PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
Iª Reunião Ordinária do Comité Central do PAIGC
11, 12 e 13 de Junho de 2021
Resoluções Finais
(aprovada por maioria e um voto contra dos 220- participantes)
O Comité Central reuniu-se nos dias 11, 12 e 13 de Junho de 2021 no salão de conferências de Gardete, na localidade de Bôr, Secção de Cumura, Sector de Prabis na região de Biombo, a sua primeira Reunião Ordinária do ano de 2021. Esta reunião do órgão máximo do PAIGC, entre os Congressos, decorreu sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.
Dos 351 membros do Comité Central, convocados, participaram 220 que aprovaram por maioria esmagadora, com três abstenções, a seguinte ordem-do-dia:
1. Informação e apresentação das resoluções finais do Bureau Político.
2. Actividades do Partido:
a) Apresentação, discussão e votação do Relatório do Secretariado Nacional ao Comité Central;
b) Apresentação, discussão e votação do Relatório da Directoria Nacional da Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais de 2019;
3. Diversos/ Crítica e autocrítica.
O Presidente do PAIGC, Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, deu início aos trabalhos apelando à unidade e coesão interna no Partido, bem como a necessidade de se imprimir uma maior dinâmica aos desafios que o futuro coloca ao Partido.
Na sua alocução, apelou aos membros do Comité Central a se concentrarem nos problemas do Partido, debatendo-os sem reservas para que, no final dos trabalhos deste órgão, se possa produzir resultados susceptíveis de projectar as melhores soluções, visando os desafios que se apresentam ao Partido.
Lembrando que o PAIGC é um produto da ideologia enraizada nos princípios da igualdade e da liberdade, alertou que as críticas serão sempre bem-vindas, sendo que as mesmas deverão incidir na busca de consensos e na estruturação de uma visão partilhada para a vitória e o atendimento das expectativas do nosso povo. O Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira reiterou, por outro lado, que o pensamento político de Amílcar Cabral é o nosso maior legado e guia para uma militância séria e responsável, pelo que apelou à fidelidade, camaradagem e unidade no seio de todos os militantes.
Lamentou o facto de o Comité Central não ter reunido há mais de vinte meses, situação que o Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira justificou com as restrições impostas pela Pandemia do COVID 19 que assola o mundo. Contudo, manifestou satisfação com os sinais de diminuição da vaga do vírus a nível mundial, incluindo a Guiné-Bissau. Aliás, este facto, segundo o Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, permitiu a realização desta 1ª Sessão Ordinária do Comité Central.
Para terminar, o Presidente do PAIGC lamentou o facto de alguns Camaradas do Comité Central que participaram na última reunião deste órgão se encontrarem ausentes por razões de doença e de desaparecimento físico. À estes últimos camaradas que deram toda a sua energia, capacidade e competência em favor do Partido, o Presidente do PAIGC propôs que sejam rendidos uma homenagem póstuma. Deste modo, pediu a observância de um minuto de recolhimento em honra às suas memórias.
Após essa alocução de abertura do Presidente do PAIGC, a Mesa que presidiu a sessão propôs uma equipa para Secretariar a reunião e submeteu-a à votação da Plenária. Assim, o Secretariado da Iª Sessão Ordinária do Comité Central de 2021 foi votado pela maioria, com apenas três abstenções.
A seguir, foi apresentada uma mensagem do Dr. Aristides Gomes, Primeiro-ministro do Governo do PAIGC da X legislatura, em que este transmitiu aos membros do Comité Central palavras de encorajamento aos mesmos, reafirmando-lhes o seu apoio e solidariedade na luta comum para edificação duma Guiné-Bissau de igualdade de oportunidades, na base de prosperidade e paz.
Para o cumprimento da agenda dos trabalhos, e sob proposta do presidente do Partido, adoptou-se a seguinte metodologia: (i) apresentação do relatório do Secretariado Nacional e (ii) apresentação do relatório da Directoria Nacional da Campanha Eleitoral para as Eleições Presidenciais de 2019; (iii) discussão e submissão de cada um dos documentos à votação da Plenária, uma forma de permitir a melhor gestão do tempo.
Neste ponto da agenda, foi apresentado o relatório do Secretariado Nacional, em resumo, com a versão completa, segundo o Secretariado Nacional, disponível para consulta dos demais interessados. A mesma abordagem seria aplicada a apresentação do Relatório da Directoria Nacional de Campanha eleitoral. Quanto a este último, foi evidenciado o critério na alocação dos fundos através dos círculos eleitorais. Um critério adoptado na base de um estudo demográfico, que permitiu criar um coeficiente para afetação dos recursos disponíveis.
