POR LUSA 17/04/23
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau, Abulai Leny, denunciou hoje situações de alegada corrupção por parte de agentes de fiscalização que cobram "valores absurdos, mas que não declaram ao Estado".
Em declarações à Lusa, Abulai Leny pediu a intervenção do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, para pôr cobro ao que considerou como "desorganização e corrupção clara" com agentes de fiscalização das atividades de pesca a cobrarem multas de mais de um milhão de francos cfa (cerca de 1.500 euros) -- por uma infração à Lei Geral de Pesca -- mas que "acabam a negociar valores com os pescadores", disse.
"Cobram-te, por exemplo, uma multa de 1.250.000 cfa [cerca de 1.900 euros], mas se negociares com os chamados fiscais dizem-te para pagares 300 mil cfa [cerca de 457 euros] e pedem-te que transfiras o dinheiro para um número da Orange Money", afirmou Leny.
Orange Money é um aplicativo de transferência de dinheiro para o saldo do telemóvel bastante utilizado nas transações na Guiné-Bissau, sobretudo nas localidades onde não existem bancos comerciais.
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau duvida que esse dinheiro chegue aos cofres do Estado.
"Não nos dão nem um papel como recibo. Pedimos a atenção do Presidente da República porque isso é pura corrupção e sabemos que ele é contra a corrupção", assinalou Abulai Leny, que disse ter provas.
Uma outra denúncia feita por Leny prende-se com a proibição, à luz da Lei Geral de Pesca, de atividades com redes de monofilamento, chamada pelos pescadores guineenses de 'Tchás', material que disse entrar no país "com a conivência das autoridades".
O presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau diz não compreender o facto de "a alfândega deixar entrar um material que é vendido no mercado, mas que já não é permitido para a pesca".
Abulai Leny apontou para "uma outra confusão" quando fala de várias instituições que fazem a fiscalização das atividades de pesca, nomeadamente a Guarda Nacional, a Guarda Costeira e a Polícia Marítima.
O responsável afirmou que a "confusão é tanta" que quando um pescador artesanal é apanhado à margem da lei é obrigado a pagar uma multa no comando da capitania de Bubaque.
"Fixam-te a multa e pedem-te que pagues ali mesmo. Ou seja, a mesma entidade que aplica a multa é a aquela que cobra, sem que exista uma instituição onde apresentar recurso", observou Abulai Leny.
O presidente da associação de pescadores artesanais fala "no ridículo" no valor da própria multa que disse ser superior ao preço de todos os equipamentos de pesca.
"A canoa, a rede e o motor custam menos de seis milhões de francos cfa [cerca de 9.147 euros], mas o Estado cobra-nos a multa de seis milhões de francos cfa. Quem pode pagar esse dinheiro todo", questionou Leny.
Fonte do Ministério das Pescas disse à Lusa que esse valor foi fixado "a partir do momento em que se descobriu" que alguns pescadores guineenses se apresentam como donos das canoas de pesca, mas que na realidade pertencem a cidadãos estrangeiros.
A Lei Geral de Pesca da Guiné-Bissau tem escalões diferenciados de valores a pagar por pescadores nacionais e estrangeiros.
Perante as "situações constrangedoras", o presidente da associação de pescadores artesanais da Guiné-Bissau receia que "qualquer dia deixe de haver pescado no mercado" do país.
Abulai Leny adiantou à Lusa ter solicitado audiências com as autoridades do país, nomeadamente o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e membros do Governo que atuam no setor das pescas.
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