domingo, 6 de novembro de 2016

Por: Fernando Casimiro

Podemos aceitar a lógica do consenso para se viabilizar o país.

A nossa questão é a seguinte: qual é o enquadramento jurídico do consenso obtido para a nomeação de um novo Primeiro-ministro perante o estabelecido na Constituição da República?

Rasgamos a nossa Constituição, definitivamente?

Em caso de novas divergências, teremos que recorrer sempre à mediação da CEDEAO?

Como se define presentemente a República da Guiné-Bissau?

Somos um Estado complexo, unitário ou uma Federação de Estados, tendo em conta a ordem jurídica que regula o poder político do Estado?

Caros compatriotas e amigos da Guiné-Bissau, temos estado a brincar com coisas sérias, muito sérias, criando precedentes perigosos, muito perigosos, que o Tempo dirá de sua Justiça, ter sido um erro, todos os "arranjos" feitos até aqui, fora do contexto legal e constitucional que regula a organização política do Estado.

Aposto que teremos um novo Governo de vários governos, em função da repartição equitativa ou proporcional dos mandatos obtidos, o que é uma afronta à boa Governação, quiçá, à transparência governativa, mas igualmente à fiscalização parlamentar e, ao exercício do Tribunal de contas.

Continuamos a discutir o acessório, que é a figura de consenso para o cargo de Primeiro-ministro, ignorando o essencial, que até podemos qualificar de "tudo o resto".

Tenho pena do meu país e do povo a que pertenço!

Se o Presidente da República não se sente capacitado para o exercício das suas funções, que renuncie, para ao menos, não permitir que a Guiné-Bissau continue a ser humilhada!

BASTA!
Didinho 05.11.2016

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