Por Lusa 10/05/24
O Senado nigeriano aprovou um projeto de lei que contempla a aplicação da pena de morte a condenados por tráfico ou consumo de drogas, até agora punidas com prisão perpétua.
O projeto de lei - que aguarda agora a ratificação do Presidente, Bola Tinubu - denominado "National Drug Law Enforcement Act 2024", recebeu o apoio dos senadores em terceira leitura e prevê a pena capital para quem importar, fabricar, produzir, processar ou vender drogas duras, como cocaína ou heroína.
O líder do Senado, Ali Ndume, disse que a prisão perpétua para estes crimes deveria ser "endurecida" e "alterada para a pena de morte", de acordo com o diário nigeriano Punch.
"Esta é a norma mundial. Temos de o fazer para resolver o problema da droga, que tem afetado gravemente os nossos jovens", afirmou, defendendo: "Tem de ser mais dura do que a prisão perpétua. Deveria ser a pena de morte, por enforcamento ou por outros métodos", defendeu.
No entanto, os senadores que se opõem à alteração da legislação manifestaram preocupação com o caráter irreversível deste tipo de sentença e com a possibilidade de pessoas inocentes serem condenadas.
Fontes policiais citadas pelo Punch afirmaram que a alteração "enviaria uma mensagem forte aos traficantes e consumidores de droga".
O projeto de lei foi agora enviado ao gabinete de Tinubu, que ainda não deu o seu consentimento para que a lei seja promulgada.
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