Notícias ao Minuto 13/01/21
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, descartou na segunda-feira a possibilidade de invocar a 25.ª emenda da Constituição para destituir o Presidente cessante, Donald Trump, após a invasão do Capitólio por apoiantes do governante.
"Não creio que tal ação seja no melhor interesse da nossa nação ou seja consistente com a nossa Constituição", escreveu Pence numa carta dirigida à presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, antes de a instituição votar uma resolução que insta o vice-presidente a ativar esse procedimento, declarando o Presidente inapto para as funções.
Na carta, Mike Pence recordou que só faltam alguns dias até Donald Trump deixar a Casa Branca, em 20 de janeiro, e defendeu que o mecanismo, nunca usado até aqui, não tem cabimento neste caso, nos termos constitucionais.
"Segundo a nossa Constituição, a 25.ª emenda não é um meio de punição ou de usurpação", escreveu, defendendo que recorrer ao procedimento "criaria uma terrível jurisprudência".
Mike Pence, que presidiu a sessão conjunta do Congresso no dia da invasão por apoiantes de Trump, recordou ainda que nessa altura recusou bloquear a certificação dos resultados eleitorais, apesar da pressão do Presidente para o fazer.
"Na semana passada, não cedi à pressão para exercer o meu poder para além da minha autoridade constitucional a fim de determinar o resultado da eleição, e não cederei agora à tentativa da Câmara dos Representantes de fazer jogadas políticas num momento tão grave", escreveu.
O vice-presidente cessante exortou ainda os membros do Congresso a "evitar qualquer ação que divida mais profundamente" o país.
"Trabalhem connosco para acalmar os ânimos e unir o nosso país enquanto nos preparamos para a tomada de posse" de Joe Biden como "próximo Presidente dos Estados Unidos", em 20 de janeiro.
Após a recusa de Pence, a Câmara dos Representantes vai avançar na quarta-feira com legislação com vista à destituição ('impeachment') de Trump, acusando o republicano de ter "incitado à violência" que levou à invasão do Capitólio, em 06 de janeiro.
O projeto da Lei da Destituição, de quatro páginas, dá conta, entre outras razões, de declarações falsas feitas por Trump sobre o facto de ter derrotado o democrata Joe Biden nas eleições de 03 de novembro e das pressões sobre as autoridades da Geórgia para que se encontrassem mais votos para dar a vitória ao Presidente cessante.
A invasão do Capitólio é outro dos argumentos, considerando que Trump incitou os seus apoiantes a "lutarem como nunca" contra a alegada fraude eleitoral, o que levou os manifestantes a romperem os cordões policiais e a entrarem no Capitólio.
"O Presidente Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos e das suas instituições governamentais", refere-se no projeto de lei dos representantes democratas David Cicilline (Rhode Island), Ted Lieu (Califórnia), Jamie Raskin (Maryland) e Jerrold Nadler (Nova York).
"[Trump] ameaça a integridade do sistema democrático, interfere na transição pacífica de poder, e traiu a confiança. Continuará a constituir-se como uma ameaça à segurança nacional, à democracia e à Constituição se se mantiver [na Casa Branca]", acrescenta-se no texto.
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