Holanda vai colocar painéis solares flutuantes no mar

Depois dos projetos para montar turbinas de vento a flutuar no oceano, agora existem planos para fazer o mesmo com painéis solares. Um consórcio de várias empresas e organizações da Holanda vão colocar células fotoelétricas a flutuar no Mar do Norte, para comprovar a possibilidade de usar esta configuração para produzir energia elétrica.

Dentro de três anos, uma área de 2500 metros quadrados sobre a superfície do oceano, a 15 km da costa holandesa, vai estar coberta com painéis solares, com o objetivo de analisar a eficiência do sistema. Para isso, as empresas ECN, TNO, MARIN, TAQA e Oceans of Energy uniram esforços com a Universidade de Utrecht.

De acordo com Wilfried van Sark, especialista em energia solar na universidade holandesa, a água salgada melhora a refrigeração do sistema, de modo a que os painéis consigam gerar mais 15 por cento de energia do que em terra firme. Ao mesmo tempo, o oceano providencia uma grande quantidade de área que ocuparia espaço que poderia ser usado noutras funções se os painéis fossem feitos em terreno sólido.

A Universidade de Utrecht também vai estudar o efeito da submersão ocasional dos painéis e do movimento constante destes vai ter na produção energética, devido à ondulação e marés. Estes efeitos são a principal incógnita do projeto.

motor24.pt

OPINIÃO: PAIGC UM PARTÍDO EXTEMPORÂNEO?

Na Guiné Bissau nada mudará enquanto o Paigc deter todas as rédeas nas mãos. Este partido que outrora amávamos é o principal entrave ao nosso progresso nacional, uma autêntica quinta coluna contra a emancipação de ideias a nível nacional. Porque durante mais de quatro décadas sequestrou os valores nacionais, deturpou as realidades e necessidades do país, e eliminou fisica e moralmente os melhores filhos do país. Sendo assim, como é possível que todavia somos leais a algo que nunca foi leal conosco?

Confesso que sempre fui um defensor da ideia de que o Paigc simplesmente está a passar por uma fase de péssima liderança. Mas através de conversas e analogias em diferentes fóruns e com diferentes indivíduos, acabei por chegar á conclusão que existe de facto uma urgente necessidade de banir este partído dos circuítos políticos nacionais uma vez por todas.

Sem que sejamos ingratos ou amnésicos á gloriosa luta de libertação nacional liderada pelo Paigc, que sem sombra de dúvidas merece um lugar de destaque, mas lugar esse que teremos que relegar aos museus nacionais e internacionais. Mas a nível político-governamental, este partído nada mais tem a dar ao país e muito menos á população que mais de 40+ anos foi depositando as suas esperanças neste partido outrora nobre, mas actualmente extemporâneo face aos desafios que o país enfrenta e irá enfrentar no séc. XXI e adiante.

Para tal, sería fundamental que os principais partidos de oposição cheguem a um consenso e declarem por um decreto unânimo, banimento do partido libertador. Um partído que nos custou muito sangue e nos cobrou os nossos melhores filhos, poupando os seus próprios filhos, numa altura em que o ferro ainda estava quente e era possível moldar o país em direção á bonança.

Por tal digo e repito, Jamais ao PAIGC... um partído inimigo do progresso nacional.

S@l...
Fonte: Salimo Mané

O Acordo de Conacri não é um Acordo Internacional!

Por acordo entenda-se qualquer pacto de aliança ou entendimento a estabelecer entre duas ou mais partes. Internacional, por sua vez, é algo relacionado com dois ou mais países ou que se relaciona com diferentes nações.


Um acordo internacional é, portanto, um acordo instituindo intervenientes/actores de diferentes países. Pode ser de diferentes Estados, mas também de empresas, clubes ou outras organizações...Ler mais

Fernando Casimiro
conceito de conceito internacional

Unicef publica nota em branco por estar "sem palavras" após novos ataques na Síria

A Unicef publicou, esta terça-feira, um comunicado em branco porque está "sem palavras" depois dos ataques de segunda-feira em Ghouta Oriental, perto de Damasco, onde cem pessoas morreram, entre as quais 20 crianças e adolescentes.

O documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância, intitulado "A Guerra contra os menores na Síria", só contém uma frase do diretor do Unicef para o Médio Oriente e Norte da África, Geert Cappelaere: "Nenhuma palavra fará justiça aos menores assassinados, às suas mães, aos pais e aos entes queridos".

O resto da nota permanece em branco, ainda que no rodapé da página o UNICEF afirmou: "Já não temos palavras para descrever o sofrimento dos menores e a nossa indignação".

"Aqueles que infligem o sofrimento ainda têm palavras para justificar esses atos bárbaros?", questionou a agência da ONU.

Segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH), pelo menos cem pessoas, entre as quais 20 menores e 15 mulheres, perderam a vida, na segunda-feira, devido aos ataques aéreos e de artilharia do Governo sírio contra Guta Oriental, o principal bastião opositor ao regime do Presidente Bashar al-Assad nos arredores de Damasco.

Este é o maior número de mortos num dia nessa área desde 2015, afirmou o OSDH.

Bombardeamentos do regime sírio em Ghouta matou pelo menos 100 civis

O Observatório Sírio dos Direitos Humanos considera que os bombardeamentos das últimas horas equivalem a "uma guerra de extermínio" e acusa o "silêncio internacional" face aos "crimes de Assad" no conflito da Síria que se prolonga há quase sete anos.

Os bombardeamentos contra os civis devem "terminar" imediatamente disse por seu lado o coordenador das Nações Unidas para a Ajuda Humanitária, Panos Moumtzis.

"É imperativo por fim, de imediato, ao sofrimento humano", acrescenta Moumtzis, através de um comunicado.

"A recente escalada de violência está a agravar a situação humanitária que já era precária dos 393 mil habitantes de Ghouta oriental, onde se encontram muitos deslocados internos", frisa o responsável das Nações Unidas.

jn.pt

Bill Gates defende que ricos devem pagar mais impostos

O milionário norte-americano Bill Gates defende que deveria, juntamente com todos os contribuintes ricos nos Estados Unidos da América, pagar impostos mais elevados, tendo apelidado a reforma tributária do Governo do Presidente Trump como "regressiva", noticiou esta segunda-feira a agência AFP. 

