O ministro das Finanças Públicas, João Alage Mamdu Fadia, assumiu ser “golpista” para gerir as finanças públicas e servir o seu país. Acrescentou que sempre foi golpista, porque saiu do quadro da administração colonial portuguesa e foi associar-se ao PAIGC no mato, tendo frisado que “eramos golpistas armados. Aqui não somos armados, somos golpistas, sim, mas tambémcidadãos nacionais conscientes que sabem que quando o país precisa de cada um de nós, não temos que olhar pelas cores, massim importa a nossa condição de cidadão”. O governante respondia assim à questão sobre críticas nas redes sociais,apelidando-o de golpista durante uma entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para falar da situação das finanças públicas, bem como do plano estabelecido para a restruturação da economia nacional fustigada pela pandemia do novo coronavírus.
“Estamos a recolher aquilo que é possível, quer dizer, a fazer esforços. No mês passado, maio, o nosso desempenho foi de 2.4 mil milhões de francos CFA, não atingimos o auge. A nossa receita vai cair na ordem dos 50%. Nesta altura deveríamos estar em alta por causa da receita da castanha de cajú, mas não está a acontecer. Pensamos que no mês de julho atingiremos o pico. O pouco que temos ou que recolhemos é gerido da melhor maneira possível e a nossa massa salarial está em 5.3 biliões de francos cfa”, explicou o titular do pelouro das finanças.
Relativamente ao fundo deixado pelo executivo de Aristides Gomes na conta do tesouro público, Fadia disse que encontrou apenas dívidas. Sublinhou que, em termos de disponibilidade financeira, encontrou 8.5 mil milhões de francos CFA, crédito de curto prazo de 42 biliões de francos CFA, crédito de médio prazo 98.3 mil milhões de francos CFA e garantias de vales 4.6 biliões de francos CFA.
O Democrata (OD): Senhor Ministro das Finanças, fala-se das dificuldades em termos de arrecadação de receitas, mas o Ministério das Finanças está a pagar os salários aos servidores públicos regularmente, bem como a pagar algumas despesas do executivo e de outros órgãos de soberania. Fala-nos da proveniência desses fundos, uma vez que se relatam frequentemente dificuldades em termos de receitas fiscais?
João Alage Mamadú Fadia (JAMF): O governo que saiu disse, que é com o dinheiro deixado no tesouro público é que estamos a pagar os salários, mas se considerarem que o salário acumulado no mês de fevereiro é de 6, 1 mil milhões de francos CFA…, e que deixou 8 mil milhões de francos CFA. O que aconteceu no mês de março, abril, maio e junho que já estão pagos. Isso prova que esse dinheiro não seria o suficiente para se pagar os salários e cobrir esse período. E mais, esse dinheiro estava reservado. É um dinheiro que eles pediram emprestado no mercado financeiro, do montante total de 21 biliões fcfa, sobraram apenas 8 biliões para pagar uma prestação dos títulos que venceriam no mês de março.
Não tocamos nesse dinheiro, praticamente é um dinheiro que foi utilizado para amortizar o vencimento de títulos do mês março. Recebemos um apoio do Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) no valor de 15 mil milhões de francos CFA, 2.5 biliões de francos CFA no âmbito do dividendo do Banco Central do Estados da África Ocidental (BCEAO) e emitimos títulos, mas reforçamos com milhões de francos CFA. São recursos extras e todo o resto são receitas que nós conseguimos, mas que não gastamos de qualquer maneira, definimos as prioridades e negociamos com os sindicatos para o levantamento das greves, porque não se compreende como é que um governo se dá ao luxo de deixar passar semanas ou meses com greves sucessivas a nível dos setores sociais, nomeadamente: a saúde e a educação.
Deixar a nossa população à mercê de Deus é imoral para quem está a gerir as coisas públicas. Neste momento estamos a pagar… Pagamos os professores e o pessoal da saúde pública. O pagamento dos atrasados ao ministério da Educação e da Saúde situa-se em cerca de 2.9 mil milhões de francos CFA, pagamos a conta da EAGB, a antiga dívida de Karpower, de 1.06 biliões de francos CFA. No âmbito da política de assistência social, apoiamos a população com açúcar e arroz e gastamos cerca de quinhentos e vinte e cinco (525.000.000) milhões de francos CFA, apoiamos a companha agrícola que vai começar, não inventamos nada. Trabalhamos com o pouco que conseguimos arrecadar, temos um Comité de Tesouraria, que com base da definição das prioridades, utilizamos esses fundos criteriosamente.
