida, na quarta-feira, de considerar um advogado da administração Trump em desacato ao tribunal devido ao incumprimento, por parte do Governo, de uma ordem para devolver os documentos de identificação a um imigrante cuja libertação tinha sido determinada pelo juiz.
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