"O Governo deve exigir a pessoas na mesma posição que eu que paguem impostos significativamente mais altos", disse o milionário e filantropo numa entrevista transmitida domingo pela estação de televisão norte-americana CNN.

A reforma tributária, aprovada no final de dezembro pelo Congresso, concedeu reduções significativas para as empresas.
O imposto desceu de 35% para 21% e as multinacionais, que podem agora repatriar temporariamente os seus lucros externos para os Estados Unidos, deixam de contar com taxas de 35%, passando agora a ter pagar entre os 8 e os 15,5%.

"Esta não é uma reforma progressiva, é uma reforma regressiva", considerou Gates, que prevê que a mudança beneficie os super-ricos e não os trabalhadores e a classe média, ao contrário do que foi avançado pelo partido Republicano.

"Os mais ricos tendem a receber mais benefícios do que a classe média ou os pobres, e isso vai contra a tendência geral que pretendíamos ver, com uma rede de Segurança Social mais forte e com os que estão no topo a pagar impostos mais elevados", disse o filantropo norte-americano.

Bill Gates cofundou a gigante Microsoft em 1972 e foi responsável por alguns dos maiores desenvolvimentos tecnológicos dos últimos 45 anos, sendo atualmente o segundo homem mais rico do mundo com uma fortuna avaliada em 90 mil milhões de dólares (72,5 mil milhões de euros).

Gates cofundou ainda, juntamente com a mulher Melinda e o pai William, a Fundação Bill & Melinda Gates, uma organização sem fins lucrativos dirigida a causas humanitárias e a investigações na área da medicina.

Lusa

“PAIGC NÃO PODE TER DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS” exorta 1º Cipriano Cassamá

O primeiro vice-presidente do PAIGC exortou esta segunda-feira o Conselho Nacional de Jurisdição do partido para assumir as suas responsabilidades sobre o caso de Artur Silva.

Para Cipriano Cassama, o partido não pode ter dois pesos e duas medidas, o que tinha acontecido com o Baciro Djá o mesmo tem que acontecer com Artur Silva.

«PAIGC não tem nada contra Artur Silva mas não pode ter dois pesos e duas medidas, PAIGC tem que ser aquele partido que tem que aplicar os seus princípios. Conselho Nacional de Jurisdição tem que assumir as suas responsabilidades, o que se faz com Baciro Djá tem que ser feito com Artur Silva. Ele (Artur Silva) viveu connosco e sabe qual é a orientação do partido, não podíamos o expulsar do congresso porque não tínhamos nenhum processo, mas já saiu um comunicado do Bureau político apoiado pelo próprio Comité Central que estamos a aguardar», lembrou Cipriano Cassama.

Artur Silva aceitou liderar um governo que nenhumas das formações política com assento parlamentar, incluindo o PAIGC onde ele é o membro do Comité Central órgão máximo do partido.

Recentemente a CEDEAO sancionou 19 personalidades guineenses que segundo a organização sub-regional estão a dificultar o cumprimento do Acordo. No domingo último o Partido da Renovação Social e o grupo dos 15 deputados expulsos na fileira do PAIGC mobilizaram pessoas na avenida principal de Bissau para reclamar as sanções da CEDEAO, apelando o levantamento imediato e incondicional das sanções impostos esses indivíduos.

Braima Camara coordenador do grupo dos 15 deputados disse que “o acordo de Conacri já não existe com a realização do nono congresso do PAIGC e Augusto Olivas nunca será o primeiro-ministro”. Facto já mereceu a reacção por parte do partido Libertador através do seu primeiro vice-presidente Cipriano Cassama.

«Ouvimos o Braima Camará a dizer que a partir do momento em que o PAIGC realiza o seu congresso, o Acordo de Conacri acabou, esta é falsa especulação. Acordo de Conacri é assinado por todos nós e tem que ser comprida, quem não cumprir, vai assumir as suas consequências (…) ouvimos nas rádios de que Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassama que encomendaram os nomes, sendo assim, temos a força no mundo, o que nós desconhecemos».    

No acordo de Conacri assinado em 2016 constava três nomes Umaro Sissoco Embalo, Augusto Olivas e João Aladje Fadia e já há mais de dois anos não houve um consenso entre os signatários acerca do nome do primeiro-ministro.

Por: Braima Sigá
Radiosolmansi

SINDEPROF PONDERA SAIR DA UNIÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA GUINÉ

O Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) confirmou hoje (20 Fev.) a retirada de confiança no Secretário-geral da União Nacional de Trabalhadores da Guine “UNTG”.

A decisão tornada pública esta terça-feira durante uma conferência de imprensa pelo presidente do SINDEPROF, Laureano Pereira da Costa.

Segundo Laureano Pereira, a demissão de SINDEPROF na direcção da UNTG deve-se ao facto de no Conselho Permanente de Concertação Social, nenhum sindicato da área social faz parte de um dos espaços nobre para o diálogo entre governo e sindicatos.

“Nos membros de conselho permanente de concertação social nenhum sindicato da área social faz parte em que há quatro (4) efectivos e dois (2) suplentes. O SINDEPROF foi relegado para oitavo plano como também dois sindicatos de saúde estão em nono e décimo plano foi isso o que motivou a minha demissão ao cargo”, explicou presidente do SINDEPROF.

Por outro lado, Pereira da Costa disse que entregou a carta de demissão no dia 18 de Janeiro em que acusou o secretário-geral da UNTG de tentar dividir o SINDEPROF para poder reinar.

“A minha conferência de imprensa visa denunciar a divisão que o secretário-geral da UNTG tem vindo a impor na maior central sindical do país, chamados elementos da direcção do SINDEPROF para nomear sem aval do conselho”, referiu Laureano Pereira

Recorde-se que o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG, central sindical) Júlio Mendonça foi eleito em Dezembro de 2017 em que Laureano Pereira da Costa figura como secretário nacional na sua direcção.