Do dinheiro que recebemos do BOAD, reservamos 1.5 mil milhões de francos Cfa para a Covid-19 e fomos fazendo despesas dia a dia sem tocar naquela reserva, só tocamos agora quando foi instalado o Alto Comissariado para a Covid-19. Na quinta-feira passada, 25 de junho, transferimos quinhentos (500.000.000) milhões de francos CFA para a conta do Alto Comissariado para pagar os subsídios que os técnicos de saúde estão a reclamar e o prémio de risco. O que sobrar vai permitir que o Alto Comissariado possa fazer outras despesas. Em termos extra, mandamos pagar as peças que vão servir para recuperar a fábrica de oxigénio do Hospital Nacional Simão Mendes. Se não fosse por causa da dificuldade de transporte estaria já a funcionar e a produzir 12 garrafas de oxigénio por dia, o que não seria nada mal.
É chocante, porque era apenas preciso quarenta (40.000.000) milhões de francos CFA para pôr a fábrica a funcionar. Os Hospitais de Cumura e de Bôr precisavam apenas de recursos para poder funcionar. Solicitamos que nos enviassem os pedidos orçamentados, mandaram e entregamos aquilo que pediram. Criamos outras facilidades para melhorar a gestão do Hospital Nacional Simão Mendes. Criamos um Comité de gestão, os médicos e enfermeiros que fazem serviço de vela recebiam 800francos CFA por dia, e agora um médico especialista ganha 60mil francos Cfa por dia ao invés de 800, isso para poder motivá-los. Hoje em dia ficou demostrado que a saúde é o maior bem que o ser humano tem. Investir na saúde, não é esbanjar dinheiro e ainda esta semana vão poder assistir a inauguração do chamado “Armário de Medicamentos”, ou seja, o Ministério das Finanças coloca à disposição do Comité de Gestão, trinta (30.000.000) milhões de francos CFA.
Todo o cidadão que vai ao serviço de urgência é atendido a cem por cento sem receita, ou seja, é o hospital que vai tratar o doente com os medicamentos que tem até se estabilizar. Estamos a ultimar a lista de preçários de diferentes serviços do Hospital Nacional Simão Mendes, por exemplo, a consulta para todas as especialidades para os adultos passa a custar mil francos cfa no hospital Simão Mendes e quinhentos CFA nos centros de saúde.
As consultas nos serviços de pediatria passam a ser gratuitas, as análises clínicas de glicemia e gota espécie gratuitas, as diabetes e o paludismo também o doente não paga nada. Criamos três categorias, análise básica, completa e geral cujos preços variamde mil a três mil francos CFA. O bloco operatório, as cirurgias no geral e as programadas serão gratuitas, o uso do oxigênio no hospital será gratuito e o banco de sangue também.
As cobranças passam a ser feitas pelos agentes do tesouro que vão usar cadernetas pré-impressas e esse dinheiro será canalizado para a conta do hospital. A cozinha já está adjudicada há uma empresa externa, porque quando se cozinhava lá dávamos sessenta milhões por mês, dois milhões por dia e o que se dava aos doentes era “bianda – comida”, não se tomava em conta o regime alimentar recomendado. Bianda é livre, mas há quem tenha as diabetes, a hipertensão. A limpeza, a recolha do lixo, a desinfeção também foram adjudicadas. Vamos comprar lençóis de cama, pijama para os doentes, batas para os enfermeiros e médicos.
Vamos entregar sessenta e cinco milhões para comprar tudo isso. É o dinheiro do povo. Vamos ter um hospital de referência. Temos estacionados no quintal do ministério um autocarro de 40 lugares mais duas carinhas dupla cabine. A ambulância é para o transporte de médicos e enfermeiros e as duas carinhas duplas cabine, uma é para o Comité de Gestão do hospital e a outra para o diretor-geral HNSM.
OD: Qual é capacidade de recolha das receitas da parte das alfândegas e contribuições e impostos, dois setores onde o Ministério das finanças recolhe mais receita?
