Hoje, 28 de Julho de 2017, a Comissão Negocial da UNTG-CS, foi convocada para uma reunião no âmbito do pré-aviso da greve apresentado ao Governo, nas instalações do Ministério da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho. Infelizmente, o encontro foi abortado de uma forma inesperada, devido a conduta imprópria do Director Geral da Administração Pública, Dr. Augusto Alberto, que pretende a todo custo, renegociar todos os pontos constantes no memorando de entendimento firmado no passado dia 14 de Dezembro de 2017 e que o governo, infelizmente, não cumpriu nenhum dos pontos ali constantes.
Instado a redefinir a estratégia, visto que, o importante para central sindical, neste preciso momento, é analisar os passos dados pelo Governo no que diz respeito a nova tabela inerente a reajuste salarial e pagamento da dívida de 2003.
Não obstante ser do conhecimento público que este Governo tem vindo a praticar actos, que se encontram previstos no art.º100 da Constituição da República, isto é, exerce a função governativa tal e qual as funções que qualquer Governo constitucional exerce. Aumenta despesas ao Estado através das promoções, cria e aumenta impostos e taxas, assina contratos administrativos, acordos bilaterais e internacionais.
No entendimento do Sr. Augusto Alberto, se quisermos abandonar a reunião somos livres porque as regras serão definidas por eles.
Só para esclarecer a opinião pública e relembrar a Comissão Negocial do Governo que, este governo de El Moctar Sissoco Embalo, tem condições política e financeira para fazer o reajuste salarial, porquanto tratar da medida puramente ADMINISTRATIVA. Justiça Salarial na folha do Estado, não precisa ser vota na ANP, mas sim é da competência do governo cumprir o previsto no Decreto 12-A/94, de 28 de Fevereiro, “Categoria igual salário igual”.
No memorando firmado no passado dia 14 de Dezembro, ficou evidente na parte final. “que a falta de cumprimento do mesmo, a UNTG-CS, pode convocar a greve, consequentemente, exigir o cumprimento de todos os pontos acordados”.
Não havendo condições objectivas de continuar a negociação, porque da parte do Governo não apresentaram nenhuma contraproposta, ou seja, algo que comprove que, durante 6 meses passados, fizeram alguma coisa, logo após a assinatura do memorando de entendimento firmado no passado dia 14 de Dezembro de 2017. Nesta lógica, governo criou a Comissão para elaboração da tabela inerente a reajuste salarial do17, vide doc. Em anexo.
A conduta esquisita de um dos membros da comissão, (Augusto Alberto) em convidar a comissão negocial da UNTG-CS abandonar o encontrar se assim entender, simplesmente, seguimos essa afirmação e fomos embora. Porque, na verdade o Governo não está disposto a negociar.
Entretanto, apelamos a todos os servidores públicos e trabalhadores em geral, no sentido de manterem firmes e determinados na luta ora iniciada e que só terminará quando o governo for coerente com os compromissos assumidos com a central sindical.
Feito em Bissau, 28 de Julho de 2017.
Secretário Nacional da Organização e Dinamização Sindical
Pedro Soares de Carvalho
UNTG-CS (União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Central Sindical)
Sede: Avenida Osvaldo Vieira n. 13 C.P. –98 Bissau
Telefax. 00245 320 71 38 Telefone: 96662 03 73/95530 93 28/723 05 95
Email: untgcs.gb@hotmail.com /gomesestevao@hotmail.fr República da Guiné-Bissau
Fonte: Notabanca
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