Como é possível alguém tão bem posicionado no panorama político, governativo e intelectual guineense, atribuir a si mesmo, um atestado de desconhecimento da Constituição e das Leis da República?

Por Fernando Casimiro

"Chegado a 23 de junho [data final do mandato presidencial] sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, não tiver nomeado o primeiro-ministro, não tiver eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tiver permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado", disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside. 30.05.2019

--------------------------------------

Lá está, como ignorar afirmações/certezas de um líder político-partidário, que já foi Primeiro-ministro da Guiné-Bissau; que ainda não sabe bem o que quer nesta fase pós-eleições legislativas, visto ter uma agenda para se candidatar às próximas eleições presidenciais, mas não descartando assumir o cargo de Primeiro-ministro se o seu nome for viabilizado pelo actual Presidente da República?

Então, um indivíduo que fala da Constituição e das Leis da Guiné-Bissau, não sabe o que significa o princípio da separação de poderes entre os órgãos de soberania?

Desde quando as competências da Assembleia Nacional Popular podem estender-se às competências do Presidente da República; do Governo, dos Tribunais e da mesma forma o inverso entre todos eles, quando cada órgão de soberania tem, devidamente fixada na Constituição da República, as suas competências, bem como as atribuições, no caso do Presidente da República, e do Presidente da Assembleia Nacional Popular?

Desde quando e por via do que acontecer com a extensão do mandato do Presidente da República, ou da vacatura do lugar de Presidente da República, a Assembleia Nacional Popular, um órgão de soberania colegial, que é "o supremo órgão legislativo e de fiscalização política representativo de todos os cidadãos guineenses, decidindo sobre as questões fundamentais da política interna e externa do Estado", pode assumir com legitimidade, as competências e as atribuições do Presidente da República?

Como é possível alguém tão bem posicionado no panorama político, governativo e intelectual guineense, atribuir a si mesmo, um atestado de desconhecimento da Constituição e das Leis da República?

Pelo facto de o Presidente da Assembleia Nacional Popular ser do PAIGC, e por via do Artigo ARTIGO 71° da Constituição da República que estabelece os seguintes:

1 - Em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário, o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.

2 - Em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá as funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular ou, no impedimento deste, o seu substituto até tomada de posse do novo Presidente eleito.

3 - O novo Presidente será eleito no prazo de 60 dias.

4 - O Presidente da República interino não pode, em caso algum, exercer as atribuições previstas nas alíneas g), i), m), n), o), s), v) e x) do artigo 68° e ainda nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 69° da Constituição.

5 - A competência prevista na alínea J) do artigo 68° só poderá ser exercida pelo Presidente da República interino para cumprimento no nº 3 do presente artigo.
-------------------------------------
Haverá alguma legitimidade para o Presidente da Assembleia Nacional Popular, que dirige a Mesa da Assembleia Nacional Popular, assumir as competências e as atribuições constitucionais do Presidente da República?

NÃO!

No N.º 3 do seu Artigo 84.º a Constituição da República da Guiné-Bissau estabelece que: "As atribuições e competências da Mesa são reguladas pelo Regimento da Assembleia."

E que competências são essas, atribuídas à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que já estão a ser deturpadas pela conveniência de uma interpretação fora da lei, para criar novo imbróglio interpretativo, entre a visão política e a jurídica?

Vejamos pois o que diz o Artigo 30.º do Regimento da Assembleia Nacional Popular, referente à Competência Geral da Mesa.
------------------------------
ARTIGO 30.º

Competência geral da Mesa

1. Compete à Mesa:

a) Estabelecer o projecto da “Ordem do Dia”;

b) Proceder à chamada dos deputados no início da cada sessão;

c) Apreciar a justificação de faltas dos deputados;

d) Garantir as condições de dignidade, liberdade e segurança indispensáveis aos trabalhos da Assembleia Nacional popular;

e) Dirigir todos os trabalhos e serviços administrativos da Assembleia;

f) Estabelecer o plano de actividades da Assembleia;

g) Submeter à apreciação da Assembleia as propostas de lei do Governo;

h) Orientar a gestão administrativa e financeira da Assembleia nos termos da Lei Orgânica;

i) Superintender o pessoal ao serviço da Assembleia,

j) Coadjuvar o presidente no exercício das suas funções;

k) Reunir-se periodicamente com os Presidentes das Comissões, para se inteirar do andamento dos trabalhos e traçar as directrizes que julgar convenientes;

l) Estabelecer o regulamento da entrada e frequência das instalações pelo público;

m) Decidir as questões de interpretação e integração de lacunas do Regimento.

