O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP) ameaça intentar uma acção judicial contra o Procurador-Geral da República, Bacar Biai, na Câmara Administrativa e Social do Supremo Tribunal de Justiça.
Em causa está o despacho nº 31/ 2018 do Procurador-Geral da República que exonerou os membros do Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos e a movimentação de alguns membros da Direcção do SIMAMP, uma decisão tomada sem o “consentimento” do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público que, entretanto, cujo mandato “expirou” desde 7 de Janeiro de 2018.
Em comunicado, o SIMAMP informou que vai criar ainda uma comissão, com vista a fazer diligências junto do Procurador-Geral da República, alertando-o da “violação das normas” da Lei da Liberdade Sindical, e exortando a “reposição da legalidade”, estando atendo ao prazo para o exercício do direito.
O SIMAMP instou também os Magistrados abrangidos por despacho nº 31/ 2018 a recorrerem ao sindicato, sublinhando que esses magistrados estão a ser vítimas de retaliação, perseguição e de humilhação, por parte do Procurador-Geral da República, Bacar Biai.
Tiago Seide
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A Associação Guineense Anti-Corrupção vai lançar, esta quinta-feira, uma campanha de sensibilização denominada “KE KU NTEN KU CORUPÇON” para consciencializar o cidadão sobre perigo e o mal da corrupção na sociedade guineense.
A Associação Guineense Anti-Corrupção quer ainda que a sociedade guineense abandone o estado da “cidadania passiva” para uma cidadania ativa, participando no seu combate, através do “repúdio e denúncias de comportamentos corruptos”.
A campanha que vai ter a duração de seis meses terá três eixos nomeadamente, Cidadão consciente e participativo, Celebração do Dia Internacional da Corrupção e a Marcha contra a Corrupção.
Para esta quinta-feira, 27 de setembro, a Associação Guineense Anti-Corrupção vai ainda organizar um seminário, sob lema “Corrupção Eleitoral”, com objetivo de sensibilizar os atores políticos sobre a necessidade da utilização de “fundo lícitos” nas campanhas eleitorais e cultura de prestação de contas.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
Segundo ele, tem que satisfazer sua esposa sexualmente pelo menos de sete a dez vezes por dia.
Casos o de violência sexual e violência doméstica são noticiados todos os dias em vários meios de comunicações. Sempre as principais vítimas são crianças, adolescentes e mulheres. Mas neste caso, a vítima não é do sexo feminino, mas, sim, do masculino. Muitas vezes ouvimos falar de violência doméstica em casa, onde o marido abusa da esposa, mas raramente ouvimos falar que o marido sofre violência sexual em casa.
No entanto, acontece com mais frequência do que você pensa, como comprovado por este caso recente de um marido abusado sexualmente por sua esposa porque não conseguiu satisfazer o apetite sexual dela. Conforme informações, o homem tem 32 anos e trabalha em uma fábrica na cidade de sertãozinho-SP.
Segundo ele, tem que satisfazer sua esposa sexualmente pelo menos de sete a dez vezes por dia. Ainda de acordo com a vítima, mesmo relatando que chega muito cansado do trabalho, é obrigado a manter relações sexuais com a esposa do mesmo jeito.
Se ele recusasse os pedidos, teria que se ajoelhar e receber uma punição. A Mulher usa uma vara de bambu para agredir repetidamente várias partes do corpo do marido. Aparentemente, a vítima suportou os maus-tratos da esposa por vários anos antes de finalmente procurar ajuda.
O homem abusado procurou a Delegacia, para lhe ajudar, pois, não estava mais aguentando ser vítima da violência doméstica praticada pela esposa. De acordo com o Delegado Genivaldo, Rogério passava o dia no trabalhado, em uma fábrica, enquanto esposa, de 31 anos, é dona de casa e passava o dia no Whatsapp vendo pornografia e quando ele chegava em casa ela queria varias vezes.
O casal tem vários filhos. Quando o marido o procurou, acrescentou ele tinha várias marcas de agressão que cobriam seu corpo e nádegas. A vítima também disse que não queria fazer uma denúncia porque estava com vergonha e queria manter sua família preservada.
Genivaldo aconselhou o homem a ter uma conversa com a esposa e fazê-la buscar ajuda médica e aconselhamento. O DELEGADO disse que este ano recebeu uma média de sete a oito relatos de maridos abusados, mas pode haver muitos outros casos que não são relatados, já que o marido geralmente tem vergonha de fazer a denúncia.
amazoniaqui.com.br
Fonte: ONU na Guiné-Bissau
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral – GTAPE através da sua estrutural regional, iniciou no passado dia 22 de do mês em curso em Bafatá, o recenseamento eleitoral com uma equipa recenseadora que dispõe de um kit. Os trabalhos de recenseamento decorrem no centro da cidade de Bafatá através duma comissão recenseadora localizada no distrito 75 do círculo eleitoral numero 12. Até hoje, 26 de setembro, foram registados 220 eleitores. Segundo o Presidente da Comissão Regional da Eleição para região de Bafatá, Nelson Meneses D’Alva, “a região só recebeu 1 kit até nesta altura e ao mesmo tempo decorre a formação dos agentes recenseadoras, que deve terminar ainda hoje. Tudo indica que a partir de amanha se vão reforçar os trabalhos”.
A região de Bafatá – composta por seis sectores administrativos - está dividida em 3 círculos eleitorais, nomeadamente os círculos 12,13 e 14. A Guiné-Bissau tem 29 círculos eleitorais
Bissau 26 Set. 18 (ANG) – Alguns cidadãos da capital Bissau consideraram hoje o acto de recenseamento eleitoral em curso de muito moroso e quase inexistente por falta de presença das brigadas recenseadoras nos bairros.
De acordo com uma auscultação feita pela ANG, os conterrâneos entrevistados foram unânimes em considerar que o recenseamento deste ano é diferente de todas as outras que já assistiram.
Eugénio Té Correia, estudante e pequeno comerciante morador no bairro de Bór, arredores de Bissau disse que ainda não viram a mesa de recenseamento naquela zona.