A apresentação destes dois documentos foi seguida de intensos debates, num clima franco, frontal e de camaradagem, findo o qual o Comité Central deliberou:
1. Endossar e reiterar as Resoluções da Sessão Ordinária do Bureau Político de 5 de Junho de 2021, pela sua pertinência e adequação ao momento político que se vive no Partido e no país.
2. Aprovar com maioria e um voto contra o relatório de actividades e de contas do Secretariado Nacional, que cobre o período de Fevereiro de 2018 a Junho de 2021;
3. Encorajar o Secretariado Nacional do partido a prosseguir as suas reformas, com vista a adequar e adaptar o PAIGC aos novos desafios políticos e consequentemente ao desenvolvimento da Guiné-Bissau;
4. Aprovar, por maioria e um voto contra, o relatório de actividades e de conta da Directoria Nacional da Campanha eleitoral para as Eleições Presidenciais de 2019;
5. Solidarizar-se com os militantes, responsáveis, dirigentes do PAIGC e população em geral vítimas de ataques nas redes sociais, exortando a uma utilização mais cuidada e ponderada desse instrumento das novas tecnologias de informação e comunicação ainda pouco conhecidas e de impossível controlo;
6. Instar aos militantes, responsáveis e dirigentes do PAIGC e de todas as estruturas e entidades conexas (UDEMU, JAAC, trabalhadores sindicalizados e veteranos) a privilegiarem os espaços estatutários convencionados para o debate de ideias e dos assuntos internos do Partido, de forma a se evitar ataques ou debates nas redes sociais e nos bastidores;
7. Apelar à união e à coesão internas a todos os níveis entre os simpatizantes, militantes, responsáveis e dirigentes do nosso glorioso Partido mantendo-lhe o estatuto de maior partido político guineense;
8. Reiterar, por unanimidade, a aprovação da moção de confiança ao Presidente do PAIGC, deliberada na última Sessão Ordinária do Bureau Político, ocorrida a 5 de Junho de 2021, reconhecendo e reafirmando a forma sábia e competente como o Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira tem conduzido os destinos do Partido e lidado com a crise política persistente no país. Sublinhar, a propósito da crise política que se vive no país, o facto de o Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira ter mantido o Partido operacional, na base da utilização das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC), mesmo estando ausente, fisicamente, durante cerca de 12 meses, por imperativos ligados ao COVID-19;
9. Aprovar, por unanimidade, uma moção de felicitação e solidariedade para com o Cineasta Flora Gomes, pela atribuição do Prémio McMillan-Stewart 2021 da prestigiada Universidade de Harvard nos Estados Unidos da América, que distingue a Excelência da produção artística e cinematográfica e manifestar o enorme orgulho, satisfação do Partido augurando-o uma longa vida e redobrados sucessos, tanto na vida privada como profissional;
10. Aprovar uma moção de felicitação ao Comité Central do Partido Comunista da China pela celebração dos cem anos da fundação desse partido e do progresso alcançado ao longo desse período que colocou a China entre as economias mais fortes e sólidas do Planeta;
11. Aprovar uma moção de saudação ao Partido Comunista de Cuba, pela realização do seu VIII Congresso, com base na carta de saudação endereçada a este partido amigo pelo Presidente do PAIGC, Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, adaptada em moção nesta sessão Ordinária do Comité Central;
12. Felicitar o colectivo de advogados do PAIGC, pela competência, profissionalismo e disponibilidade revelados e que resultaram em vitórias contundentes em várias causas ou processos interpostos junto aos Tribunais, sempre em defesa da reposição dos valores da Justiça e do Estado de Direito Democrático;
13. Felicitar todas as estruturas do Partido pelos esforços na busca de melhores resultados políticos e eleitorais, tendo sido destacado, neste particular, as Comissões Políticas do Sector Autónomo de Bissau, Bolama/Bijagós e Biombo, pelo bom nível de implicação, colaboração e determinação revelado pelos seus Militantes, Responsáveis e Dirigentes, com reflexos directos nos bons resultados nas duas últimas eleições: legislativas e presidenciais;
14. Felicitar a Diáspora guineense pelos seus esforços na massificação do PAIGC e consequentemente na votação em massa no Partido nas últimas Eleições Legislativas e no seu candidato nas Presidenciais;
