O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau reuniu-se esta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, em sessão ordinária, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, do Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té.
No capítulo das Informações Gerais, o Ministro da Economia, Plano e Integração Regional apresentou uma exposição sobre o Relatório Anual de Registo de Empresas e Licenciamento de Atividades Económicas, referente ao ano de 2025.
A Ministra das Pescas e Economia Marítima destacou as consequências negativas do atual processo de fabrico local de farinha e óleo de peixe, à base de sardinela e etmalosa na Guiné-Bissau, tendo igualmente apresentado o Plano Anual de Gestão dos Recursos Halieúticos para o ano de 2026.
Por sua vez, o Ministro da Saúde Pública anunciou o lançamento do projeto de introdução da vacina contra o paludismo na região sanitária de Gabú, com o objetivo de garantir a prevenção e proteção das crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 59 meses. O governante prestou ainda esclarecimentos sobre a intenção de implementação do processo de vacinação contra a Hepatite B. Na sequência destas informações, e por razões de ordem técnica, o Conselho de Ministros deliberou a proibição da importação, distribuição e utilização, no território nacional, da referida vacina, por se tratar de um produto em fase experimental/teste, até que sejam reunidas todas as garantias científicas, sanitárias e regulamentares exigidas pelas autoridades competentes.
Na parte Deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei relativa à Regulamentação da Microfinança.
No capítulo das Nomeações, foi autorizada, por despacho do Primeiro-Ministro, a movimentação de pessoal dirigente da Administração Pública. No Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, Mamadu Ciren Djabi foi nomeado Diretor-Geral da Agência de Poupança e Microcrédito. No Ministério da Administração Territorial e Poder Local, Queba Djaita foi nomeado Diretor-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE). Já no Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Nadilé Jean Pereira Lima Banjaqui assumiu o cargo de Diretor-Geral de Viação e Transportes Terrestres.
Em consequência destas nomeações, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço, nos mesmos cargos, dos anteriores titulares.
Bissau, 27 de janeiro de 2026.
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