JAMF: Estamos a recolher aquilo que é possível, quer dizer, a fazer esforços. No mês passado, maio, o nosso desempenho foi de 2.4 mil milhões de francos CFA, não atingimos o auge, a nossa receita vai cair na ordem dos 50%. Nesta altura deveríamos ter a receita em alta, por causa de cajú, mas não está a acontecer. Pensamos que no mês de julho atingiremos o pico. O pouco que temos ou que recolhemos é gerido da melhor maneira possível e a nossa massa salarial está em 5.3 biliões de francos cfa.
OD: Qual é o número total dos servidores públicos guineenses?
JAMF: Isto é que estamos também a tentar controlar. Uns dizem 27 mil e outros dizem mais de 30 mil funcionários. Fizemos um trabalho preliminar precisamente para analisar e auditar o ficheiro, temos um ficheiro no Ministério das Finanças que é para o pagamento com um número superior ao da Função Pública.
OD: Quais são as estratégias das finanças para a atualização de salários na função pública, uma vez que há queda em termos das receitas fiscais e não há ajuda externa?
JAMF: Para pagar salários? Temos que respeitar a atual tabela e se formos mexer talvez fosse para baixo. Mas o que estamos a fazer é controlar a situação. O primeiro trabalho feito concluiu que temos uma discrepância de mais de seis mil funcionários, entre o Ministério das finanças e o da Função Pública. O que o Conselho de Ministros decidiu é reconduzir a comissão Ad-hoc que eu tinha criado juntamente com o ministro da Função Pública para funcionar até dezembro, e agora integra mais ministérios. Temos muita gente a receber, mas que não trabalha.
OD: Quando assumiu a pasta das Finanças, quanto é que viu na conta do tesouro público?
JAMF: Encontrei apenas dívidas! Globalmente, em termos de disponibilidade financeira, encontrei 8.5 mil milhões de francos CFA, crédito de curto prazo de 42 biliões de francos CFA, crédito de médio prazo de 98.3 mil milhões de francos CFA e garantias de vales de 4.6 biliões de francos CFA.
OD: O governo recebeu recentemente, através do BCEAO, um título chamado de “Bon du Trésor” numa soma estimada em 15 biliões e 500 milhões de Francos CFA, repartida para os cincos bancos comerciais. Este valor é suficiente para mitigar os efeitos da Covid-19 na economia nacional?
JAMF: Nós, quando emitimos os títulos, era para mobilizar fundos para pagar os títulos que venceram. Não temos tesouraria para pagar, contratamos dívida, essa dívida entra e é reembolsada depois, mas podemos emitir mais do que aquilo que temos que reembolsar, então ficamos com saldo líquido. O nosso saldo líquido de março até aqui é de cerca de seis biliões, o resto foi canalizado para reembolsar dívidas.
OD: A que se deve o pagamento presencial avançado pelas finanças em pleno estado de emergência?
JAMF: Não é uma situação generalizada. Há o chamado folha “A4“, pessoas que não estão na base de dados dos salários da Função Pública. O ficheiro devia ser compatível com o do Ministério das Finanças. Há pessoas que inventaram, contrataram pessoas de forma isolada. Você fica aqui nesse serviço e passa a receber X, paga-se numa lista inventada em”A4″ e nesta lista já estão mais de quinhentas pessoas. O que me disseram, antes da produção do relatório, foi que mais de cem pessoas não compareceram para receber, porque talvez não existam.
OD: O famoso subsídio de representação aos titulares de órgãos de soberania continua a ser pago e representa uma fatia acima dos 30 por cento da massa salarial. Confirma esses dados?
JAMF: Não! Isso é exagero! Dou-lhe apenas um exemplo, a massa salarial é de 5.3 milhões de FCFA, incluindo os reformados e o subsídio para os representantes dos órgãos da soberania que são cem milhões de FCFA. Trinta por cento de 5.3 milhões de francos CFA dava mais do que um bilião e meio. Estamos a falar de cem milhões de francos CFA que nem chega a um por cento.
OD: O governo tomou a iniciativa de financiar a economia nacional através de um empréstimo do BCEAO aos bancos comerciais, mas um grupo de empresários e intermediários continua a criticar as normas estabelecidas pelos bancos para o levantamento desse fundo. O seu pelouro apoia a posição dos bancos ou tem uma ideia diferente?
