O DEMOCRATA 21/06/2023
O governo decidiu isentar 50% das propinas mensais nas instituições públicas do ensino superior as pessoas com deficiência física.
A decisão consta do despacho n°09/2023, com a data de 20 de junho, assinado pelo Ministro do Ensino Superior e Investigação Científica, Timóteo Sabá M’Bundé.
“É isentado 50% das propinas mensais nas instituições públicas do ensino superior à pessoa com deficiência física” pode ler-se no documento consultado pelo jornal O Democrata, justificando a decisão com o fato de o governo estar “fortemente” empenhado na “procura constante” de soluções para “promover a igualdade de oportunidades e a dignidade da pessoa humana”.
O executivo anunciou que pretende criar condições “favoráveis” para que nenhum cidadão, pela sua condição física, social e económica se sinta excluído de qualquer processo, principalmente de acesso ao ensino superior.
O executivo reconheceu que o país não dispõe de transportes adequados para os cidadãos com deficiência física.
Refira-se que em 2018, depois da aprovação da lei que prevê a prestação de cuidados educativos adequados e acompanhamento pedagógico às pessoas com deficiência, o então governo decidiu isentar, do pagamento de propinas mensais e periódicas, os alunos com deficiência que estudam nas escolas públicas da Guiné-Bissau.
Por: Tiago Seide
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