Bissau, 08 Fev 21 (ANG) – O Presidente do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) Ladislau Embassa disse hoje que a instituição que dirige está interessada na criação e no funcionamento da Comissão de atribuição da Carteira Profissional (CP) de jornalista.
Em declarações a Agência de Notícias da Guiné, o Presidente da CNCS sustentou que, se o acesso à profissão for través de atribuição da Carteira, isso irá ajudar na capacidade regulatória da organização.
Disse que outra posição ou qualquer afirmação no sentido contrário, será sempre uma afirmação desprovida de fundamento legal e desconectada à realidade.
Numa recente declaração à ANG o secretário-geral do Sinjotecs disse estar preocupado com o desinteresse do Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) no processo de criação e de funcionamento da Comissão de Atribuição de Carteira Profissional aos Jornalistas.
Acrescenta que o Conselho não pode discordar das iniciativas que visam a implementação de um estatuto que está previsto na lei, disse que o Conselho é um órgão para judicial com competência regulatória e deve estar e está interessada em trabalhar no sentido de uma melhor regulamentação do sector da comunicação social guineense.
Por isso, Ladislau Embassa defende a instalação da Comissão de Emissão de Carteira Profissional aos jornalistas.
Referiu que o legislador, de acordo com o que está prescrito no Estatuto de jornalista, confere ao Sindicato de jornalistas a competência de atribuição e a gestão, em termos gerais, o acesso a profissão, através da emissão de Carteira Profissional, e que o Conselho figura como instância de recurso, para dirimir conflitos decorrentes da não atribuição ou retirada da CP.
Assegurou que nessa matéria tal como em outras, o Conselho está colaborante, porque a fim ao cabo, o que se pretende é para que o sector da comunicação social tenha toda a ferramenta que possa permitir o exercício da liberdade de imprensa, de expressão e que a actividade de jornalista seja profícua, a bem da sociedade.
“O pluralismo são valores que nós entendemos que, estando num Estado de Direito, num quadro de democrático é importante que sector da comunicação social como um elemento essencial para a consolidação da democracia possa trabalhar em condições, não só de ponto de vista jurídico legal, mas também que haja condições técnicas, em termos de equipamentos e até sustentabilidade económica e financeira dos órgãos da comunicação social”, disse Embassa. Acrescentando que é nisso que o Conselho está a trabalhar.
“Às vezes projetamos acções, mas em função do contexto que existe não é fácil concretizá-lo, mas isso não pode esbater a nossa vontade de contribuir para melhorar o sector”, afirmou Ladislau Embassa.
Questionado sobre a prestação dos jornalistas e dos órgãos de comunicação social, Embassa disse não estar satisfeito de momento, porque há sinais de muita preocupação em relação a estas prestações sustentando que os valores como objectividade e o pluralismo não estão a ser integralmente respeitados.
“A tonalidade em alguns programas que nós ao nível do Conselho já referenciamos, nomeadamente o tom e conteúdo nos deixa preocupados, mas isso não é um quadro global e absoluto de toda a comunicação social. Existem órgãos e jornalistas que estão a esforçar-se no sentido de respeitar os parâmetros do seu funcionamento, em condições muito difíceis e, por conseguinte, os jornalistas trabalham em condições adversas”, afirmou.
Disse que o próprio poder político não ajuda no sentido de dar o apoio que é necessário à semelhança de outros países, para que os órgãos possam exercer as suas actividade com maior liberdade.
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