Por: Marcelino Iambi
Radiosolmansi

Guiné-Bissau consumirá a partir de 2020 arroz produzido localmente por jovens

Até 2020 os guineenses deverão passar a consumir arroz produzido por jovens do país, enquadrados por um projeto de fomento agrícola, disse à Lusa a presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ) da Guiné-Bissau.

Aissatu Forbs explicou que o projeto de promoção da rizicultura, em preparação desde 2012, vai criar cooperativas agrícolas de jovens nas regiões de Quinara e Tombali, no sul, Oio, no norte, Gabu e Bafatá, no leste.

No total serão enquadrados cerca de 2.500 jovens, dos 15 aos 35 anos, e ao longo de cinco anos terão apoios de uma unidade de gestão do projeto coordenada por técnicos do Ministério da Agricultura.

A líder do CNJ guineense, médica de profissão, acredita que o arroz, base da dieta alimentar do país, a ser produzido nas dez cooperativas dos jovens, será comercializado e consumido na Guiné-Bissau "já em 2020".

Dados do governo guineense, indicam que, em condições normais, a Guiné-Bissau produz cerca de 111 mil toneladas do arroz e importa cerca de 150 mil toneladas, que custam 75 milhões de dólares (70,3 milhões de euros).

"Os jovens vão contribuir, com o arroz que vão produzir, para diminuir drasticamente a importação e ajudar na auto-suficiência alimentar", observou Aissatu Forbs, de 26 anos.

O projeto de promoção da rizicultura a favor de jovens guineenses é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD) em 15,2 milhões de euros e atuará nas 'bolanhas' (arrozais) das cinco regiões, cedidas pelas populações, explicou Aissatu Forbs.

A presidente do CNJ adiantou que o trabalho permitirá que as 'bolanhas' deem duas colheitas por ano, além de garantir aos jovens beneficiários, e às mulheres das aldeias, o acesso a aulas de alfabetização funcional.

Aissatu Forbs elogia a parceria entre o CNJ e a Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), duas organizações propulsoras do projeto, que, defendeu, "vai ajudar a mudar a vida de muitos jovens" guineenses.

MB // EL
Lusa/Fim

AMÍLCAR CABRAL: A LIBERTAÇÃO NACIONAL E A REVOLUÇÃO SOCIAL NÃO SÃO MERCADORIAS DE EXPORTAÇÃO

«...A libertação nacional e a revolução social não são mercadorias de exportação; elas são — e cada dia mais — o produto duma elaboração local, nacional, mais ou menos influenciadas por factores exteriores favoráveis e desfavoráveis, mas essencialmente determinadas e condicionadas pela realidade histórica de cada povo e consolidadas pela vitória ou a solução correta das contradições internas entre as diversas categorias que caracterizam esta realidade». Amílcar Lopes Cabral, in Conferência Intercontinental em Havana (Cuba), 1966.

Compatriotas,

Nós vos agradecemos do fundo do coração, pela resposta firme, digna e retumbante contra oportunismos políticos dos mediadores da CEDEAO, que querendo utilizar o formato de sanções contra 19 personalidades públicas, para fazer vingar as suas próprias agendas, atingir e fazer vergar a nossa honrosa e sacrificada soberania. A gigantesca demonstração de força, no dia 18 de Fevereiro, não tem preço! 

Continuaremos firmes, implacáveis, e sem tréguas, contra os inimigos internos e externos da nossa soberania e independência.

Viva a Guiné-Bissau!

bambaramdipadida.blogspot.sn

Advogados portugueses representam guineenses sancionados pela CEDEAO

Os advogados portugueses do escritório João Nabais e Associados dão assistência jurídica ao grupo de 19 guineenses alvo de sanções por parte da comunidade da África Ocidental e hoje mesmo entregaram uma petição pedindo a anulação das medidas.

A petição assinada pelo advogado João Nabais foi entregue na representação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau pedindo a "suspensão imediata" das sanções "com todas as consequências legais e políticas".

Na argumentação invocada pelos advogados portugueses, o grupo de 19 cidadãos guineenses foi alvo de medidas sancionatórias "inéditas por nunca terem sido aplicadas na comunidade internacional, mesmo em situações de golpes de Estado ou genocídio".

Os visados, entre os quais se incluem dirigentes políticos, magistrados e o filho do Presidente guineense, não entendem como foi possível abranger os seus familiares diretos sem que se defina o grau de parentesco ou afinidade de pessoas a sancionar.

"Assim, pais, filhos, netos, cônjuges dos agora visados (...) são abruptamente atingidos por medidas discriminatórias que atentam contra os seus direitos humanos", como é o caso de liberdade de circulação e contra os seus bens, lê-se na petição a que a Lusa teve acesso.

Alertam ainda para os "incómodos" que esses familiares vão passar a sentir de cada vez que queiram viajar, com receio de serem abordados nos aeroportos, ainda que possam estar a viver em países onde "dificilmente recebem ecos do que se passa na Guiné-Bissau".

Consideram o facto de "uma intolerável incerteza" que abrange centenas de pessoas de forma injusta, alegam ainda.

Os subscritores da petição classificam as sanções da CEDEAO de "incompreensíveis" por terem sido decretadas sobre cidadãos de um país "onde reinam a ordem e a tranquilidade públicas", com todos os direitos e liberdades garantidos aos cidadãos, dizem.

Pedem aos líderes da organização oeste africana que apreciem, com caráter de urgência, os fundamentos da petição assinada por João Nabais, alegando, desde já que a decisão "padece de vícios de forma e de substancia".

Assim sendo, defendem que as sanções devem ser suspensas imediatamente.

Com as sanções, os visados ficam impedidos de participar nas atividades da CEDEAO, não podem ter vistos para os 15 países da comunidade, assim como os seus familiares, e os seus bens financeiros e dos familiares também ficam congelados.

A organização sub-regional africana quer que as outras instâncias internacionais, nomeadamente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e Nações Unidas apoiem e apliquem as sanções.

