O documento foi elaborado na sequência de um pedido de assistência técnica feito pelas autoridades guineenses para fazer um diagnóstico às deficiências fiscais, Estado de Direito, regulamentação do mercado, lavagem de dinheiro e corrupção, com o objetivo de melhorar a estrutura de governação e de combate à corrupção na Guiné-Bissau.
“A Guiné-Bissau enfrenta riscos significativos e sistémicos de corrupção que surgem não apenas devido ao uso indevido de recursos públicos, mas também através de narcotraficantes que utilizam funcionários do país”, refere o documento.
O FMI salienta que a Polícia Judiciária tem tido “alguns sucessos, incluindo na investigação de atos de corrupção”, mas alerta que falta um “acompanhamento credível do Ministério Público e dos tribunais”.
Para o FMI, é preciso melhorar os recursos e a independência do sistema de justiça criminal, bem como os quadros legislativos e institucionais, que devem ser reformados e reforçados, e criadas medidas preventivas anticorrupção.
“As autoridades precisam de projetar uma política anticorrupção abrangente e estratégica e implementar medidas de combate à lavagem de dinheiro”, salienta.
O documento propõe mais de 30 alterações a serem feitas quer na legislação, quer em procedimentos administrativos, incluindo na contratação de funcionários públicos, e na transparência, para melhorar o sistema de governação e combate à corrupção.
O FMI salienta também que os investidores “desconfiam do sistema judicial” do país, porque as leis não são publicamente divulgadas com regularidade nem são explicadas, quer ao setor privado, quer a quem vai aplicá-las.
“As decisões judiciais não são publicadas e não estão acessíveis, as custas judiciais são proibitivas e os atrasos nos procedimentos são comuns, devido a um limitado número de juízes e a uma aparente falta de controlo da produtividade”, sublinha.
O documento refere também que o registo de propriedade é caro e ainda é feito em papel, “levando a muitos conflitos relacionados com direitos de propriedade”.
Fonte: interlusofona.info
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