No seu discurso, o Presidente enfatizou a necessidade de aumento de efectivos da Polícia Judiciária como forma de ela poder estar presente também no interior do país. O Presidente Embalo falou sobretudo numa justiça para todos.
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quarta-feira, 22 de março de 2023
TPI condena "ameaças" russas recebidas após emitir mandado de Putin
POR LUSA 22/03/23
O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou hoje as "ameaças" emanadas da Rússia a membros da sua equipa após emitir um mandado de captura do Presidente russo, Vladimir Putin, pelo crime de guerra de deportação de crianças ucranianas.
A Presidência da Assembleia dos Estados Partes do TPI, o órgão legislativo que reúne os seus 123 membros, revelou que houve "ameaças" contra o tribunal e "medidas anunciadas contra o procurador e juízes envolvidos na emissão de mandados de captura relacionados com a situação na Ucrânia".
A Rússia anunciou na segunda-feira a abertura de uma investigação criminal contra o procurador e três juízes do TPI, após a emissão por aquela instância judicial de um mandado de captura de Putin e da sua comissária para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova.
Segundo a imprensa neerlandesa, o ex-Presidente russo Dimitri Medvedev, atual 'número dois' do Conselho de Segurança da Rússia e que costuma fazer declarações polémicas, aconselhou, no mesmo dia, na plataforma digital Telegram, os juízes do TPI a "olharem atentamente para o céu", referindo-se ao poder de ataque russo.
Num comunicado, o órgão legislativo do TPI lamentou hoje "essas tentativas de obstruir esforços internacionais que pretendem garantir a responsabilização por atos proibidos pelo direito internacional geral" e "reiterou igualmente a sua plena confiança no tribunal".
O procurador-geral do TPI Karim Khan, que está há mais de um ano a investigar eventuais crimes de guerra ou contra a humanidade cometidos durante a ofensiva russa na Ucrânia, que já entrou no seu segundo ano, declarou que o número de presumíveis deportações de crianças ucranianas para a Rússia ou territórios que ela controla "alcança os milhares".
Segundo Kiev, mais de 16.000 crianças ucranianas foram deportadas para a Rússia desde o início da invasão russa da Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, muitas das quais foram colocadas em instituições e famílias de acolhimento.
Em Bissau, técnicos do Ministério da justiça e dos Direitos Humanos e parceiros internacionais estão reunidos esta quarta- feira, 22.03.2023, no décimo sexto encontro do Grupo Temático para a Justiça e Direitos Humanos.
Os projetos melhorar o sistema de proteção dos Direitos Humanos, reforçar a resposta ao tráfico de droga e ao crime organizado transnacional, assim como as conclusões de Bissau sobre o diálogo nacional do espaço de concertação da sociedade civil, constituem pontos de debate neste primeiro encontro.
ANGOLA. Abertura do ano judicial: Indícios de crime contra presidente do TC angolano eram "irrefutáveis"
POR LUSA 22/03/23
O presidente angolano afirmou hoje que os indícios contra a ex-presidente do Tribunal de Contas (TdC) eram "irrefutáveis" depois de a magistrada ter feito uma "tentativa de extorsão" de ministros do seu governo.
João Lourenço discursou hoje no Palácio Presidencial, em Luanda, onde conferiu posse a oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo (TS), e justificou a sua ausência da sessão de abertura do ano judicial por causa das alegadas ações da juíza-presidente do TdC, Exalgina Gamboa.
"Pela primeira vez este ano falo perante juízes conselheiros dos tribunais, mais concretamente o supremo, em virtude de ter declinado o contive para presidir a sessão solene de abertura do ano judicial numa altura muito conturbada para a justiça angolana", disse João Lourenço.
Segundo chefe de Estado angolano, o referido período conturbado teve início com queixas públicas contra a gestão magistrada e o Ministério Público "não ignorou as denúncias".
Posteriormente, "veio a descobrir-se mais tarde factos irrefutáveis, muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à mesma juíza conselheira de que apontam para tentativa de extorsão do ministro da Energia e Águas", apontou.
Segundo o chefe de Estado, a juíza pediu ao ministro dos Recursos Minerais e Petróleos 1% do capital social da Refinaria do Lobito como se isso fosse normal e possível em Angola de hoje que, juntos, estamos a edificar tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira".