A União Africana já manifestou o seu apoio ao pacote de sanções aplicado pela CEDEAO.

MB // EL

Lusa/Fim

PETIÇÃO - A petição assinada pelo advogado João Nabais foi entregue na representação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau pedindo a "suspensão imediata" das sanções "com todas as consequências legais e políticas"

Ponto a reter: Estas sanções, abrangendo indiscriminadamente familiares são inéditas e nunca foram aplicadas na comunidade internacional em casos extremos de golpes de estado ou de genocídio.

20 de fevereiro : Dia Mundial da Justiça Social

A justiça social é um princípio subjacente à coexistência pacífica e próspera dentro e entre as nações. Defendemos os princípios da justiça social quando promovemos a igualdade de gênero ou os direitos dos povos indígenas e dos migrantes. Avançamos a justiça social quando removemos as barreiras que as pessoas enfrentam por gênero, idade, raça, etnia, religião, cultura ou deficiência.

Para as Nações Unidas, a busca da justiça social para todos é o cerne da nossa missão global de promover o desenvolvimento e a dignidade humana. A adoção pela Organização Internacional do Trabalho da Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Justa é apenas um exemplo recente do compromisso do sistema da ONU com a justiça social. A Declaração visa garantir resultados justos para todos, através do emprego, proteção social, diálogo social e princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Tema de 2018: Trabalhadores em Movimento: a busca pela justiça social

A maioria das migrações está hoje vinculada direta ou indiretamente à busca por oportunidades de trabalho decente. Mesmo que o emprego não seja o principal driver, ele geralmente entra no processo de migração em algum momento.

Há cerca de 258 milhões de migrantes internacionais. A OIT estima que existem cerca de 150 milhões de trabalhadores migrantes.

Entre os trabalhadores migrantes, 56 por cento são homens e 44 por cento são mulheres.

Os trabalhadores migrantes representam 4,4% de todos os trabalhadores e têm taxas de participação da força de trabalho mais altas do que os não migrantes em todo o mundo (73% e 64%, respectivamente).

ONU na Guiné-Bissau

Prova de boa vida?

Ahmed Abdullahi

Última hora : A REUNIÃO DOS COMISSÁRIOS NACIONAIS / PRS convocada para hoje foi adiada para QUINTA - FEIRA 22 de Fevereiro, 16horas Hotel AZALAI. Dep. Joaquim Batista, SNIIM

PlataformaLantanda.Guine

4 MILHOES DE DÓLARES AMERICANOS DESTINADOS A COMPRA DE CONSCIENCIA DO COORDENADOR DO GRUPO DOS 15 DEPUTADOS DISSIDENTES DO PAIGC.

No seu discurso feito durante a marcha de repúdio as sanções da CEDEAO, Braima Camará, coordenador do grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, revelou que recusou em Conacri uma oferta de 4 milhões de dólares americanos para se juntar a Direcção do PAIGC de Domingos Simões Pereira.

De acordo com Braima Camará, esta tentativa de compra de consciência aconteceu na República da Guiné- Conacri a quando da assinatura do acordo de Conacri pelos actores políticos guineenses como instrumento de carácter jurídico adoptado pelo presidente Alfa Condé, para por fim a crise política na Guiné- Bissau, sem no entanto, revelar o nome da instituição ou pessoa em concreto que o fez esta oferta que prontamente recusou mantendo- se na sua posição de exigir o cumprimento das regras democráticas e o respeito pela diferença de opinião no seio do PAIGC, mas presume- se que se trata de parceiros internacionais da Guiné- Bissau em conluio com Domingos Simões Pereira.

Ainda no mesmo discurso que fazia em frente a sede da CEDEAO em Bissau, Braima câmara disse que o acordo de Conacri perdeu automaticamente o seu valor jurídico desde a realização arbitrária do sexto congresso do PAIGC sem contar com os deputados desse mesmo partido expulsos a mando de Domingos Simões pereira, pelo que já não é necessário o seu cumprimento pela parte contrária ou seja, o grupo dos 15.

Por: PRS Bissau

União Europeia - Lançamento de novo programa para Guiné-Bissau

Bissau, 20 Fev 18 (ANG)- A União Europeia lança quinta-feira em Bissau um novo programa para a Guiné-Bissau ligado aos sectores da saúde, energia e água,  desenvolvimento rural e sociadade civil.

Embaixador da União Europeia no país

“Trata-se de um conjunto de acções que priorizam áreas estratégicas para a melhoria das condições de vida da população guineense e para o desenvolvimento país” , refere  a UE em comunicado enviado à ANG.

Denominado “Programapara a Resiliência e as Oportunidades socioeconómicas, Pro GB” mobiliza uma parte considerável do apoio da UE à Guiné-Bissau previsto para o periodo 2014-2020 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento estimado em 44 milhões de euros.

O referido fundo visa, entre outras, melhorar o acesso aos serviços locais para a população com apoio da sociedade civil, a provisão de serviços de água e eletricidade renováveis, a gestão do sistema  de saúde, e as oportunidades económicas  no sector agrícola. 

ANG/SG

Guiné-Bissau é o pior país lusófono em mortalidade infantil

Situações analisadas em 186 países

A Guiné-Bissau é o pior país lusófono na taxa de mortalidade neonatal, ocupando o sexto lugar de um índice em que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) analisou a situação em 2016 em 186 países.

No polo oposto figura Portugal (168.ª posição), o que equivale ao 17.º melhor índice, tabela em que o Japão continua a ser considerado o país com menor taxa de mortalidade infantil, com 0,9 mortos por cada mil nados vivos, o que é equivalente a uma morte por cada 1.111 nascimentos.

Entre os piores da tabela, a Guiné-Bissau, com 38,2 mortes por cada mil nados vivos (o que equivale a uma morte por cada 26 nascimentos) é apenas ultrapassada pelo Paquistão (45,6/mil -1/22), República Centro Africana (42,3/mil -- 1/25), Afeganistão (40/mil -- 1/25), Somália (38,8/mil -- 1/26) e Lesoto (38,5/mil -- 1/26).