JAMF: Esta questão é muito importante. O dinheiro que fomos pedir emprestado no mercado, entregamo-lo aos bancos comerciais para reforçar-lhes a liquidez, para que possam ter maior capacidade de conceder crédito. Aumentar a tesouraria dos bancos e cada um dos cinco bancos recebeu três mil milhões de francos CFA. Quando entregamos esse dinheiro aos bancos era para reforçar a sua capacidade no financiamento da economia nacional, nomeadamente: a campanha de comercialização da castanha de cajú, os bancos emprestam tal como fazem normalmente aos seus clientes.
Cedemos esse dinheiro a uma taxa de 2% e os empresários utilizam-no por sua conta e risco. Na data de vencimento nos nove meses estabelecidos, o dinheiro é reembolsado na íntegra. Alguns empresários reclamam porque pretendem ter acesso a esse fundo, é justo. Porque se eu sou um bom cliente dos bancos, procuro os bancos porque preciso, mas os bancos também querem o seu lucro. Mas quando não conseguem empréstimos dos bancos, suponho que algo esteja por de trás disso ou talvez não sejam bons clientes dos bancos.
OD: Estamos a falar de mais de sessenta empresas e cooperativas que estão ao lado da Câmara do Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), o ministro não teme que uma decisão política venha a prevalecer?
JAMF: Não. Isto está fora de questão. Vou dizer-vos francamente que isso não me incomoda. Sabem porquê? Eu fiz 40 anos no sistema bancário. Comecei no Banco Nacional da Guiné-Bissau, Banco Central da Guiné-Bissau e BECEAO. Fiz 40 anos e trabalhei dia por dia, inclusive comecei neste gabinete no 01 de julho de 1978, num sábado, 7 horas e trinta minutos, com Dr. Victor F. Monteiro, portanto isso não me incomoda. Sei que os bancos vão emprestar aos seus clientes por sua conta e risco.
OD: Qual é o ponto da situação do projeto de cabo submarino ACE e do consórcio criado no quadro da parceria público-privada, com a assistência do Banco Mundial?
JAMF: Eu segui um bocadinho esse dossiê, aliás, contribui para desbloquear os trabalhos de negociação na altura, porque quem assina o empréstimo é o ministro das Finanças. Ora, temos um Conselho de Administração e estou precisamente à espera do relatório.
OD: Senhor ministro, que tal a história dos correios, 47 meses?
JAMF: Pagamos três e mais três meses. Estamos a ajudar, mas o famoso governo que não era de golpistas pediu dinheiro emprestado ao BAO, fez fachadas e não pagou nada. Mas os correios estavam a funcionar? Por isso é que eu sou golpista e com muito gosto.
OD: A Guiné-Bissau se encontra numa situação de encruzilhada provocada pela pandemia do novo coronavírus. Algumas vozes críticas alegam que se as medidas adequadas não forem tomadas tanto a nível social e económico, o impacto do Covid-19 será devastador na economia nacional…
JAMF: Na verdade ninguém previa que um dia o mundo estaria nestas situações… viajei recentemente e passei por grandes aeroportos, onde se constata grandes serviços aeroportuários fechados. Todos os aviões imobilizados e, ninguém imaginaria que isso iria acontecer! As instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) estão de portas fechadas desde março e os seus funcionários estão a trabalhar através do sistema de “teletrabalho”.
Vimos os países de economia do mercado confinados completamente, onde os restaurantes, hotéis, as lojas e fábricas estão fechadas, é uma coisa impensável. É verdade que o impacto desta pandemia na economia mundial é deveras notória. Aliás, há uma desaceleração óbvia no crescimento das economias, mas no caso da Guiné-Bissau vai haver uma receção! Vamos registar uma taxa de menos 1.9 no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, uma regressão do PIB que vai cair em vez de subir.
É verdade que estamos numa encruzilhada e de facto que há que inventar soluções, porque a Guiné-Bissau não tem condições por si só de enfrentar a situação. Por exemplo, a companhia aérea francesa “Air France” beneficiou do apoio do governo francês de uma soma de sete mil milhões de Euros. Em nosso PIB, são sete vezes mais elevado do que todo o nosso produto e isso é só uma companhia aérea. Estamos a seguir a companhia aérea portuguesa que também está a tentar beneficiar de um apoio do seu governo em cerca de mil milhões de Euros.
