No dia 8 de Fevereiro de 2018, um grupo de cidadãos guineenses que se deslocava para o Senegal com o propósito de participar nas celebrações religiosas, foi interpelado ilegalmente no posto de controle fronteiriço de Nianao, pelos serviços de migrações e fronteiras senegaleses, para exigir o pagamento de uma soma de 2,500 FCFA por cada viatura. A recusa de pagamento do referido valor originou uma discussão que culminou com disparos indiscriminadamente contra os passageiros guineenses, tendo provocado um morto e cinco feridos.
Esta ação criminosa das forcas de segurança senegalesas vem confirmar uma prática sistemática de violência e atrocidade contra os cidadãos guineenses nos últimos tempos, no território senegalês, como se comprova nos casos que se seguem:
a) No dia 23 de Novembro de 2016 um deputado guineense do Circulo Eleitoral de África, Sr. Leopoldo da Silva, foi arbitrariamente detido e brutalmente espancado pela policia de migração senegalesa, na localidade de Mpack, situada na zona norte da fronteira com o Senegal, por ter insurgido contra as cobranças de taxas ilegais denominada Laissez-passer, a qual representa uma violação flagrante do Protocolo da CEDEAO sobre livre circulação de pessoas bens.
b) No passado dia 13 de Janeiro 2018, 14 pessoas, incluindo 3 guineenses foram mortas, na sequencia de um ataque efectuado na floresta de Borofaye, na região de Ziquinchor, em circunstâncias ainda por esclarecer;
Estes e demais casos estão a gerar um clima de medo e de insegurança, não só nas populações daquelas localidades, mas também nos utentes das mesmas rotas, colocando em risco a convivência pacifica e a livre circulação dos povos dos dois lados da fronteira.
Perante a gravidade dos sobreditos casos, a Direção da Liga Guineense dos Direitos Humanos, delibera o seguinte:
1. Condenar veementemente as atrocidades perpetradas contra cidadãos guineenses pelas forcas e segurança senegalesas;
2. Exigir do Estado da Guiné-Bissau a criação de uma comissão mista de inquérito, constituída por elementos em representação das autoridades guineenses e senegalesas para investigar as circunstâncias da morte do cidadão Amadu Tidjane Balde e consequente tradução à justiça dos seus autores.
3. Instar o Estado da Guiné-Bissau a disponibilizar meios materiais e recursos humanos necessários para garantir a segurança efetiva dos cidadãos nas zonas fronteiriças;
4. Apelar aos cidadãos guineenses a manterem confiança nas autoridades nacionais e absterem-se de qualquer acto de retaliação;
5. Manifestar o seu profundo sentimento de pesar pelo sucedido.
Pela Paz, Justiça e Convivência Pacífica entre Povos
A Direcção Nacional
Braima Darame
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