“Eu vou recensear com certeza, mas não vou estar a correr atrás das mesas para o fazer deixando o meu ganha-pão de dia a dia e ao fim ao cabo votamos para nada, porque os políticos, depois de serem eleitos, ignoram completamente o povo, vivendo na corrupção e impunidade”, disse.
Domingos Horácio da Silva, agente de segurança da empresa Masa Segurança, morador no bairro Cuntum Madina, afirmou que ainda não se recenseou por não dispor de tempo e também porque não viu nenhuma mesa de recenseamento na sua área.
Sublinhou que, como cidadão que pensa vir a exercer o seu direito de voto, pensa recensear, salientando que acredita na realização das eleições legislativas ainda este ano, mesmo não sendo na data prevista, 18 de Novembro.
Salimato Vieira, morador de Chão de Papel Varela, vendedeira de frutas e estudante disse que não vai recensear nem votar, porque já está cansada das promessas dos políticos que só falam, mas na prática não fazem nada para o povo que os votam.
“O nosso voto é a nossa actividade de venda. Aqui é que ganhamos o sustento para as nossas famílias, pagar escola para nossos filhos porque o Estado esqueceu de nós. Não vi mesa nenhuma para recensear. Aqui ao lado é que costumava estar a brigada de recenseamento, mas ainda não encontramos nada e pouco me importa isso”, rematou Vieira.
Por seu turno, Osvaldo Gomes, morador no bairro de Mindará igualmente frisou que ainda não alistou devido ao contra tempo, salientando que no seu bairro ainda não viram as mesas dos agentes recenseadores. Contudo, frisou que vai cumprir com o seu dever cívico como cidadão.
Gomes disse que o acto não está a decorrer de uma forma normal como acontecia nos anos anteriores porque, segundo ele, o país já tem experiência bastante na realização de eleições, tendo pedido o aumento das mesas de recenseamento nos bairros para facilitar o registo de eleitores.
O recenseamento decorre com insuficiência de kits, de agentes de recenseamento(em formação) e de meios financeiros, segundo o governo.
A ANG soube que as partes envolvidas no processo de eleições legislativas devem discutir hoje um novo cronograma eleitoral feita pela Comissão Nacional de Eleições, respeitando os prazos de recenseamento, o que implicará a indicação de uma nova data de realização do acto eleitoral.
ANG/MSC/ÂC//SG
Apesar do Primeiro Ministro da Guiné-Bissau Dr. Aristides Gomes ter anunciado o começo oficial do recenseamento eleitoral desde o passado dia 18 do mês em curso com apenas uma mesa no sector autónomo de Bissau, concretamente na sede da UDIB, foi possível abrir no dia seguinte até a data presente, mais cinco (5) mesas de recentemente o que totaliza 6 quites dos 27 que SAAB tem direito nesse processo.
Para a Vossa informação, desde o dia 18/09 a data presente, apenas foi recenseado aproximadamente 1500 eleitores, facto que põe em causa o cronograma inicialmente previsto para legislativas que se avizinha.
Assim sendo, confirma-se a tese da queda deste Governo, visto que não conseguiu cumprir minimamente com a missão principal da sua agenda.
dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
Nesta terça-feira, 25 de setembro, depois de um encontro entre o primeiro-ministro, a CNE, o GTAPE, a Sociedade Civil, o Presidente da CNE, José Pedro Sambú informa que estão a finalizar os trabalhos técnicos do novo cronograma eleitoral que será apresentado aos partidos políticos para efeito da sua validação.
“Informamos o primeiro-ministro de que é fundamental a alteração do cronograma, de forma a garantir realização de um processo que seja justo e transparente e que respeite os prazos legais que a lei determina” disse José Pedro Sambú.
Por sua vez, o director do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, Alain Sanca, nega que os agentes de brigadas de recenseamento estão a recensear os cidadãos menores de 18 anos no Bairro Militar.
“Essa informação não tem cabimento, porque a força de ordem acompanha as brigadas de recenseamento. Uma pessoa chega à brigada de recenseamento, pode ser baixinho ou alto, se apresentar o documento que comprove que tem dezoito anos, tem que ser recenseada. E isso está na lei. Ninguém está a recensear as pessoas nos quartos. A brigada é acompanhada da força de ordem ” disse Alain Sanca, informando que devido a escassez do tempo o recenseamento eleitoral decorre de 8: 00 horas a 21: 00 horas, de forma a viabilizar a data de 18 de novembro.
cfm87.net
Fonte: bambaramdipadida.blogspot.com
Pergunto: como podem estes protagonistas da desgraça política nacional nos últimos três anos ter o desplante de voltar a apresentar-se ao povo para a liderança política deste país?
