POR LUSA 10/01/24
O alegado uso extraterritorial de drones por Israel para executar o 'número dois' do Hamas e outras seis pessoas na semana passada no Líbano violou o direito internacional humanitário, acusaram terça-feira peritos da Organização das Nações Unidas (ONU).
"É proibido a todos os Estados privar arbitrariamente as pessoas do seu direito à vida em operações militares ou de segurança no estrangeiro, incluindo a luta contra o terrorismo", indicaram aqueles peritos, em comunicado.
O texto foi assinado pelo relator da ONU sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, Ben Saul, e o seu homólogo sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz.
Ambos recordaram que estes homicídios poderiam constituir "execuções extrajudiciais", dado que Israel não deu qualquer justificação legal para o ataque nem o comunicou ao Conselho de Segurança, como exige o artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Excluíram também a possibilidade de se argumentar com legítima defesa, uma vez que Israel não apresentou provas de que as vítimas estivessem a cometer um ataque armado contra Israel a partir do território libanês.
Condenaram ainda as declarações do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros dirigentes israelitas, que ameaçaram matar dirigentes do Hamas em qualquer parte do mundo.
"Não há base legal para ataques geograficamente ilimitados contra membros de um grupo armado onde quer que se encontrem", recordaram.
No comunicado, os peritos da ONU avisaram que o ataque israelita constituiu uma escalada regional "perigosa" do conflito de Gaza, uma violação da soberania do Líbano e um uso "proibido" da força militar contra território libanês, segundo os princípios humanitários da ONU.
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