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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
Níger. França vai encerrar embaixada em Niamey
POR LUSA 21/12/23
A França decidiu encerrar a sua embaixada no Níger, onde "já não está em condições de funcionar normalmente nem de cumprir as suas missões", afirmaram hoje fontes diplomáticas.
"Tomando nota desta situação, decidimos encerrar a nossa embaixada num futuro próximo", acrescentaram as fontes, salientando que a representação francesa procedeu ao "despedimento e indemnização" do seu pessoal local.
A medida extremamente rara surge depois de Niamey ter anunciado, em 12 de dezembro, que todos os militares franceses destacados no Níger no âmbito da luta contra o fundamentalismo islâmico partiriam até 22 de dezembro, ou seja, esta sexta-feira.
Trata-se do culminar de um profundo divórcio entre a França e o Níger, desde que uma junta militar tomou o poder em Niamey, através de um golpe de Estado, em 26 de julho.
"Na sequência do ataque à nossa embaixada, no passado dia 30 de julho, e após o estabelecimento de um bloqueio em torno das nossas instalações pelas forças nigerinas, no final de setembro, a maior parte do nosso pessoal diplomático abandonou o país", explicaram as fontes diplomáticas.
Após o golpe de Estado de 26 de julho, os militares no poder exigiram rapidamente a partida dos soldados franceses - cerca de 1.500 destacados para combater os extremistas islâmicos - e denunciaram vários acordos militares assinados com Paris.
No final de agosto, o regime militar ordenou também a expulsão do embaixador francês, Sylvain Itté.
O diplomata ficou detido na representação diplomática durante quase um mês antes de sair.
Na ocasião, o Presidente francês Emmanuel Macron comentou: "Foi feito refém".
As empresas nigerinas que forneciam os mantimentos à embaixada foram "dissuadidas, ou mesmo ameaçadas" pelo novo Governo e acabaram por deixar de ir ao local, disse Sylvain Itté no final de setembro ao canal de televisão TF1.
"Tivemos de retirar os caixotes do lixo sem que os nossos amigos da junta se apercebessem", disse, acrescentando: "Foi uma questão de conseguir colocar comida e água, mais uma vez recorrendo ao engenho".
No dia 30 de julho, a manifestação violenta que teve como alvo a embaixada francesa transformou-se num "ataque" e "durou mais de duas horas e 30 minutos", contou.
"Naquele dia, estávamos todos em perigo e estivemos muito, muito perto de uma tragédia, porque havia mais de 6.000 pessoas que estavam lá para lutar, que estavam lá para invadir a embaixada", recordou o diplomata.
Cabo Verde: polémica em torno do salário da Primeira-Dama
Por: Odair Santos RFI 21/12/2023
Em Cabo Verde, a publicação do salário que a actual Primeira-Dama aufere na Presidência da República está a gerar uma onda de indignação na sociedade. A mulher de José Maria Neves tem o seu salário de 310.606$00 (cerca de 2817 mil euros) pago pelos serviços da Presidência.
A polémica em torno do salário da Primeira-Dama surgiu nas redes sociais após a divulgação de uma suposta ordem de pagamento do salário de Débora Katiza Carvalho no valor de 310 mil 606 escudos (cerca de 2 mil e 817 euros).
Na sequência da publicação e de depois de várias reacções de repúdio na internet, pela duvidosa legalidade do processo, uma vez que não existe o cargo público remunerado para a Primeira-Dama, a Presidência da República, divulgou uma nota de esclarecimento, sem referir números, afirmando que a com a investidura do Presidente da República, a cidadã e profissional Débora Katiza Carvalho dedica-se exclusivamente à condição de Primeira-Dama, ou seja, desligou-se das suas actividades profissionais que tinha e encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu emprego de origem, além de não ter assinado nenhum contrato com a Presidência da República que, tão simplesmente, está assegurar-lhe, nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu emprego de origem.
Com a nota da presidência da República aumentaram-se os questionamentos sobre o enquadramento político-constitucional e legitimidade democrática pela esposa do Chefe de Estado estar a receber um salário na Presidência da República.
O secretário-geral do MPD, Luis Carlos Silva, partido que suporta o governo, disse que a ser verdade a Presidência da República está a cometer uma ilegalidade.
“A ser verdade estamos perante um caso de ilegalidade, mas que extrava só a ilegalidade. No nosso entendimento fere os princípios da ética republicana e da moral cristã” disse Luís Carlos Silva, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.
