Discursando na abertura da Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos, organizada pela Liga guineense dos Direitos Humanos, em colaboração com as Organizações Não Governamentais portuguesas: Associação de Comunidades entre os Povos (ACEP) e Centros de Estudos África, Ásia e América (CESA), Augusto Mário da Silva fundamenta que existe uma “enorme distância entre a esmagadora maioria da população e os tribunais”.
Acrescenta que o país se depara com “morosidade e elevada instabilidade de alguns operadores da justiça ”.
Como exemplo de supostos males dos tribunais, o Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos cita o caso do recente despejo colectivo de centenas de famílias, num dos bairros periféricos da capital que, nas suas palavras, a acção em causa, “constitui uma demonstração clara da urgente necessidade de se proceder a reforma do sector da justiça”.
Para assim, prossegue Augusto Mário da Silva, o sector judicial tornar num instrumento de protecção dos direitos e “não de propagação da incerteza e da segurança jurídicas”.
Sobre esta decisão judicial que apelida de “inovadora”, o responsável máximo desta ONG que luta pela defesa dos direitos humanos afirma que, “para além de ser insensata, viola, de forma grosseira, o direito vigente na Guiné-Bissau”.
Porque, segundo ele, entre outros fundamentos, “os factos revelam que a maioria esmagadora das famílias despejadas exercia a posse pública e de boa fé sobre os terrenos em causa, nalguns casos, há mais de dez anos, sem qualquer tipo de perturbação ou interpelação, quer judicial, quer extrajudicial”.
Na semana passada, a disputa sobre a propriedade de um terreno provoca despejo de mais de cem famílias, no bairro Gabussinho, nos arredores da capital, Bissau.
Segundo as testemunhas, em causa está o diferendo sobre um vasto terreno que é reivindicado por um homem que alega ter comprado o terreno a um idoso já falecido, na qualidade de proprietário tradicional.
Negócio este, posto em causa pelos filhos do antigo proprietário que, entretanto, teriam vendido o mesmo terreno aos atuais proprietários. Os herdeiros alegam que o primeiro comprador teria burlado o pai em cerca de 5 milhões de Francos CFA.
Depois do caso ter sido julgado pelas instâncias judiciais, dando razão ao primeiro comprador, os agentes da Polícia de Ordem Pública executaram a ordem de despejo e que levou a detenção de algumas pessoas que resistiram à ordem de expulsão, deixando, por conseguinte, muitas crianças e mulheres ao relento, já que a porta da maioria das habitações foi acorrentada, impedindo a entrada das famílias expulsas e dos seus bens.
Em reação a esta situação, depois duma visita ao local, o Ministro da Administração Territorial, Sola Nquilim Nabitchita, questionou da legalidade da decisão judicial e pediu um trabalho de fundo que abrange várias entidades públicas, nomeadamente a Câmara Municipal de Bissau, por forma a evitar mais dados.
As famílias despejadas, por intervenção do Governo, já se encontram de novo nas suas casas.
ANG/QC/SG
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