2. A Mesa pode delegar num dos Secretários a superintendência dos serviços da Secretaria-Geral da Assembleia.
------------------------------
Face à competência geral da Mesa da Assembleia Nacional Popular dirigida pelo PAIGC, onde é que está a legitimidade atribuída a essa Mesa, para, por exemplo, nomear e empossar o Primeiro-ministro; nomear e empossar o Governo, se nem o Presidente da Assembleia Nacional, que ao abrigo do Artigo 71.º da Constituição da República e face aos casos concretos nele constantes, substitui o Presidente da República, interinamente, pode nomear, empossar o Primeiro-ministro; nomear, empossar o Governo, entre outras limitações à sua interinidade presidencial?

Vejamos agora as Competências e as Atribuições constitucionais do Presidente da República, enquanto órgão de soberania unipessoal, elencadas na nossa Constituição:
------------------------------
ARTIGO 62°

1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.

2 - O Presidente da República representa a República da Guiné-Bissau.

ARTIGO 63°

1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.

2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.

ARTIGO 64°

1 - O Presidente da República é eleito por maioria absoluta dos votos validamente expressos.

2 - Se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta, haverá lugar, no prazo de 21 dias, a um novo escrutínio, ao qual só se poderão apresentar os dois concorrentes mais votados.

ARTIGO 65°

As funções de Presidente da República são incompatíveis com quaisquer outras de natureza pública ou privada.

ARTIGO 66°

1 - O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos.

2 - O Presidente da República não pode candidatar-se a um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos subsequentes ao termo do segundo mandato.

3 - Se o Presidente da República renunciar ao cargo, não poderá candidatar-se às eleições imediatas, nem às que sejam realizadas no quinquénio imediatamente subsequente à renúncia.

ARTIGO 67°

O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

ARTIGO 68°

São atribuições do Presidente da República:

a) Representar o Estado Guineense;

b) Defender a Constituição da República;

c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;

d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;

e) Ratificar os tratados internacionais;

f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta 6s resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

h) Empossar o Primeiro-Ministro;

i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes posse;

j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;

l) Presidir o Conselho de Estado;

m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;

n) Empossar os juízes do Supremo Tribunal de Justiça;

o) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

p) Nomear e exonerar, ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;

q) Nomear e exonerar os Embaixadores, ouvido o Governo;

r) Acreditar os embaixadores Estrangeiros;

s) Promulgar as leis, os decretos-lei e os decretos;

t) Indultar e comutar penas;

u) Declarar a guerra e fazer a paz, nos temos do artigo 85°, nº 1, alínea), da Constituição;

v) Declarar o estado de sítio e de emergência, nos termos do artigo 85°, nº 1, alínea i), da Constituição;

x) Conceder títulos honoríficos e condecorações do Estado;

z) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.

ARTIGO 69°

1 - Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

b) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição;

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.
---------------------------------------
Face às transcrições constitucionais e regimentais aqui expostas, pergunto:

Porque é que o Presidente do PAIGC crê que basta ele dizer da sua leitura e interpretação da Constituição e das Leis, para que todos lhe sigam cegamente, na sua visão deturpada, por conveniência, da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau?

Não me venham dizer que apenas faço críticas ao Presidente do PAIGC. Tenham também a coragem de criticar e mostrar ao Presidente do PAIGC, os seus erros, que nunca assumiu preferindo acusar tudo e todos de serem os culpados de tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau...

Vamos ajudar o Presidente do PAIGC para que não seja empurrado para o abismo, por via de elogios imbuídos de hipocrisia e sustentados por interesses pessoais e de grupos?

Não tenho nenhum problema em ajudar, mesmo com as minhas frequentes críticas, o Presidente do PAIGC ou qualquer outro líder político-partidário, ou governante da Guiné-Bissau. Faço-o, para dessa forma ajudar sobretudo a Guiné-Bissau, que precisa de políticos comedidos!

Positiva e construtivamente.

Didinho 30.05.2019

Guiné-Bissau: Exército afasta rumores de golpe de Estado

Tenente general Biaguê Na N'tan, Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na Ntan, afastou, esta quinta-feira, "qualquer cenário de um golpe de Estado" na Guiné-Bissau, contrariando rumores que circularam nos últimos dias. Entretanto, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, admitiu uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"O povo da Guiné-Bissau pode dormir tranquilo nas suas casas, sem ameaças de golpes, sem ameaças de nada", disse o general Biaguê Na Ntan, esta quinta-feira, no final de uma reunião com as chefias das Forças Armadas, em Bissau.

Com o Presidente José Mário Vaz a caminho da cimeira da OCI na Arábia Saudita e com um clima de tensão política no país, aumentam os rumores da possibilidade de um golpe militar na Guiné-Bissau. O general Biaguê Na Ntan reuniu, hoje, em Bissau, cerca de 300 oficiais superiores e generais para lhes transmitir directrizes claras: Os militares não podem e nem devem participar do jogo político no país; os políticos devem manter-se longe dos quartéis. A ordem é clara: militar apanhado com arma fora do quartel com intenções de perturbar a paz social, isto é, dar golpe de Estado, não será detido mas sim será morto.

