O presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, acusou a Assembleia Nacional Popular (ANP) de obstruir e dificultar a realização de uma auditoria objetivamente lançada pelo Tribunal de Contas com base numa denúncia.
Tidjane Baldé considera “inaceitável e incompreensível” que num Estado democrático onde reina o princípio de quem gere os dinheiros públicos não seja auditado ou não informe ao povo como os geriu.
“Há mais de duas semanas que a Assembleia Nacional Popular( ANP) tem vindo a obstruir e a dificultar a realização de uma auditoria objetivamente lançada pelo Tribunal de Contas (TC) com base numa denuncia”, afirmou.
Baldé falava esta segunda-feira, 29 de novembro de 2021, à margem da comemoração do 29º aniversário do Tribunal de Contas e do lançamento do novo Website.
O presidente do TC frisou que perante a ineficácia das instituições públicas no combate à corrupção gera desconforto, descontentamento e a perda de confiança da população em todas as instituições públicas, em especial no sistema judiciário, inclusive no Tribunal de Contas que pela experiência de anteriores impunidades, a população continuará acreditar que não serão apuradas as responsabilidades criminais e financeiras e por conseguinte ninguém será punido conforme manda a lei.
Tidjane Baldé afirmou que últimos anos a Guiné-Bissau tem enfrentado o fenómeno de corrupção, um problema grave e estrutural de raiz profunda e transversal a todos os setores e instituições do Estado que tem estado a ganhar novas proporções com prejuízos para o bem-estar do povo, adiando o almejado desenvolvimento do país.
“A ANP é quem aprova, em nome do povo, as contas do governo, e recusa ser auditada pelo Tribunal de Contas”, lamentou.
“O governo deve lembrar que há muito que gere os recursos públicos sem prestar contas ao povo sobre a arrecadação de receitas e gastos públicos. Até então o Tribunal de Contas não recebeu as contas gerais do Estado de 2011 a 2020”, afirmou.
No passado dia 25 de novembro, o TC julgou três contas, nomeadamente, as contas de 2015 da empresa PETROGUIN, as contas de 2016 da empresa CIPA e as contas de 2017 da empresa CECOME numa sessão plenária.
Perante estes fatos, alertou aos juízes que a qualidade, o impato e a visibilidade do trabalho de Tribunal de Contas podem ser objetivamente decisivas não apenas para reduzir os riscos de uso abusivo, arbitrário, ilegal e não transparência de dinheiros públicos como também pode reforçar a confiança que os cidadãos depositam no funcionamento do Estado e no desenvolvimento do país.
“Todos os dias somos confrontados com notícias e denúncias de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos”, sublinhou.
Amadu Tidjane Baldé referiu que a missão fundamental da sua instituição é fiscalizar a legalidade de arrecadação de receitas e de realização de gastos públicos, julgar as contas públicas, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e efetivar as responsabilidades financeiras.
“O Website que lançamos é um meio mais adequado que o Tribunal de Contas pode utilizar para informar ao público em geral como são geridos os bens e dinheiros públicos e deixará de ser uma instituição fechada à moda da administração de secretismo ou de ficheiro secreto”, salientou.
Por: Noemi Nhanguan
Foto: N.N
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