Educação - ”Nenhum país no mundo pode avançar sem formação profissional “ afirma Secretário-Geral da Função Pública

Bissau 31 Maio 19 (ANG) – O Secretário-Geral do Ministério da Reforma Administrativa, Função Publica e Trabalho afirmou hoje que nenhum país do mundo pode desenvolver se não apostar na formação técnico profissional.

Elidio Vieira Té que falava em representação do Ministro da tutela na cerimónia de tomada de diploma dos alunos do Centro de Formação Profissional Brasil /Guiné-Bissau denominado SENAI, frisou que uma Nação que não dá importância a formação profissional não tem progresso.

“Como é sabido a Guiné-Bissau tem posto esta área se calhar no último plano, contudo essa tendência está a mudar porque desde a fundação deste centro em 2006 até a data presente já se formou um número elevado de alunos em diferentes áreas, mas ainda há muito por fazer “,disse.

O Secretário-geral do Ministério da Função Pública disse que a sua instituição ciente da importância da formação profissional e em colaboração com o seu parceiro nesse caso a República Federativa do Brasil decidiram fundar essa casa que já está a dar os seus frutos, justamente porque quer ver o país a sair da mentalidade antiga de que a Nação só precisa de pessoas com nível superior nas áreas de direito, economia e outros.

A título de exemplo, Vieira Té falou no caso da construção de estradas em que o país recorre aos técnicos senegaleses, gambianos ou guineenses de Conacri porque a, mão-de-obra nacional nesses sectores é muito fraca o que não pode continuar.

“Os 261 formandos em diferentes sectores, posso-vos afirmar que são e serão pilares e alicerces do desenvolvimento desse país e a vossa formação é da extrema importância”, sublinhou.

Por seu torno, o novo Embaixador da República Federativa do Brasil na Guiné-Bissau Fábio Guimarães Franco agradeceu a direcção e os docentes do SENAI pelo empenho frisando que a quando da entrega das cartas credenciais em Março desde ano ao Presidente da República guineense uma das primeiras abordagens que tivemos foi sobre o referido Centro de Formação Técnico Profissional.

“Ele me disse, Embaixador cuida bem do Centro e hoje posso afirmar que o local está a ser muito bem tratado e com um grande fluxo dos alunos e no meu próximo encontro com José Mário Vaz vou-lhe transmitir de que a sua preocupação está resolvida, e essa cooperação pode-se considerar de mão dupla ou seja não só o Brasil é que está a ajudar o vosso país, mas a Guiné-Bissau também está a auxiliar o Brasil”, frisou.

Em nome dos formandos, Filipe Vaz aconselhou aos colegas a continuarem a estudar em casa ,salientando que o diploma é o primeiro passo e o mais essencial será no momento de pôr na pratica o que aprenderam caso contrário muitos vão ficar frustrados com diploma nas mãos sem dar conta do recado o que seria lamentável, tendo aconselhado outros jovens a fazerem o mesmo para assegurar o futuro.

O Centro de Formação Profissional Brasil/Guiné-Bissau nasceu ao abrigo de acordo de cooperação entre os Governos dos dois países em 18 de Maio do ano 1978, promulgado em 01 de Agosto de 1979, mas o centro iniciou os seus trabalhos propriamente dito em 02 de Maio de 2006 e ministra quatro cursos nomeadamente, Carpintaria, Construção Civil, Electricidade e Canalização tendo já formado cerca de quatro mil alunos.

ANG/MSC/ÂC

Más condições de estradas - Motoristas pedem reabilitação das vias urbanas dos Bairros de Quelélé e Cuntum Madina

Bissau, 31 mai 19 (ANG) - Os motoristas de transporte urbano toca-toca, pedem ao governo a proceder mais rápido possível a reabilitação da estrada que liga os bairros de Cuntum Madina e Quelélé ao centro de cidade para facilitar a circulação das viaturas devido ao estado avançado de degradação que as mesmas apresentam.

Ouvidos hoje pela Agência de Noticias da Guiné (ANG), os motoristas dos transportes urbanos conhecido por toco-toca do bairro de Quelélé, Francisco Mendes, Amado Câmara e Aliu Turé partilharam a mesma opinião pedindo a reabilitação da estrada daquele Bairro que no momento está em más condições e que podem agravar-se com época da chuva.

Amado Câmara revelou que perspectiva fazer a manutenção da sua viatura para poder circular nesta via durante a época chuva por causa da má condição da estrada.

 “Há anos que somos ouvidos pelos jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social sobre a má condição da estrada de Quelelé, mas os nossos apelos nunca foram atendidos da parte dos nossos governantes”, lamentou o motorista Aliu Turé.

Enquanto isso, Ansumane Baio relacionou a má condição da referida estrada como dores que motoristas suportam diariamente, por isso solicitou o executivo a melhorar a via sobretudo na zona de rotunda de Paulo Barros até a Sobrade que segundo ele apresentam um estado de degradação muito avançado.