O chefe das Forças Armadas guineenses garantiu aos cidadãos que podem dormir tranquilos porque não há qualquer hipótese de um cenário de golpe de Estado.

"Estamos em paz e assim vamos continuar, em segurança, ajudando o povo, sempre, para que durma tranquilo", disse Biaguê Na Ntan, em crioulo, sublinhando que não sente "nenhum perigo iminente" no país.

A intervenção do general Biaguê Na Ntan acontece numa altura em que adensam rumores sobre a possibilidade de um golpe militar para acabar com mais um impasse político. Mais de dois meses depois das eleições legislativas, o Presidente José Mário Vaz ainda não deu posse ao novo

Governo. O chefe das Forças Armadas considerou o assunto de foro político e sublinhou que aos militares cabe apenas a tarefa de garantir a segurança no país. Disse que todos os militares, incluído ele próprio, estão subordinados ao poder político, à Constituição e às leis da Guiné-Bissau.

Uma semana depois de ter regressado de um tratamento médico em Cuba e em Marrocos, o general Na Ntan disse não estar preocupado com os rumores de que estaria morto.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de Março, sem maioria, conseguindo eleger 47 deputados, e fez um acordo de incidência parlamentar com a União para a Mudança, Partido da Nova Democracia e a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau. Juntos representam 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.

Quase três meses depois das eleições legislativas, o Presidente José Mário Vaz, ainda não indigitou o primeiro-ministro, alegando um diferendo para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Esta quinta-feira, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, admitiu uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"Se o meu partido entender que o desígnio de derrotar José Mário Vaz nas eleições se sobrepuser àquilo que tem sido o nosso desígnio neste momento eu sou militante do PAIGC, eu sou cidadão guineense, não posso descartar essa possibilidade", afirmou Domingos Simões Pereira, quando questionado, pela Lusa, se poderia ser candidato às presidenciais.

O presidente do PAIGC salientou, contudo, que se o Presidente guineense, José Mário Vaz, aceitar a proposta feita pelo seu partido para ser nomeado primeiro-ministro e formar Governo não é candidato presidencial.

O mandato de José Mário Vaz termina a 23 de Junho e as eleições presidenciais deverão realizar-se ainda este ano.


Domingos Simões Pereira avisou, também, que o Presidente perde a legitimidade do cargo se, até 23 de Junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.

Fonte: Aliu Cande / RFI

PAIGC dá ultimato a PR guineense até 23 de junho para desbloquear o país

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou hoje o Presidente guineense que perde a legitimidade do cargo se, até 23 de junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.

“Chegado a 23 de junho (data final do mandato presidencial) sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, não tiver nomeado o primeiro-ministro, não tiver eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tiver permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado”, disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside.

O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, termina o seu mandato a 23 de junho, mas quase três meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de março, ainda não indigitou o primeiro-ministro, que vai permitir a formação do Governo, alegando querer ver resolvido o impasse que existe entre políticos para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

“O Presidente da República já está a violentar este país, já está a abusar deste país, já está a obrigar ao conflito entre guineenses, não é quem o chama à razão que está a provocar a violência, nós estamos a tentar evitar a violência, quem está a querer provocar a violência e o uso de outros mecanismos é o senhor Presidente da República. Ainda tem semanas para evitar isso e é esse apelo que eu lhe faço que evite colocar a Nação guineense, os cidadãos guineenses, numa situação que ninguém pretende”, afirmou, em entrevista à Lusa, Domingos Simões Pereira.

“Nós estamos a semanas do dia 23 é inaceitável que o Presidente da República nos obrigue a uma situação de bloqueio para agora dizer que quem exigir o seu afastamento está a incitar à violência”, disse Simões Pereira.

Questionado sobre o que se vai passar a partir de 23 de junho, quando o Presidente terminar o seu mandato, o presidente do PAIGC disse que a questão “jurídica e legal” é para os peritos.

“Este é o meu entendimento, mas terei que submeter o meu entendimento à clarificação que o Supremo Tribunal de Justiça fará nessa situação”, disse.

Para Domingos Simões Pereira, é preciso chamar o Presidente “à razão”, porque “em democracia as regras existem, as instituições existem, para que se façam uso dos vários mecanismos e evitar estes bloqueios”.

Questionado sobre o que quis dizer no sábado, durante uma manifestação a exigir a nomeação do primeiro-ministro e marcação das presidenciais, com “última exigência pacífica”, Domingos Simões Pereira disse que o PAIGC não vai recorrer à violência, ao golpe de Estado e ao assalto ao palácio (Palácio da Presidência) para recuperar o poder.

