O Governo guineense, através da Inspeção geral do Ministério da Comunicação Social ordenou a Rádio Capital Fm “a cessar imediatamente as suas emissões”.
Na carta endereçada à Direção Estação privada [ Rádio Capital Fm], a qual Rádio TV Bantaba teve acesso, assinado por Mamadu Saliu Djalo, Inspetor Geral da Comunicação, com a data de 9 de janeiro de ano em curso, o Ministério da Comunicação social sustenta a decisão que “a Rádio Capital FM, depois de interpelada várias vezes, decidiu proceder ao pagamento fora do prazo estipulado, do montante relativo a quatro (4) anos de taxas de renovação da licença provisória”.
“A questão da comunicação tardia da mudança de instalações, bem como a realização de emissões, a título experimental, sem a competente autorização para tal (vide ponto 3 do art. 7° da lei n°13/2022). O pagamento da taxa anual de licença provisória, não isenta a Rádio Capital FM de cumprir com as suas obrigações legais, isto é: a Rádio carece de uma nova licença de concessão de alvará para o exercicio da actividade de radiodifusão à luz da Lei 13/2022, uma vez que a antiga foi cancelada por inadimplemento”, Lê-se a missiva.
O Ministério da Comunicação social guineense advertiu a cessação das emissões da Rádio Capital Fm, admitindo que “ a persistência na violação das disposições legais para a retoma das emissões, nas condições acima referidas, constitui uma infração penal grave”.
“Assim, a Direção Executiva da estação emissora Rádio Capital FM é intimada a cessar, imediatamente, todas as emissões, uma vez que a antiga licença foi cancelada por inadimplemento das suas obrigações à luz das disposições legais em vigor”, vincou.
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