João Lourenço disse também, aludindo ao artigo 175º da Constituição angolana, que a independência dos tribunais se circunscreve ao exercício da função jurisdicional destes. Por isso, "na qualidade de mais alto magistrado da nação não poderia ficar indiferente perante situações tão graves".
"De tal forma que ao abrigo das competências que a CRA lhe confere o chefe de Estado convidou a juíza conselheira em causa a renunciar, tendo sido na sequência constituída arguida pelo Ministério Público", realçou.
Como a lei estabelece para esses casos, prosseguiu, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) vai desencadear o processo para o preenchimento da vaga e o chefe de Estado nomeará "de entre quaisquer um dos juízes conselheiros" o futuro venerando juiz conselheiro presidente do TdC.
O presidente angolano, João Lourenço, anunciou, em finais de fevereiro, que convidou Exalgina Gamboa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
Crimes de extorsão, peculato e corrupção são indiciados à Exalgina Gamboa, num processo onde consta também o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.
Candidato da oposição nigeriano apresenta recurso a vitória de Tinubu
POR LUSA 22/03/23
O principal partido da oposição na Nigéria, o Partido Democrático dos Povos (PDP), apresentou hoje um recurso perante a justiça contra os resultados das eleições presidenciais de fevereiro, ganhas por Bola Ahmed Tinubu.
De acordo com a imprensa local, citada pela agência espanhola de notícias, o candidato do PDP, Atiku Abubakar, que ficou em segundo lugar, com 29% dos votos, apresentou um recurso judicial segundo o qual a declaração de Tinubu como vencedor é "inválida por violar a Lei Eleitoral de 2022".
O candidato vencedor "não foi devidamente eleito por uma maioria dos votos legalmente contabilizados" e "não estava qualificado para concorrer às eleições", argumenta o candidato do PDP.
O recurso do segundo classificado nas eleições de 25 de fevereiro junta-se assim a outro apresentado esta semana pelo concorrente que ficou em terceiro lugar, Peter Obi, do Partido Trabalhista (LP), que recebeu 25% dos votos, correspondentes a 6,1 milhões de votos.
Tanto Abubakar como Obi já tinham anunciado que iriam impugnar os resultados das eleições no país mais populoso da África subsaariana.
Na semana passada, o candidato vencedor, Tinubu, defendeu que ganhou numa eleição "justa e credível" e salientou que "não é altura para azedume e recriminação", face a alegações de irregularidades por parte de vários candidatos da oposição.
Bola Tinubu advogou o direito dos outros candidatos a recorrerem à justiça, mostrando ao mesmo tempo o seu empenho em "trabalhar em benefício de toda a população, quer tenham votado ou não na sua candidatura".
Se os recursos não forem validados pelo tribunal, Tinubu sucederá ao ainda Presidente, Muhammadu Buhari, no poder desde 2015, que não concorreu por ter esgotado os dois mandatos seguidos permitidos pela lei.
O presidente eleito, que governou o influente estado de Lagos entre 1999 a 2007, herda uma nação assolada por uma insegurança crescente nalgumas partes do país, com ataques constantes de grupos criminosos que sequestram civis para exigir resgates, de grupos terroristas e rebeldes independentistas.
No plano económico, o novo presidente terá de combater a desvalorização da moeda local, a naira, uma inflação cada vez maior e um desemprego crescente que desequilibram as contas do maior produtor de petróleo e maior economia da África subsaariana.
A eleição marca também a primeira vez desde o regresso do país ao governo civil em 1999, em que nenhum dos candidatos é um antigo líder militar, como foi o caso de Buhari, que liderou o país de dezembro de 1983 a agosto de 1985, após um golpe de Estado.
Leia Também: Nigéria. Candidato derrotado contesta resultados nas presidenciais
"Não há escalada nuclear na Ucrânia", afirma Cleverly
Notícias ao Minuto 22/03/23
O governo britânico anunciou um novo apoio militar a Kyiv, na terça-feira, revelando que vai entregar à Ucrânia munições fabricadas com urânio empobrecido.
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, James Cleverly, esclareceu que não há escalada nuclear na guerra da Ucrânia, na sequência das declarações do presidente russo, Vladimir Putin, que criticou o plano de fornecer mais munições do Reino Unido.
