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POR LUSA 15/02/24
As autoridades ucranianas defenderam hoje o poder de enviar presos e cidadãos com antecedentes criminais para o Exército, mesmo contra a sua vontade.
"A decisão de mobilizar um cidadão não depende dele, mas sim das nossas agências", justificou o ministro da Justiça ucraniano, Denis Maliuska, referindo-se a uma proposta apresentada pelo seu Governo para autorizar o recrutamento de pessoas que estejam na cadeia ou tenham antecedentes criminais.
"Não se trata de permitir que sirvam no Exército, nem de quantos estão dispostos a isso. (...) É dever de cada cidadão proteger o Estado", explicou Maliuska durante uma entrevista televisiva.
"O facto de um cidadão ter cometido um crime e de ter recebido alguma punição - não necessariamente ter ficado preso - não é motivo para ele não defender o país (...) A decisão de mobilizar ou não este ou aquele cidadão com cadastro não deve competir a esse cidadão. Compete aos nossos organismos", disse o ministro.
Maliuska acrescentou que estas "medidas mais radicais" estão contempladas no novo projeto legislativo sobre mobilização e recrutamento que está atualmente em debate no Parlamento ucraniano.
"Estamos a falar de dezenas de milhares de pessoas", disse o ministro, para se referir à dimensão do impacto que esta decisão terá na capacidade de fornecer mais soldados para combater contra a invasão russa.
O ministro da Justiça tem vindo a defender a ideia de que proteger o Estado é "um dever honroso".
"Porque é que alguém que tenha cometido um crime menor não pode ser chamado a defender o país?", interrogou Maliuska, durante a entrevista televisiva.
Sobre a situação das pessoas que estão presas, Maliuska explicou que a abordagem será "um pouco diferente", mas que, mais uma vez, competirá às organizações que se dedicam ao recrutamento no Exército decidir de quem precisam para as suas fileiras.
Na passada semana, o Parlamento ucraniano aprovou em primeira leitura um polémico projeto de lei sobre a mobilização militar destinado a permitir ao Exército reabastecer as fileiras após dois anos de invasão russa.
Um total de 243 deputados votaram a favor deste documento, contra um mínimo exigido de 226, de acordo com relatos da sessão parlamentar de vários membros divulgados nas redes sociais.
Para ser adotado, no entanto, este projeto de lei ainda terá de ser objeto de debates parlamentares, propostas de alterações e votação numa segunda leitura, procedimento que pode decorrer ao longo de várias semanas.
A legislação que está a ser apreciada pretende simplificar os procedimentos de inscrição no Exército e introduzir sanções para quem resistir à mobilização.
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