terça-feira, 27 de agosto de 2019

JUÍZ DECRETOU PRISÃO PREVENTIVA AO MILITAR QUE AMEAÇOU MATAR MAGISTRADO DO MP

“Num Despacho datado de 22 de Agosto de 2019, o Juíz de Instrução Criminal Dr. Mamadu Embaló, decretou a prisão preventiva de um oficial subalterno das Forças Armadas afecto a Unidade de Engenharia militar de Bissau.

Tudo aconteceu no dia 7 de Agosto de 2019, por volta das 12h30m quando o suspeito Tonito Amissão Cá acompanhado de dois militares, invadiram ilegalmente a residência do magistrado de Ministério Público Dr. Lassana Camará, que se encontrava no seu local de serviço, proferindo ameaças de morte contra o referido magistrado e a sua família. 

Segundo informações recolhidas pela LGDH, a reprovável conduta deste militar deveu-se ao facto de o magistrado em causa, ter sob sua alçada um inquérito criminal que corre os seus termos legais na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, em que o Tonito é um dos suspeitos. Para efectivar a Prisão Preventiva, o JIC Dr. Mamadu Embaló fundamentou citamos “os crimes ora indiciados, cuja autoria se imputa ao suspeito, revestem-se de enorme gravidade, evidenciada pela elevada moldura penal com que são puníveis. Daí serem elevadas as exigências cautelares. 

A gravidade daqueles crimes acentua-se também pela qualidade de agente de forças armadas do suspeito, de quem é de esperar um dever especial de respeito pelos valores que a Constituição consagra e que jurou respeitar “. Este incidente vem engrossar a lista de casos de intimidações e ameaças contra juízes, magistrados e agentes da PJ em pleno exercicio das suas funcões. 

Congratulamo-nos com este importante Despacho do JIC, por revestir um incentivo nos esforços de combate a impunidade e consequente consolidação do estado de direito na Guiné-Bissau.” Diz Lida dos Direitos Humanos.

By Notabanca; 27.08.2019

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