Resoluções Finais – I Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC

Por paigc.gw   1 Abril, 2023

Resoluções Finais – I Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC

1 Abril, 2023

I Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC

(31 de Março a 01 de Abril de 2023)

RESOLUÇÕES FINAIS

(Aprovadas pela maioria de 469 dos 541 Membros Convocados)

O Comité Central do PAIGC, reuniu-se de 31 de Março a 1 de Abril de 2023 no Salão Polivalente na Sede do PAIGC, na sua I Reunião Ordinária, à luz dos artigos 32º e 36º (Alíneas F, J e K dos Estatutos do Partido).

Dos 541 membros do Comité Central convocados para esta reunião, participaram 463 Membros, que aprovaram, por unanimidade, a constituição da Equipa da Redação, composta pelos Camaradas Francisco Muniro Conté, Nharebat Nancaia Intchasso, Djabi Cassamá e Braima Edy Sambú, tendo de seguida aprovada, por unanimidade, Ordem do Dia com os seguintes pontos: 

1. Apresentação das Resoluções do BP
2. Apresentação, apreciação e ratificação do Acordo de Coligação PAIGC-ce;
3. Apresentação, discussão e aprovação da Lista dos Candidatos a Deputado;
4. Diversos

A sessão de abertura foi presidida pelo Vice-Presidente, Camarada Califa Seide, por delegação de competências do Camarada Camarada Eng. Domingos Simões Pereira. Antes da sua alocução, o Camarada Califa Seide pediu a especial atenção dos Membros do CC para a mensagem, em áudio, do Presidente do Presidente do Partido. Nesta comunicação virtual o PP sublinhou a importância desta I Sessão do CC, afirmando que cada Membro do CC deve fazer prova da sua militância para enfrentar os desafios políticos e sociais do momento.

O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira pediu, como é de praxe, um minuto de recolhimento em memória e reconhecimento dos camaradas que faleceram após a última Reunião do CC, tendo apelado a plenária a tomada de decisões importantes, inspirando em reflexões que possam gerar entendimento para fazer face aos desafios. Pediu, a propósito, para que os interesses do Partido sejam colocados acima dos interesses pessoais.

O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira enfatizou e lembrou de que foram estabelecidos critérios adequados por forma a serem  seleccionados os melhores candidatos, pelo que, mesmo havendo pontos de vista diferentes, os mesmos não devem constituir motivo de clivagens internas.

Sobre a dualidade de critérios aplicado em relação aos Deputados com 2 mandatos e com direito a reforma, o PP esclareceu que foram reconduzidas as candidaturas dos que gozam de larga experiência e que podem trazer valor acrescentado ao desempenho do PAIGC no Hemiciclo da XI Legislatura. Por fim, afirmou estar convicto de que as decisões a serem tomadas nesta sessão do CC deverão ser encaradas como benéficas para todos os militantes.

Após esta comunicação áudio do Presidente do PAIGC, o Camarada Califa Seide convidou o Camarada Carlos Pinto Pereira, na qualidade do Coordenador do Coletivo dos Advogados, a revelar os termos do Acordo Político entre as 5 forças políticas reagrupadas no Espaço de Concertação de Partidos Democráticos, denominada PAIGC-ce, composta pelos seguintes Partidos: PAIGC, UM, PCD, PSD e MDG. De seguida apresentou o âmbito, o objeto, os símbolos e a vigência deste Acordo Pre-Eleitoral,  que tem como objetivo o alargamento das bases visando uma maioria confortável nas Eleições Legislativas de 4 de Junho de 2023.

Referindo-se aos outros detalhes do Acordo, o Camarada Carlos Pinto Pereira precisou que o mesmo irá vigorar durante toda a XI Legislatura, devendo a representatividade dos partidos signatários nas listas das candidaturas a Deputado decorrer dos resultados dos votos expressos, arrecadados por cada um dos Partidos nas Legislativas de Março de 2019.

Quanto a gestão e sustentabilidade da Coligação Eleitoral, o Camarada Carlos Pinto Pereira, sublinhou que, em caso da renúncia de um dos signatários, a coligação manter-se-á, no formato da Bancada, não refletindo nas eventuais posições de dissidência que uma das partes pode vir a assumir. 