“Estávamos num comício, estávamos a animar aquilo que é toda a mobilização popular, eu afirmei isso, afirmei a necessidade de os militares abrirem alas para que o povo possa afirmar a sua vontade, porque há aqui uma atitude de desafio ao povo. Quando o Presidente da República não reconhece o resultado das eleições, está a desafiar o povo na sua deliberação soberana”, disse.

Domingos Simões Pereira explicou também que entende que as forças armadas como defensoras da soberania “não devem ser um obstáculo a que o povo possa recuperar um direito que lhe está reservado pela própria Constituição”.

“Nós queríamos alertar para os riscos que estão associados para o atual quadro político, mas em nenhum momento isso foi um apelo à violência. Nós dissemos isso sim e assumimos que iríamos alterar o formato da nossa reivindicação, mas utilizando exclusivamente e sempre os métodos democráticos que estão reservados na nossa Constituição. Nunca fazendo uso de outros mecanismos”, insistiu.

O presidente do PAIGC disse também que os guineenses não têm o direito de desistir da própria vida e que sabem o que está bem e o que está mal e o que está a provocar o mal.

“Mas é preciso dizer que o bem não acontece por si só, é preciso lutar, é preciso sermos capazes de defender aquilo que está bem e combater aquilo que está mal. Ninguém tem o direito de querer manter-nos nesta situação e isso é um desafio que convoca não só os guineenses que estão na Guiné, mas os guineenses que estão na diáspora”, salientou.

interlusofona.info

Líder do PAIGC admite candidatura presidencial se não for nomeado PM

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, admitiu hoje em entrevista à Lusa uma candidatura presidencial, caso não seja nomeado primeiro-ministro.

"Se o meu partido entender que o desígnio de derrotar José Mário Vaz nas eleições se sobrepuser aquilo que tem sido o nosso desígnio neste momento eu sou militante do PAIGC, eu sou cidadão guineense, não posso descartar essa possibilidade", afirmou Domingos Simões Pereira, quando questionado se poderia ser candidato às presidenciais.

O presidente do PAIGC salientou, contudo, que se o Presidente guineense, José Mário Vaz, aceitar a proposta feita pelo seu partido para ser nomeado primeiro-ministro e formar Governo não é candidato presidencial.

O mandato de José Mário Vaz termina a 23 de junho e as eleições presidenciais deverão realizar-se ainda este ano.

"Eu enquanto político, enquanto presidente do PAIGC, nunca tive dúvidas sobre aquilo que pretendo e naquilo que eu acredito em poder ter uma contribuição mais positiva. Sempre afirmei que de acordo com a nossa Constituição e com as nossas leis, a minha ambição é servir o país enquanto Governo, candidatei-me para esse efeito e eu sou candidato do PAIGC a primeiro-ministro, a chefe do Governo", sublinhou.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de março sem maioria, conseguindo eleger 47 deputados, mas fez um acordo de incidência parlamentar com a União para a Mudança, Partido da Nova Democracia e a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, juntos representam 54 dos 102 deputados do parlamento guineense.

Quase três meses depois das eleições legislativas, o Presidente guineense, José Mário Vaz, ainda não indigitou o primeiro-ministro, o que permitirá a formação do governo, alegando um diferendo para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Enquanto a maioria parlamentar considera que a mesa do parlamento foi eleita, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15, segundo força política) e Partido da Renovação Social (PRS, terceira força política) consideram que não.

O Madem-G15 porque viu o nome do seu coordenador nacional ser chumbado pela maioria dos deputados para ocupar o cargo de segundo vice-presidente da mesa, recusando-se a apresentar outro nome, e o PRS por reivindicar o lugar de primeiro secretário.

"Não é competência do Presidente da República questionar isso, porque são dois órgãos de soberania completamente diferentes e de acordo com o nosso arranjo constitucional, havendo qualquer dúvida sobre a interpretação daquilo que é o exercício na Assembleia Nacional Popular, aquilo que os outros partidos fizeram é o que está previsto, recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional e dirimir essa questão. Portanto, não é da competência do Presidente da República", afirmou Domingos Simões Pereira.

O presidente do PAIGC disse também que "não há nenhum problema" e "nenhuma crise.

"Os membros da mesa da Assembleia Nacional Popular são indigitados pelos partidos em função dos seus resultados e dos lugares que ocupam na assembleia, mas os nomes propostos têm de ser sufragados e precisam de uma maioria absoluta dos seus pares para ser legitimados", disse.

Questionado sobre as razões para o atraso na sua nomeação, Domingos Simões Pereira disse que o que se passa é a continuação do que se tem vivido nos últimos anos.

"Penso que há uma clara dificuldade em conviver com as regras da democracia e enquanto as instituições democráticas não se consolidam o povo guineense terá de fazer frente a esta situação em que interesses particulares e de grupo se sobrepõem aquilo que é a afirmação da soberania", afirmou.