1 – Podemos considerar que a atual crise política que graça o nosso país há mais de 3 anos teve a sua origem – penso que todos se recordam - quando o Presidente da ANP, senhor Engenheiro Cipriano Cassamá, em visita à uma esquadra da polícia em Bissau, lançou ameaças de exoneração conta o então Ministro das Finanças, Geraldo Martins;
2 – Logo de seguida, o senhor Eng. Cassamá, sem planificação, começou a sua Presidência Aberta para interior do país, distância para lá dos limites permitidos por lei. Nessas missões o senhor Eng. Cassamá conseguiu obter apoios políticos de representantes locais, e em contrapartida garantia apoios aos jovens. Foi daí que começou também a adotar a política de “job for the boys”, dando emprego aos filhos dos seus apoiantes, inclusive na própria Assembleia, sem ter que passar por concurso público. A Presidência da República, entretanto, terá mandado abortar a campanha do senhor Eng. Cassamá, fato que poderá ter contribuído para resfriamento das relações entre ANP e PR, até os dias de hoje;
3 – Quanto à gestão administrativa da ANP, o Presidente Cassamá, boicotou com a sua equipa a abertura do parlamento, durante os sucessivos governos de iniciativa presidencial. Por alguma razão, no governo de Umaru Cissoko Embaló, negociou a abertura da ANP com o então PM, tendo depois violado o contrato. Essa situação terá levado o Primeiro-ministro Cissoko a dirigir-se ao gabinete do Presidente de Assembleia para tirar satisfação de não cumprimento do acordado. Por um triz não chegavam à vias de facto;
4 – O senhor Eng. Cassamá tem sido o único a viajar para as conferências no estrangeiro. Chega a saltitar de um país para o outro, sem voltar para casa (país de origem). Os egoísmos do senhor Eng. Teve suas implicações. No caso, por exemplo, do vice-presidente da ANP, falecido Inácio Tchim? Este faleceu com muita mágoa no coração. Enquanto o senhor Eng. Cassamá contava com frota de carros, o falecido Inácio Tchim andava de boleia. O senhor Eng. Cassamá tinha e tem vivenda em zona 7 , hotel em Coqueiro, etc., Tchim morava com a família em casa da sua mãe;
5 - A polícia judiciária tem acompanhado o caso do passaporte diplomático guineense entregue ao barão de droga brasileiro, onde o senhor Eng. Cassamá é um dos indiciado na sua venda;
6 – O senhor Eng. Cassamá é cobiçoso pelo poder a todos os títulos. A única pessoa capaz de lhe pôr em sentido, tem sido o seu conselheiro, senhor Coronel João Monteiro. Politicamente falando, depois do último Congresso do PAIGC, ascendeu ao lugar de primeiro Vice-Presidente daquele grande partido. Agora, com as eleições legislativas à vista, aspira reeleição para deputado da nação. De acordo com as “previsões meteorológicas”, a dificuldade maior reside neste facto. Não tem sido nada fácil tendo em conta à forte implantação dos dissidentes de MADEM-G15 na região (circulo) de Biombo onde costuma eleger-se como cabeça de lista. O senhor Eng. Cassamá não é parvo. Apercebeu-se da gravidade da situação, desde logo, providenciou de círculos mais suaves onde possa vir a ser eleito. Nessa procura, então, encontrou o El Dourado, o bastião da deputada Dan Na Lana, no Sul. Mas, perante este impasse, apenas as “negociações” poderão salvá-lo.
O Presidente da República da Guiné-Bissau ratificou hoje para efeitos de notificações o tratado sobre o Comercio e o Acordo de Paris sobre o Clima.
A informação vem expressa em decretos Presidências produzidos para o efeito e tornados públicos esta terça-feira em Bissau.
O Chefe de Estado ainda validou para o efeito de notificação ao Depositário a Emenda Adicional ao Protocolo de Kyoto e a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio aprovados pela Resolução número 5/PL/IX/2018 de 10 de agosto da Assembleia Nacional Popular.
José Mário Vaz ratificou igualmente para o efeito de notificação ao Deposito a Emenda de Kigali Adicional ao Protocolo de Montereal sobre as Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, também aprovados pela resolução número 7/PL/IX/2018 de 10 de agosto da Parlamento.
Notabanca; 24.09.2018
O Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) denunciou algumas “irregularidades” no processo de recenseamento eleitoral em curso na Guiné-Bissau, nomeadamente a não entrega “imediata do cartão de eleitor” aos cidadãos recenseados em Quinhamel, região de Biombo, e no sector autónomo de Bissau, assim como os cartões a serem entregues aos eleitores não são biométricos.
Em comunicado, MADEM G15 disse ter constatado ainda, em virtude do início do recenseamento eleitoral, a “inadequada publicidade e educação cívica, a exclusão e falta de comunicação aos partidos políticos legalizados sobre o início do recenseamento eleitoral e a não distribuição de credenciais para fiscais conforme a lei”.
“O Movimento para Alternância Democrática – MADEM-G15 chama atenção a opinião pública nacional e internacional sobretudo a CEDEAO sobre as violações flagrantes e abusiva desse direito que assiste aos partidos políticos ou coligação de Partidos Políticos, conforme o que consta na lei nº 11/ 2013, de 20 de Setembro, (Lei do Recenseamento Eleitoral), no seu Artigo 17º (nº 1 e 2)” lê-se no Comunicado que a e- Global consultou, esta terça-feira, 25 de Setembro.
Por outro lado, o MADEM-G15 denunciou também aquilo que considera “violação da lei eleitoral e usurpação de competências” os despachos do primeiro-ministro, Aristides Gomes, que instituiu a Comissão Interministerial de Coordenação do Recenseamento Eleitoral e a Comissão Técnica Multissectorial de Apoio ao Recenseamento Eleitoral.
Para MADEM G15, a instituição dessas comissões que “usurpam” as competências do GTAPE e da CNE constituem “práticas e manobras” que se enquadram, no âmbito de uma vasta “operação de fraude eleitoral, o que faz correr o risco de um conflito pré eleitoral que não é desejável para os guineenses e para a Guiné-Bissau”.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
O Partido da Renovação Social (PRS) sugere a elaboração de um novo cronograma para registo eleitoral para se evitar eventuais problemas, devido as alegadas irregularidades constatadas por esta formação no processo de recenseamento no círculo eleitoral 29, em Bissau.
Sugestão foi tornada pública por Orlando Mendes Viegas, vice-presidente do PRS, em declarações à imprensa após um encontro com Presidente da República, que serviu não só para transmitir ao José Mário Vaz as alegadas irregularidades que aquela formação política disse ter detectado no círculo eleitoral 29,mas também pedir a intervenção do chefe de Estado para pôr cobro a situação, o mais rápido possível.
As irregularidades detectadas, segundo Orlando Viegas têm a ver com as falhas técnicas relativamente à nomes dos eleitores, fraca sensibilização, e ao facto de o eleitorado não saber onde se recensear.
Para ilustrar as falhas técnicas, Orlando exibiu dois cartões com dois nomes diferentes em que o proprietário pediu a correcção do erro mas que foi lhe dito que a correcção só seria feita no Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAP).
Um outro problema, conforme o responsável político, tem a ver com o conjunto dos eleitores que se recensearam há alguns dias atrás mas que não conseguiram assinar os seus respectivos cartões.
Orlando Viegas, citando as palavras do ex-ministro do Interior, Botche Candé, disse igual houver tentativas de fazer recenseamento à noite, no mesmo círculo, 29.
Viegas disse que o seu partido não concorda com “essas irregularidades” e queixou-se de ter pedido a lista de brigadas de agentes de recenseamento mas que não obteve resposta sobre o pedido.
