"Um aumento para os 600 euros pago 14 vezes por ano, por exemplo, a ser decidido pelos parceiros sociais e como previsto no programa do Governo, seria mais do que o que 30% dos trabalhadores atualmente ganham", lê-se no documento.
Fonte da OCDE explicou hoje à Lusa que, na prática, isto quer dizer que atualmente 30% dos empregados ganham salários mensais de menos de 600 euros.
De acordo com o relatório trimestral de setembro de 2016 sobre a evolução do salário mínimo mensal, a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional passou dos cerca de 12% em janeiro de 2010 para os 19,6% em abril de 2016, "coincidindo os aumentos mais intensos com as atualizações do valor da remuneração mínima mensal garantida, especialmente na alteração dos 485 euros para os 505 euros e na alteração dos 505 euros para os 530 euros".
Neste relatório elaborado pelo Governo, é ainda referido que, "em virtude dos dois últimos aumentos da remuneração mínima mensal garantida (outubro de 2014 e janeiro de 2016)", a proporção de trabalhadores que ganham o salário mínimo aumentou de "cerca de 16% para aproximadamente 19%".
Reconhecendo que estes aumentos salariais podem ter efeitos positivos na igualdade salarial, a OCDE refere que há um risco de "exacerbarem as desigualdades de rendimento na medida em que reduzem as perspetivas de os trabalhadores pouco qualificados conseguirem encontrar trabalho".
A organização de Angel Gurría indica que o aumento do salário mínimo nacional de janeiro de 2016, para os 530 euros, "fez com que o salário mínimo atingisse os níveis salariais de 30% dos trabalhadores empregados e que o valor do salário mínimo atingisse quase 60% da média dos salários".
A OCDE alerta que as perspetivas de continuar a subir o salário mínimo nacional "arriscam-se a desfazer as melhorias alcançadas na competitividade, que são vitais para os exportadores".
O executivo de António Costa aumentou o salário mínimo para os 530 euros em 2016 e para os 557 em 2017 e pretende continuar a subir o seu valor gradualmente até atingir os 600 euros em 2019, tal como ficou assumido no programa do Governo.
Outro aspeto apontado pela OCDE é que estas pressões salariais "podem fazer ressurgir as extensões administrativas de acordos de negociação coletiva [as chamadas portarias de extensão], incluindo para empresas que não estavam envolvidas no processo de negociação".
Para a OCDE, promover a negociação salarial "ao nível da empresa através de requisitos de representatividade mais rigorosos (...) e com possibilidade de as empresas saírem iria resultar num melhor alinhamento da evolução dos salários e a saúde e produtividade das empresas".
Desta forma, seria possível reforçar a competitividade das empresas portuguesas e, assim aumentar os incentivos ao investimento, defende a OCDE, acrescentando que a negociação feita ao nível da empresa (em vez de a nível setorial) "pode ser acompanhada de medidas que reforcem a representação dos trabalhadores".
ND/SP // SB
Lusa/fim
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