Kyiv contabiliza 7.400 mísseis russos lançados desde o início da invasão
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POR LUSA 21/12/23
As autoridades ucranianas informaram hoje que as forças russas lançaram cerca de 7.400 mísseis de diferentes tipos contra a Ucrânia desde o início da invasão, em 24 de fevereiro de 2022.
O porta-voz da Força Aérea ucraniana, Yuri Ignat, explicou que destes cerca de 7.400 projéteis, que não incluem 'drones' (aparelhos aéreos não tripulados), o Exército ucraniano conseguiu neutralizar cerca de 1.600.
"O número de 7.400 inclui mísseis S-300 e S-400 -- aproximadamente um terço do total --, Kh-22 e mísseis balísticos e cerca de 900 Iskander-M sobrevoaram a Ucrânia", detalhou o porta-voz à rádio pública ucraniana.
Por outro lado, já em declarações à agência ucraniana Unian, Yuri Ignat explicou que parte deste pequeno número de mísseis neutralizados se deve ao facto de num primeiro momento as forças ucranianas não possuírem o sistema de defesa antiaérea Patriot, que só chegou à Ucrânia mais tarde, em abril.
Ignat também disse que grande parte dos alertas de lançamento que recebem é proveniente dos seus aliados.
"Na NATO existe um centro de onde os nossos parceiros nos avisam (...). Temos a nossa própria informação, mas os nossos parceiros ajudam-nos muito com os mísseis russos que se dirigem para Kyiv", revelou o porta-voz.
Desde o outono, Moscovo tem aumentado os ataques noturnos contra cidades ucranianas, à semelhança do que já tinha feito no último inverno, numa altura em que se levantam dúvidas sobre a continuação do apoio militar ocidental a Kyiv.
No balanço diário da atividade operacional, o Estado-Maior General das Forças Armadas da Ucrânia registou cinco ataques russos com mísseis e 68 ataques aéreos, bem como 88 disparos de projéteis contra posições de tropas ucranianas e áreas povoadas.
"Infelizmente, como resultado dos ataques terroristas russos, foram relatadas vítimas civis. Casas e outras infraestruturas civis foram destruídas e danificadas", declarou o Estado-Maior citado pela agência Ukrinform.
Segundo o Estado-Maior ucraniano, os russos atacaram mais uma vez a Ucrânia com recurso a 35 dos designados 'drones kamikaze' Shahed, de fabrico iraniano, dos quais 34 foram intercetados.
Na cidade de Toretsk, no leste do país, três pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas em ataques hoje conduzidos contra empresas mineiras, anunciou o ministro do Interior ucraniano.
"Os russos bombardearam as minas de Toretsk, na região de Donetsk, matando três civis e ferindo outros cinco", disse Igor Klymenko na plataforma Telegram.
Toretsk, uma cidade com cerca de 30 mil habitantes antes da guerra, está localizada perto da frente de batalha no leste da Ucrânia, entre dois pontos críticos: Bakhmut, mais a norte, e Avdiivka, mais a sul.
Bakhmut foi tomada pelas forças russas em maio, após meses de uma batalha particularmente sangrenta. Avdiivka, reduto ucraniano desde 2014, é alvo de uma ofensiva das tropas russas desde outubro, que tentam cercá-la.
No sul, duas mulheres morreram e um homem ficou ferido na sequência de um bombardeamento russo ocorrido hoje de manhã em Nikopol.
"O Exército russo bombardeou Nikopol com artilharia pesada pela manhã", disse o governador da região de Dnipropetrovsk, Serguii Lyssak, no Telegram.
Os ataques causaram a morte de duas mulheres, de 46 e 60 anos, e um homem de 86 anos ficou ferido, acrescentou o representante, especificando que sete edifícios ficaram danificados.
Por outro lado, na Rússia, duas pessoas ficaram feridas em bombardeamentos ucranianos numa aldeia na região de Bryansk, que faz fronteira com a Ucrânia.
Animais de um rebanho também morreram ou ficaram feridos no ataque e um veículo foi danificado, indicou o governador regional, Alexandre Bogomaz, também no Telegram.
Um homem também foi morto em bombardeamentos ucranianos na região de Donetsk, parcialmente sob controlo russo desde 2014, no leste da Ucrânia, anunciaram as autoridades de ocupação locais.
A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 após a desagregação da antiga União Soviética e que tem vindo desde então a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.