O governo britânico anunciou um novo reforço de apoio militar a Kyiv, na terça-feira, revelando que vai entregar à Ucrânia munições fabricadas com urânio empobrecido.
Segundo a vice-ministra da Defesa do Reino Unido, Annabel Goldie, citada pelo jornal The Guardian, este tipo de munições "são muito eficazes e podem inutilizar tanques e veículos armados modernos".
James Cleverly afirmou que "não há escalada nuclear" na Ucrânia e que "o único país do mundo que fala sobre questões nucleares é a Rússia".
"Não há ameaça para a Rússia, trata-se apenas de ajudar a Ucrânia a defender-se", acrescentou.
De recordar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse que os planos de Londres para fornecer à Ucrânia munições com urânio empobrecido iria apenas reforçar a resposta russa.
"Soubemos hoje [ontem] que o Reino Unido (...) anunciou não apenas a entrega de tanques à Ucrânia, mas igualmente obuses que contêm urânio empobrecido. Se isso acontecer, a Rússia será forçada a responder", declarou Putin.
A porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova, também reagiu de imediato e condenou o plano do governo britânico.
"Esses materiais não apenas matam, mas também infetam o meio ambiente e provocam cancro nas pessoas que vivem nessas terras. É ingénuo pensar que estas armas apenas provocarão vítimas contra quem foram utilizadas", asseverou.
Leia Também: Afinal, o que são e para que servem munições com urânio empobrecido?
Bakhmut? Há uma "possibilidade" de que russos "estejam a perder força"
Notícias ao Minuto 22/03/23
A cidade de Bakhmut tornou-se, em meados de fevereiro, numa das zonas mais intensas do conflito, que tem tido um elevado custo para os civis que permanecem na região.
Existe a forte possibilidade de o ataque russo à cidade ucraniana de Bakhmut estar a perder força no terreno, avança o Ministério da Defesa do Reino Unido (MoD), na sua atualização diária sobre a situação na Ucrânia.
De acordo com o MoD, em comunicado divulgado na rede social Twitter, as forças ucranianas iniciaram, nos últimos dias, um contra-ataque em Donetsk, o que provavelmente "aliviará a pressão na ameaçada rota de abastecimento de H-32".
"A luta continua no centro da cidade e a defesa ucraniana continua em risco de envolvimento do norte e do sul", acrescenta o Ministério da Defesa britânico no seu relatório de inteligência desta manhã.
Contudo, revela, que há "uma possibilidade realista" de que o ataque russo à cidade esteja "a perder força", que se pode dever ao facto de "algumas unidades do Ministério da Defesa russo" terem sido "realocadas para outros setores".
Na terça-feira, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) revelou, por outro lado, que os bombardeamentos e combates na cidade de Bakhmut e arredores, leste da Ucrânia, estão a intensificar-se com elevado custo para os civis que permanecem na região.
Em comunicado, o organismo da ONU indicou que cerca de 3 mil civis permanecem na cidade - que possuía 72 mil habitantes antes do início da guerra - que necessitam de urgente ajuda humanitária. A localidade tornou-se, em meados de fevereiro, numa das zonas mais intensas do conflito.
Recorde-se que a ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia foi justificada pelo presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia. Os consecutivos ataques e bombardeamentos foram condenados pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu - e continua a responder - com o envio de armamento para a Ucrânia e imposição de sanções políticas e económicas à Rússia.
Desde o início da guerra, de acordo com a ONU, morreram 8.317 civis e 13.892 ficaram feridos, números que deverão estar muito aquém dos reais.
Leia Também: ONU denuncia degradação da situação humanitária em Bakhmut e arredores
Asteroide fará aproximação à Terra este fim de semana... O 2023 DZ2 tem uma dimensão de cerca de 94 metros de diâmetro.
Notícias ao Minuto 22/03/23
Um asteroide de nome 2023 DZ2 - com uma dimensão de 94 metros de diâmetro - passará entre a Terra e a Lua este sábado, dia 25, a uma velocidade de 27,400 km/h em relação ao nosso planeta.
Conta o site Digital Trends que este asteroide foi avistado por astrónomos do observatório de La Palma nas ilhas Canárias, no final de fevereiro. Felizmente, parece que o 2023 DZ2 passará a 160 mil quilómetros de distância da Terra, pelo que não representará qualquer risco para a Terra.
