POR LUSA 24/12/22
A Zâmbia aboliu a pena de morte e pôs fim a uma lei que proibia os cidadãos de difamar o seu chefe de Estado, duas promessas do presidente Hakainde Hichilema, eleito no ano passado após décadas na oposição.
O presidente assinou na sexta-feira à noite o decreto de abolição destas leis da era colonial, o que suscitou reações entusiásticas por pare de organizações não-governamentais e ativistas dos direitos humanos.
Hakainde Hichilema "aprovou o código penal de 2022, que aboliu a pena de morte e o delito de difamação do presidente, presentes nos livros de estatutos da Zâmbia desde a era pré-independência", disse o porta-voz da presidência, Anthony Bwalya, em comunicado.
Para o ativista de direitos humanos Brebner Changala, a decisão representa um passo importante para o estabelecimento de uma verdadeira democracia.
"Este é um enorme marco na eliminação das leis coloniais que não se enquadram no sistema democrático do país", afirmou hoje, em declarações à agência France Presse (AFP), apelando ao presidente para ir mais longe e rever "a Lei da Ordem Pública, a Lei de Acesso à Informação e outras leis coloniais".
A diretora do Centro para o Diálogo Político, Caroline Katotobwe, saudou o facto de o presidente ter cumprido a sua promessa eleitoral.
"Estamos encantados por esta lei repressiva ter sido finalmente abolida. Os cidadãos poderão agora expressar livremente os seus pontos de vista sem medo de serem processados como acontecia no passado", disse, em comunicado.
A transição democrática, com a eleição de "HH" em agosto de 2021, assente em promessas de erradicar a corrupção e reabilitar a economia, tinha suscitado esperanças em África.
A Rodésia do Norte foi um protetorado britânico que ganhou a independência em 1964 como Zâmbia. Hoje em dia, este país pobre e do interior tem uma população de 18 milhões de habitantes.
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