O segundo pior país lusófono é a Guiné Equatorial, que ocupa o 16.º lugar no índice, com 32,0 mortes por mil nados vivos (1 morte em cada 31 nascimentos), à frente de Angola (19.ª posição), Moçambique (24.ª), Timor-Leste (47.ª), São Tomé e Príncipe (69.ª), Cabo Verde (93.ª) e Brasil (109.ª).

Angola, segundo o índice da UNICEF, registou em 2016 29,3 mortos por cada mil nados vivos (uma morte em cada 34 nascimentos), Moçambique contou com 27,1/mil (1/37), Timor-Leste com 21,6/mil (1/46), São Tomé e Príncipe com 15,0/mil (1/67), Cabo Verde com 10,2/mil (1/98) e Brasil com 7,8/mil (1/128).

Virando o índice ao contrário, Portugal surge como 17.º melhor entre os 184 países analisados em 2016, tendo registado 2,1 mortes por cada mil nados-vivos, o que equivale a uma morte em cada 476 nascimentos.

O índice da UNICEF revela também que, entre os 25 países que registam a pior média, 21 são africanos e, entre estes, quatro são lusófonos (Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Angola e Moçambique). Paquistão, Afeganistão, Comores e Laos são os restantes quatro.

Além do Japão, apenas a Islândia consegue atingir uma taxa igual ou inferior a uma morte por cada mil nascimentos, com a taxa de mortalidade infantil a situar-se precisamente nesse valor, 1/mil.

O "top 15" é ocupado pelo Japão, Islândia, Singapura, Finlândia, Eslovénia, Estónia, Chipre, Coreia do Sul, Noruega, Luxemburgo, Bielorrússia, Suécia, República Checa, Espanha e Itália. Antes de Portugal, na 17.ª posição, figura Israel.

Segundo o relatório, intitulado "Para Cada Criança, Vida", todos os anos 2,6 milhões de crianças morrem antes de completar um mês, sobretudo nos países mais pobres do mundo, números considerados pela UNICEF "assustadoramente elevados".

"Embora tenhamos reduzido para mais da metade o número de mortes entre crianças abaixo dos cinco anos de idade nos últimos 25 anos, não fizemos progressos semelhantes relativamente à redução da mortalidade de crianças com menos de um mês", refere a diretora executiva da UNICEF, Henrietta H. Fore, para quem a maioria das mortes podia ser evitadas.

O relatório assinala também que oito dos dez lugares mais perigosos para se nascer estão situados na África subsariana, onde a probabilidade de assistência a mulheres durante o parto é menos provável devido à pobreza, conflitos e fragilidade das instituições.

Segundo a UNICEF, as taxas de mortalidade neonatal são estimativas com intervalos de incerteza.

Os rankings são baseados em estimativas medianas de taxas de mortalidade neonatal (mortes de recém-nascidos por 1.000 nados-vivos), não sendo consideradas incertezas, pelo que as posições de classificação estão sujeitas a alterações.

Os rankings excluem países com menos de 1.000 nados-vivos ou com uma população inferior a 90.000 pessoas.

dn.pt/mundo

O Acordo de Conacri não tem nada a ver com incumprimento/violação de normas ou princípios do Direito Internacional.

O Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau, Dr. José Mário Vaz tem que assumir as suas responsabilidades (enquanto Chefe do Estado e na qualidade de Garante da Constituição da Republica) com patriotismo, sapiência, coragem e determinação, apesar dos inúmeros erros cometidos ao longo da crise política, institucional e social guineense. 

Não se deve remeter a um silêncio promotor de "julgamentos" emocionais ou racionais, justos ou injustos, num momento difícil que o país atravessa face à rejeição de colaboração dos partidos políticos com assento parlamentar e dos deputados reunidos no denominado " Grupo dos 15" com o novo Primeiro-ministro, inviabilizando a formação dum novo governo, bem como, face às sanções anunciadas pela CEDEAO, envolvendo personalidades do governo em exercício, ainda que demissionário, bem como o Procurador-Geral da República e pessoas fora do âmbito político ou de governação, tendo como exemplo concreto o seu filho.

A Guiné-Bissau integra na sua Constituição da República normas e princípios do Direito Internacional passíveis de sancionamento face a um incumprimento ou violação.

O Acordo de Conacri não tem nada a ver com incumprimento/violação de normas ou princípios do Direito Internacional.

A Guiné-Bissau não violou nenhuma norma ou princípio do Direito Internacional, por isso, tenha a coragem de denunciar as sanções impostas pela CEDEAO e exigir a sua imediata revogação!

Sr. Presidente da República, fale ao país; fale com o seu povo, que o elegeu. Não se remeta ao silêncio!

Decida sobre a exoneração ou manutenção do Primeiro-Ministro recém nomeado ou sobre a nomeação de um outro Primeiro-ministro, tendo em conta a dissolução da Assembleia Nacional Popular que se torna cada vez mais necessária.

Positiva e construtivamente.

Didinho 19.02.2018

Fernando Casimiro

Polêmica na PJ da Guiné-Bissau

Os inspetores coordenadores, Autoridades da Polícia Criminal, Agentes de Investigação Criminal aconselharam hoje o Director Nacional da PJ a revogar o seu despacho que publica o aviso de abertura de concurso interno, por ser ilegal, inoportuno e brutalmente violadora das leis.

Confira a CARTA ABERTA divulgada hoje em Bissau

Fonte: Braima Darame

Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.

EXCELÊNCIAS 
SENHORES CHEFES DE ESTADOS
DA COMUNIDADE ECONÓMICA 
DOS ESTADOS DA ÁFRICA OCIDENTAL - CEDEAO

ASSUNTO: Manifesto do Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau.

