Processo da PGR da Guiné-Bissau contra juízes do Supremo é político e não tem pernas para andar – juristas

Dois juristas guineenses disseram hoje que a notificação do procurador-geral da República da Guiné-Bissau para ouvir os sete juízes do Supremo Tribunal de Justiça sobre a última sessão plenária é "política" e "não tem pernas para andar".

“Eu acredito ser o início de um plano para desmontar o poder judicial”, afirmou à Lusa o advogado e antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Luís Vaz Martins.

Segundo Luís Vaz Martins, a convocatória visa apenas Rui Nené, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país.

Uma sessão plenária do STJ acabou abortada, no passado dia 17, quando em cima da mesa estava a apreciação do contencioso eleitoral interposto naquela instância por Domingos Simões Pereira, candidato declarado pela Comissão Eleitoral como tendo sido derrotado nas presidenciais de dezembro de 2019.

Seis dos sete juízes agora convocados para comparecerem na Procuradoria acusaram, na altura, o vice-presidente do órgão, Rui Nené, de ter inviabilizado a sessão ao recusar prosseguir com os trabalhos, por ter abandonado a sala da plenária.

“Ele não abandonou a sessão, ele abriu e encerrou a sessão. Não vejo de que crimes vão ser acusados. O processo não tem pernas para andar”, afirmou Marcelino Ntukpe, professor na Universidade Colinas de Boé, advogado e assessor jurídico no parlamento.

Para Luís Vaz Martins, não há nenhum ato que “consubstancie a prática de um crime”.

“É o início da grande marcha, do grande plano, para de facto pôr em causa o poder judicial”, disse o advogado.

Questionado pela Lusa sobre quem estaria a pôr em prática essa “grande marcha”, Luís Vaz Martins disse tratar-se do “senhor Umaro Sissoco Embaló [Presidente guineense], que já admitiu que esta investida terá maiores repercussões”.

“Isto faz parte de um plano anunciado que está pura e simplesmente a ser materializado”, acrescentou.

Marcelino Ntukpe explicou também que a audição de juízes tem de ser autorizada pelo Conselho Superior de Magistratura, que é presidido pelo presidente do STJ.

“O Conselho Superior de Magistratura é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e é ele que convoca a reunião e o vice-presidente só pode convocar se lhe for delegado esses poder”, afirmou.

O professor universitário salientou também que todos ouviram a declaração do Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, a dizer que “tem um destino para os juízes”.

“Sabemos que a figura de procurador-geral da República é vulnerável porque é nomeado pelo poder político e não é menos verdade que o atual está ao serviço do Presidente da República”, afirmou.

Mas, segundo Marcelino Ntukpe, para desmantelar o poder judicial tem de se utilizar a via judicial, algo que considerou que “vai ser difícil”.

“Não vejo qual o magistrado que vá aceitar que os magistrados sejam ouvidos pelo Ministério Público”, comentou.

“Neste momento, há um sistema bem montado por parte do poder político para de facto atingir o Supremo Tribunal de Justiça”, afirmou.

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