15. Encorajar o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização a acelerar os processos interpostos contra os militantes dissidentes e infractores dos estatutos do PAIGC, a fim de serem conhecidos os veredictos finais de cada caso em concreto;
16. Aprovar por unanimidade uma moção de solidariedade para com o Secretario Nacional do PAIGC, Camarada Dr. Ali Hijazi, que se encontra doente e em tratamento médico fora do país, desejando-lhe rápidas melhoras e plena recuperação;
17. Denunciar o clima de intimidação e ameaça que se continua a viver no país, visando particularmente o PAIGC, exortando a todos os militantes e simpatizantes a cerrarem fileiras, para travar tais desmandos e não tolerar qualquer nova ameaça ou tentativa de supressão das liberdades políticas e direitos dos cidadãos;
18. Condenar o saque dos recursos nacionais que se está a registar e apoiar a iniciativa da bancada parlamentar do PAIGC em promover a instituição de uma fiscalização independente e internacional às contas nacionais e a tradução à justiça de todos os responsáveis pelos crimes cometidos;
19. Manifestar plena solidariedade para com os sectores sociais nacionais, fortemente penalizados pelo abandono a que estão votados pela actual administração no poder, criando condições para a salvação do ano escolar, a recuperação do sistema de saúde, a reposição do preço justo para a castanha de caju ao produtor, entre outros.
Ainda o Comité Central, com o intuito de dar maior impulso ao partido ao nível dos seus órgãos e das diferentes estruturas, recomendou:
1. A convocação de uma sessão extraordinária do Comité Central, no mais curto espaço de tempo, para solicitar da parte do Camarada Primeiro Vice-presidente do Partido, Eng.º Cipriano Cassamá, explicações sobre a dissidência dos cinco Deputados. Outrossim, solicitar a este mesmo dirigente esclarecimentos sobre determinadas posições assumidas e que vão contra as Leis do País e os superiores interesses do PAIGC;
2. Adoção de mecanismos para o melhor acompanhamento dos militantes na seleção e escolha dos candidatos a membros dos órgãos estatutários, extensiva às candidaturas ao cargo de Deputado da Nação;
3. Reforço do trabalho político ideológico, como forma de expor menos os Militantes, Responsáveis e Dirigentes a dissidências através de manipulação e instrumentalização dos adversários políticos;
4. A maior responsabilização dos dirigentes, nomeadamente Bureau Político, Comité Central e Deputados no que se refere a implicação no apoio à resolução dos problemas nas suas respectivas bases;
5. Ao Secretariado Nacional, para acelerar o processo de preenchimento de vagas dos militantes dissidentes e sancionados nas estruturas e órgãos do Partido;
6. Que os trabalhos de mapeamento e construção de monumentos, nos lugares históricos da luta de libertação nacional, levado a cabo pela Comissão Política Regional de Quinará, sirvam de exemplo às outras regiões, para que, no final, o partido possa ter uma carta completa de todos os lugares históricos ao nível do território nacional;
7. Apoiar, através do Departamento competente no Secretariado Nacional, os Combatentes da Liberdade de Pátria no processo de formalização dos seus estatutos visando o gozo dos seus direitos e regalias;
8. Constar no relatório do Secretariado Nacional os trabalhos levados a cabo pelos militantes e dirigentes voluntários que se organizaram em Comissão Ad-hoc denominado Célula de Apoio Político Estratégico ao Secretariado Nacional (CAPE-SN) nos momentos críticos do PAIGC desta crise política e social;
9. Dar conhecimento às estruturas competentes do Partido as informações facultadas pelos Deputados do Circulo 11 sobre os trabalhos da Comissão Eventual da ANP para Estudo e Elaboração do Projecto-Lei para a Autonomia da Zona Insular;
10. Alertar a todos os Militantes, Responsáveis e Dirigentes a evitarem qualquer referência que possa configurar em apoio a um dos candidatos à próximas Eleições na JAAC, em obediência às normas e os regulamentos desta organização sociopolítica do PAIGC;
O Comité Central decorreu num elevado espírito de camaradagem e de militância.
Feito em Cumura/Gardete, aos treze dias do mês de Junho de dois mil e vinte e um.
O Comité Central
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
PAIGC - MOÇÕES
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