A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, mas não conheceu avanços significativos nos últimos meses, mantendo-se os dois beligerantes irredutíveis nas suas posições territoriais e sem abertura para cedências negociais.
O conflito na Ucrânia mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kyiv e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.
"Ai de quem ousa tomar aquilo que pertence a todos nós"
Tomada de posse: Membros de governo liderados por Rui Duarte De Barros, toma posse, hoje (21/12/2023).
No ato da cerimônia de posse do novo elenco governamental, o Chefe de Estado, General Umaro Sissoco Embalo, salienta a importância desse momento avisando o seguinte:
"Ai de quem ousa tomar aquilo que pertence a todos nós" vincou. A mensagem refere a luta contra corrupção que está na agenda do Ministério Público e da presidência da República em particular.
Damos os nossos parabéns aos membros do governo, e subscrevemos totalmente o aviso lançado pelo PR.
Aqui estaremos atentos para quem tentar desviar desta linha, cá estaremos para denunciar e exigir responsabilização política e criminal.
Um novo ciclo de governação se abriu e que Deus abençoe a todos.
"Pela Ordem, Disciplina e Desenvolvimento". USE.
21/12/2023
OMS: Subnutrição causa cerca de 45% das mortes de crianças com menos de 5 anos
POR LUSA 21/12/23
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje que cerca de 45% das mortes de crianças com menos de cinco anos estarem relacionadas com a subnutrição, sobretudo nos países de baixo e médio rendimento.
Para um crescimento e desenvolvimento adequados, o organismo necessita de micronutrientes para produzir enzimas, hormonas e outras substâncias essenciais, segundo a OMS.
A organização salientou que a ingestão inadequada de vitaminas e minerais, bem como as carências de iodo, vitamina A e ferro, representam uma grande ameaça para a saúde e o desenvolvimento das populações de todo o mundo, em especial das crianças e das mulheres grávidas dos países com baixos rendimentos.
Neste sentido, a OMS identifica quatro tipos principais de subnutrição: emaciação (baixo peso para a altura); atraso de crescimento (baixa altura para a idade); peso insuficiente (baixo peso para a idade); e deficiências de vitaminas e minerais.
Devido à subnutrição, as crianças, em particular, são muito mais vulneráveis à doença e à morte, de acordo com a OMS.
Os dados da organização revelam também que 52 milhões de crianças com menos de cinco anos são emaciadas; 17 milhões são gravemente emaciadas; 155 milhões são raquíticas; e 41 milhões têm excesso de peso ou são obesas.
O excesso de peso, a obesidade e as doenças não transmissíveis relacionadas com a alimentação, como as doenças cardíacas, a diabetes e alguns cancros, são outras condições relacionadas com deficiências, excessos e desequilíbrios na ingestão de calorias e nutrientes. Dentro deste grupo, destaca-se também a subnutrição ligada a excessos ou deficiências de micronutrientes.
O excesso de peso e a obesidade podem resultar de um desequilíbrio entre as calorias consumidas (demasiadas) e as calorias gastas (insuficientes), enquanto as doenças não transmissíveis relacionadas com a alimentação incluem as doenças cardiovasculares (como os ataques cardíacos e os acidentes vasculares cerebrais, frequentemente associados à hipertensão arterial), alguns cancros e a diabetes.
A OMS declara que tem como objetivo eliminar todas as formas de subnutrição a nível mundial e garantir que todas as populações tenham saúde e bem-estar.
No âmbito da estratégia de nutrição 2016-2025, a OMS trabalha com os Estados-Membros e os parceiros para alcançar o acesso universal a intervenções nutricionais eficazes e a regimes alimentares saudáveis, com sistemas alimentares sustentáveis e resilientes.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 45 milhões de crianças correm o risco "iminente" de sofrer doenças, desnutrição ou deslocação na África Oriental e Austral devido à crise humanitária resultante das alterações climáticas.
Entre janeiro e setembro de 2023, mais 24% de crianças foram tratadas por desnutrição aguda grave do que no mesmo período de 2022, segundo a Unicef.
Leia Também: OMS denuncia caos na Faixa de Gaza com apenas 9 hospitais a funcionar
RUI DUARTE DE BARROS: Primeiro-ministro guineense promete liderar um Governo "para resultados"
POR LUSA 21/12/23
O novo primeiro-ministro guineense, Rui Duarte de Barros, prometeu que vai liderar o Governo, que hoje tomou posse, "para resultados" e que tudo fará para "levar o país para a frente".