O Banco Central Europeu prevê um financiamento para as economias europeias em 700 mil milhões de Euros com o intuito de apoiar o relançamento da economia dos países da zona Euro. E nós (Guiné-Bissau) o que é que temos? Não temos nada, nada! Apenas o que temos conseguido mobilizar a nível do mercado financeiro, ou seja, a nível do BOAD…
Felizmente como fazemos parte do concerto das nações, temos vindo a negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembro que desempenhei a mesma função ministerial em dezembro de 2016 a abril de 2018, tinha deixado um programa em execução e uma execução perfeita. Mas o governo que me sucedeu não conseguiu sustentar o programa, razão pela qual, o país perdeu o programa. Neste momento não temos o programa com o FMI e o que levou-nos a negociar um novo programa com aquela instituição financeira e isso tem os seus contornos. Se nós conseguirmos restabelecer este programa com o FMI, vamos ter ao lado o Banco Mundial que também estará interessado em apoiar-nos. A economia mundial está afectada neste momento negativamente pelo efeito do coronavírus.
A nossa economia sofre ainda muito mais por ser uma economia muito frágil ou exposta ao chamado choque externo.
OD: Partilha a mesma ideia que o apoio externo, ou melhor, a generosidade da comunidade internacional é a única saída que temos?
JAMF: Temos que fazer o nosso esforço, mas de facto vamos precisar muito da generosidade da comunidade internacional. Como se sabe, para a mobilizar os recursos, a Guiné-Bissau tem duas fontes, a saber: as Alfândegas e a direção dos Impostos. A alfândega para facturar é preciso que haja comércio internacional e o número de barcos que vinham já não é o mesmo, esses barcos já não vêm mais.
OD: A Guiné-Bissau hoje não está em condições de honrar os seus compromissos referentes às dívidas externas para poder investir…
JAMF: Como está o nosso serviço da dívida atualmente e se as condições se mantivessem até aqui não iriamos conseguir nada. E posso dizer ainda que chegamos ao ponto de colapso, porque o serviço da dívida só com o BOAD é na ordem dos 13 biliões de Francos CFA. O BOAD tomou uma decisão neste momento de restruturar esta dívida e pelo menos em termos de capital e se assumirem refinanciar situar-se-á na ordem de sete biliões de Francos CFA e os juros são mais de seis biliões de Francos CFA, que é muito para o nosso país.
E temos também o reembolso de títulos. O que é que tem sido feito? Emitem-se títulos para reembolsar os títulos vencidos é o que temos feito. O governo que saiu emitiu 99 biliões de Francos CFA e reembolsou 34 biliões de FCFA. O que nós emitimos neste momento, ou seja, temos um saldo líquido de 21 biliões de Francos CFA, deste valor, emprestamos aos bancos comerciais do país 15 mil milhões de Francos CFA para serem passados aos operadores económicos e isso vai ser reembolsado.
Em termos líquidos, o que o nosso governo tem de dívida no mercado financeiro é seis biliões de Francos CFA.
OD: Fala-se que a Guiné-Bissau precisa de uma soma estimada em mais de 135 biliões de Francos CFA para restruturação do sector económico…
JAMF: Sim, há um trabalho feito pelo nosso colega do ministério da Economia que é traduzido num plano denominado “Hora Tchiga” e com uma estimativa de 350 milhões de dólares norte-americanos que corresponde de facto aos 100 biliões de francos cfa, mas digo que isso é o mínimo, porque se olharmos um bocadinho para a nossa situação apercebemo-nos que temos necessidade de tudo, apesar do esforço que estamos a fazer no setor da saúde e educação.
OD: Sr. Ministro o país perdeu 1.5 do seu Produto Interno Bruto?
JAMF: Perdemos muito mais. Nós estávamos a prever, antes da pandemia, um crescimento na ordem de 4.5 por cento do nosso PIB, mas neste momento a estimativa aponta para menos de 1.9, ou seja, vamos perder na ordem de 5 ou 6 por cento do PIB. Isso traduzido em termos de simples, por exemplo, as receitas que prevíamos antes da pandemia vão cair na ordem de 50 por cento.
