De acordo com o comunicado enviado à ANG pelo secretário de Estado da Comunicação Social e Porta Voz do Governo, Francisco Seco Muniro Conté, com este acto formal, o executivo liderado por Geraldo Martins, cumpre as disposições constitucionais no que diz respeito a submissão dos instrumentos de governação.
A nota informa que, o Programa do Governo da décima primeira legislatura, é o resultado das propostas submetidas ao plesbicito pela Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI Terra Ranka) e assume uma forte aposta no fortalecimento das instituições republicanas no combate a pobreza, através de um crescimento rebusto liderado por um sector privado forte.
O comunicado informa que, a criação de infraestruturas, que sirvam de suporte ao referido crescimento, aposta ainda na valorização do capital humano, na consolidação da política externa e a integração da diáspora e da preservação da nossa rica biodiversidade.
O documento disse que o Programa de Governo é constituído por seis eixos e está alinhado com o Plano Estratégico e Operacional Terra Ranka. Assim como as estratégias regionais globais para a promoção de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
“Neste caso o executivo submeteu igualmente à ANP, a proposta do OGE para 2023, aprovado retroativamente pelo Conselho de Ministros na sua sessão do dia 05 de Outubro de 2023.
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