“Apesar de as aproximações serem uma ocorrência regular, um por cada asteroide deste tamanho acontece apenas uma vez por década, providenciando uma oportunidade única para a ciência”, pode ler-se no ‘tweet’ partilhado pela NASA.
Leia Também: Meteoros gigantes podem ser um maior risco para a Terra do que se pensava
Ontem foi o dia do CE 29: O Coordenador Nacional do MADEM-G15 acompanhado, pelo candidato a cabeça de lista, Dr. Marciano Silva Barbeiro e pelos membros da direção superior do partido, inaugurou a sede de B. Bissaque.
De seguida a passeata continuou ao ritmo avançado do Ba di Povo até Gã Biafada onde realizou-se o comício.
Um mar de gente eufórica para ouvir as palavras de esperança do HOMEM DO MOMENTO.
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#HoraTchiga
AUDIÊNCIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 21 Março, 2023
⁃ Direcção da CCIAS
⁃ Partido Nossa Pátria
- Fórum do Sector de Bigene
⁃ Igreja Adventista do Sétimo Dia
- Associação dos Combatentes da Liberdade da Pátria
- Conselho Nacional de Comunicação Social👇
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
terça-feira, 21 de março de 2023
Ucrânia. EUA aceleram envio de tanques Abrams para a frente de batalha
POR LUSA 21/03/23
Os Estados Unidos estão a acelerar a entrega dos tanques Abrams à Ucrânia, optando por enviar um modelo antigo remodelado, que pode ser enviado para a frente de combate até ao outono, divulgou hoje o Departamento de Defesa (Pentágono).
O plano original dos norte-americanos previa enviar para a Ucrânia 31 dos mais recentes M1A2 Abrams, que poderia levar um ou dois anos para serem construídos e enviados.
Mas o Pentágono realçou hoje que foi tomada a decisão de enviar a versão mais antiga, o M1A1, que podem ser retirados das reservas do Exército, sendo que este modelo também será mais fácil para as forças ucranianas aprenderem a manobrar e combater as forças russas invasoras, noticiou a agência Associated Press (AP).
"Trata-se de colocar esta importante capacidade de combate nas mãos dos ucranianos mais cedo do que tarde", frisou o porta-voz do Pentágono, o general Pat Ryder.
A administração de Joe Biden anunciou em janeiro o envio de tanques para a Ucrânia, depois de insistir durante meses que estes eram muito complicados, difíceis de manter e reparar.
A decisão de Washington fez parte de uma manobra política mais ampla que abriu as portas para a Alemanha anunciar que enviaria os seus tanques Leopard 2 para a Ucrânia e permitiria que a Polónia e outros aliados fizessem o mesmo.
Durante uma conferência de imprensa no Pentágono, Ryder referiu que os tanques serão remodelados e deixados prontos para o combate na Ucrânia, sem especificar onde é que esse trabalho será feito.
Também ainda não é claro quando é que os EUA começam a treinar as forças ucranianas sobre o uso, manutenção e reparação dos Abrams.
A intenção é fazer com que o treino das tropas coincida com a remodelação dos tanques, para que ambos estivessem prontos para a batalha ao mesmo tempo ainda este ano, frisaram autoridades norte-americanas, que falaram sob condição de anonimato.
As forças russas e ucranianas estão num impasse, combatendo por pequenas porções de terra durante o inverno. As batalhas mais ferozes ocorreram na região oriental de Donetsk, onde a Rússia luta para cercar a cidade de Bakhmut perante a obstinada defesa ucraniana.
Ambos os lados devem lançar ofensivas mais intensas na primavera.
Questionado sobre o momento da chegada dos tanques ao campo de batalha, Ryder indicou que os Abrams fazem parte do apoio militar de médio e longo prazo que os EUA estão a fornecer à Ucrânia.
O porta-voz do Pentágono salientou que à medida que as forças ucranianas recuperam território, também precisarão de sustentar esses ganhos e impedir que a Rússia o recupere novamente.
As autoridades ucranianos têm pressionado persistentemente pelos Abrams, que foi implantado pela primeira vez na guerra em 1991 e tem blindagem espessa, canhão principal de 120 mm, capacidade de perfuração de blindagem e sistemas avançados de mira.
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,1 milhões para países europeus --, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Neste momento, pelo menos 18 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia -- foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 8.317 civis mortos e 13.892 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
Leia Também: Ucrânia? China "não pode ser considerada imparcial", diz Casa Branca
"Não sou adversário político do Presidente da República" esclarece Braima Camará.