Excelências Senhores Chefes de Estados,

O Partido da Renovação Social da República da Guiné-Bissau apresenta os seus melhores cumprimentos e, vem por este meio manifestar a sua indignação sobre a Decisão A/Dec.2.01/2018, da CEDEAO, relativa à adoção de sanções visando favorecer a restauração da Governança democrática e o respeito do Estado de Direito na Guiné Bissau, tendo por base o Ato Suplementar A/ SP.13 / 02/12, de 17 de Fevereiro de 2012 e o Protocolo A / SP1 / 12/01 sobre a democracia e a Boa Governança, conjugado com o Protocolo relativo ao mecanismo de prevenção, gestão, conflito para manter a paz e a segurança.

Nós do PRS estamos indignados: não aceitamos as sanções aplicadas pela CEDEAO aos dirigentes do nosso Grande Partido e vimos por este meio manifestar a nossa solidariedade não só para com eles, mas também, para com todos dignos filhos deste solo pátrio de Amílcar Cabral, abrangidos por essa medida injusta e infundada.

Esta crise política, que já dura há imenso tempo e ainda não tem fim à vista, teve início e mantém-se com um Presidente da República eleito pelo PAIGC; com um Presidente da Assembleia Nacional Popular eleito pelo PAIGC; com 7 Primeiros-Ministros, todos do PAIGC. Estamos a falar de órgãos de soberania. Falamos dos poderes Político, Legislativo e Executivo, os quais são os pilares do Estado de direito democrático, exercidos na Guiné-Bissau, desde 2014 aos dias de hoje, pelo PAIGC.

A origem, o epicentro, o fogo que politicamente incendiou as instituições supremas do país nada têm a ver com uma Liderança do Estado pelo PRS, ou com qualquer intriga ou problema interno do nosso Partido, mas sim, única e exclusivamente, com problemas intestinos no seio do PAIGC, com foco na expulsão dos 15 Deputados da Nação, eleitos pelas listas do PAIGC, facto reconhecida pela Suprema Corte Judicial da Guiné-Bissau, como ilegal.

Ultimamente, para agudizar a crise, já vimos de tudo. Assistimos a tentativas de assaltos da sede, ameaças de perseguições, providências cautelares, decisões judiciais, fecho da sede, suspensão do Congresso, reabertura da sede, etc. Tudo resvalando para as intermináveis guerras políticas a que o protagonismo do PAIGC infelizmente já nos habituou, nas quais os fins parecem justificar os meios, para finalmente quererem revestir o papel de vítimas, como se não soubéssemos que são eles próprios os principais instigadores e actores dessas crises cíclicas, nas quais o PRS se tem limitado a fazer política, assumindo um papel secundário, isto é, de facilitador do diálogo político nacional conducente ao normal funcionamento das instituições do Estado.

Nós do PRS, como cidadãs e cidadãos deste país, não aceitaremos que seja a Liderança da Crise a beneficiar com ela, num cenário político carregado de muita malvadez e desinformação, no qual, após uma longa passividade, só face à iminência de eleições e identificados os alvos a abater, a CEDEAO se deixa manipular por alguns interesses políticos nacionais bem localizados e por inconfessos lóbis estrangeiros. Vindo agora, de forma completamente parcial e desequilibrada, sancionar dirigentes máximos do PRS que sempre agiram em nome colectivo e no quadro de decisões políticas emanadas dos órgãos competentes do Partido.

Qual a justificação invocada pela CEDEAO? O não cumprimento do Acordo de Conacri.

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por terem participado num processo que se pretendia consensual para nomeação de um Primeiro-Ministro, num encontro que teve 6 propostas de nomes (3 do PR, 1 do PANP, 1 do PAIGC, 1 da Sociedade civil), nenhuma das quais avançadas pelo PRS, tendo desse processo resultado a nomeação de um Primeiro-Ministro da confiança do Presidente da República. Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 1 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, por terem respondido à chamada e deliberado, superior e colectivamente, integrar o governo inclusivo emanado de Conacri, com base no princípio da proporcionalidade da respectiva representação parlamentar. Será justo criticar o PRS por ter tomado uma atitude construtiva, quando a alternativa era o vazio do poder político do Estado? Podem apontar-nos o dedo, por termos optado por preferir ser parte da solução a ser parte do problema? Será que o PRS e os seus dirigentes não cumpriram com o ponto 2 e 3 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, que não lideram o Governo, por não ter o PRS impulsionado um programa elaborado em MESA REDONDA DE DIÁLOGO NACIONAL, do qual resultasse a adopção de um PACTO DE ESTABILIDADE, e o arranque da implementação de um programa de desenvolvimento, com base na visão do “Terra Ranka”, não obstante essa não ser a visão de desenvolvimento do PRS. Como pode a CEDEAO condenar e sancionar dirigentes do PRS, se estes se limitaram ao respeito pelos princípios em vigor para a nomeação de altos funcionários da república? Ora tudo isso era obrigatoriamente da iniciativa da liderança do Governo, a qual não pertencia aos dirigentes do PRS; algo que previa a ‘inclusividade’, sistematicamente recusada pelos dirigentes do PAIGC. Então, será que o PRS e os seus dirigentes impediram ou não cumpriram com o ponto 4, 5 e com a alínea f do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS, pela não implementação das reformas assinaladas, nomeadamente da Constituição da República, da lei eleitoral, da lei dos partidos políticos, e dos sectores da Defesa, Segurança e Justiça. Como assim? Quem teria que convocar os deputados da nação para a realização de sessões parlamentares, necessárias às reformas legais e institucionais definidas no Acordo de Conacri? Será que o PRS e os seus dirigentes impediram o cumprimento das alíneas b) a e) do ponto 6 do Acordo de Conacri?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS por o partido que dirigem ter mantido as portas sempre abertas para o diálogo com as principais forças políticas e sociais; por ter sempre pautado a sua actuação política com base na responsabilidade, na transparência e na tomada de decisões institucionais (ponto 6, alínea a); subscrevendo o Acordo de Conacri, contribuindo de boa fé para a sua implementação bem sucedida, assim como do roteiro da CEDEAO (último parágrafo do Acordo); ou talvez, também, por se mostrarem comprometidos com o Estado e com a população guineense?