MSE/MB // PJA

Lusa/Fim

Conferência de Imprensa Conjunta de Juventude MADEM-G15 e Juventude PRS

Juventude das duas formações politica acusa o atual direção do PAIGC como maior responsável da crise fabricado pelo pior partido guineense que abala a classe politica guineense.

Onde não a salario, escola, saúde péssimo, tesouro Publico a moda afetere roubo roubo mais nada.

Mas tolerância zero mas zero mesmo.

Não ha governo hoje amanha e para sempre por enquanto a Mesa da ANP não esta bem constituído.

Madem-G15/Sector Autónomo Bissau/ PRS

Presidente da República, José Mário Vaz deixou esta manhã Bissau com destino a Árabia Saudita, onde participa amanhã na Cimeira da Conferência Islâmica-OCI.

Aliu Cande

Caros membros de KLUB dos Consumidores, preciso de esclarecimento para perceber o acontece com a #EAGB

KLUB dos Consumidores - Bissau Mercado Virtual - Muito estranho. Quero saber se isso é normal

Eu compro cada vez "Credit Token" da #EAGB para carregar o meu contador da EAGB em casa e cada vez não há nenhum problema até hoje 29/04/2019 pelas 19H33

Comprei saldo de 30.000 FCFA e recebi 117,5 KWH e tudo estava escrito em euros (€)

Mas, no dia 26/04/2019 passado, comprei saldo de 20.000 FCFA e recebi 127,2 KWH e estava escrito em FCFA

Sera que isso é normal ? Sera que isso não é roubo? Alguém pode me explicar?

Referência da operação

Tarifa aplicada : BT Social
SGC/Indice de Tarifa : 600382/1
Operador do PV : Eunice
Código do PV : 0000000000033

NB: Na imagem tem na esquerda o recibo do dia 29/04/2019 de 30.000 FCFA e na direita o recibo do dia 26/04/2019 de 20.000 FCFA

Ivinho Lurdes

Já não aguento este falta de respeito que os bancos tem para com seus clientes

A cliente fica 2h a 2h30 na fila esperando ser atendido. Isso porque o banco do dispõe de um atendente por cada serviço. E ainda que os clientes esteja em fila este atendente sai para o almoço sem outro que o substitui. 

Como cliente consumidor exijo o respeito. 

Como consumidor dos serviços exijo que os bancos aumentem mais números de caixas e consequentemente os atendentes 
Exijo que ser bem tratada, e para tanto que os reveja seus programas de treinamento pessoal para melhor eficiência e assim deixar seus cliente satisfeitos. 

Este vale para todos os bancos. Porém o banco da união concretamente no DJimital passei esta experiência já 4x

Suzete Lopes‎ to KLUB dos Consumidores

Sobre es crise.

Fonte: Umaru Idriss Balde Ubas

O novo Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff, apresentou esta manhã as cartas credenciais ao Ministro dos Negócios Estrangeiro e da Cooperação Internacional, João Ribeiro Butiam Có.

Durante o encontro o Ministro deu as boas-vindas ao novo Representante e reiterou toda a sua disponibilidade em cooperar com o PNUD.

PNUD Guiné-Bissau

Sr. Tjark Egenhoff, Novo Representante Residente PNUD

BACAR CAMARÁ: "FENÓMENO FAKE NEWS PODE LEVAR A GUINÉ-BISSAU À GUERRA CIVIL"

O jornalista guineense, Bacar Camara, alertou hoje que o fenómeno "fake news"(notícias falsas), pode levar a Guiné-Bissau numa guerra civil, caso não seja acionadas medidas pelas autoridades competentes do país.

Segundo Camará, além das redes sociais, nomeadamente o "facebook", nota-se presença das notícias falsas em alguns órgãos de comunicação social tradicionais, como a rádio, em Bissau.

Camará, que é quadro sénior da Rádio Difusão Nacional da Guiné-Bissau(RDN), com quase 20 anos de experiência profissional, revela que durante a atual crise política, um grupo dos profissionais se resignaram do seu papel e transformaram-se em instrumentos de propaganda política.

Perante este cenário, Camará chamou a atenção ao Conselho Nacional da Comunicação e ao Sindicato dos Jornalistas para que estes começassem a denunciar o fenómeno, que está a propagar-se de forma célere e desmedida na sociedade guineense.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Internet da Universidade de Oxford concluiu que fake news possuem um volume de compartilhamento até quatro vezes maior do que notícias e informações reais.

Alison Cabral 

COMPOSIÇÃO DE 'BANCADAS' NA ANP:

Por: Chanceler J Nantoi

PAIGC - 47

MADEM-G15 - 27

PRS - 21

APU - 5

UM - 1

PND - 1

Mesmo ku é composição, Mesa de Assembleia Nacional Popular sta "ocupado apenas pa paigc". 