Em breves declarações aos jornalistas no palácio da presidência, em Bissau, Rui de Barros desdramatizou as críticas de militantes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), do qual faz parte, que o acusam de "traição".
A coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka), liderada pelo PAIGC, vencedora das eleições legislativas de junho passado com uma maioria absoluta, distanciou-se do Governo de Rui de Barros, que considera ilegal e inconstitucional.
A PAI- Terra Ranka, que detinha 54 dos 102 deputados no parlamento, formou um Governo com outras formações políticas, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS), que tinha 12 deputados no parlamento, e o Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG), que detinha seis mandatos.
O Presidente guineense dissolveu o parlamento e demitiu o Governo da PAI -- Terra Ranka no passado dia 04, invocando uma grave crise no país, na sequência de confrontos entre militares e a Guarda Nacional dias antes (na sequência da detenção de dois membros do Governo por alegada corrupção), situação que considerou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado.
A Constituição guineense estipula que o Presidente não pode dissolver o Parlamento nos 12 meses seguintes às eleições legislativas.
Vários militantes do PAIGC criticam o facto de Rui de Barros, deputado no parlamento agora dissolvido e dirigente do partido, ter assumido um Governo que aquela formação política não reconhece.
"Para nós, o importante é fazer tudo o que for possível para levar este país para a frente e para isso contamos com toda a gente", afirmou o novo primeiro-ministro guineense, que era presidente do Conselho de Administração no parlamento dissolvido.
Sobre a sua equipa, composta por 24 ministros e nove secretários de Estado, Rui de Barros disse que vai "trabalhar para resultados", sem olhar a personalidades e partidos, frisou.
Quem também tem sido alvo de contestações de militantes do PAIGC é Aly Hijazy, antigo Secretário Nacional do partido e que agora integra o Governo como ministro da Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social.
Questionado sobre se a sua decisão mereceu a aprovação do PAIGC, do qual é também dirigente, Hijazy disse que sempre pensou e agiu com a sua cabeça.
"É uma decisão minha, aliás, todas as decisões que tomei são minhas, ninguém me influenciou a fazer o que eu não quero fazer", declarou Aly Hijazy, lembrando ser "um cidadão livre".
"Eu acho que a Luta de libertação Nacional foi por causa disto: A liberdade para caminharmos com os nossos pés e guiados pelas nossas cabeças. Em qualquer lugar onde eu estiver, eu tenho de decidir por mim", reforçou Hijazy.
Além destes dois dirigentes do PAIGC, fazem parte do novo Governo guineense outros membros do partido, nomeadamente, Carlos Pinto Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, José Carlos Esteves, ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital e Mário Muzante da Silva, ministro das Pescas e Economia Marítima.
A posse do novo Governo não contou com a presença de nenhum elemento da comunidade internacional, contrariamente ao que acontece normalmente no país.
"Apoio contínuo e inabalável". Ucrânia recebe última parte da ajuda da UE
Notícias ao Minuto 21/12/23
O primeiro-ministro Denys Shmyhal aproveitou para agradecer o apoio de Ursula Von der Leyen, de Valdis Dombrovskis e dos líderes dos Estados-Membros da UE.
A Ucrânia recebeu a última tranche no valor de 1,5 mil milhões de euros do pacote de 18 mil milhões de euros de ajuda financeira da União Europeia para este ano.
"Hoje recebemos os últimos 1,5 mil milhões de euros do pacote de ajuda financeira de 18 mil milhões de euros. Esperamos um apoio contínuo e inabalável da UE", afirmou revelou o primeiro-ministro Denys Shmyhal esta quinta-feira na rede social X (antigo Twitter),
agradecendo ainda o apoio nos "tempos difíceis" à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta financeira, Valdis Dombrovskis e aos líderes dos Estados-Membros da UE.
Na sequência da invasão da Rússia, avança a agência Reuters, a economia do país depende em grande medida do apoio financeiro dos parceiros. No entanto, Kyiv tem vivido tempos de preocupação com a continuidade deste apoio, uma vez que os novos pacotes foram bloqueados até à data, tanto na UE como nos Estados Unidos.
No próximo ano, a Ucrânia espera receber 18,5 mil milhões de euros da UE e ainda mais de 8 mil milhões de dólares provenientes de um pacote de ajuda dos EUA, que inclui também assistência militar.
A votação de ambos os pacotes foi adiada para o início de 2024, destaca ainda a agência noticiosa.