O que desvirtuou o Acordo de Conacri, o seu espírito, as suas regras e os seus pontos, resultando no seu incumprimento, foram essencialmente três factos:

1) a violação pelo PAIGC, do princípio de integração no governo inclusivo; 
2) a violação pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, do princípio de convocação da Assembleia Nacional Popular para deliberar e legislar sobre as urgentes e necessárias reformas legais e institucionais;
3) a violação pelo PAIGC do princípio de uma reintegração efectiva e incondicional dos seus 15 deputados expulsos.

Ou seja, o Acordo de Conacri, resultado de uma mediação pouco competente, em vez de contribuir para a resolução do impasse político no país, como era sua intenção, teve resultados perniciosos e contraproducentes, e como consequência um agudizar da disputa interna pela liderança do país, hoje ainda e desde o inicio da crise, entregue ao PAIGC. Qual a sua justeza? Como é possível que os mediadores invoquem como objectivo das sanções favorecer um clima de diálogo, se penalizam apenas uma das partes, por sinal aquela que está isenta de qualquer culpa ou responsabilidade? É como castigar o cumpridor e poupar o prevaricador. Com que justiça?

A CEDEAO condena e sanciona dirigentes do PRS com os seguintes fundamentos jurídicos:

▪ Com base nos artigos 11 e 12 do Protocolo relativo ao Mecanismo para a Prevenção de Conflitos, Gestão, Resolução, Manutenção da Paz e Segurança, que não enunciam quaisquer sanções, apenas se referem às reuniões dos seus órgãos.
▪ Com base no artigo 45.º do Protocolo sobre a Democracia e Boa Governança,que não direcciona as sanções a indivíduos, mas a Estados Membros, no caso de quebra da democracia e em caso de violação maciça dos direitos humanos.
▪ Com base no Acto Suplementar de 17 de Fevereiro de 2012 referenciado supra, relativo ao regime de sanções aplicáveis aos Estados Membros que não honrem as suas obrigações vis-à-vis da CEDEAO o qual dispõe sobre Actos obrigatórios (imperativos) a serem observados e executados pelos Estados-Membros; de obrigações dos Estados-Membros;das sanções, quer judiciais quer políticas, aplicáveis aos Estados-Membros. Neste diploma, visa-se exclusivamente punir a LIDERANÇA, os Líderes (dirigentes) dos Estados Membros, os da cúpula e do topo da hierarquia do Estado, os quais são passíveis dessas sanções, se atentarem contra a governação democrática, o Estado de Direito, ou constituírem uma ameaça séria: à segurança regional, de violação flagrante e grave dos direitos humanos, ou de desencadear uma catástrofe humanitária.

Em Direito, a sanção é uma medida imposta com o objectivo de garantir o cumprimento de uma norma. Perante a inexistência de norma aplicável aos indivíduos, não pode haver violação, nem pode haver sanção. Perante esta impossibilidade de direito, só é possível concluir que as sanções aplicadas estão fora da competência da CEDEAO. Logo, devem ser consideradas nulas, senão mesmo inexistentes.

A inclusão de um indivíduo nessas listas não pressupõe a sua condenação em foro criminal ou qualquer processo judicial. Não assumindo a forma de efeito criminal, a respectiva listagem não se submete aos princípios e garantias que proporcionam os procedimentos judiciais. Na prática, todavia, os efeitos são, a nível individual, semelhantes aos dessa condenação. No entanto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo X institui o direito da pessoa à audição pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres, e no artigo XI, ponto 1, os princípios da presunção da inocência e capacidade de defesa.

Para além disso, esta listagem também não se baseia numa demonstração inequívoca da associação do visado com a respectiva conduta. Não foi produzida qualquer prova ou justificação, nem sequer sumária, para os motivos da inclusão de cada um dos indivíduos listados, nem fundamentada a sua responsabilidade relativamente à LIDERANÇA DO ESTADO.

Qual dos dirigentes do PRS, condenados e sancionados pela CEDEAO, liderou o Estado, podendo-se-lhe imputar esses crimes? Entre os sancionados, encontram-se apenas políticos? Como é possível um Organismo Sub-Regional condenar e sancionar politicamente dois magistrados da Nação? Não será uma interferência no poder judicial soberano, cuja disciplina está a cargo do Conselho Superior de Magistratura? Onde está a argumentação, a fundamentação e a prova mínima?

Acrescendo que: os condenados a sanções sem prazo, são previamente informados em canais não oficiais, como se de fuga de informação se tratasse, de dentro de uma Organização sub-Regional; não se lhes fornece qualquer possibilidade de recurso ou de impugnação da sua inclusão na lista; sendo sancionados junto com a família, sem se saber até que grau de parentesco; num quadro de aplicação desadequado e improcedente, atendendo à escassez dos elementos de identificação, face à multiplicidade de homónimos existentes; mas também desproporcional, pois estas sanções políticas fizeram-se para violações bem mais graves, de direitos humanos ou ameaças sérias de catástrofes humanitárias e não para sancionar desentendimentos entre políticos, cuja responsabilidade não pode ser individualmente assacada.

Nós do PRS, posicionamo-nos contra as consequências imediatas das sanções da CEDEAO, que se traduzem na tentativa de desvirtuar a democracia guineense, de silenciar a participação política, de decapitar a 2.ª maior força política nacional, através de um obscuro mas bem identificadoconluio, que envolve claramente a mediação com uma das partes, ou seja, em que o árbitro também joga a favor de uma equipa. Tudo em sacrifício persistente da soberania nacional, em prejuízo do Estado de Direito, em prol de interesses pessoais e de hegemonia partidária.

