Parlamento do Togo adota nova Constituição

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POR LUSA  26/03/24 

Os deputados do Togo aprovaram uma nova Constituição, que altera o atual sistema presidencialista do país para um parlamentar e confere ao Parlamento o poder de eleger o Presidente da República.

O Presidente passa a ser escolhido "sem debate" pelo Parlamento reunido em congresso "para um mandato único de seis anos", de acordo com o novo texto lido na Assembleia Nacional e aprovado com 89 votos a favor, um contra e uma abstenção, na segunda-feira à noite.

A data de entrada em vigor ainda não é conhecida.

Até agora, o mandato do Presidente do Togo, eleito por sufrágio direto, era de cinco anos, renovável uma vez.

A alteração da Constituição, proposta por um grupo de deputados maioritariamente da União para a República (UNIR, no poder) foi adoptada quase por unanimidade, uma vez que a oposição, que boicotou as últimas eleições legislativas de 2018 e denunciou irregularidades no recenseamento eleitoral, está muito pouco representada na Assembleia Nacional togolesa.

A nova Constituição introduz também o cargo de "Presidente do Conselho de Ministros", com "plena autoridade e poder para gerir os assuntos do Governo e ser responsabilizado em conformidade".

O Presidente do Conselho de Ministros é "o líder do partido ou o líder da coligação de partidos que obteve a maioria nas eleições legislativas. É nomeado por um período de seis anos", de acordo com o texto.

O cargo de "chefe de Estado é praticamente esvaziado de poderes a favor do Presidente do Conselho de Ministros, que passa a ser a pessoa que representa a República Togolesa no estrangeiro, que dirige efetivamente o país na gestão quotidiana", declarou o Presidente da Comissão das Leis Constitucionais, da Legislação e da Administração Geral do parlamento, Tchitchao Tchalim.

Este novo texto marcará a entrada do Togo na Quinta República, sendo que a última grande alteração constitucional remonta a 1992.

O texto surgiu menos de um mês antes das próximas legislativas, que se vão realizar a 20 de abril, em simultâneo com as eleições regionais, nas quais a oposição anunciou a participação.

Em 2019, os deputados já tinham revisto a Constituição para limitar os mandatos presidenciais a dois, ao mesmo tempo que punham termo ao mandato do Presidente Faure Gnassingbé.

Este último, no poder desde 2005, sucedeu ao pai, Eyadéma Gnassingbé, que governou o país com mão de ferro durante quase 38 anos.

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