Disse que sabem que a lista sai da sede do PAIGC.
Na ocasião, os elementos do colectivo dos partidos políticos sem assento parlamentar também manifestaram os seus desagrados ao Presidente da República “por não terem sido abordados pelo governo na busca de solução para o recenseamento eleitoral”.
Em nome do colectivo, Braima Camará critica a inexistência de uma data quer para o início quer para o fim do processo do registo eleitoral.
Por isso, Camará considerou de ilegal o processo em curso, alegando ausência de fiscais dos partidos políticos junto das brigadas de recenseamento.
Notabanca; 25.09.2018
Não há condições para recenseamento eleitoral, diz o mandatário do Madem G- 15 no GETAP, Adílson Lopes da Costa
Fonte: dokainternacionaldenunciante
O primeiro vice-presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou hoje que, em 45 anos de independência da Guiné-Bissau, os políticos do país só conseguiram dar liberdade aos guineenses.
“Fazendo uma rápida retrospetiva daquilo que foram os 45 anos de independência, é possível vislumbrar que a classe política pouco mais do que liberdade conseguiu proporcionar ao povo guineense”, afirmou Cipriano Cassamá, que também é presidente do parlamento guineense.
Cipriano Cassamá falava na sede do PAIGC em Bissau, durante a cerimónia que serviu para assinalar os 45 anos de independência e para apresentar o programa eleitoral do partido para as eleições legislativas, marcadas para 18 de novembro, aos militantes.
“O nosso país é hoje sinónimo de corrupção, de má gestão dos recursos públicos, de intriga, de maquiavelismo, de tráfico de estupefacientes, de enriquecimento ilícito, subnutrição, falta de ensino de qualidade, péssimo sistema de saúde, da ausência quase total de infraestruturas, entre muitas outras debilidades que não dignificam o país e os seus cidadãos”, afirmou Cipriano Cassamá.
Curvando-se perante todos aqueles que combateram para acabar com o colonialismo no país, Cipriano Cassamá disse que os antigos combatentes deveriam servir de “inspiração para sucessivas gerações” na busca “incessante do progresso”.
“Pelo contrário, hoje, contrariamente àquilo que foram os desígnios que presidiram à nossa independência, encontramos um país em contradição consigo próprio, numa contínua busca do rumo certo que conduza à sua estabilização política e social”, salientou o primeiro vice-presidente do PAIGC.
Para Cipriano Cassamá, a Guiné-Bissau não conseguiu “superar as dificuldades” e acabou por “mergulhar nas suas contradições internas” e os “órgãos do aparelho de Estado não conseguiram servir as aspirações do povo, limitando-se apenas a ser usados como um meio para a resolução de problemas pessoais e familiares dos respetivos titulares”.
No discurso, Cipriano Cassamá pediu também aos eleitores guineenses para darem a vitória ao PAIGC nas próximas eleições com “uma maioria qualificada” para que o país possa avançar e o partido governar com estabilidade.
“É esta a responsabilidade histórica do PAIGC: devolver o orgulho aos guineenses, transformando o sonho de Amílcar Cabral em realidade e fazendo este chão dos combatentes da liberdade da pátria num local onde as pessoas possam viver com dignidade”, salientou.
O programa eleitoral do PAIGC hoje apresentado é dividido em seis eixos, nomeadamente consolidação do Estado de Direito, crescimento económico, desenvolvimento do setor produtivo, saúde e educação, organização da política externa e diversificação do capital natural.
interlusofona.info
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| Braima Mané |
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| Inácio Semedo |
Em 44 anos de “independência”, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas funções essenciais para o bem comum.
1. Hoje, 24 de Setembro, dia apelidado de “vitorioso” por alguns, vão-se multiplicar cerimónias oficiais com declarações solenes e festas para celebrar a independência da Guiné-Bissau – que é neste momento o país mais atrasado de África e, consequentemente, do mundo.
Temos a palmilhar o nosso chão pátrio um milhão e quinhentas mil almas, divididas entre pobres e miseráveis. São excepção uns duzentos ou trezentos iluminados que nos têm mantido na mais completa servidão, numa nova forma de colonização bastante peculiar e cínica, porque é levada a cabo por quem deveria estar na primeira linha de defesa do povo.
Em 44 anos de “independência”, o Estado não foi capaz de cumprir com as suas funções essenciais para o bem comum: prover educação, saúde, assegurar segurança e justiça. Na educação, há toda uma geração que concluiu o ensino liceal que não sabe escrever nem falar correctamente o português, em resultado de greves sistemáticas desde os anos noventa e da falta de formação adequada dos próprios professores. Na saúde, a situação é de tal ordem dramática que muitos recorrem a curandeiros por receio das condições dos hospitais!
Não há justiça nos tribunais porque os juízes ou são corruptos ou são condicionados. Os crimes de sangue não são julgados nem condenados. Os de lesa pátria não são sequer considerados crimes e a impunidade reina solitária!
As contas públicas não têm controlo orçamental efectivo, e ocorre, com regularidade, o insólito de desvios de somas avultadas (que podem atingir milhões de euros!), sem que haja uma instituição idónea para investigar. Sem referir, ainda, que alguns senhores recebem de pensão de reforma até cerca de dez vezes o seu salário na vida activa! Um caso único no mundo e financiado, em certa medida, pela denominada “ajuda ao desenvolvimento” a um país que prefere ser um eterno mendigo.
A corrupção está institucionalizada, a droga chegou e não tem vontade de partir, a pedofilia está quase normalizada, a gravidez na adolescência é frequente. Os valores de referência na sociedade estão subvertidos e criminosos e bandidos tomaram o lugar de heróis – o crime passou a compensar. Os valores da família e identidade enquanto povo estão a ser aniquilados.
Com a sua agenda de iliteracia e pobreza, os senhores de Bissau forçam grande parte do povo a acreditar que a sua pobreza é destino de Deus, que o guineense está condenado a nascer, viver e morrer pobre!