Recorde-se que, tendo em conta este programa de assistência macrofinanceira (em empréstimos) e outras verbas para ajudar a Ucrânia a fazer face às necessidades urgentes necessidades urgentes no terreno, a UE já mobilizou um total de 25,2 mil milhões de euros para o país desde o início da guerra, causada pela invasão russa em fevereiro de 2022.
Os líderes da UE vão reunir-se num Conselho Europeu extraordinário a 1 de fevereiro para tentar alcançar um acordo sobre a reserva financeira de apoio à Ucrânia, incluída na revisão do orçamento plurianual.
Na semana passada, não foi possível alcançar um acordo no Conselho Europeu sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2024-2027, no qual está prevista uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros de apoio à reconstrução e modernização da Ucrânia.
Nesta discussão, que requer unanimidade entre os líderes europeus, manteve-se sempre prevista a mesma verba de 17 mil milhões de euros em subvenções para modernização e reconstrução da Ucrânia, de uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (que conta ainda com 33 mil milhões de euros em empréstimos), como o executivo comunitário havia proposto.
Leia Também: Bruxelas conclui assistência de 18 mil milhões para a Ucrânia
Fidélis Forbs, o novo Ministro das Obras Públicas Habitação e Urbanismo.
Sr. Fidélis Forbs nomeado nesta quarta-feira 20 de Dezembro de 2023, através do Decreto presidencial no 77/2023
Lembrando que o Fidélis Forbs foi o antigo Ministro Das Obras Públicas no governo liderado pelo Eng. Nuno Gomes Nabiam
PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A MEMBROS DO GOVERNO
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, conferiu posse no Salão Nobre do Palácio Presidencial, aos membros do Governo chefiado pelo recém-nomeado Primeiro-Ministro, Rui Duarte Barros, marcando desta forma o início de uma nova fase na administração do país.
O Primeiro-Ministro garantiu que a sua equipa governamental foi meticulosamente escolhida, para enfrentar e superar os desafios com que a Guiné-Bissau se depara.
Cerimónia de tomada de posse dos membros do novo Governo @CANAL FALADEPAPAGAIO
Investir permanentemente na confrontação político-institucional ignorando as consequências possíveis e imagináveis para a manutenção do poder conquistado, não é propriamente, um atributo de uma liderança eficaz.
Conquistar o poder político e usufruir da Governação consequente, sem um Programa Estratégico de Gestão visando a Afirmação e a Consolidação desse poder, com base na Ética política e tendo em conta os relacionamentos institucionais entre os Órgãos de Soberania do Estado, cedo ou tarde redunda em falhanços que podem comprometer as conquistas alcançadas.
Não se ganha para perder...
Investir permanentemente na confrontação político-institucional ignorando as consequências possíveis e imagináveis para a manutenção do poder conquistado, não é propriamente, um atributo de uma liderança eficaz.
Leia Também:
Não há Democracia sem Pluralismo, ou seja, sem Reconhecimento, Aceitação e Tolerância pela Diversidade, tendo em conta ideias/opiniões/pensamentos.
A ausência de Pluralismo na maioria dos Partidos políticos da Guiné-Bissau, cada vez tem mais impacto negativo na Sociedade Guineense, dentro e fora do País (o que constitui uma afronta aos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais), e uma preocupação grave, que tem dado a perceber até que ponto os Guineenses se odeiam ou não se toleram por via das disputas políticas, tendo em conta suas pertenças ou afinidades partidárias.
O ARTIGO 51° da Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece que:
1 - Todos têm direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento por qualquer meio ao seu dispor, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado sem impedimento nem discriminações.
2 - O exercício desse direito não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3 - A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito da indemnização pelos danos sofridos.
Didinho 21.12.2023
Presidente da República empossa novo Governo que conta com 24 Ministérios e 09 Secretarias de Estado
O governo integra dirigentes do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM- G15), do Partido da Renovação Social (PRS), Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), da Resistência da Guiné-Bissau Movimento Ba-fata, do Congresso Nacional Africano (CNA), do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB).
Assim para a pasta da Economia, Plano e Integração Regional; foi nomeado Soares Sambú do Madem G15, Maria do Céu Silva Monteiro, ocupa a pasta da ministra da Justiça e Direitos Humanos; Carlos Pinto Pereira, do (PAIGC), foi reconduzido nas funções do ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.
