1. A pedido do Presidente em exercício da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Sua Excelência Senhor Faure Essozima GNASSINGBE, Presidente da República Togolesa, uma delegação de alto nível conduzida pelo Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, S.E. Prof Robert DUSSEY, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e da Integração Africana da República Togolesa efetuou uma missão a Bissau, a 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2018.
2. A delegação de alto nível integrava igualmente S.E. Senhor Naby Youssouf Kiridi BANGOURA, Ministro de Estado, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné, em representação do Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, assim como S.E. Senhor Marcel de Souza, Presidente da Comissão da CEDEAO.
3. O objetivo principal desta missão é de proceder à avaliação da implementação dos Acordos de Conakry e de Bissau, em conformidade com as decisões da sessão extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Adis Abeba, Etiópia a 27 de Janeiro de 2018 à margem da 30ª Sessão ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
4. É de recordar que, a Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, aquando da Sessão extraordinária de 27 de Janeiro de 2018 convidou as partes Bissau-Guineenses a aplicarem o Acordo de Conakry, caso contrário, seriam aplicadas sanções coletivas e individuais a partir de 1 de Fevereiro de 2018 a todas a pessoas ou organizações que entravem o processo de saída da crise na Guiné-Bissau. A Conferência mandatou igualmente o Presidente da Comissão para implementar as referidas sanções tendo criado um Comité de acompanhamento das sanções composto pelo Togo, a República da Guiné, e a Comissão da CEDEAO.
5. No fim dos encontros e trocas de ideias que teve com os diferentes atores da crise nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2018:
a. A Missão constata que a nomeação do Primeiro-ministro de consenso tal como prescrito no Acordo de Conakry não foi respeitada. Por conseguinte, a Comissão da CEDEAO anuncia a efetividade das sanções coletivas e individuais a partir de 1 de Fevereiro de 2018, contra todas as pessoas ou organizações que entravem o processo de saída da crise na Guiné-Bissau tal como decidido pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada em Adis Abeba a 27 de Janeiro de 2018.
b. A Missão continua convencida de que sem a aplicação integral do Acordo de Conakry, nomeadamente a nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo inclusivo, as condições políticas idóneas não estão reunidas para a realização de eleições credíveis, inclusivas e pacíficas.
c. A Missão lamenta veementemente o não respeito da liberdade de reunião, reconhecida pela Constituição da Guiné-Bissau, assim como os instrumentos jurídicos da CEDEAO, da União Africana e das Nações Unidas nesta matéria. A esse respeito, a Missão lança um apelo premente a todas as autoridades Bissau Guineenses no sentido de velar pelo estrito respeito do Estado de Direito, dos Direitos Humanos bem como da liberdade de reunião.
d. A Missão exorta as Forças de defesa e de segurança da Guiné-Bissau a manter uma posição republicana e a continuar neutra relativamente aos Actores políticos;
e. A Missão nota com satisfação o nível e a qualidade da colaboração da nossa organização regional com seus parceiros e lança um vigoroso apelo à União Africana, à CPLP, à União Europeia, assim como às Nações Unidas no sentido de apoiarem a CEDEAO na aplicação efetiva das suas sanções.
Feito em Bissau a 1 de Fevereiro de 2018
O Representante do Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, Sua Exc Prof. Robert DUSSEY, Ministro dos Negócios Estrangeiros Cooperação e Integração Africana da República Togolesa, Presidente do Conselho dos Ministros da CEDEAO
O Representante do Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, Sua Exc. Naby Youssouf Kiridi BANGOURA, Ministro de Estado, Secretário-geral da República da Guiné
O Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Exc. Marcel A. de Souza
Fonte: Domingos Simões Pereira
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