O líder do Movimento para Alternância Democrática, Madem-G15 afirmou hoje no círculo 29 no Bairro Millitar que não é adversário político do Presidente da República General Umaro Sissoco Embaló. Braima Camará promete em caso de vitória nas legislativas, trabalhar com o Presidente Embalo em prol do desenvolvimento do país.
Legislativas de 4 de junho: CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PEDE CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA COBERTURA ELEITORAL
O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) reuniu-se com o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló para manifestar-lhe a preocupação do Conselho sobre a necessidade de criar um fundo aos jornalistas para a cobertura das eleições legislativas de 4 de junho.
A intenção foi manifestada esta terça-feira, 21 de março de 2023, pelo vice-presidente do CNCS, Domingos Meta Camará, à saída de audiência com o Presidente da República.
Domingos Meta Camará disse que a delegação recebeu garantias do chefe de Estado em tudo fazer junto dos parceiros para ver o que se pode fazer sobre a disponibilidade de um fundo para a classe jornalística nas eleições legislativas.
Disse ter abordado também a questão de 9 meses dos subsídios de abonos dos membros do Conselho de comunicação social.
“O Presidente prometeu-nos tomar diligências junto do ministério das finanças para fazer face à situação dos atrasados”, afirmou.
Por: Carolina Djemé
ONU alerta que desigualdades sociais ameaçam estabilidade em África
POR LUSA 21/03/23
A Comissão Económica das Nações Unidas para África (Uneca) afirmou hoje que as desigualdades sociais estão a ameaçar tanto as melhorias sociais como a estabilidade no continente e apelou aos governos africanos para que desenvolvam novos modelos de desenvolvimento.
"É cada vez mais improvável que os Estados africanos alcancem muitas das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2023", disse Hanan Morsi, economista principal da Uneca, na 55.ª Conferência dos Ministros Africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico em Adis Abeba.
"Os choques globais apagaram mais de duas décadas de progresso que o continente tem feito na redução da pobreza. Precisamos de intervenções sustentáveis", acrescentou Morsi, referindo-se aos impactos económicos da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia.
Estes choques globais foram também agravados em África pelos impactos da crise climática, que resultaram no aumento da frequência e intensidade das catástrofes naturais, de acordo com Morsi.
Assim, os peritos em desenvolvimento da Uneca advertem que "a pobreza persistente e a desigualdade são suscetíveis de minar a prosperidade, a paz e a segurança em África, a menos que os governos adotem modelos de desenvolvimento inovadores e participativos".
A inflação em África foi de 12,3% em 2022 (muito superior à média global de 6,7%), fazendo com que as famílias do continente gastassem até 40% do seu rendimento em alimentos, de acordo com os dados compilados pela Uneca.
Nestas condições, 310 milhões de pessoas em África sofreram alguma forma de insegurança alimentar no ano passado, incluindo seis milhões de africanos que enfrentam uma fome extrema.
Segundo Morsi, "546 milhões de pessoas [em África] continuam a viver na pobreza, o que representa um aumento de 74% desde 1990".
O economista recordou que, de acordo com os estudos mais recentes, os países africanos com os mais altos níveis de pobreza são os lusófonos Guiné-Bissau e Moçambique, além do Burundi, Somália, Madagáscar, Sudão do Sul, República Centro-Africana, Malaui, República Democrática do Congo (RDCongo) e Zâmbia.
Em todos eles, entre 60 e 82 % das suas populações vivem abaixo do limiar da pobreza.
Albert Muchanga, comissário de Comércio e Indústria da Uneca, afirmou que uma "crise iminente" da dívida pública e a dependência dos países africanos de bens importados continua a agravar este cenário.
Em 2021, 39 países africanos eram importadores líquidos de produtos alimentares.
No mesmo ano, o continente exportou produtos como o petróleo refinado no valor de 5,7 mil milhões de dólares (5,3 mil milhões de euros) e importou mais de 44 mil milhões de dólares (aproximadamente 41 mil milhões de euros).