OD: É verdade que o Fundo Monetária Internacional terá prometido um empréstimo ao país na ordem de 50 por cento da nossa…
JAMF: O que conta mais no FMI é a seriedade na aplicação de medidas e políticas. Quando o fundo vê que apesar das dificuldades, estamos a pagar os salário e não estamos a permitir a “sangria” dos recursos para a EAGB. Viram que estamos a fazer as despesas para o setor social e que pagamos os atrasados a nível da Educação e da Saúde, como também estamos a investir no hospital Simão Mendes para proporcionarmos melhores condições de saúde à população, normalmente segue-nos como um cego, porque é isso que o FMI espera de facto de todos os países, uma política financeira que garanta uma boa gestão orçamental de forma equilibrada.
Nós estamos a endividarmo-nos muito pouco atualmente, porque entendemos que temos que fazer esforço interno. E se não chegar é que vamos buscar a parte que nos falta.
OD: Mas receberam 50 por cento do empréstimo?
JAMF: Não. O FMI refinanciou toda a prestação que tínhamos que pagar durante este ano 2020, portanto não vai ser exigido o pagamento. Aconteceu o mesmo com o BOAD, como expliquei há pouco, ou seja, há uma moratória do pagamento do serviço de dívida até dezembro de 2020. Isto quer dizer que toda a prestação que tínhamos que pagar de maio deste ano a dezembro está suspensa e reprogramado para se pagar mais tarde.
Para além da dívida que temos com o fundo e que fez este primeiro gesto, estamos a negociar agora aquilo que se chama de facilidade do crédito rápido é isso que poderá permitir que o país beneficie de um empréstimo até 50 por cento da nossa quota e isso pode atingir 11 biliões de Francos CFA.
E como se sabe, qualquer pedido de financiamento ao FMI é dirigido a diretora-geral. Fizemos um em relação ao serviço da dívida e foi atendido. Este de facilidade de crédito rápido que mandamos está a ser tratado, porque se o país tivesse o programa com o fundo já teríamos mobilizado estes fundos desde maio, mas como não temos um programa, somos obrigados a negociar um programa mínimo para servir de base a fim de podermos receber o empréstimo. Desde maio e até hoje (junho) não temos este acordo, porque de acordo com as análises feitas sobre a nossa dívida, a capacidade de endividamento da Guiné-Bissau não deveria ultrapassar 35 por cento do seu PIB.
Atualmente o nível do nosso endividamento é o dobro, ou seja, 70 por cento do nosso PIB. Isso tem causado um bloqueio no avanço das negociações, mas prevê-se que talvez no final de verão é que o problema será desbloqueado, porque teremos que executar uma série de medidas naquele período que vão estabelecer para ver o comportamento duro na gestão das finanças públicas. E como mostramos essa boa vontade e o Banco Mundial também entrou em cena a pedido do FMI para nos ajudar a restruturar a nossa carteira de dívida. Já tínhamos iniciado algumas diligências com as instituições que podem ajudar-nos a rever a nossa carteira de dívida, sobretudo com o BOAD.
O BOAD empresta, mas não faz o empréstimo a taxas concessionais. Empresta a taxa do mercado que é muito cara e se o montante for elevado, isso tem causado enormes custos financeiros para o Estado e isso tem que ser revisto. No mercado financeiro também os meus colegas conseguiram elevar o nível da dívida para se situar em 108 biliões de Francos CFA.
OD: A África Ocidental perspetiva o lançamento de uma moeda única chamada “ECO”. A Guiné-Bissau estará em condições de aderir a essa moeda, tendo em conta o critério de convergência que deve ser respeitado, entre os quais, o défice fiscal não pode ultrapassar os 3% de Produto Interno Bruto, mas o nosso défice, de acordo com os dados disponíveis, situa-se na ordem dos 6% do PIB. Que estratégias o governo pretende implementar para alcançar a posição exigida pela Comissão da UEMOA?
JAMF: Sou um bom aluno em termos de gestão económica. Se formos ver os dados económicos, a execução, em 2017, enquanto o ministro das Finanças, acabei com um déficit de 1,5 por cento. A economia evoluiu, não havia dívidas salariais, houve investimento em vários setores. O então governo da Guiné-Bissau perdeu o programa com o Fundo Monetário Internacional por causa do déficit de 4 ou 5 por cento, porque não cumpriu as regras mínimas de gestão. Com a pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19), o nosso déficit está agora em 9.6 por cento neste momento. Estamos a negociar com FMI e até 2025 vamos poder entrar na linha. Em 2018 tiveram menos de 5% do PIB negativo, em 2019 3.9% e 2020 vamos para 9.6% do PIB negativo, portanto a partir de 2025 vamos estar na linha.