Em relação a via da Cuntum Madina, segundo os motoristas, Malam Djassi, Paulo Mendes, Braima Candé e Estevão Mango que pertencem as linhas de Aeroporto e de Antula que agora assegura o transporte de moradores do referido bairro, afirmam que apesar da sua requalificação durante a campanha para as eleições é preciso que seja de novo melhorado.

Malam Djassi da linha do Aeroporto/Safim pediu ao governo no sentido de alcatroar a via em causa caso contrário corre o risco de ficar sem meios de transporte.

Paulo Mendes e Estevão Mango foram unânimes em dizer que a estrada necessita de ser reabilitada, por isso que pagam o Fundo Rodoviário.

ANG/LPG/ÂC

A propósito do Método de Hondt, excertos do livro do Professor Doutor José Fontes, meu Professor de Introdução ao Direito, de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Universidade Aberta de Lisboa

Boa leitura.

Didinho 31.05.2019

Fernando Casimiro

BRAIMA CAMARA, Coordenador Nacional de MADEM-G15 na RTP ÁFRICA para uma entrevista no Programa CAUSA & EFEITO com o Jornalista João Rosário

O Programa passa HOJE na RTP ÁFRICA

às 21h de Portugal

20 h da Guiné-Bissau.

Assessora de imprensa e da comunicação do Coordenador Nacional Dra. Sarathou Nabiam

Madem-G15/Sector Autónomo Bissau

A CULTURA DE COMPADRIOS E DE “MAMA TACO”...

Por Jorge Herbert

Curioso é ver quadros guineenses que terminaram a licenciatura, nunca produziram nada no meio laboral guineense ou estrangeiro, nas suas próprias áreas de formação e que viveram sempre pendurado ao sistema corrupto e nepotista implementado e imposto pelo PAIGC, desde o tempo da ditadura do partido único, através de nomeações dos próprios e dos familiares, para cargos de confiança políticas ou pessoais dos que estiveram na liderança do PAIGC, hoje colocarem-se do lado do moralismo social e político, para afirmarem-se combatentes contra aquilo que eles consideram “o sistema”, sem olhar para o próprio sistema em que estão inseridos e que lhes garantiu uma vida cómoda e tranquila em discordância com a miséria que se multiplica todos os dias a volta deles e por todo o país! É preciso ter lata e estômago!

Haja paciência para esses ditos “combatentes contra o sistema” que hoje se enfileiram e orbitam à volta do líder do PAIGC, apenas e só pelo medo de virem a perder o “status quo” já angariado com os anos de nomeações sem qualquer concurso, para cargos de confiança do PAIGC...

Presidente JOMAV: 
Si bu sta diante na luta, bai. Finka purmeru dubi di kil casa ku nó misti cumpu... 
Não olhe para trás. Sabemos que lutar contra um sistema corrupto já instalado nunca foi fácil.

Lembra-se da primeira conversa que tivemos num jantar, no Porto, na presença de outros guineenses e portugueses, quando perguntei-lhe se tinha noção da dimensão do problema e da dificuldade que ia ter em iniciar esta luta contra a corrupção no aparelho do Estado guineense e também para acabar com as perseguições, torturas e assassinatos tornados normas de procedimento do PAIGC? 

Lembro-me eu, que ficou um pouco incomodado, talvez até zangado comigo e respondeu-me com outra pergunta: Está a querer dizer que me vão matar?! Respondi-lhe, meio confuso, que não queria dizer isso. Rematou dizendo-me que só se for morto é que não levaria esse propósito até o fim e estaria disposto a morrer por ele.

Passados quase quatro anos, está vivo e efetivamente conseguiu abolir as perseguições, torturas e assassinatos de opositores políticos na Guiné-Bissau. Apesar das tentações da organização criminosa em regressar aos seus velhos métodos, já publicamente manifestadas por mais que uma vez pelos seus altos dirigentes, hoje expressa-se livremente as opiniões políticas na Guiné-Bissau, mesmo com insultos à sua própria pessoa, sem que o povo se lembre que foi uma das suas vitórias!

Mas Sr. Presidente, receio sinceramente que venha a perder a luta contra o monstro da corrupção e do nepotismo já bem instalado e enraizado na Guiné-Bissau e no exterior, à custa da miséria e sofrimento do seu povo!

Sei que continua vivo e com as mesmas convicções que me demonstrou nessa nossa conversa de há cerca de quatro anos e que vai continuar a lutar, apesar de cansado, para que diminua e muito a corrupção no aparelho do Estado guineense, tido já como facto institucionalizado pelo PAIGC. Não é fácil eliminar a “cultura de mama taco” e de compadrio já institucionalizado, até porque o sistema corrupto também se estende para fora do país e têm fortes apoios externos que precisam para manterem o “status quo” e para que mantenham o luxo, à custa do sofrimento do nosso povo...

Peço-lhe por tudo Sr. Presidente, não se deixe dobrar! Não ceda! Muitos guineenses, incluindo eu, cada um da sua forma, estão do seu lado nesta luta. Ka bu djubi pa trás, marra bu barriga bu sofri, na bó ku nó na djubi, abó ki nó spidju...

Jorge Herbert

Stop Fake News!