Leia Também: França vai canalizar 5,5 mil milhões para países mais pobre, avança FMI
Segurança alimentar: PAM e Ianda Guiné apresentam novos resultados da situação nutricional na Guiné-Bissau
Bissau 21/03/2023- O Programa Alimentar Mundial e Ianda Guiné Djuntu, apresentaram durante ateliê de seguimento do sistema alimentar e nutricional no país, resultados de segurança alimentar, em colaboração com a união europeia e o ministério de agricultura e desenvolvimento rural.
João José Da Costa, representante do ministério de agricultura e desenvolvimento rural, afirmou que o governo vai trabalhar em parceria com união europeia em todos os domínios do sistema alimentar e nutricional, reforçando que o seguimento merece grande importância sendo base para as orientações, por sua vez, enalteceu quanto o programa alimentar e mundial tem contribuído no reforço da capacidade dos técnicos das estruturas do governo e desenvolvimento rural e das organizações não-governamentais.
Por outro lado, o representante do PAM, João Manga, reconheceu as consequências prejudiciais das seguranças alimentar e como o governo pode ajudar no combate para a camada mais vulnerável.
“Apesar dos choques naturais, a situação de seguranças alimentar é crucial e cuja consequências prejudiciais são carenciadas para camada vulnerável sem condições alimentícios, por isso, é necessário que governo crie um sistema de segurança alimentar e nutricional no país que possam servir e orientar as intervenções dos parceiros de intervenção no sector”. Disse Manga
Salientar que, o programa mundial e alimentar tem como objetivo melhorar as condições precárias da vidas populações, requalificação a produção agrícola, insegurança alimentar e nutricional e combate a fome.
Em representação do RESSAM, Miguel de Barros assegurou que sem capacidade técnica e financeira e dos instrumentos da produção e transformação de produtos nacionais, o país continuará com o défice alimentar.
Ainda para o sociólogo, o governo deve adotar suas políticas públicas e estratégias para fazer face a situação de fome e para que o setor agrícola guineense repouse na importação dos produtos alimentícios.
“Mais de 85% da população nas zonas rurais vivem da produção agrícola e mesmo assim os produtos alimentos continua ser caras sobretudo produtos importados, isso tudo por falta capacidade produção” referiu De Barros, recomendando que o setor deve anular todos os procedimentos anteriores e elaborar um novo sistema do reforço de capacitação da produção que garante a segurança alimentar e nutricional, montar um sistema de acesso a informação e serviços meteorológicos de combate as pragas e organização das produções ao nível dos campos de acesso ao mercado.
Ainda sugere ao ministério da agricultura em elaborar um plano estratégico e de apoio técnico nas regiões assim como no sistema de informação que permita basear no investimento produtivos, e ao governo como património público, de assumir sua responsabilidade e capacidade produtiva na implementação de novas abordagens no abastecimento do mercado.
Miguel De Barros relembrou que em 2011, o governo importou 34mil toneladas de Arroz com o governo popular de China, fato que considera não promocional a um sistema nacional de combate para a redução do fome e a insuficiência alimentar no país.
ANTÓNIO GUTERRES: Governos que usam racismo para fins políticos "brincam com o fogo"
POR LUSA 21/03/23
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, criticou hoje Governos e outras autoridades que usam para fins políticos o racismo e a discriminação, advogando que "estão a brincar com o fogo".
Para assinalar o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, Guterres falou perante a Assembleia Geral da ONU, onde alertou que a discriminação racial e os "legados da escravidão e do colonialismo continuam a arruinar vidas, a marginalizar comunidades e a limitar oportunidades", impedindo que milhares de milhões de pessoas alcancem todo o seu potencial.
Apontando o dedo a governantes, o ex-primeiro-ministro português indicou que a "tolerância oficial" ao racismo pode alimentar as tensões e desencadear violência e crimes atrozes, como o "genocídio".
"O racismo não é inato, mas uma vez aprendido, pode assumir um poder destrutivo próprio. (...) Isso aconteceu catastroficamente ao longo da história. Não precisamos de lembrar que o racismo e a discriminação racial podem ser passos no caminho do genocídio", frisou.
"A xenofobia, o preconceito e o discurso de ódio estão a aumentar. Líderes políticos usam migrantes como bodes expiatórios, com impacto devastador. Influenciadores da supremacia branca lucram com o racismo nas redes sociais. Algoritmos de inteligência artificial amplificam e digitalizam a discriminação racial", disse.