Após esta exposição sobre o Acordo Político da Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce, foi aberta uma sessão de discussões com as intervenções a incidirem sobre as vantagens e os eventuais riscos da Coligação.  

Esgotados os debates, o Acordo pré-eleitoral foi submetido a plenária para a votação tendo o Documento sido ratificado pela maioria dos Membros do CC presentes e um voto contra.

Entrando para o Segundo Ponto da Ordem do Dia, o Vice-Presidente Califa Seide convidou o Vice-Presidente Geraldo João Martins para revisitar o Guião que foi estabelecido como critério para a escolha dos candidatos. Precisou que todas as pretensões de candidatura foram, inicialmente, submetidos à Base, concretamente as Comissões Políticas Sectoriais, para depois serem devolvidas a Comissão Permanente, num exercício que envolveu os Presidentes das Comissões Políticas Regionais e os Coordenadores Regionais, antes da sua ordenação das candidaturas pela Comissão Permanente.

O Camarada Geraldo Martins afirmou ainda que as auscultações foram alargadas aos Círculos, como forma de assegurar a transparência do processo. Para concluir, revelou que o Camarada Presidente do PAIGC, apesar de estar ausente do País, acompanhou o processo e contribuiu com ideias válidas, tendo chamado a atenção para a necessidade de as escolhas recaírem em militantes, responsáveis e dirigentes comprometidos com os Princípios do Partido.

Concluído esta explanação por parte do Camarada Vice-Presidente Geraldo João Martins, o Camarada Vice-Presidente Califa Seide convidou o Camarada Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa, a apresentar à plenária a proposta da lista dos candidatos efetivos e suplentes selecionados pelas bases e que, posteriormente, seriam ordenados pela Comissão Permanente do PAIGC, em concertação com os Presidentes das Comissões Políticas dos Sectores e das Regiões bem como os Coordenadores Regionais.

Nesta sessão foi projetada em slides, por ordem numérica, a proposta de lista dos candidatos a Deputado pelo PAIGC nos 29 Círculos Eleitorais que compõem o território nacional e a Diáspora.

Após mais 8 horas de debates e discussões, as Listas das Candidaturas a Deputado foram aprovadas, com emendas, por maioria dos 463 Membros do CC presentes, tendo sido registado 4 votos contra e 2 abstenções.    

Findo esta sessão de votação, o CC deliberou:   

1. Ratificar por maioria de 469 Membros do CC e um voto contra o Acordo de Coligação pré-Eleitoral entre os Partidos do Espaço de Concentração dos Partidos Democráticos;
2. Aprovar a Lista, por ordem de precedência, dos Deputados Efetivos e Suplentes que vão concorrer em nome da Coligação Pré-Eleitoral PAIGC-ce a nível do território nacional e a Diáspora África;
3. Mandatar a Comissão Permanente para a validação da Lista dos Candidatos a Deputado na Diáspora Europa;  
4. Aprovar uma moção de pesar em homenagem póstuma aos malogrados Camaradas Aramata Dembo Camara, Bacar Baldé, Fernando Té, Raul Plácido, José Biai, Malam Cissé e Quedjau Fofana;
5. Mandatar o Presidium para, junto dos Camaradas referenciados nas discussões como descontentes com algumas decisões, encetar um diálogo apaziguador e reforçar a unidade e coesão interna do Partido, por forma a garantir os objectives eleitorais e políticos da Coligação Eleitoral;
6. Delegar ao Presidium e a Comissão Permanente a responsabilidade de criarem a Diretoria da Campanha da Coligação PAIGC-ce, com vista as Eleições de 4 de Junho de 2023, devendo esta decisão ser ratificada numa das próximas reuniões do CC. 

Considerações finais    

A reunião do Comité Central decorreu num ambiente de discussões abertas e francas, nos limites da Democracia Interna consagrada pelos Estatutos do Partido.

Feito em Bissau, no dia 1 de Abril de dois mil e vinte e três.

O Comité Central. 

Sede Nacional do PAIGC

Praça dos Heróis Nacionais

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