O OURO DE TOLO

Por Carlos Sambu

Não tenho epíteto para interpretação jurídica do líder do PAIGC que, na sua recente erudita leitura político-jurídica, considera dia 23 de junho o fim de mandato da sua excelência presidente da república e, a sua legitimidade ficará para ANP! Só, não compreendo o porquê de até agora o DSP não contratou um jurista? Tendo essa ideia como arma secreta para presumível vantagem, é acreditar piamente num ouro de tolo.

Mas, pode ser que é, uma das mil uma, leituras para acicatar fanatismo dos “seus” que acreditam ter razão em tudo! Vide - que o programa do governo de eng. Carlos Correia tinha sido aprovado com 45 votos, porque abstenção não conta! - Aliás, foi insofismavelmente aceite e argumentado na fila dos juristas de PAIGC. Querem mais exemplos das leituras bacocos dessa turma?

Por Carlos Sambu

ANÓS KU NÓ GUINÉ

Por Sarathou Nabian

Democracia di tris pé na um mesa ku dibidi tene 4!

Té gós nkasta na ntindi kuma ku PAIGC ku povo dá só 47 Deputados, misti manda suma kim ku ganha maioria.

Nka ntindi kuma ku PAIGC indigita si Presidente, (sim porque eles ku kudji i não Povo pelo voto direto), como sendo ki ké misti pa sedo PM.

Gós PAIGC ka misti rispita vontade de Povo ku dá MADEM-G15 27 Deputados e i ka misti rispita nome di kim ku é Partido indigita pa sedo 2°Vice Presidente de ANP.

PAIGC misti gora pa Presidente da República à força aceita si caprichos.

PAIGC misti hegemonia do poder com tão só 47 Deputados ku Povo dal!

No minimo hilariante!

Sarathou Nabian

JOSÉ RAMOS-HORTA - "O PROBLEMA DE ALGUNS IRMÃOS NESTE PAÍS, (GUINÉ-BISSAU), NA ÁREA DA SEGURANÇA, É QUE LANÇAM RUMORES, DEPOIS ACREDITAM NOS SEUS RUMORES E TORNAM-SE VÍTIMAS DOS RUMORES QUE ELES PRÓPRIOS INVENTAM"

 

O NOVELISTA DO PAIGC, NO SEU ENREDO

Por: Jorge Herbert

Já não me lembro onde, mas já li algures que o poder uma vez experimentada embriaga o homem e também alguém já escreveu que, como uma paixão, o poder é viciante e efémero.

O líder do PAIGC experimentou o poder e foi-lhe retirado. Criou um ódio de morte à personalidade que não lhe permitiu desfrutar livremente do vício do poder, o Presidente da República, pelo que passou três anos em luta constante para a destruição da imagem pública do mais alto magistrado da nação e a sua consequente destruição política.

Tentou reunir todos os meios, fez alianças possíveis e impossíveis e desencantou financiamentos de proveniências até hoje desconhecidas, desproporcionais à pobreza do país e do povo, apenas para provar a si e aos adversários de que é capaz de recuperar o poder que lhe havia sido retirado.

Recuperada a legitimação do poder através das eleições, mais embriagado ficou o homem com a possibilidade do derrube do Presidente da Presidente da República. Só que, na sua caminhada para conseguir atingir esse frágil patamar do poder através do voto popular, tinha feito alianças, promessas e acordos, principalmente com potenciais candidatos à Presidência da República, que foram instrumentalizados para conseguir esse insuficiente desígnio, uma vez que a maioria foi relativa e não absoluta como pretendida.

As figuras com quem terá havido compromissos de apoio à candidatura presidencial, começamos por Cipriano Cassamá, o homem que lhe assegurou o bloqueio da ANP, contra tudo e contra todos, numa política de terra queimada de que se o poder não é para nós, também não pode ser para ninguém, mesmo com o degradar da situação sociopolítica do país e as manifestas consequências para o povo.

A segunda figura, foi o Primeiro-Ministro nomeado para a condução do país até as eleições que, face à possibilidade de apoio do partido para se candidatar as eleições presidenciais, perdeu o norte, a ética e a deontologia política, dedicando-se de alma e coração aos propósitos do líder do partido, deixando-se até apanhar a comprar consciências nas vésperas das eleições…

Por trás e em surdina está outro potencial candidato de nome Serifo Nhamadjo, também utilizado para lançar alfinetadas ao atual Presidente da República, tentando usar uma imagem de rigor e imparcialidade que o próprio e o líder do PAIGC sabem que não tem.

No entanto, o velho candidato e outro potencial candidatos presidenciais preferidos pelo líder do PAIGC, trata-se de Paulo Gomes e também Carlos Lopes. Estes também andaram esses três anos a dar-lhe o colo, usando os conhecimentos políticos e com os políticos no exterior, não se inibindo de, de vez em quando, também mandar alfinetadas ao atual Presidente da República, sempre na esperança de um futuro apoio na candidatura presidencial!

