A divergência foi manifestada pelos referidos partidos após a auscultação realizada nos dias 6 e 7 do mês corrente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, no âmbito da procura de consensos para composição da Comissão Nacional de Eleições(CNE).
Os partidos PAIGC, PRS e
UM defendem a ideia de eleição de nova direção da Comissão Nacional das Eleições, e enquanto que o MADEM-G15, APU-PDGB e PND defendem que aquele órgão tem condições para realizar próximas eleições legislativas cujas a data ainda não foi indicada pelo Presidente da República.
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira disse que o ideal é para produzir consensos à volta da nova configuração da CNE, seria depositar nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional Popular e de todo o órgão legislativo “por excelência” a condução desse processo e a produção de consensos necessários.
A atual direção da CNE, de acordo com Simões Pereira, não existe
por entrar em caducidade, acrescentando que cada um dos membros desse órgão foi eleito para uma função específica, e diz que, razão pela qual o cargo do presidente não pode ser ocupado por inerência de funções.
“É nesse sentido que todos deviam compreender a urgência, porque vamos agora começar um processo de recenseamento sem ter o órgão competente para a sua supervisão. São conjuntura que muitas vezes podem ocorrer, mas o grave nisso tudo é que esta situação foi provocada”, afirmou Simões Pereira.
Disse ainda que seu partido encorajou o presidente da Assembleia Nacional Popular, a continuar com os esforços internos para encontrar uma solução à volta da nova configuração do Secretariado Executivo da CNE.
Por sua vez, o terceiro Vice-coordenador, do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), Júlio Baldé disse que a manutenção da atual configuração da CNE até à posse de novos membros saídos do novo parlamento, por terem sido eleitos por 2/3 dos deputados.
“Os deputados são representantes do povo, a vontade popular expressa nas urnas. Portanto, o partido não vê a necessidade de provocar alterações”, disse, sublinhando ainda que na ausência do Presidente da CNE, o Secretário Executivo pode substituí-lo.
Lassana Fati, Vice-presidente para a Área da Administração e Finanças do Partido da Renovação Social (PRS), disse que a posição dos renovadores é a mesma anunciada pelo presidente em exercício do PRS, Fernando Dias.
“Continuamos a exigir a renovação imediata deste órgão, porque tendo-o em efetividade de funções, estaremos em condições de ir ao processo eleitoral que se inicia a 10 de dezembro com registo dos eleitores guineenses”, disse, alertando que o seu partido teme que o recenseamento não venha a ter lugar devido a caducidade da CNE.
A opinião da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné -Bissau (APU-PDGB), foi anunciada pelo seu Vice-presidente, Augusto Gomes, é que a solução mais realista e que se enquadra na lei é a continuidade da atual CNE, até à indicação de novos membros pela nova Assembleia Nacional Popular (ANP).
Gomes acrescentou ainda que a atual configuração pode gerir o processo, porque “a lei diz que a CNE está em exercício até que seja validada a nova direção do secretariado executivo saído de novo Parlamento”.
Por seu turno, o líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regalla defende uma nova composição do Secretariado Executivo da CNE) baseada nos resultados eleitorais.
Regalla propôs que o PAIGC, como partido mais votado nas últimas legislativas de 2019, assumisse a presidência da CNE, o segundo partido mais votado ocupasse o posto do secretário executivo e os restantes partidos ocupariam os dois postos de secretários executivos adjuntos.
O Presidente da União para a Mudança afastou qualquer possibilidade de avançar para a substituição dos membros desse órgão, porque “são eleitos individualmente”.
“Há uma tentativa de dizer que o secretário executivo pode substituir o presidente da CNE, não. A lei está clara nessa matéria. O presidente da CNE é eleito a título individual, não numa lista. E cada um dos membros também”, sustentou Regalla.
O Partido da Nova Democracia (PND) defendeu a continuidade do atual corpo do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) até à realização das eleições legislativas antecipadas.
No que diz respeito a caducidade da CNE, Mamadu Saliu Djaló, porta-voz do PND, disse que os elementos que estão a gerir a Presidência interina e a gestão coerente do órgão podem continuar a fazê-lo, por ser um órgão colegial.
“Está na lei que na ausência do presidente, o secretário executivo ou um dos adjuntos pode representá-lo”, frisou, justificando que, a CNE integra todos os órgãos da soberania e porque também todos os partidos, coligações dos partidos e atores interessados no processo têm representantes na CNE”, realçou Saliu Djaló.
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