Por tudo isto, nós do PRS:

▪ Apelamos ao bom senso, ao equilíbrio, ao diálogo e ao entendimento interno.
▪ Apelamos a todas as mulheres e homens guineenses para avaliarem a situação com justiça e para se juntarem contra a decisão da CEDEAO. Onde está a verdade? Onde está a alternativa? Mulheres e Homens, sejamos uma única VOZ em defesa da nossa soberania!
▪ Apelamos aos intelectuais guineenses para, sem preconceitos, analisarem as nossas razões e aquilo que nos vai na alma.
▪ Apelamos à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO para que deliberem o levantamento imediato e incondicional das sanções. Porque são inválidas, nulas e improcedentes. Por respeito ao Estado de Direito, para criar uma atmosfera favorável ao diálogo entre os actores políticos bissau-guineenses, para a realização de eleições livres, idóneas e transparentes, para o retorno à legalidade constitucional e para a restauração da governação democrática
▪ Apelamos à exclusão definitiva do mediador da crise guineense, Alpha Condé por ser suspeito, porque, até hoje, não apresentou prova idónea ou qualquer registo, de que tivesse sido escolhido em Conacri o nome de Primeiro-Ministro que indica, a não ser a sua palavra, contra a de vários outros intervenientes. Porque impendem sobre si suspeições de falta de transparência e de falta de imparcialidade, na condução da mediação. Porque, de uma mediação bem sucedida, não resultam sanções e um desfecho que visa aniquilar a 2.ª maior força política, amputando a democracia na Guiné-Bissau.
▪ Apelamos à ONU, à UA, à UE, e à CPLP para apoiar o levantamento imediato e incondicional das sanções, interpelando a CEDEAO nesse sentido.

Pela soberania nacional;
Pelo Estado de Direito;
Pela consolidação da Democracia na Guiné-Bissau;
Pelo direito à dignidade humana;
Pelo direito de cidadania;
Pelo direito de participação política;
Pelo direito ao desenvolvimento;
Pelo direito à renovação social;
Por nós, cidadãos, que somos a arma secreta da Nação Guineense, e pelos nossos filhos e netos.

Alberto M’Bunhe NAMBEIA
Presidente

Prs Bissau 

Tomada de posse do Presidente do Tribunal Militar Superior - Brigadeiro General Daba Naualna.

 

José Mário Vaz - Presidente da Republica da Guiné-Bissau 

O Presidente do Partido da Renovação Social , PRS , Sua Excelência Sr. ALBERTO MBUNHE NAMBEIA vem, no uso das suas competências Estatutárias, convocar todos os Comissários Políticos Nacionais para uma Reunião da Comissão Política Nacional a ter lugar Terça - Feira dia 20- 02- 2018 pelas 16horas no Hotel Azalai. Dep. Joaquim Batista Correia, SNIIM/ PRS.

Plataforma Lantanda Guine

PAIGC - Resoluções finais do Comité Central

PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÉ CENTRAL DE 2018 
17 de fevereiro de 2018

Resoluções Finais

O Comité Central do PAIGC reuniu na sua primeira sessão extraordinária no dia 17 de fevereiro de 2018, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” sob a presidência do camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

Foi aprovada uma Ordem-do-Dia por unanimidade dos 308 membros efetivos do Bureau Político presentes, onde constavam os seguintes pontos:

Apresentação das Resoluções Finais da 1ª Reunião Ordinária do PAIGC de 2018;

Proposta de nomeação do Secretário Nacional;

A sessão foi aberta com uma intervenção do Presidente do Partido, Eng. Domingos Simões Pereira, que começou por enaltecer o trabalho levado a cabo pela Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso, que permitiu o êxito da reunião magna do nosso grande Partido.

O Presidente do PAIGC fez algumas considerações, nomeadamente:

saudar e felicitar os membros do Comité Central presentes nesta primeira sessão extraordinária de 2018, dando realce a dois aspetos. Os que foram reeleitos foi-lhes reconhecido mérito ao trabalho desenvolvido e aos novos como mérito pela sua dedicação e grande militantismo demonstrado;

enalteceu os factos do mais importante órgão deliberativo entre os Congressos ter uma correcta composição, quer ao nível geográfico, como no capítulo do género;

relembrou que os desafios são enormes e que todos nós somos poucos para os resolver, apelando à unidade e à coesão do PAIGC, como factor para a reconquista dos nossos direitos usurpados, apesar de sermos um partido vencedor e com apoio expresso claramente por uma grande maioria de guineenses;

necessidade de cumprimento escrupuloso dos Estatutos do PAIGC;

apelou a uma maior dedicação, comprometimento para com os superiores interesses do Partido, como condição para fortalecer o PAIGC e dotá-lo de capacidade para os novos desafios de futuro;

apontou a necessidade de um reforço organizacional ao nível das suas diferentes estruturas do Partido, de modo a serem ágeis e operacionais para estarem à altura de responder de forma concreta aos importantes desafios que temos pela frente;

necessidade dos dirigentes, passarem a exercer a sua militância nas suas bases respetivas, como condição de aí se manterem, enquanto militantes ou dirigentes;

Em relação ao ponto 1 (um) “Apresentação das Resoluções Finais da 1ª Reunião Ordinária do PAIGC de 2018” deu-se conhecimento ao Comité Central das Resoluções Finais; 
No que respeita ao ponto 2 (dois) sobre a “Proposta de nomeação do Secretário Nacional”, o Presidente do PAIGC apresentou ao Comité Central a proposta de recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional;
De salientar que após a apresentação da proposta de recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional, os membros do Comité Central saudaram de pé com aplausos O Bureau Político decide:
Adoptar as Resoluções Finais do Bureau Político;

Aprovar uma Moção de Solidariedade para com os Professores Nacionais;

Aprovar uma Moção na qual se exprime preocupação pelos guineenses mortos na fronteira e nas florestas entre o Senegal e a Guiné-Bissau e exigir esclarecimentos as autoridades competentes senegalesas;

Aprovar a recondução do camarada Aly Hijazi, como Secretário Nacional;

Salientar o facto da recondução do camarada Aly Hijazi ao cargo de Secretário Nacional ter sido votado por unanimidade dos 308 membros efectivos do Comité Central presentes nesta 1ª reunião extraordinária. A 1ª reunião ordinária do BP decorreu num ambiente de extrema cordialidade e de elevada postura militante.

Bissau, 17 de fevereiro de 2018 
O Comité Central 

ditaduraeconsenso