Recuperado o poder legislativo nas urnas, o líder do PAIGC viu-se numa encruzilhada de potenciais candidatos presidenciais a apoiar no futuro. Então começou a dar forma à uma novela que ele no papel de novelista já havia começado a escrever! Convenceu Cipriano Cassamá a aceitar, até as eleições presidenciais, candidatar-se ao lugar de Presidente da Assembleia Nacional Popular. Mas, segundo consta, foi com o objetivo de chumbar a candidatura pelos próprios deputados e criar cisões dentro do partido com o progressivo afastamento desse potencial candidato presidencial, do próprio partido. O tiro terá lhe saído pela culatra, porque não contava com os votos a favor de MADEM e PRS. Posto isto, havia que criar nova solução para o problema. O genial novelista de autênticos tramas e dramas venezuelanos, resolveu instruir os seus deputados em não cumprir com o acordo que o próprio Cipriano Cassamá tinha negociado com a oposição, não votando no Coordenador do Madem como segundo vice-presidente da ANP e, ainda, usurpar um dos lugares do secretariado da ANP ao PRS! Depois bastou-lhe fazer finca pé nessa decisão, para criar uma crise artificial no país, com o único objetivo de arranjar argumentos para ser ele o candidato presidencial do seu partido, sem que os potenciais e prometidos candidatos se sentissem traídos…

Enquanto isso, lançou o atual Primeiro-Ministro como ator principal de uma parte da novela chamada “arroz do povo”, para tentar queimar não só a imagem do Presidente da República, mas do próprio Aristides, que ficou bem “chamuscado” nessa trama! Não conseguindo o seu primeiro propósito da missão que lhe foi incumbida e tendo saído “chamuscado”, apesar de ainda estar a tentar defender-se tipo gato deitado de costas e com as pernas para o ar, sai com a sua imagem comprometida perante o partido, para uma eventual candidatura presidencial.

O outro potencial candidato, Serifo Nhamadjo, também começou a “chamuscar” a sua imagem, quando lançou as primeiras farpas ao atual Presidente da República, tendo saído os seus apoiantes a lembrá-lo do seu passado conotado com o golpe de Estado de 2012.

O genial novelista ficou com dois potenciais candidatos ainda não chamuscados, Paulo Gomes e Carlos Lopes, aos que não pode expor facilmente, porque corre o risco de perder os apoios externos por esses angariados até hoje! Aliás, há quem adianta que a posição tomada pela CEDEAO face à essa crise artificial criada pelo líder do PAIGC, foi também influenciada por um desses potenciais candidatos que perceberam que a não ser nomeado para cargo de Primeiro-Ministro, o líder do PAIGC alistaria para a disputa da candidatura presidencial, fechando-lhes a eles a oportunidade de realizarem o sonho que motivou todo o culto de imagem que andaram a trabalhar estes anos todos... E não se enganaram!

A melhor forma que o novelista encontrou para sair dessa camisa de força por ele costurada com os cinco potenciais candidatos presidenciais, é não ser nomeado Primeiro-Ministro e avançar com o seu próprio nome para a candidatura presidencial. Mas, conforme dizia um amigo meu, o líder do PAIGC assemelha-se àqueles novelistas que chegam um ponto da novela e não fazem a mínima ideia de como vai ser o desfecho, que poderá ser trágico para o próprio, porque o desfecho pode estragar toda a novela…

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

Jorge Herbert

Como é possível alguém tão bem posicionado no panorama político, governativo e intelectual guineense, atribuir a si mesmo, um atestado de desconhecimento da Constituição e das Leis da República?

Por Fernando Casimiro

"Chegado a 23 de junho [data final do mandato presidencial] sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, não tiver nomeado o primeiro-ministro, não tiver eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tiver permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado", disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside. 30.05.2019

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Lá está, como ignorar afirmações/certezas de um líder político-partidário, que já foi Primeiro-ministro da Guiné-Bissau; que ainda não sabe bem o que quer nesta fase pós-eleições legislativas, visto ter uma agenda para se candidatar às próximas eleições presidenciais, mas não descartando assumir o cargo de Primeiro-ministro se o seu nome for viabilizado pelo actual Presidente da República?

Então, um indivíduo que fala da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau, não sabe o que significa o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania?

Desde quando as competências da Assembleia Nacional Popular podem estender-se às competências do Presidente da República; do Governo, dos Tribunais e da mesma forma o inverso entre todos eles, quando cada órgão de soberania tem, devidamente fixada na Constituição da República, as suas competências, bem como as atribuições, no caso do Presidente da República, e do Presidente da Assembleia Nacional Popular?

Desde quando e por via do que acontecer com a extensão do mandato do Presidente da República, ou da vacatura do lugar de Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, um órgão de soberania colegial, que é "o supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses, decidindo sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado", pode assumir com legitimidade, as competências e as atribuições do Presidente da República?

Como é possível alguém tão bem posicionado no panorama político, governativo e intelectual guineense, atribuir a si mesmo, um atestado de desconhecimento da Constituição e das Leis da República?

Pelo facto de o Presidente da Assembleia Nacional Popular ser do PAIGC, e por via do Artigo ARTIGO 71° da Constituição da República que estabelece os seguintes:

1 - Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.

2 - Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.

3 - O novo Presidente será eleito no prazo de 60 dias.