Marciano Silva Barbeiro do (MADEM-15), foi nomeado ministro da Administração Territorial e do Poder Local; Botche Candé (PTG), voltou a ser indicado para ocupar a pasta do ministro do Interior e da Ordem Pública ; Nicolau dos Santos (PRS), foi reconduzido no cargo do ministro da Defesa Nacional.
Mário Muzante da Silva (PAIGC), foi nomeado ministro das Pescas e Economia Marítima; Malal Sané, figura ligada ao Presidente da República, vai ocupar a pasta da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares; Ilídio Vieira Té do (PRS) voltou a ser chamado para as funções do ministro das Finanças.
Malam Sambú do (PRS) foi nomeado ministro dos Recursos Naturais; Valentino Hideberto Infanda da([APU-PDGB) ocupa a pasta da Energia; Fatumata Djau Baldé do (PTG) vai dirigir o pelouro da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Alberto Demba Turé igualmente do (PTG), é o novo ministro do Turismo e Artesanato;, Maria da Conceição Évora ministra da Comunicação Social.
José Carlos Esteves (PAIGC), reconduzido ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital cargo que ocupava no anterior executivo da Coligação Pai Terra Ranka; Orlando Mendes Veigas do (PRS), ocupa a pasta do ministro do Comércio e Indústria.
Herry Mané do (MADEM), é o novo ministro da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica; Aly Hizazy do (PAIGC) nomeado ministro de Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social; Domingos Malú do([PRS), reconduzido no cargo do ministro da Saúde Pública, funções exercia no governo da Coligação Pai Terra Ranka.
Augusto Nhaga da (RGB – Mov. Bafata), ministro dos Combatentes da Liberdade da Pátria; Maria Inácia Có Mendes Sanhá (PRS), nova ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social; Fidelis Forbs do (MADEM), ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo; Viriato Soares Cassamá (MADEM), ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática;,Augusto Gomes (APU-PDGB), ministro da Cultura, Juventude e Desportos.
Para a Secretaria de Estado de Estado do Tesouro, foi nomeado Mamadu Baldé (P. da República); Mónica Buaro da Costa (PRS), nomeada secretária de Estado de Plano e Integração Regional; Cipriano Mendes Pereira (MADEM), novo secretário de Estado das Comunidades.
Nancy Raisa da Silva Alves Cardoso (Partido Luz), nomeada secretária de Estado da Cooperação Internacional; Elísio Gomes Sá (P. da República), nomeada Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais; Garcia Bifa (APU-PDGB), secretário de Estado da Juventude; Djibrilo Djaló (CNA), secretário de Estado de Ensino; José Carlos Macedo Monteiro do (MADEM), secretário de Estado da Ordem Pública; Abas Embaló (PRS) , Secretário de Estado de Gestão Hospitalar.
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
Chefe da diplomacia dos EUA diz ter um plano para financiamento de Kyiv
POR LUSA 20/12/23
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, afirmou hoje que Washington tem um plano para que a Ucrânia possa financiar-se no futuro e deixar de depender da ajuda militar e económica dos Estados Unidos.
Mas, por enquanto, esclareceu Blinken em conferência de imprensa para passar em revista o ano de 2023, ainda é necessário que o Congresso dos Estados Unidos aprove o pacote urgente de 61 mil milhões de dólares (55 mil milhões de euros) que o Presidente norte-americano, Joe Biden, solicitou para a Ucrânia.
O secretário de Estado alertou que o dinheiro de que o Governo dos Estados dispõe para apoiar Kiev está a esgotar-se e pediu aos congressistas republicanos que aprovem novos fundos porque não há "caixa mágica de dinheiro" da qual se possa extrair novos recursos.
"Fizemos um enorme investimento no futuro da Ucrânia e na sua liberdade. Não faz sentido renegarmos esse investimento agora, depois de tudo o que fizemos", declarou.
O chefe da diplomacia norte-americana disse ter "um plano muito claro" para garantir que "a Ucrânia possa defender-se militar e economicamente para que estes níveis de apoio deixem de ser necessários".
"Mas temos que ajudá-los por um tempo. Para que o inverno passe. Para que a primavera e o verão passem", destacou Blinken.
Além disso, acrescentou que está focado em que o Governo de Kiev tenha uma estratégia "não só para travar a agressão russa, mas também para continuar a recuperar os territórios ocupados pelos russos".
Blinken disse que a única coisa em que concorda com o Presidente russo, Vladimir Putin, é que ambos acreditam que "o apoio contínuo dos Estados Unidos é fundamental" para a Ucrânia vencer a guerra.
