POR LUSA 23/06/23
O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje o 11.º pacote de sanções contra a Rússia pela invasão da Ucrânia, visando cooperação com países terceiros e admitindo "medidas excecionais de último recurso".
"O Conselho adotou hoje o 11.º pacote de medidas restritivas económicas e individuais destinadas a reforçar as atuais sanções da UE e a impedir que sejam contornadas, corroendo assim ainda mais a máquina de guerra de Putin e os seus rendimentos", anuncia a estrutura que junta os Estados-membros europeus, numa nota hoje divulgada.
De acordo com o Conselho, o pacote agora aprovado - o 11.º, que exigiu unanimidade entre os países da UE após inicial oposição da Hungria e da Grécia - visa "reforçar a cooperação bilateral e multilateral com países terceiros e a prestação de assistência técnica" para precisamente evitar que as sanções sejam contornadas.
Nos casos em que "a cooperação não produza os resultados pretendidos, a UE tomará medidas rápidas, proporcionadas e direcionadas", assinala a instituição.
"Se, apesar das sanções individuais e de um maior empenho, a evasão continuar a ser substancial e sistémica, a UE terá a possibilidade de tomar medidas excecionais de último recurso", destaca o Conselho, referindo que, por unanimidade, podem ser decididas restrições à "venda, fornecimento e transferência ou exportação de bens e tecnologias cuja exportação para a Rússia já esteja proibida" a países terceiros que representem "risco continuado" para a evasão das sanções.
A adoção oficial de hoje surge depois de, na quarta-feira, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE terem chegado a acordo político sobre o 11.º pacote de sanções à Rússia.
Em causa está desde logo uma extensão da lista de pessoas e entidades abrangidas pelas medidas restritivas para proibir que países terceiros ajudem a Rússia a contornar intencionalmente as sanções da UE, bem como a inclusão de mais produtos sujeitos a restrições para os controlos das remessas em trânsito (como de tecnologia avançada e peças de aeronaves).
Ao todo, o Conselho acrescentou mais 87 entidades à lista de entidades que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia, entre as quais quatro entidades iranianas que fabricam veículos aéreos não tripulados (drones).
Também estão em causa limitações à venda de determinados artigos para países terceiros específicos onde haja o risco de serem utilizados para contornar as regras, como bens e tecnologias que possam contribuir para o reforço militar e tecnológico da Rússia.
À semelhança dos 10 pacotes de sanções anteriores, este novo pacote teve de ter acordo unânime entre os Estados-membros.
A UE impôs sanções à Rússia em resposta à guerra de agressão desencadeada contra a Ucrânia, que começou em 24 de fevereiro de 2022, e à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson.
Todos os pacotes de sanções em vigor visam provocar consequências graves à Rússia pelas suas ações e impedir a capacidade de Moscovo de prosseguir a guerra contra a Ucrânia.
A ofensiva militar russa no território ucraniano mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Sem comentários:
Enviar um comentário