4 - O Presidente da República interino não pode, em caso algum, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68° e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 69° da Constituição.

5 - A competência prevista na alínea J) do artigo 68° só poderá ser exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº 3 do presente artigo.
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Haverá alguma legitimidade para o Presidente da Assembleia Nacional Popular, que dirige a Mesa da Assembleia Nacional Popular, assumir as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República?

NÃO!

No N.º 3 do seu Artigo 84.º a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece que: "As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia."

E que competências são essas, atribuídas à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que já estão a ser deturpadas pela conveniência de uma interpretação fora da lei, para criar novo imbróglio interpretativo, entre a visão política e a jurídica?

Vejamos pois o que diz o Artigo 30.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular, referente à Competência Geral da Mesa.
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ARTIGO 30.º

Competência geral da Mesa

1. Compete à Mesa:

a) Estabelecer o projecto da “Ordem do Dia”;

b) Proceder à chamada dos deputados no início da cada sessão;

c) Apreciar a justificação de faltas dos deputados;

d) Garantir as condições de dignidade, liberdade e segurança indispensáveis aos trabalhos da Assembleia Nacional popular;

e) Dirigir todos os trabalhos e serviços administrativos da Assembleia;

f) Estabelecer o plano de actividades da Assembleia;

g) Submeter à apreciação da Assembleia as propostas de lei do Governo;

h) Orientar a gestão administrativa e financeira da Assembleia nos termos da Lei Orgânica;

i) Superintender o pessoal ao serviço da Assembleia,

j) Coadjuvar o presidente no exercício das suas funções;

k) Reunir-se periodicamente com os Presidentes das Comissões, para se inteirar do andamento dos trabalhos e traçar as directrizes que julgar convenientes;

l) Estabelecer o regulamento da entrada e frequência das instalações pelo público;

m) Decidir as questões de interpretação e integração de lacunas do Regimento.

2. A Mesa pode delegar num dos Secretários a superintendência dos serviços da Secretaria-Geral da Assembleia.
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Face à competência geral da Mesa da Assembleia Nacional Popular dirigida pelo PAIGC, onde é que está a legitimidade atribuída a essa Mesa, para, por exemplo, nomear e empossar o Primeiro-ministro; nomear e empossar o Governo, se nem o Presidente da Assembleia Nacional, que ao abrigo do Artigo 71.º da Constituição da República e face aos casos concretos nele constantes, substitui o Presidente da República, interinamente, pode nomear, empossar o Primeiro-ministro; nomear, empossar o Governo, entre outras limitações à sua interinidade presidencial?

Vejamos agora as Competências e as Atribuições constitucionais do Presidente da República, enquanto órgão de soberania unipessoal, elencadas na nossa Constituição:
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ARTIGO 62°

1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

2 - O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

ARTIGO 63°

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.

2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

ARTIGO 64°

1 - O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos.

2 - Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta, haverá lugar, no prazo de 21 dias, a um novo escrutínio, ao qual só se poderão apresentar os dois concorrentes mais votados.

ARTIGO 65°

As funções de Presidente da República são incompatíveis com quaisquer outras de natureza pública ou privada.

ARTIGO 66°

1 - O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos.

2 - O Presidente da República não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos subsequentes ao termo do segundo mandato.

3 - Se o Presidente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se às eleições imediatas, nem às que sejam realizadas no quinquénio imediatamente subsequente à renúncia.

ARTIGO 67°

O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

ARTIGO 68°

São atribuições do Presidente da República:

a) Representar o Estado Guineense;

b) Defender a Constituição da República;

c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;

d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;

e) Ratificar os tratados internacionais;

f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta 6s resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

h) Empossar o Primeiro-Ministro;

i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes posse;

j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;

l) Presidir o Conselho de Estado;

m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;

n) Empossar os juízes do Supremo Tribunal de Justiça;

o) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

p) Nomear e exonerar, ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;

q) Nomear e exonerar os Embaixadores, ouvido o Governo;

r) Acreditar os embaixadores Estrangeiros;

s) Promulgar as leis, os decretos-lei e os decretos;

t) Indultar e comutar penas;

u) Declarar a guerra e fazer a paz, nos temos do artigo 85°, nº 1, alínea), da Constituição;

v) Declarar o estado de sítio e de emergência, nos termos do artigo 85°, nº 1, alínea i), da Constituição;

x) Conceder títulos honoríficos e condecorações do Estado;

z) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.

ARTIGO 69°

1 - Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

b) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.
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Face às transcrições constitucionais e regimentais aqui expostas, pergunto:

Porque é que o Presidente do PAIGC crê que basta ele dizer da sua leitura e interpretação da Constituição e das Leis, para que todos lhe sigam cegamente, na sua visão deturpada, por conveniência, da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Não me venham dizer que apenas faço críticas ao Presidente do PAIGC. Tenham também a coragem de criticar e mostrar ao Presidente do PAIGC, os seus erros, que nunca assumiu preferindo acusar tudo e todos de serem os culpados de tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau...

Vamos ajudar o Presidente do PAIGC para que não seja empurrado para o abismo, por via de elogios imbuídos de hipocrisia e sustentados por interesses pessoais e de grupos?