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, esteve recentemente em Washington, na sua terceira visita desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, para tentar levantar o bloqueio dos republicanos à aprovação de novas ajudas no Congresso.
A oposição conservadora exige de Biden uma política de imigração mais restritiva em troca do voto a favor da ajuda à Ucrânia.
A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 após a desagregação da antiga União Soviética e que tem vindo desde então a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.
Desde o outono, Moscovo tem aumentado os ataques noturnos contra cidades ucranianas, numa altura em que se levantam dúvidas sobre a continuação do apoio militar ocidental a Kiev.
A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, mas não conheceu avanços significativos nos últimos meses, mantendo-se os dois beligerantes irredutíveis nas suas posições territoriais e sem abertura para cedências negociais.
Leia Também: Abatidos quatro mísseis russos que se dirigiam para Kyiv, diz exército
Serra Leoa levanta recolher obrigatório por tentativa de golpe de Estado
POR LUSA 20/12/23
As autoridades da Serra Leoa levantaram hoje o recolher obrigatório imposto em novembro, na sequência de um ataque de homens armados a um quartel na capital, Freetown, posteriormente classificado pelo Presidente como uma "tentativa de golpe de Estado".
O recolher obrigatório noturno foi imposto em 27 de novembro, enquanto as autoridades conduziam uma série de operações de busca dos principais suspeitos do ataque ao quartel de Wilberforce, perto do palácio presidencial, em Freetown.
O grupo de homens armados atacou também várias prisões do país, provocando a morte de dezenas de pessoas, entre as quais 13 soldados, e a libertação de cerca de 2.000 prisioneiros, que aproveitaram a situação para fugir.
Hoje, o Governo anunciou que decidiu retirar a medida por causa das férias de Natal, indicou o Ministério da Informação e Educação Civil numa mensagem divulgada nas redes sociais.
Contudo, o ministro da Informação, Chernor Bah, salientou que as forças de segurança continuam as operações de busca dos suspeitos, à medida que avançam as investigações sobre os ataques.
Leia Também: Já são 57 os detidos na Serra Leoa pela tentativa de golpe de Estado
PR guineense avisa PM que luta contra corrupção é para levar até ao fim
POR LUSA 20/12/23
O Presidente guineense avisou hoje, na posse do novo primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, que o combate à corrupção no país "é para levar até ao fim" e que todos os cidadãos são passíveis de serem chamados pela justiça.
Falando na cerimónia de posse de Duarte de Barros, Umaro Sissoco Embaló indicou que até quinta-feira poderá ser conhecido o novo elenco governamental, o qual, disse, terá como uma das suas tarefas combater a corrupção no país.
"Vamos até ao fim nessa luta contra a corrupção. Ninguém está acima da lei. Quem tomar o que é do Estado deve ser chamado pela justiça", afirmou Sissoco Embaló, que prometeu "lavar a imagem" da Guiné-Bissau com essa luta.
O ministro da Economia e Finanças e o secretário de Estado do Tesouro do Governo destituído no início do mês encontram-se detidos na sequência de investigações em curso no Ministério Público num processo de pagamento a empresários, que o Presidente guineense e a justiça do país consideram envolver eventual corrupção.
Em causa está um pagamento de cerca de nove milhões de euros que o Estado efetuou a 11 empresários alegadamente próximos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação vencedora das eleições de junho último.
Umaro Sissoco Embaló salientou hoje que o Tribunal de Contas está autorizado a efetuar auditorias à utilização do dinheiro público em todas as instituições, a começar pela presidência da República.
"Quem não concordar com a decisão do Presidente da República que vá ao Supremo Tribunal de Justiça. Se o tribunal se pronunciar, o Presidente pode recuar", observou Sissoco Embaló.
O chefe de Estado guineense frisou que o novo Governo estará sob sua alçada e que a justiça é independente no país, avisando que "nenhum cidadão é especial".
"O império da lei tem de funcionar neste país e a disciplina", salientou Embalo.
Nas redes sociais está a circular uma carta do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, a pedir a autorização do chefe de Estado guineense para que Geraldo Martins, ainda na qualidade de primeiro-ministro (cargo de que foi hoje destituído), fosse ouvido no processo relacionado com o pagamento aos empresários.
De acordo com a carta, cuja veracidade Bacari Biai se recusou a comentar hoje no final de uma audiência com Umaro Sissoco Embaló, Geraldo Martins foi citado como tendo tido conhecimento dos pagamentos.