Além disso, somos, provavelmente, o único país a ter dirigentes analfabetos, constituindo um enorme obstáculo ao progresso. Como se tem visto, a mediocridade e a incompetência têm lugar cativo no topo da hierarquia daquilo a que chamam Estado e que, sem surpresas, se tem limitado a exercer uma gestão corrente letárgica, sem visão nem estratégia, durante estes 44 anos.
2. Nós temos recursos mais do que suficientes para vivermos desafogadamente e não continuarmos nesta indignidade de Estado pedinte.
Temos recursos naturais e marinhos, fauna e flora diversas, além de muita chuva, sol e solo fértil. Mas continuamos a importar grandes quantidades de arroz que, muitas vezes, é impróprio para consumo! A manga é abundante, mas não é exportada, nem processada, apodrecendo no pico do amadurecimento! A castanha de caju é exportada como matéria-prima, mas não há indústria transformadora, geradora de emprego e de mais valor acrescentado para a economia nacional.
Circulam nas nossas estradas esburacadas e pantanosas carros topo de gama, nascem vivendas de luxo como cogumelos em torno da capital, quase todos os governantes possuem bens no estrangeiro, enquanto a população vive na miséria absoluta.
Bissau de 2018 é um inferno comparado com 1974!
3. Como foi possível chegarmos a esta situação?
A luta armada contra o colonialismo estava no auge quando o líder e pai fundador, Amílcar Cabral, foi cobardemente assassinado, às mãos dos seus irmãos guineenses. Escrevia-se, assim, o primeiro capítulo do grande Manual de Ódio e Vingança que tem caracterizado o arco de governação da nossa Guiné.
O partido que reclama os louros da libertação nunca conseguiu fazer a devida separação entre um partido de guerrilha e um partido democrático. E alberga no seu seio gente sem competências, vingativa, e sem visão.
A alternativa tanto sonhada nada renovou, pois não passa da emanação do cancro político, em forma de dissidência e, muitas vezes, com pendor tribalista. Limita-se, em nome de interesses inconfessos, a deambular ao sabor de conveniências, sempre que o sistema se fragmenta, desvirtuando a vontade popular expressa nas urnas. Isto explica porque em 24 anos do que chamam democracia nenhum governo eleito conseguiu terminar o seu mandato!
A carta magna não é respeitada! Isso, a nosso ver, porque existe uma manta de retalhos chamada Estado, moribunda e corrupta, incapaz de assumir compromissos de pessoa de bem, e de garantir a dignidade do título e da população que representa.
As próximas eleições, de novo, dependentes de ajuda internacional, são mais um exercício de baralhar e ficar na mesma. São festas em que tudo e todos entram menos o debate de ideias e projectos. Só servem para os pseudopolíticos sorverem dinheiro em nome da democracia, cujos valores renegam no rescaldo do plebiscito, com a chancela (ou indiferença?) dos parceiros de desenvolvimento e da própria ONU. E mais de quatro dezenas de partidos políticos para tão diminuto eleitorado! Por isso, a haver eleições, ganhe quem ganhar, nós vamos perder sempre!
Conforme já mencionámos, temos um país rico, a começar pelas próprias pessoas, que vivem harmoniosamente no respeito mútuo das diferenças étnicas e culturais, caso único em África e, talvez, no mundo. Além da beleza natural do continente e a singularidade do arquipélago de Bijagós, uma das 200 reservas da biosfera do mundo, somos terra de artistas, escritores e desportistas talentosos. País berço do Kora, temos riqueza cultural e histórica ímpar, com o carnaval mais autêntico do mundo. E, ainda, a diáspora, sem dúvida a franja de população melhor qualificada e preparada, pode desempenhar um papel essencial no desenvolvimento do país.
Como povo, julgamos merecer gente honrada e disposta a servir com sentido de Estado uma nação erguida à custa de muito sangue, suor e lágrimas. Gente capaz de promover a democracia e o progresso, com um ideal nobre e não oportunista.
Por isso, apresentamos uma proposta, que constitui o projecto de uma nova nação, detalhada no documento “O que a Guiné fez dos seus 40 aninhos”, acessível nas redes sociais.
A solução que propomos consiste em estabelecer um Programa de Reforma Institucional e Desenvolvimento, sob a égide da ONU, pelo período de tempo necessário para a refundação do Estado e credibilização das instituições da República, promovendo o tão adiado desenvolvimento económico e social.
No âmbito deste programa, e obedecendo a critérios rigorosos de competência, experiência e idoneidade ética e moral, dever-se-á nomear um representante, guineense, para formar e dirigir o Governo de Refundação do Estado e criar um Parlamento ad hoc, com uma representatividade expressiva da sociedade civil. Dever-se-á ainda constituir uma Comissão de Verdade e Reconciliação, inspirada por Nelson Mandela, como via para sarar feridas profundas que alimentam o ódio; acabar com vinganças recorrentes e com o reino de impunidade, unindo o povo na sua caminhada em busca de paz e progresso.
4. Acreditamos que estabelecido um quadro institucional sólido, a nova nação guineense se pode lançar na empreitada de desenvolvimento, bem delineada no referido documento, podendo alcançar, em dez anos, o patamar de um país de desenvolvimento médio. Ou seja, mais do que se fez em mais de quatro décadas.
Findo o período do programa poderá ser possível lançar as sementes da alternância democrática por via de eleições verdadeiramente livres, justas e transparentes.
Dirigentes da Associação Movimento Cantanhez
publico.pt
O Presidente da República, José Mário Vaz disse hoje, 24 de setembro 2018, que a Guiné-Bissau precisa de uma sociedade nova, baseada no trabalho para construir o futuro, através da valorizaçao dos seus próprios recursos, para o bem-estar de todos, na paz, na igualdade, na justiça, na liberdade e na solidariedade.
O desejo do Chefe de Estado foi tornado público através do seu discurso ao povo guineense, no âmbito da comemoração do dia da Independência Nacional, 24 de setembro, celebrado este ano sob o lema “Um passado que serve para compreender o presente e construir um futuro prospero”.
No entender do Chefe de Estado guineense, para que isso aconteça “é fundamental que os guineenses aceitem a unidade nacional, aceitem dialogar, aceitem cooperar uns com os outros e reconheçam que a felicidade de uns não pode ser construída sobre a desgraça de outros”.