Não tenho nenhum problema em ajudar, mesmo com as minhas frequentes críticas, o Presidente do PAIGC ou qualquer outro líder político-partidário, ou governante da Guiné-Bissau. Faço-o, para dessa forma ajudar sobretudo a Guiné-Bissau, que precisa de políticos comedidos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.05.2019

Guiné-Bissau: Exército afasta rumores de golpe de Estado

Tenente general Biaguê Na N'tan, Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na Ntan, afastou, esta quinta-feira, "qualquer cenário de um golpe de Estado" na Guiné-Bissau, contrariando rumores que circularam nos últimos dias. Entretanto, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, admitiu uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"O povo da Guiné-Bissau pode dormir tranquilo nas suas casas, sem ameaças de golpes, sem ameaças de nada", disse o general Biaguê Na Ntan, esta quinta-feira, no final de uma reunião com as chefias das Forças Armadas, em Bissau.

Com o Presidente José Mário Vaz a caminho da cimeira da OCI na Arábia Saudita e com um clima de tensão política no país, aumentam os rumores da possibilidade de um golpe militar na Guiné-Bissau. O general Biaguê Na Ntan reuniu, hoje, em Bissau, cerca de 300 oficiais superiores e generais para lhes transmitir directrizes claras: Os militares não podem e nem devem participar do jogo político no país; os políticos devem manter-se longe dos quartéis. A ordem é clara: militar apanhado com arma fora do quartel com intenções de perturbar a paz social, isto é, dar golpe de Estado, não será detido mas sim será morto.

O chefe das Forças Armadas guineenses garantiu aos cidadãos que podem dormir tranquilos porque não há qualquer hipótese de um cenário de golpe de Estado.

"Estamos em paz e assim vamos continuar, em segurança, ajudando o povo, sempre, para que durma tranquilo", disse Biaguê Na Ntan, em crioulo, sublinhando que não sente "nenhum perigo iminente" no país.

A intervenção do general Biaguê Na Ntan acontece numa altura em que adensam rumores sobre a possibilidade de um golpe militar para acabar com mais um impasse político. Mais de dois meses depois das eleições legislativas, o Presidente José Mário Vaz ainda não deu posse ao novo

Governo. O chefe das Forças Armadas considerou o assunto de foro político e sublinhou que aos militares cabe apenas a tarefa de garantir a segurança no país. Disse que todos os militares, incluído ele próprio, estão subordinados ao poder político, à Constituição e às leis da Guiné-Bissau.

Uma semana depois de ter regressado de um tratamento médico em Cuba e em Marrocos, o general Na Ntan disse não estar preocupado com os rumores de que estaria morto.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de Março, sem maioria, conseguindo eleger 47 deputados, e fez um acordo de incidência parlamentar com a União para a Mudança, Partido da Nova Democracia e a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau. Juntos representam 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.

Quase três meses depois das eleições legislativas, o Presidente José Mário Vaz, ainda não indigitou o primeiro-ministro, alegando um diferendo para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Esta quinta-feira, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, admitiu uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"Se o meu partido entender que o desígnio de derrotar José Mário Vaz nas eleições se sobrepuser àquilo que tem sido o nosso desígnio neste momento eu sou militante do PAIGC, eu sou cidadão guineense, não posso descartar essa possibilidade", afirmou Domingos Simões Pereira, quando questionado, pela Lusa, se poderia ser candidato às presidenciais.

O presidente do PAIGC salientou, contudo, que se o Presidente guineense, José Mário Vaz, aceitar a proposta feita pelo seu partido para ser nomeado primeiro-ministro e formar Governo não é candidato presidencial.

O mandato de José Mário Vaz termina a 23 de Junho e as eleições presidenciais deverão realizar-se ainda este ano.


Domingos Simões Pereira avisou, também, que o Presidente perde a legitimidade do cargo se, até 23 de Junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.

Fonte: Aliu Cande / RFI

PAIGC dá ultimato a PR guineense até 23 de junho para desbloquear o país

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou hoje o Presidente guineense que perde a legitimidade do cargo se, até 23 de junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.

“Chegado a 23 de junho (data final do mandato presidencial) sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, não tiver nomeado o primeiro-ministro, não tiver eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tiver permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado”, disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside.

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, termina o seu mandato a 23 de junho, mas quase três meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de março, ainda não indigitou o primeiro-ministro, que vai permitir a formação do Governo, alegando querer ver resolvido o impasse que existe entre políticos para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

“O Presidente da República já está a violentar este país, já está a abusar deste país, já está a obrigar ao conflito entre guineenses, não é quem o chama à razão que está a provocar a violência, nós estamos a tentar evitar a violência, quem está a querer provocar a violência e o uso de outros mecanismos é o senhor Presidente da República. Ainda tem semanas para evitar isso e é esse apelo que eu lhe faço que evite colocar a Nação guineense, os cidadãos guineenses, numa situação que ninguém pretende”, afirmou, em entrevista à Lusa, Domingos Simões Pereira.