Ao ser questionado sobre uma alegada convocatória de Geraldo Martins ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República disse ter tido a anuência do Presidente no sentido de ouvir "qualquer cidadão cujo nome for refletido" no processo dos pagamentos aos empresários.
Bacari Biai desmentiu tratar-se de "uma perseguição política", sublinhando que "quem não deve não teme".
Leia Também: Geraldo João Martins exonerado do cargo do Primeiro-ministro da República da Guiné-Bissau.
Mali: Exército e mercenários do Wagner executaram cerca de 30 pessoas
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POR LUSA 20/12/23
Cerca de 30 pessoas terão sido executadas por soldados malianos e mercenários do Grupo Wagner durante uma operação realizada na segunda-feira na localidade de Gathié Loumou, na região de Mopti (centro), segundo fontes citadas pela Rádio França Internacional.
As execuções terão ocorrido no quadro da ofensiva militar maliana contra movimentos fundamentalistas islâmicos.
Fontes da segurança e da sociedade civil disseram que entre 27 e 28 pessoas foram alegadamente executadas num mercado local e afirmaram que tinham sido baleadas.
Os corpos foram enterrados horas depois na cidade.
O exército maliano, que não comentou as acusações, garantiu que durante a operação "neutralizou" onze "terroristas" e apreendeu treze veículos, armas e rádios, segundo um comunicado publicado na sua conta da rede social X.
A operação enquadra-se na luta contra "grupos armados terroristas" e, no comunicado, o Estado-Maior do Exército garante à população que vai continuar as suas ações para garantir a segurança em todo o território e pede que "mantenha a calma e a tranquilidade".
Nos últimos anos, foram registados numerosos casos de assassínios perpetrados pelo exército e por mercenários do Grupo Wagner.
No centro do Mali, registaram-se igualmente massacres e confrontos intercomunitários entre membros dos Peul - pastores tradicionalmente muçulmanos identificados com grupos islamistas - e os Dogon, uma comunidade agrícola protegida por milícias de autodefesa.
O Mali é atualmente governado por uma junta militar após os golpes de Estado de agosto de 2020 e maio de 2021, ambos liderados por Assimi Goita, o atual Presidente de transição.
Goita afastou-se da antiga potência colonial, França, e apelou à retirada das forças de manutenção da paz da ONU, ao mesmo tempo que estreitou as ligações à Rússia.
MINISTÉRIO ECONOMIA E FINANÇAS PROCEDE O PAGAMENTO INTEGRAL DE SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO, 2023
Por instruções do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, o Ministério Economia e Finanças informa que, já esta em curso a partir desta quarta-feira, (20.12.2023) o pagamento integral de salário de toda administração pública, referente ao mês de Dezembro de 2023.
O pagamento de salário referente ao mês de Dezembro, vai assim permitir que todos os funcionários públicos poderem festejar melhor o natal e novo ano, 2023.
Cartão de Emigrante, o cartão para todos os guineenses que vivem fora do país
Radio TV Bantaba 
A Secretaria de Estado das Comunidades, através da sua Direção Geral, tem disponível serviços para a diáspora, sendo o Cartão de Emigrante um deles, um cartão com BENEFÍCIOS LEGAIS.
Quem tem o Cartão de Emigrante tem o direito a beneficiar de isenção alfandegária de impostos de importação de bens para uso pessoal, exceto bebidas e tabaco.
Para solicitar o cartão tem de reunir o seguinte:
o Cópia de passaporte,
o Cópia de Bilhete de Identidade,
o Cópia de cartão de residência do país de acolhimento,
o Duas fotografias tipo passe,
o Pagamento da taxa
Com o Cartão do Emigrante, a Guiné-Bissau nunca esteve tão perto.
Ku Karton di Emigrante Guiné-Bissau ka na lundju bó.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA EMPOSSA RUI BARROS COMO PRIMEIRO MINISTRO
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O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, empossou hoje o novo Primeiro-Ministro, Rui Duarte Barros. A nomeação, realizada através do Decreto No. 73/2023, de 20 de dezembro, marca a substituição de Geraldo Martins, exonerado por Decreto N. 72/2023.Durante a cerimónia, o presidente exortou o novo chefe de governo a encarar a luta contra a corrupção como “algo inegociável”. Enfatizou, igualmente, a necessidade de manter o país em movimento, destacando que a Guiné-Bissau deve permanecer como prioridade máxima. 🇬🇼
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