Ou seja, mesmo tendo so membros indicado pa paigc na mesa, "presidente de ANP" Cipriano Cassamá a mando de paigc tene coragem de manda comunica Presidente de República de kuma i tem dja quórum pa mesa entra em funcionamento.

Duturzinho ABETCHAS De Beco kuma tudo sta OK!😂😂😂😂

Abel Djassi, falam dé, purblema i ensino de Faculdade de Direito de Bissau ku sta mandinti ou i Rapperzinhos de Movimento Satélite de Diminguinho ku ka ntindi patatá...?

ENTREVISTA: Líder da oposição guineense acusa PAIGC de estar a atuar por "raiva" e "rancor" contra si

Lisboa 29 mai 2019 (Lusa) - O coordenador do segundo partido mais votado na Guiné-Bissau, Braima Camará, acusou hoje o líder da formação maioritária, Domingos Simões Pereira, de estar a atuar por "raiva" e "rancor" pelo resultado obtido nas legislativas de 10 de março.

Em causa está a recusa do seu nome como segundo vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular, um impasse que está a bloquear a posse do órgão e a justificar a não-nomeação do novo Governo, mais de três meses depois das eleições.

"Qualquer pessoa, mesmo distante, chega à mesma conclusão, que poderá ser uma raiva, um ódio, rancor, problemas pessoais. Mas aí eu lamento muito. A minha forma de estar na política é completamente diferente", afirmou Braima Camará, em entrevista à Lusa em Lisboa, comentando a posição do Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, de que fez parte até há um ano.

Braima Camará fez parte do grupo de deputados dissidentes do partido que chumbou o programa de Governo no parlamento liderado por Carlos Correia (PAIGC), após a demissão de Domingos Simões Pereira pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.

O grupo, conhecido por G15, acabou por se aliar à segunda força política no parlamento na altura, o Partido de Renovação Social (PRS), o que levou ao bloqueio dos trabalhos do hemiciclo e à sua expulsão do partido.

"Não tenho culpa se o PAIGC e o seu presidente têm alguma coisa contra pessoal, lamento, mas não posso fazer nada. Sou homem, sou ser humano, sou guineense, tenho direito à vida, tenho direito ao que o partido me outorga", afirmou Braima Camará que acusa o partido maioritário (47 lugares em cem deputados) de o ter escolhido como alvo preferencial.

"A mim o PAIGC não me deu nada de especial, o que me deu a mim é o que deu a todos os guineenses. Agora, se virarmos a página e começarmos a questionar o que é que cada um de nós deu ao PAIGC, acho que o presidente do PAIGC não tem condições de chegar nem aos meus calcanhares. Por isso é que não tive dificuldade nenhuma de participar na fundação de um partido novo, com menos de um ano", respondeu Braima Camará, recordando que o Madem-G15, "em nome da estabilidade", aceitou os resultados das eleições e viabilizou os nomes indicados para os órgãos da Mesa do parlamento.

"Eu fiz tudo quanto deveria fazer em nome da coesão social, em nome da paz na Guiné-Bissau para que pudesse ajudar o país a arrancar rumo em direção ao desenvolvimento", disse, considerando que o "PAIGC entendeu fazer completamente o contrário" ao bloquear o seu nome.

Quanto à nomeação para segundo vice-presidente da mesa do parlamento, Braima Camará remeteu a responsabilidade da escolha para os órgãos do Madem, de que é coordenador nacional.

"Eu dependo do partido, não é o partido que depende de mim. E se o partido entender manter o nome e eu só tenho que respeitar e cumprir as orientações", justificou, rejeitando a argumentação do PAIGC para bloquear a escolha do seu nome.

"Isto não é uma votação eletiva. À luz do regimento da Assembleia Nacional Popular, não depende da vontade da maioria, é uma eleição para legitimar os órgãos da ANP. O lugar é do partido, independentemente da vontade da maioria, só tinham que legitimar a proposta do Madem", explicou.

No seu entender, verifica-se um "desvio ou violação do regimento" do parlamento, porque "a maioria só tem é que respeitar" a escolha do partido para o representar na mesa daquele órgão.

Para Braima Camará, este impasse institucional deve-se ao facto de o PAIGC não ter ainda aceitado o resultado das eleições, porque esperava ter ganhado com maioria absoluta.

"O grande perdedor das eleições foi o PAIGC" e esta "crise artificial" só está a prejudicar a sua imagem junto do eleitorado.