“Nós estamos a semanas do dia 23 é inaceitável que o Presidente da República nos obrigue a uma situação de bloqueio para agora dizer que quem exigir o seu afastamento está a incitar à violência”, disse Simões Pereira.

Questionado sobre o que se vai passar a partir de 23 de junho, quando o Presidente terminar o seu mandato, o presidente do PAIGC disse que a questão “jurídica e legal” é para os peritos.

“Este é o meu entendimento, mas terei que submeter o meu entendimento à clarificação que o Supremo Tribunal de Justiça fará nessa situação”, disse.

Para Domingos Simões Pereira, é preciso chamar o Presidente “à razão”, porque “em democracia as regras existem, as instituições existem, para que se façam uso dos vários mecanismos e evitar estes bloqueios”.

Questionado sobre o que quis dizer no sábado, durante uma manifestação a exigir a nomeação do primeiro-ministro e marcação das presidenciais, com “última exigência pacífica”, Domingos Simões Pereira disse que o PAIGC não vai recorrer à violência, ao golpe de Estado e ao assalto ao palácio (Palácio da Presidência) para recuperar o poder.

“Estávamos num comício, estávamos a animar aquilo que é toda a mobilização popular, eu afirmei isso, afirmei a necessidade de os militares abrirem alas para que o povo possa afirmar a sua vontade, porque há aqui uma atitude de desafio ao povo. Quando o Presidente da República não reconhece o resultado das eleições, está a desafiar o povo na sua deliberação soberana”, disse.

Domingos Simões Pereira explicou também que entende que as forças armadas como defensoras da soberania “não devem ser um obstáculo a que o povo possa recuperar um direito que lhe está reservado pela própria Constituição”.

“Nós queríamos alertar para os riscos que estão associados para o atual quadro político, mas em nenhum momento isso foi um apelo à violência. Nós dissemos isso sim e assumimos que iríamos alterar o formato da nossa reivindicação, mas utilizando exclusivamente e sempre os métodos democráticos que estão reservados na nossa Constituição. Nunca fazendo uso de outros mecanismos”, insistiu.

O presidente do PAIGC disse também que os guineenses não têm o direito de desistir da própria vida e que sabem o que está bem e o que está mal e o que está a provocar o mal.

“Mas é preciso dizer que o bem não acontece por si só, é preciso lutar, é preciso sermos capazes de defender aquilo que está bem e combater aquilo que está mal. Ninguém tem o direito de querer manter-nos nesta situação e isso é um desafio que convoca não só os guineenses que estão na Guiné, mas os guineenses que estão na diáspora”, salientou.

interlusofona.info

Líder do PAIGC admite candidatura presidencial se não for nomeado PM

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, admitiu hoje em entrevista à Lusa uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"Se o meu partido entender que o desígnio de derrotar José Mário Vaz nas eleições se sobrepuser aquilo que tem sido o nosso desígnio neste momento eu sou militante do PAIGC, eu sou cidadão guineense, não posso descartar essa possibilidade", afirmou Domingos Simões Pereira, quando questionado se poderia ser candidato às presidenciais.

O presidente do PAIGC salientou, contudo, que se o Presidente guineense, José Mário Vaz, aceitar a proposta feita pelo seu partido para ser nomeado primeiro-ministro e formar Governo não é candidato presidencial.

O mandato de José Mário Vaz termina a 23 de junho e as eleições presidenciais deverão realizar-se ainda este ano.

"Eu enquanto político, enquanto presidente do PAIGC, nunca tive dúvidas sobre aquilo que pretendo e naquilo que eu acredito em poder ter uma contribuição mais positiva. Sempre afirmei que de acordo com a nossa Constituição e com as nossas leis, a minha ambição é servir o país enquanto Governo, candidatei-me para esse efeito e eu sou candidato do PAIGC a primeiro-ministro, a chefe do Governo", sublinhou.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de março sem maioria, conseguindo eleger 47 deputados, mas fez um acordo de incidência parlamentar com a União para a Mudança, Partido da Nova Democracia e a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, juntos representam 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.

Quase três meses depois das eleições legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, ainda não indigitou o primeiro-ministro, o que permitirá a formação do governo, alegando um diferendo para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Enquanto a maioria parlamentar considera que a mesa do parlamento foi eleita, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, segundo força política) e Partido da Renovação Social (PRS, terceira força política) consideram que não.

O Madem-G15 porque viu o nome do seu coordenador nacional ser chumbado pela maioria dos deputados para ocupar o cargo de segundo vice-presidente da mesa, recusando-se a apresentar outro nome, e o PRS por reivindicar o lugar de primeiro secretário.

"Não é competência do Presidente da República questionar isso, porque são dois órgãos de soberania completamente diferentes e de acordo com o nosso arranjo constitucional, havendo qualquer dúvida sobre a interpretação daquilo que é o exercício na Assembleia Nacional Popular, aquilo que os outros partidos fizeram é o que está previsto, recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional e dirimir essa questão. Portanto, não é da competência do Presidente da República", afirmou Domingos Simões Pereira.

O presidente do PAIGC disse também que "não há nenhum problema" e "nenhuma crise.