O secretário-geral observou que após um período de maior conscientização global sobre o racismo, alguns países enfrentam agora uma reação violenta contra políticas e práticas antirracistas.
Nesse sentido, Guterres defendeu a implementação de iniciativas e programas para eliminar a discriminação racial e proteger os direitos das minorias, classificando-os como investimentos na prevenção de crises e na paz.
"Precisamos de resistir e reverter essas tendências, condenar e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas. Devemos agir para combater o racismo onde e quando ele surgir, inclusive através de canais legais", apelou.
Ao marcar o 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o líder das Nações Unidas instou todos os Governos a adotar, até dezembro deste ano, um plano de ação nacional abrangente e com prazo determinado para combater o racismo e a discriminação racial.
"Esses planos devem incluir legislação e políticas antidiscriminação informadas por provas e dados. (...) Apelo hoje a todos os Estados para que ratifiquem a Convenção e implementem as suas obrigações e compromissos sem demora. Devemos transformar a vontade política em ação abrangente, com aqueles que sofrem racismo e discriminação racial no centro", sublinhou.
O número de pessoas que tiveram de deixar as suas casas devido a perseguições, guerras e violações de direitos humanos ultrapassou, em 2022, os 100 milhões.
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial assinala-se, anualmente, a 21 de março. Este dia foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 1966.
Também o presidente da Assembleia Geral da ONU, Csaba Korosi, assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, homenageando aqueles que lutaram e continuam a combater todas as formas de racismo e discriminação.
O diplomata húngaro reforçou que os legados dos sistemas racistas da escravatura, do 'apartheid' e da segregação ainda podem ser sentidos "nas nossas comunidades, instituições e mentes".
"Como um vírus, o racismo sofre mutações e adapta-se a diferentes tempos e contextos. Diz-se que 'o racismo é como um Cadillac, há um modelo novo todos os anos'. De fato, as suas manifestações e sintomas podem mudar, mas a amplitude dos seus danos permanece intacta", reconheceu.
Para Korosi é fundamental regulamentar as redes sociais, que podem ser usadas para difundir campanhas de violência extrema e que podem chegar longe, como o fomento do genocídio.
"Governos e empresas de tecnologia devem trabalhar juntos para regulamentar as plataformas virtuais e conter o ódio onde quer que apareça e em todos os idiomas em que aparece", apelou.
Leia Também: Guterres saúda acordo entre Sérvia e Kosovo e pede "trabalho rápido"
NATO diz que a Rússia pediu à China "armas letais" para combater
Notícias ao Minuto 21/03/23
O líder da NATO considerou que a "China não deveria fornecer ajudar letal à Rússia, pois tal equivaleria a apoiar uma guerra ilegal".
O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, disse esta terça-feira, em declarações aos repórteres em Bruxelas, que a aliança acredita que Moscovo pediu a Pequim "armas letais", com vista a reforçar o seu esforço militar na Ucrânia, reporta a Sky News.
"Não tivemos acesso a quaisquer provas que mostrem que a China esteja a fornecer armas letais à Rússia, mas vimos alguns sinais de que tal foi um pedido feito pela Rússia, e esse é um assunto que está a ser considerado por parte das autoridades chinesas", avançou Stoltenberg, numa altura em que os presidentes de ambos os países, Xi Jinping e Vladimir Putin, estão reunidos em Moscovo.
O líder da NATO considerou, ainda, que a "China não deveria fornecer ajudar letal à Rússia, pois tal equivaleria a apoiar uma guerra ilegal".
De recordar que os presidentes da Rússia e da China estão, esta terça-feira, em conversações no Kremlin, no contexto de um encontro formal que estava já agendado.
Já ontem, segunda-feira, os dois governantes estiveram igualmente reunidos, tendo sido, nesse momento, discutido o plano de paz proposto pela China para a Ucrânia. Em causa está uma proposta de 12 pontos que pede uma desescalada do conflito e para um eventual cessar-fogo no país invadido pela Rússia.
Para além do tema do conflito no leste europeu, esta é uma visita que pretende, ainda, refletir um "aprofundamento da amizade" entre ambos os países - tendo resultado ainda num convite, feito por Xi Jinping, para que Vladimir Putin visite a China ainda este ano.