Sobre as eleições marcadas para o dia 18 de Novembro, José Mário Vaz, disse que constituem uma oportunidade soberana para o povo avaliar a prestação dos partidos políticos e a escolha daqueles que entendem que melhor podem servir os seus anseios. Acrescentou ainda que “as eleições são o momento no qual o povo é chamado a exercer diretamente o poder, que lhe pertence, através da escolha dos seus representantes”.
“Queria aproveitar este palco por se tratar de um momento importante na vida do nosso país, para apelar aos guineenses, onde quer que estejam, para se recensearem, porque sem recenseamento não poderão exercer o direito de voto, o direito único de se expressarem nas urnas a vossa vontade afirmação plena da cidadania. É um dos momentos de demonstração de igualdade de oportunidade porque “É Guine ku nô djunta”, devemos todos ter o direito de fazer as nossas próprias escolhas”, espelhou.
Eis na íntegra o discurso do Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz:
Caros Compatriotas;
Hoje celebramos 45 anos sobre o dia memorável, em que em Lugadjol, no Boé Oriental, pela voz do Comandante João Bernardo Vieira, Nino, o nosso Povo proclamou solenemente a Independência da nossa terra, afirmando perante o mundo a soberania da nossa Nação Africana forjada na luta e, cumprindo assim a primeira parte do heróico legado do Camarada Amílcar Cabral.
Este ano o lema escolhido para o Dia Nacional é “Um passado que serve para compreender o presente e construir um futuro prospero”, lema este que nos ajuda a reflectir e juntos trabalhar para o futuro melhor.
Recordo e evoco hoje, todos os heróis e mártires da Luta pela Independência da nossa pátria, homens e mulheres que ousaram acreditar num sonho e ousaram lutar para que hoje sejamos a República da Guiné-Bissau, com orgulho conquistaram a nossa identidade e a nossa nacionalidade, simbolizado com o nosso hino e a nossa bandeira.
Por isso, expresso a eterna gratidão da Nação aos nossos heróis, a todos os Combatentes da Liberdade da Pátria e às nossas gloriosas Forças Armadas.
No seu testamento político, Amílcar Cabral estabeleceu que “o objetivo fundamental da nossa luta é a conquista da independência nacional e a construção, na paz e na dignidade reconquistadas, do seu progresso verdadeiro, sob a direção exclusiva dos seus próprios filhos”.
Hoje, passados 45 anos, o Presidente da República convoca todos os guineenses e sobretudo aos jovens a revisitarmos as palavras do Pai Fundador da nossa Nacionalidade que, iluminando o caminho, nos disse: “nós queremos a independência para sermos homens africanos em marcha para uma vida melhor”.
Instado sobre as razões da independência Amílcar Cabral afirmou, “Nós acreditámos que a nossa independência nos permitirá desenvolver a nossa própria cultura, desenvolvermo-nos a nós próprios, desenvolver o nosso país, libertando o nosso povo da miséria, do subdesenvolvimento e da ignorância”.
Disse ainda “Nós queremos a independência para fazer no nosso país tudo o que os outros fizeram na terra deles, a fim de criarmos uma vida na qual não sejamos mais explorados pelos estrangeiros, nem pelos próprios africanos”.
Era há 45 anos, os idiais do nosso saudoso Camarada Amílcar Cabral. Infelizmente, continua a ser também os nossos idiais e o roteiro para a construção de uma pátria de homens e mulheres dignos, na paz, liberdade, justiça e progresso.
Porém, até hoje, no dia a dia da vida dos guineenses pouco mudou e os valores intrínsecos da independência continuam por realizar devido a falta de ambição para fazer avançar o país.
Irmãos Guineenses e Amigos da Guiné-Bissau;
Devemos ter sempre presente que os fundadores da nossa nacionalidade sonharam, lutaram e materializaram os seus sonhosde outrora, em que trilharam o caminho para o futuro e conquistaram os nossos símbolos nacionais, e hoje carregamos no peito o orgulho de ser guineense.
Um conselho aos jovens guineenses, na vida, nada se faz sem ambição e sem esforço e nem existem fórmulas milagrosas de fazer avançar um país, sem ser com trabalho e muito trabalho.
O nosso país enfrenta grandes desafios, conseguimos juntos trabalhar para a paz e estabilidade, e agora temos que construir o nosso futuro rumo ao desenvolvimento.
O futuro que nós almejamos, tem de passar obrigatoriamente pela aposta nos jovens, por sinal, estão melhor preparados para assumir os desafios dos tempos modernos.
Não podemos continuar a preocuparmo-nos somente com o hoje, ou seja, o dia-a-dia, ignorando completamente o crescimento e o desenvolvimento. Isto, só é possível através de boa gestão da coisa pública, sobretudo respeitar o princípio do “Dinheiro do Estado no Cofre do Estado”.
E diz o provérbio “saku limpu kata firma” e fazendo paralelismo, com cofre de Estado vazio não podemos fazer nada pelo nosso país, isto é, melhorar as condições do nosso povo a nível da saúde,
do ensino, das infraestruturas, energia para todos, desenvolver a agricultura através de “mon-na-lama”, da fiscalização da nossa zona económica exclusiva, entre outros sectores importantes para o desenvolvimento do nosso país.
Guineenses;
Tenho dito, ninguém pode fazer mais pelo nosso país do que os seus próprios filhos, temos que acreditar mais em nós e nas nossas capacidades e ter orgulho de ser guineense.
O Presidente d Republica é um cidadão inconformado com a miséria, o sofrimento e a ignorância a que o nosso povo tem sido votado, após 45 anos de independência. Por isso, ao longo do meu mandato eu tenho-me dedicado à consolidação da paz, ao apaziguamento dos ânimos, à garantia das liberdades individuais e coletivas, ao combate aos males e vícios estruturais da nossa sociedade, nomeadamente à luta contra a corrupção endémica, o nepotismo e os desmandos, para assegurar a realização da justiça, a igualdade e a libertação dos mais pobres e desfavorecidos, fustigados pela exploração e pelas desigualdades.
