Por voaportugues.com
PRAIA - Juristas, académicos e outros especialistas dos países membros da Comunidade Económica da África Ocidental (CEDEAO) reuniram-se em Cabo Verde para afinar agulhas com vista a um maior desempenho e promoção da função judicial de interpretação e aplicação dos textos comunitários, bem como garantir o respeito dos direitos humanos de maneira eficiente.
Depois de golpes de Estado no Mali, Guiné Conacri e Burkina Faso, algumas questões são levantadas sobre o verdadeiro papel da organização sub-regional africana na defesa das Instituições democráticas.
Alguns participantes ouvidos pela VOA, consideram que a CEDEAO, fundada há mais de 40 anos com o objectivo da integração e desenvolvimento económico, tem feito a sua caminhada de forma aceitável, mas entendem que a mesma deve reforçar os mecanismos e ser mais incisiva na aplicação e cumprimento das normas que emana.
Para o advogado togolês Koffi Attoh-Mensah, a integração pressupõe a observância de critérios principais, como a governança e o desenvolvimento que implica o Estado de direito e a democracia, a integração económica com programas eficientes comuns e a integração jurídica que permita igualmente aos Estados criarem normas que defendam os interesses gerais e não individuais.
"Temos que compreender que não há outro caminho se não felicitar a integração, envolvendo as populações, e a CEDEAO pode fazer algo mais, deve implementar regras que façam que os governantes dos países membros respeitem... isso funciona noutras organizações como a União Europeia onde as normas comunitárias são respeitadas... então devemos criar chapéus de valores e princípios ao nível dos nossos estados e estes valores serem firmados nas nossas constituições e cada um respeita-los na plenitude", advoga Atotoh-Mensah.
No momento em que se reforçam mecanismos para o funcionamento do mercado de livre comércio africano, coloca-se também a pergunta se continuará a fazer sentido ou não , o papel da CEDEAO na integração económica e desenvolvimento dos respectivos países membros.
O economista e consultor cabo-verdiano Agnelo Sanches diz que uma coisa não impede a outra, mas se completam, e realça, neste caso; a importância das Organizações das diferentes sub-regiões na consolidação da própria União Africana.
"Há sim uma actuação de complementaridade porque a nível do continente africano estamos a falar de uma cooperação inter-estados e prevê-se um mercado no futuro... a meu ver penso que o que irá contribuir para esse mercado são as integrações regionais", conclui aquele economista.
PR de Cabo Verde pede "soluções sustentáveis e duradouras"
Na abertura do encontro na segunda-feira, 9, o Presidente cabo-verdiano, pediu "soluções sustentáveis e duradouras" para as crises políticas na região de defendeu e intransigência perante qualquer forma de subversão da normalidade político-constitucional.
"Não temos o direito de ser nem dúplices nem condescendentes. E isto aplica-se a todos, em todas as instituições e instâncias", afirmou José Maria Neves, que lamentou as situações de instabilidade política ou de disfunção no funcionamento normal das instituições em alguns Estados-membros, em referências aos golpes militares.
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