Se as eleições fossem hoje, "o Madem ganharia com maioria absoluta", disse.

tsf.pt/lusa

Por ordem do presidente, nenhum cidadão pode frequentar a praça dos Heróis Nacionais

Por ditaduraeconsenso.blogspot.com

O ativista e líder do Movimento dos Cidadãos Conscientes Inconformados(MCCI), Sana Cante, afiançou hoje que a mesa do parlamento da Guiné-Bissau, liderado por Cipriano Cassama tem toda legitimidade, porque foi constituída de forma legal

Sana Canté falava à imprensa no final do encontro que a organização manteve com o primeiro vice-presidente do hemiciclo, Nuno Nabian, na qual referiu que recebeu garantia que ANP está a trabalhar para efetivar o governo resultante das eleições legislativas.

De acordo com o ativista, a unica solução para tirar o país nesta crise política que iniciou em 2015, passa necessariamente por reconhecer a vontade do povo expressa nas urnas no dia 10 de março último.

Questionado pela imprensa sobre a avaliação da presidência de José Mário Vaz, numa altura que falta menos de um mês para fim do seu mandato, Canté considera de péssima devido a constante violações da constituição da República.

O jovem advogado formado pela Faculdade de Direito de Bissau, lidera a organização fundado logo depois do início da atual crise política no país.

Por: Alison Cabral

MATCHUS TÊM!

Por : Secuna Baldé

O Cidadão Aristides Gomes, escreve ao Primeiro-ministro Aristides Gomes, solicitando pagamento das suas dívidas de 12 anos, e o Primeiro-ministro Aristides Gomes, autoriza o Ministro das finanças Aristides Gomes a pagar o Cidadão Aristides Gomes.

Cabo Verde: Presidente diz estar preocupado com situação política na Guiné-Bissau

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, partilhou que tem acompanhado a situação política na Guiné-Bissau com “muita atenção”, tendo manifestado a sua preocupação com o facto de ainda não se ter formado um novo Governo até à data.

“Olhamos para a situação vigente [crise política na Guiné-Bissau] com alguma preocupação, sobretudo porque as eleições decorreram num clima de perfeita normalidade, ninguém pôs em causa os resultados”, acrescentou o também presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As declarações foram feitas aos jornalistas à margem da conferência “Os desafios atuais da integração política, económica e cultural na África Ocidental”, promovida pela Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no âmbito da 2.ª Semana da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que decorreu esta terça-feira, 28 de maio, em Cruz Grande, ilha de Santa Catarina.

Para o Chefe de Estado, o de facto de continuarem a existir “alguns impasses políticos”, principalmente na composição da mesa da Assembleia Nacional e no início do processo da formação de um novo Governo, gera “algum ‘stress’ político”, o que, a seu ver, “não é salutar”.

Na qualidade de presidente em exercício da CPLP, revelou que tem estado em contacto com o secretariado executivo da organização e com alguns dos seus homólogos, no intuito de que juntos possam ver em que medida e de que forma poderão ajudar a ultrapassar esse “impasse político” na Guiné-Bissau.

“Tenho insistido em dizer que nós pretendemos ajudar a resolver os problemas e não atrapalhar, e cremos que qualquer solução passa pelo diálogo sério, sincero entre todos os agentes políticos guineenses. Sem isso não há nenhuma solução possível. A solução tem que ser, sobretudo dos próprios guineenses”, defendeu.

Disse ainda que o povo da Guiné-Bissau almeja a “estabilidade institucional”, desejando essencialmente a “retomada dos caminhos do progresso, social, económico, cultural e político”, que, no seu entender, “bem merece” e que o país tem todas as condições para tal.

“Estamos atentos, e esperamos por um momento que considero adequado se necessário para podermos nos deslocarmos ao terreno para dialogarmos com todas as partes interessadas, esperando que o impasse seja resolvido”, concluiu.

© e-Global Notícias em Português

Presidente da Nigéria toma posse depois de protesto da oposição

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, tomou hoje posse em Abuja, para o segundo mandato, prometendo mais uma vez combater a insegurança e a corrupção endémica do maior produtor de petróleo da África.

"Eu, Muhammadu Buhari, prometo ser leal à República Federal da Nigéria e desempenhar as minhas funções o melhor possível, (...) respeitando a Constituição", disse o chefe de Estado, de 76 anos.

A cerimónia de tomada de posse acontece três meses após as eleições, que decorreram em fevereiro, mas foram contestadas pela oposição.

A cerimónia, à qual não assistiu nenhum chefe de Estado estrangeiro, foi apresentada pela presidência como "sóbria", tendo decorrido numa grande tenda branca e verde (as cores da bandeira do país), colocada num estádio em Abuja, e de onde saía um tapete vermelho até à entrada.

O Presidente fez o juramento ao lado do vice-Presidente, Yemi Osinbajo, e acompanhado por uma orquestra cercada por um grande número de militares.

Uma outra cerimónia está marcada para 12 de junho, que passará a ser assinalado como o "Dia da Independência" da Nigéria.

Tal como no primeiro mandato, em 2015, a eleição de Muhammadu Buhari suscitou uma onda de esperança nos mercados da maior economia de África.

