Decreto Presidencial N* 56/2023:
É nomeado Major-General Tomás Djassi, Comandante de Segurança Presidencial.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo, nomeou hoje o general Horta Inta-A chefe do Estado-Maior particular da presidência da República, um dia após este ter sido exonerado pelo Governo das funções de comandante da Guarda Nacional.
Através de um decreto presidencial, Sissoco Embalo invocou a alínea z do artigo 68º, conjugado com o artigo 70º, da Constituição da Guiné-Bissau, para nomear o major-general Horta Inta-A.
A alínea z da Constituição guineense refere que são atribuições do Presidente da República "exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei" e o artigo 70º indica que no exercício das suas funções, o Presidente da República profere decretos presidenciais.
A figura de Chefe do Estado-Maior particular da presidência da República existe nos países africanos francófonos e na Guiné-Bissau é a primeira vez que é nomeada por um chefe de Estado.
O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau é o tenente-general Biague Na N'Tan, nomeado em 2014, pelo então Presidente guineense, José Mário Vaz, e reconduzido em agosto de 2020, pelo atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embalo.
No mesmo dia que é nomeado o general Horta Inta-A para as funções de Chefe do Estado-Maior particular, o Presidente guineense chamou para as funções de Comandante de Segurança Presidencial o general Tomás Djassi.
Este responsável foi exonerado pelo Governo do cargo de Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública, na quinta-feira.
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