domingo, 16 de junho de 2024

Desde quando é que um partido político pode retirar a confiança política ao Presidente da República?

Por Fernando Casimiro

Constitucionalmente, o Presidente da República não tem relacionamento institucional com os partidos políticos, mas sim, com os Órgãos de Soberania do Estado.

O Presidente da República pode convocar os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, sempre que necessário, para ouvir suas opiniões sobre assuntos explicitamente elencados na Constituição da República da Guiné-Bissau.

É uma relação consequente e não usual, entre o Presidente da República e os Partidos políticos!

Qualquer dia um partido político vai retirar confiança política ao presidente de um outro partido, porque acha que o pode fazer...

Nenhum partido político pode retirar confiança política a nenhum dos Órgãos de Soberania da República. 

Pode sim, retirar a confiança política a um seu militante ou dirigente, mesmo sendo deputado da nação, mas ainda assim, não lhe retira o mandato de Deputado. 

Didinho 15.06.2024


 
 

 

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