O Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Dr. Ariceni Abdulai Jibrilo Baldé determinou a continuidade das aulas em todas as instituições do Ensino Básico e Secundário a nível Nacional tanto nas escolas públicas, privadas e comunitárias até dia 18 de Dezembro do ano em curso.
A decisão consta no despacho Nº074/GM/MENSE/2020 divulgado hoje em Bissau.
No documento o Ministro Justifica a decisão pela necessidade de recuperar os dias lectivos perdidos com a protelação do início do presente ano lectivo.
O despacho orienta ainda, que os exames previstos no Calendário Escolar para este mês de Dezembro passarão para segunda semana do Mês de Janeiro de 202, ou seja 11 de Janeiro de 2021.
O documento informa ainda que todas as Instituições do Ensino Básico e Secundário (públicas, privadas e comunitárias) em todo território nacional devem, obrigatoriamente, cumprir a data determinada sob pena de serem sancionadas em termos das Leis.
O ano lectivo 2020/2021 estava previsto para iniciar em 14 de Setembro 2020, de acordo com o calendário escolar elaborado para o efeito, mas devido as consequênciais da época chuvosa foi protelada através do despacho Nº 062 /MENES/GM/2020, de modo a garantir o cumprimento das medidas emanadas no Plano de Contingência (aprovado através do Decreto Nº 17/2020 e as recomendações do Alto comissariado de Luta Contra a covid-19.
As medidas constantes dos documentos acima referenciados são indispensáveis para o início e funcionamento das aulas principalmente para prevenção e controlo sanitário nos locais destinados ao ensino e aprendizagem de forma a salvaguardar a Saúde, dos alunos, Educadores, Professores, funcionários e de todos aqueles que contactam e frequentam os estabelecimentos do ensino, em geral.
As Diferentes actividades que enquadram nas Linhas de orientações definidas pelo Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior no decorrer do presente ano lectivo constituem razoes pelas quais são estabelecidas as mesmas para o seguimento dessas actividades cuja execução de ser assegurada pelas diferentes estruturas envolvidas no processo educativo quer a nível Central regional ou local.
Bissau 04 DE Dezembro 2020
Assessor de Imprensa e Porta-voz
Amadu Uri Djaló
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