Neste momento estamos na “ECO”, porque fazemos parte da UEMOA, a UEMOA negoceia como um bloco. Apenas cinco países não estão de acordo, a Nigéria, por exemplo, a cabeça da lista não está de acordo com essa assunção da ECO pela UMEMOA sem as concertações necessárias, mas penso que é algo que vai acontecer naturalmente. Não nos preocupa, porque o mecanismo de gestão da ECO, que agora o BECEAO assumiu é igual ao caminho que vem sendo aplicado até aqui.
OD: Cinco países da UEMOA já receberam o perdão da dívida do clube de Paris, devido à pandemia do Covid-19. A Guiné-Bissau está a trabalhar neste sentido para usufruir do perdão à semelhança daqueles países?
JAMF: Não temos nenhuma dívida com o clube de Paris. O Clube de Paris não são parceiros multilaterais, são os bilaterais. Neste bloco fazem parte países do G20, onde temos a Rússia e o Brasil que não fazem parte do clube de Paris. Acompanhei o ministro José Mário Vaz na altura em que se decidiu o perdão da dívida da Guiné-Bissau. Neste momento, nas negociações que temos com o Banco Mundial e o FMI, assumiu-se que vão ajudar o país a ter um tratamento da sua carteira da dívida. A nossa carteira da dívida externa está razoável, controlada.
OD: Alguns economistas defendem a ideia da criação do Mercado de Bolsas de Valores a fim de dar mais e maior dinâmica ao setor privado. Ou seja, criar uma antena local para evitar a dependência da Bolsa Regional de Valores Mobiliários (BRVM), que não pode imprimir uma dinâmica local. Partilha esta ideia…
JAMF: Sim. Essa é a questão. Quais as empresas que prestam contas ou que depositam o seu balanço? O balanço é uma fotografia da situação financeira da empresa. Quando se diz bolsa, por exemplo, você emite obrigação de dívida e quem compra essa obrigação da dívida são os cidadãos que tenham poupanças para investir. Mas primeiro tem que ter a certeza de que a empresa existe, faz isto e aquilo, saber a sua situação financeira e se será capaz de gerar rendimentos para pagar a sua dívida, mas quem nem se quer apresenta balanço como é que pode estar afetado a isso?
OD: Algumas vozes criticam-no, nas redes sociais e chamam-no de “ministro golpista”, porque aceita integrar governos formados fora das normas democráticas…
JAMF: Quer que eu responda? Eu sempre fui golpista. Porque saí do quadro da administração colonial portuguesa e fui associar-me ao PAIGC no mato, o PAIGC do mato. Éramos golpistas armados. Aqui não somos armados, somos, sim, golpistas e cidadãos nacionais conscientes que sabem que, quando o país precisa de cada um de nós, não temos que olharpelas cores, importará sim a nossa condição de cidadão. É prestação do serviço público aos cidadãos. Quando assumi as funções abdiquei voluntariamente de salários, não tenho carro de Estado, porque a mim pesa-se na consciência andar de carro que o ministro tinha aqui e que custou 42 milhões de francos CFA, quando só para recuperar a fábrica do oxigênio precisava-se de 40 milhões.
Só de saber que colocar à disposição do Hospital 60 milhõesposso salvar muitas vidas humanas, posso ajudar os coitados a alimentarem-se adequadamente, pagar a energia a tempo e horas e evitar que corramos o risco de ficarmos às escuras. Eu sou do PAIGC, mas do PAIGC de Amílcar Cabral, no mato. Tenho ainda esse ideal de que quando for preciso oferecermo-nosvoluntariamente para servir o país faço-o, sem gabarolices, nem diz que diz e sem tirar partido, porque o país deu-me tudo e tenho que dar a minha contribuição, agora. Portanto, assumo-me como golpista desde o passado.
Por: Assana Sambú/Filomeno Sambú/António Nhaga
http://www.odemocratagb.com
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