Desde o início da guerra, que se iniciou a 24 de fevereiro do ano passado, os países da NATO e da União Europeia apressaram-se a disponibilizar apoio financeiro, militar e humanitário para ajudar a Ucrânia a fazer face à invasão da Rússia. O país invasor, por outro lado, foi alvo de pacotes de sanções consecutivos (e concertados) aplicados pelos parceiros de Kyiv.
Até agora, mais de 8 mil civis já morreram, ao passo que mais de 13 mil ficaram feridos na sequência dos combates no terreno, segundo os cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Leia Também: Ucrânia estima mais de 166 mil militares russos mortos durante a guerra
A Guiné-Bissau perspectiva criar mais de 2 mil postos de emprego intensivo nas áreas de Obras Públicas e Construções, até ao final do ano no âmbito da parceria internacional, anunciou o Ministro do Emprego.
Cirilo Mama Saliu Djaló falava durante o encontro com o Ministro Gâmbiano do Comércio e Emprego em visita à Bissau. BABOUCARR JOOF à convite do Ministro do Comércio Abás Djaló, visitou duas fábricas de transformação de caju em Bula. Mas antes, o Governante gambiano foi recebido pelo vice-primeiro-ministro e ministro do interior, Soares Sambu.
Meteoros gigantes podem ser um maior risco para a Terra do que se pensava
Notícias ao Minuto 21/03/23
Uma nova análise indica que algumas colisões podem ter sido maiores do que era assumido pelos investigadores.
O risco de a Terra ser atingida por meteoros de grandes dimensões pode ser maior do que era previsto até aqui, com um dos investigadores da NASA, James Garvin, a indicar que a comunidade científica pode ter interpretado mal os sinais de anteriores colisões com o nosso planeta.
Graças a nossas imagens captadas por satélite de zonas de impacto, Garvin e a equipa conseguiram identificar sinais mais esbatidos de ‘anéis’ fora daquela que haviam sido consideradas as áreas limites do impacto destes meteoros. Desta forma, conta o site Science Alert que a equipa de Garvin presume que estes corpos celestes podem ter sido maiores do que era assumido até aqui.
Uma destas crateras, uma depressão com 12 a 14 km de diâmetro no Cazaquistão, teria sido causada por um meteoro com uma dimensão entre os 200 e os 400 metros. Todavia, com esta nova análise é indicado que a cratera tem cerca de 30km de diâmetro, o que implica que o meteoro era maior do que se pensava.
Naturalmente, não se sabe que tipo de implicações é que este tipo de impactos pode ter tido no nosso planeta, pelo que será necessário mais estudos para comprovar esta teoria e retirar potenciais conclusões.
Da mesma forma, estes embates de meteoros são difíceis de prever, motivo que levou a NASA a testar um sistema de defesa - de nome DART - que pode eventualmente proteger a Terra de colisões com estes corpos celestes.
GUERRA NA UCRÂNIA: Ucrânia estima mais de 166 mil militares russos mortos durante a guerra
Notícias ao Minuto 21/03/23
Kyiv refere ainda que 305 aviões, 290 helicópteros e 3.552 tanques russos terão sido abatidos no decorrer desta guerra, bem como muitos outros aparelhos de combate.
As forças armadas da Ucrânia, na mais recente atualização fornecida acerca das alegadas baixas sofridas pelas tropas russas no país, deram conta de que mais de 166 mil militares de Moscovo terão morrido desde 24 de fevereiro do ano passado.
Kyiv refere ainda que 305 aviões, 290 helicópteros e 3.552 tanques russos terão sido abatidos no decorrer desta guerra, mostram os dados aqui partilhados pelo Kyiv Independent.
Há ainda a contabilizar a alegada perda de 5.428 veículos e tanques de combustível, 2.586 sistemas de artilharia e de 907 mísseis de cruzeiro, bem como 18 embarcações e muitos outros aparelhos de combate.
Desde o início da guerra, que se iniciou a 24 de fevereiro do ano passado, os países da NATO e da União Europeia apressaram-se a disponibilizar apoio financeiro, militar e humanitário para ajudar a Ucrânia a fazer face à invasão da Rússia. O país invasor, por outro lado, foi alvo de pacotes de sanções consecutivos (e concertados) aplicados pelos parceiros de Kyiv.
Até agora, mais de 8 mil civis já morreram, ao passo que mais de 13 mil ficaram feridos na sequência dos combates no terreno, segundo os cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU).
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