"Os membros da mesa da Assembleia Nacional Popular são indigitados pelos partidos em função dos seus resultados e dos lugares que ocupam na assembleia, mas os nomes propostos têm de ser sufragados e precisam de uma maioria absoluta dos seus pares para ser legitimados", disse.

Questionado sobre as razões para o atraso na sua nomeação, Domingos Simões Pereira disse que o que se passa é a continuação do que se tem vivido nos últimos anos.

"Penso que há uma clara dificuldade em conviver com as regras da democracia e enquanto as instituições democráticas não se consolidam o povo guineense terá de fazer frente a esta situação em que interesses particulares e de grupo se sobrepõem aquilo que é a afirmação da soberania", afirmou.

MSE/MB // PJA

Lusa/Fim

Conferência de Imprensa Conjunta de Juventude MADEM-G15 e Juventude PRS

Juventude das duas formações politica acusa o atual direção do PAIGC como maior responsável da crise fabricado pelo pior partido guineense que abala a classe politica guineense.

Onde não a salario, escola, saúde péssimo, tesouro Publico a moda afetere roubo roubo mais nada.

Mas tolerância zero mas zero mesmo.

Não ha governo hoje amanha e para sempre por enquanto a Mesa da ANP não esta bem constituído.

Madem-G15/Sector Autónomo Bissau/ PRS

Presidente da República, José Mário Vaz deixou esta manhã Bissau com destino a Árabia Saudita, onde participa amanhã na Cimeira da Conferência Islâmica-OCI.

Aliu Cande

Caros membros de KLUB dos Consumidores, preciso de esclarecimento para perceber o acontece com a #EAGB

KLUB dos Consumidores - Bissau Mercado Virtual - Muito estranho. Quero saber se isso é normal

Eu compro cada vez "Credit Token" da #EAGB para carregar o meu contador da EAGB em casa e cada vez não há nenhum problema até hoje 29/04/2019 pelas 19H33

Comprei saldo de 30.000 FCFA e recebi 117,5 KWH e tudo estava escrito em euros (€)

Mas, no dia 26/04/2019 passado, comprei saldo de 20.000 FCFA e recebi 127,2 KWH e estava escrito em FCFA

Sera que isso é normal ? Sera que isso não é roubo? Alguém pode me explicar?

Referência da operação

Tarifa aplicada : BT Social
SGC/Indice de Tarifa : 600382/1
Operador do PV : Eunice
Código do PV : 0000000000033

NB: Na imagem tem na esquerda o recibo do dia 29/04/2019 de 30.000 FCFA e na direita o recibo do dia 26/04/2019 de 20.000 FCFA

Ivinho Lurdes

Já não aguento este falta de respeito que os bancos tem para com seus clientes

A cliente fica 2h a 2h30 na fila esperando ser atendido. Isso porque o banco do dispõe de um atendente por cada serviço. E ainda que os clientes esteja em fila este atendente sai para o almoço sem outro que o substitui. 

Como cliente consumidor exijo o respeito. 

Como consumidor dos serviços exijo que os bancos aumentem mais números de caixas e consequentemente os atendentes 
Exijo que ser bem tratada, e para tanto que os reveja seus programas de treinamento pessoal para melhor eficiência e assim deixar seus cliente satisfeitos. 

Este vale para todos os bancos. Porém o banco da união concretamente no DJimital passei esta experiência já 4x

Suzete Lopes‎ to KLUB dos Consumidores

Sobre es crise.

Fonte: Umaru Idriss Balde Ubas

O novo Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff, apresentou esta manhã as cartas credenciais ao Ministro dos Negócios Estrangeiro e da Cooperação Internacional, João Ribeiro Butiam Có.

Durante o encontro o Ministro deu as boas-vindas ao novo Representante e reiterou toda a sua disponibilidade em cooperar com o PNUD.

PNUD Guiné-Bissau

Sr. Tjark Egenhoff, Novo Representante Residente PNUD

BACAR CAMARÁ: "FENÓMENO FAKE NEWS PODE LEVAR A GUINÉ-BISSAU À GUERRA CIVIL"

O jornalista guineense, Bacar Camara, alertou hoje que o fenómeno "fake news"(notícias falsas), pode levar a Guiné-Bissau numa guerra civil, caso não seja acionadas medidas pelas autoridades competentes do país.

Segundo Camará, além das redes sociais, nomeadamente o "facebook", nota-se presença das notícias falsas em alguns órgãos de comunicação social tradicionais, como a rádio, em Bissau.

Camará, que é quadro sénior da Rádio Difusão Nacional da Guiné-Bissau(RDN), com quase 20 anos de experiência profissional, revela que durante a atual crise política, um grupo dos profissionais se resignaram do seu papel e transformaram-se em instrumentos de propaganda política.

Perante este cenário, Camará chamou a atenção ao Conselho Nacional da Comunicação e ao Sindicato dos Jornalistas para que estes começassem a denunciar o fenómeno, que está a propagar-se de forma célere e desmedida na sociedade guineense.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Internet da Universidade de Oxford concluiu que fake news possuem um volume de compartilhamento até quatro vezes maior do que notícias e informações reais.

Alison Cabral