Muhammadu Buhari foi reeleito na primeira volta das eleições, ficando à frente do seu principal rival, Atiku Abubakar, que não reconheceu a vitória de Buhari e recorreu para o Supremo Tribunal.

Buhari, líder do partido no poder, Congresso dos Progressistas (APC), obteve cerca de 15,2 milhões de votos (53% dos boletins sufragados), enquanto Abubakar, cabeça de lista do Partido Popular Democrático (PDP), conseguiu 11,2 milhões (39%), segundo os resultados anunciados na altura.

O líder do APC obteve a maioria em 19 dos 36 estados do país e mais de 25% dos votos em 32 estados, mais oito do que os exigidos pela lei para a obtenção da vitória sem recurso a uma segunda volta.

A participação nas eleições no país mais populoso de África (com 191 milhões de habitantes -- número oficial, muito conservador), para as quais estavam registados 82,3 milhões de eleitores, foi de 34,75%, com apenas 28,6 milhões de pessoas a depositarem nas urnas o respetivo voto.

Os governadores eleitos também estão a ser empossados nas capitais dos estados do país.

Por NAOM

Resposta da solicitação do primeiro Ministro e Ministro da Economia e Finanças, referente a inspeção dos Fundos Publico cedido ao Alto Comissariado

Francisco Jose Gomes Fernandes

Madem acusa Portugal de atuar de “forma ignorante” em relação à Guiné-Bissau

O Governo português manifestou preocupação com o atraso na nomeação de um governo na Guiné-Bissau e Camará respondeu dizendo que Portugal "está a atuar de uma forma muito ignorante".

"Infelizmente, a maioria dos líderes políticos bem apadrinhados pela comunidade internacional não passam de papagaios", considerou Braima Camará
PAULO CUNHA/LUSA

O coordenador do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) acusou esta quarta-feira Portugal de estar a “atuar de forma muito ignorante” em relação ao sistema político guineense, ao exigir a nomeação de um governo sem a mesa do parlamento estar eleita.

“Se Portugal está a dar primazia à formação do governo, está a atuar de uma forma muito ignorante em relação à nossa Constituição da República”, disse Braima Camará, em entrevista à agência Lusa em Lisboa.

No sábado, o Governo português manifestou “preocupação com o atraso na nomeação de um governo na Guiné-Bissau, apesar de estarem reunidas todas as condições exigíveis” para que isso aconteça.

“Portugal recorda que os resultados das eleições legislativas do passado dia 10 de março e os acordos interpartidários subsequentes permitiram constituir uma maioria parlamentar e, portanto, garantir a viabilização de um Governo”, refere, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

As eleições de março deram uma maioria relativa ao Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC), que já assegurou o apoio de pequenos partidos para viabilizar um Governo de incidência parlamentar.

No entanto, segundo Braima Camará, quando olha para a Guiné-Bissau “Portugal não pode fazer paralelismo com a sua Constituição da República”, de cariz semipresidencialista.

No caso da Guiné-Bissau, cabe ao Presidente avaliar as condições para qualquer nomeação de Governo e “convidar o PAIGC [para formar Governo] é contrário dos princípios normativos constitucionais” do país, porque a mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) não está ainda concluída.

O nome de Braima Camará para segundo vice-presidente da Mesa foi chumbado pela maioria, mas o Madem insiste que não irá alterar a nomeação, alegando que, segundo o regimento parlamentar, cabe à maioria aceitar a escolha do segundo partido mais votado, sem necessidade de escolha eletiva.

A posição de Portugal agora assumida conflitua, segundo Braima Camará, com a tomada de posição do grupo P5 (que Lisboa também integra) que, numa declaração, “diz claramente que deve-se cumprir com as normas estabelecidas com a conclusão da mesa da ANP”.

O P5 junta a União Europeia, União Africana, Nações Unidas, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). Portugal faz parte da estrutura através da CPLP e da UE.

O coordenador do Madem acusou ainda o presidente do PAIGC de procurar o apoio da comunidade internacional para resolver questões nacionais, mas recordou que, na Guiné-Bissau, “as opiniões externas não determinam decisões internas”.

“Infelizmente, a maioria dos líderes políticos bem apadrinhados pela comunidade internacional não passam de papagaios”, considerou.

Hoje, “os discursos da comunidade internacional estão a mudar e já se sabe quem são os políticos papagaios” e quem “tem obra feita”, acrescentou Braima Camará.

observador.pt

Líderes religiosos e chefes tradicionais, exortam o PR a nomear o PM sem mais demoras.

Por: PAIGC 2019

“Se houver derramamento de sangue, a culpa será tua JOMAV!”, afirmaram as lideranças no encontro no Palácio com o PR, após decisão num hotel da capital.

Nomeação do novo governo, já!