Para que sejamos merecedores da luta protagonizada pelos nossos antepassados e realizar os fins da independência, a Pátria precisa de consensualizar um novo roteiro para cumprir os grandes desígnios nacionais, para dar nova esperança aos guineenses.
Guineenses,
Hoje, 45 anos depois da nossa afirmação como Estado, lanço um desafio a cada cidadã e cada cidadão guineense: vamos todos dar as mãos, definir um Novo Rumo e caminhar, juntos, pelo Caminho Certo.
O Novo Rumo que vos proponho é o da construção de uma sociedade baseada no primado das capacidades, da competência e do mérito. Queremos uma sociedade nova, baseada no trabalho para construirmos o nosso futuro a partir do aproveitamento dos nossos próprios recursos, para o bem-estar de todos, na paz, na igualdade, na justiça, na liberdade e na solidariedade. Para tal é fundamental que os guineenses aceitem a unidade nacional, aceitem dialogar, aceitem cooperar uns com os outros e reconheçam que a felicidade de uns não pode ser construída sobre a desgraça de outros.
Recorrendo a memória recente, dos últimos três anos caracterizados por desentendimentos entre as forças políticas que culminaram com uma profunda crise político-institucional. Ultrapassada essa fase, hoje caminhamos rumo a realização de novas eleições legislativas de acordo com o nosso calendário eleitoral.
Apesar da crise político-parlamentar vivida, é de salientar que pela primeira vez na história da democracia guineense, uma legislatura chegou ao fim, sem interrupções originadas por golpes de Estado ou outros incidentes. As Forças Armadas têm demonstrado o sentido republicano do seu dever.
Na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas, sempre fiz questão de acompanhar de perto os assuntos das nossas forças armadas. Empenhei-me na dignificação e prestígio da instituição militar.
Os nossos militares merecem esta especial atenção, porque conseguiram fazer calar as armas no solo pátrio de Amílcar Cabral.
Quero aqui, render viva homenagem as nossas gloriosas forças armadas e sobretudo na pessoa do seu líder General Biaguê Nan Tan – Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, que apesar de muita pressão, nunca hesitou no cumprimento do seu dever, ou seja, defender o nosso país e o nosso povo, respeitando a constituição e as leis da República.
Por isso, apelamos a comunidade internacional para analisar cuidadosamente o comportamento dos nossos militares, que hoje assumem o papel republicano.
Com isso, pedimos um voto de confiança no sentido de levantar as sanções impostas contra alguns oficiais.
Os nossos militares hoje, já não representam nenhuma ameaça para o nosso povo e nem para a paz, porque estão afastados de todas as querelas políticas. Hoje o combate político cinge-se apenas na arena política, como em todas as democracias.
Jovens, Mulheres e Homens Guineenses;
As eleições marcadas para o dia 18 de Novembro constituem uma oportunidade soberana para o povo avaliar a prestação dos partidos políticos e a escolha daqueles que entendem que melhor podem servir os seus anseios. As eleições são o momento no qual o povo é chamado a exercer diretamente o poder, que lhe pertence, através da escolha dos seus representantes.
Queria aproveitar este palco por se tratar de um momento importante na vida do nosso país, para apelar aos guineenses, onde quer que estejam, para se recensearem, porque sem recenseamento não poderão exercer o direito de voto, o direito único de se expressarem nas urnas a vossa vontade afirmação plena da cidadania. É um dos momentos de demonstração de igualdade de oportunidade porque “É Guine ku nô djunta”, devemos todos ter o direito de fazer as nossas próprias escolhas.
Igualmente apelar a GTAPE, a CNE, aos Partidos Políticos com e sem assento parlamentar, aos Régulos, aos Chefes de Tabanca, a Sociedade Civil e a todos os cidadãos para vigiarem o processo do recenseamento, afim de evitar protestos no futuro. Tudo depende de nós, ou seja, todo o processo do recenseamento está nas nossas próprias mãos.
Aproveito igualmente para apelar de que o nosso voto deve ser em consciência e nunca ser objecto de troca quer pelos favores, pela amizade, pelos laços familiares, pela tribo, religião, mas sim, como guineense, que quer colocar no poder alguém capaz de governar o país com total isenção, imparcialidade e garantir igualdade de oportunidade na educação, na saúde e no trabalho, respeitando o princípio “Guiné de todos e para todos”.
Igualmente aos políticos faço votos que o período da campanha decorra com serenidade, e que os partidos políticos consigam esclarecer aos guineenses sobre os problemas reais do país e assinalar o caminho e apontando soluções para os problemas identificados, porque discordar não significa insultar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Antes de terminar, gostaria de saudar a todos os guineenses, os que vivem no país, como os que constituem a nossa diáspora e também aos estrangeiros que escolheram a Guiné-Bissau como terra de residência e de trabalho.
Aproveito igualmente, para deixar aqui o testemunho do nosso reconhecimento e gratidão a todos os nossos parceiros internacionais e regionais, que estiveram sempre ao lado da Guiné-Bissau, apoiando o nosso país.
Aos parceiros internacionais envolvidos no apoio ao processo eleitoral, o nosso muito obrigado.
Viva os 45 Anos da Independência!
Viva a Democracia!
Gloria Eterna aos Heróis e Mártires da Libertação!
Viva o Povo da Guiné-Bissau!
Que Deus abençõe a Guiné-Bissau e ao seu Povo!
24 setembro 2018_Discurso a naçao do PR JOMAV
@ Redaçao O Democrata
Os Sindicatos dos professores da Guiné-Bissau exigem que seja implementado, na prática, o Estatuto de Carreira Docente com efeitos retroativos, a partir da sua previsão orçamental.
A exigência do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) e do Sindicato Nacional dos Professores e Funcionários da Escola Superior de Educação (SIESE) vem expressa no caderno reivindicativo entregue ao Ministro da Educação, Ensino Superior, Juventude, Cultura e Desportos, Camilo Simões Pereira, no qual os três sindicatos exigem ainda que seja concluído o pagamento de salários em atraso aos professores Novos Ingressos e Contratados do ano letivo 2017/2018, o pagamento das dívidas salariais aos professores Novos Ingressos do ano 2011/2012 e 2012/2013, a conclusão do processo de efetivação, reclassificação de Professores e a devolução de salários aos professores de SIESE.
O SINAPROF, o SINDEPROF e o SIESE exigem que seja efetuada a harmonização de letras aos professores oriundos de diferentes centros de formação de professores e pagamento de dívidas salarias de anos letivos 2003/2004 e 2005/ 2006 aos professores contratados e novos ingressos.
Para a melhoria de qualidade do ensino no país, os sindicatos do Ensino instam o Governo a reativar a Comissão de Estudo e capacitação dos professores, através de seminários, no período de intervalo docente, atribuição dos subsídios de primeira colocação aos professores recém – colocados nas regiões e que sejam melhoradas as condições de trabalho e redução do número de alunos nas salas de aulas para 35 no máximo.
“Que seja concluído o pagamento de retroativo aos professores reclassificados que saíram nos diferentes anos e nas diferentes escolas de formação de professores. Que seja revogado o despacho de reclassificação de 13 de Maio de 2016 do Ex – primeiro Ministro, Eng°. Carlos Correia, que não contemplava os efeitos retroativos em benefícios dos professores reclassificados” lê-se no caderno reivindicativo que a E- global consultou.
Os Sindicatos do Sector Educativo querem ainda participar, doravante no processo de recrutamento, seleção e colocação de novos professores no país.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
Hoje, 24 de setembro de 2018, a Guiné-Bissau comemora o 45° aniversário de sua independência. Por esta ocasião, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, depositou esta manhã coroas de flores no “Mausoléu Amílcar Cabral” bem como no túmulo de outros heróis nacionais sepultados no aquartelamento da Amura, que actualmente alberga o quartel do Estado-Maior General das Forças Armadas Guineense.
A deposição de coroas de flores na campa de heróis nacionais visa render-lhes homenagem pelas suas “gloriosas contribuições” para a libertação do povo guineense do jugo colonial. José Mário Vaz chegou às instalações do Estado-Maior por volta das 9h e 45 minutos, quando se ouviu a sirene da escolta presidencial e sob a chuva desceu e foi render homenagem aos obreiros da independência.
O Comandante em Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau foi recebido pelo presidente da Assembleia Nacional Popular que vestia um traje tradicional. Ao lado de Cipriano Cassamá encontrava-se o anfitrião da cerimónia, o General Biague Na N’Tan, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, que guiou o Presidente da República na apresentação de cumprimentos à guarda de honra e aos chefes militares presentes na parada, sempre na companhia do líder do parlamento e do Primeiro-ministro, Aristides Gomes. E seguiram-se os cumprimentos a alguns membros do governo presentes no local, bem como aos elementos do seu Gabinete.
O Chefe de Estado guineense depositou uma coroa de flores no “Mausoléu Amílcar Cabral”, seguido do presidente da Assembleia e o Primeiro-ministro. Depositaram também coroas de flores na campa onde foram sepultados Pansau Na Isna, Domingos Ramos, Francisco Mendes (Tchico Té), Titina Sila, entre outros heróis considerados obreiros da Independência da República da Guiné-Bissau, depois de 11 anos da luta armada.
Salienta-se que a Guiné-Bissau sofreu a dominação portuguesa por 500 anos. Depois de um conflito armado de 11 anos liderado por Amílcar Cabral, o então o partido (PAIGC) decidiu avançar com a proclamação unilateral da independência da República da Guiné-issau, por meio de uma sessão parlamentar realizada nas Colinas de Boé, concretamente na povoação de Lugadjol, a 23 de Setembro de 1973. A independência foi proclamada na voz de lendário falecido General-Presidente, João Bernardo Vieira “Nino”.
Por: Assana Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
OdemocrataGB
O Conselheiro do Presidente da República para a Defesa e Segurança Interna e Externa, Botché Cande, denunciou que, supostamente, algumas pessoas estão a recensear os cidadãos menores de 18 anos no Bairro Militar, durante o período nocturno.
Este domingo, 23 de Setembro, em Quinhamel, no ato de distribuição de arroz oferecido pelo governo da Índia, Botché Cande, evitando citar nomes, disse que existem pessoas querem “estragar” o processo eleitoral e, como consequência, trazer o problema para o país.
“Os cidadãos menores de 18 anos estão a ser recenseados à noite, nos quartos, no bairro militar. Isso é ilegal. Não está na lei. Se há um partido que está a fazer isso, não temos dúvida de que a CNE e o GTAPE vão dizer que esse partido é o pior inimigo do país. Ontem, começou haver um problema no bairro militar, estão a recensear os cidadãos menores de 18 anos à noite, nos quartos. Será essas que pessoas estão preparadas? Que parem! Querem trazer problema para o país” denunciou, apelando ao chefe de Estado para não aceitar que o processo seja viciado.
Ao intervir na mesma ocasião, o Presidente da República, José Mário Vaz, apelou aos guineenses a recensearem-se para votar nas eleições legislativas de 18 de Novembro.
“Apelo à CNE, ao GTAPE, Régulos, chefes de Tabancas, Governadores, Administradores, secretários administrativos, sociedade civil, as organizações da juventude e das mulheres a fiscalizarem o processo de recenseamento, porque não quero manifestações no palácio. Quaisquer anomalias no processo dirigem-se à CNE e ao GTAPE. É melhor fazerem as queixas neste memento para evitar que haja problema amanhã. Estou preocupado, amanhã é no palácio que as pessoas vão fazer os protestos” disse o presidente da República, José Mário Vaz.
“Quero que todo o processo eleitoral corra bem no país. Se tiver um voto é seu. Não pode ter um voto e lhe seja aumentado cinco para completar seis votos. Ou se tiver cinco votos que lhe seja tirado três votos e ficar com dois. Por isso, conto convosco na fiscalização do recenseamento e no ato da votação” disse.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
Presidente di PAIGC, Domingos Simões Pereira, na pidi tudu fidjus di Guiné pa bai recensea. Pa "Sol Maior" és i um passo importanti pa firmanta democracia i cumpu um futuru mindjor pa nô terra i pa nô povo. PAIGC - força ku bim di povo.
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Domingos Simões Pereira
