Uma forte campanha de mentira e desinformação está sendo levada a cabo por Domingos? S. P?
Por isso o BLOG da verdade tem de reagir colocando as coisas no seu devido lugar:
1-Bá Kekuto não tem nenhum Cargo em nenhum órgão do estado, ele é fundador e responsável máximo da Camara de Comércio, mas o que lhe define como Homem é ser empresário, o maior empresário Guineense.
2-A ONU não intervém no assunto Guineense, nem há uma comissão de sessões (só na cabeça de psicopatas do custume).
3-A CEDEAO que tanto odeiam continuama ser o responsável no assunto Guineenses.
4-Já todos devem ter reparado que DSP? sempre que está de rastos usa o truque de tentar envolver outro organismo nacional ou internacional baseando na mentira até que estes descobrem o bandido que estão a lidar, e dão razão do Presisdente JOVAM e aos 15, imediatamente os blog de DSP? começam a insultar esse organismo e a apoiar outro novo que DSP? tenta enganar. Vamos nos lembrar dos Juizes, do STJ, da CEDEAO, OUA, Obasanju (Ex-Presidente da Nigéria) Ovídeo Pequeno, Miguel Trovoada, entre muitos outros que caíram na sua armadilha no primeiro instante mas rapidamente se afastaram do bandido?
5-Se DSP? não está aflito porque razão está a enviar todos os dias grandes equipas aos quarteis para mobilizar as tropas no sentido de arranjaram confusão no país? Mas isso poderá vir a custar muito caro a muita gente.
6-Tudo o que a CEDEAO recomendou a DSP? foi negociar com o atual Primeiro Ministro a entrada no governo, mas só depois de reintegrar os 15 (com decisão do conselho de jurisdição do partido) e sem condição)
7-Cripriano? tem como tarefa abrir a ANP para votação do programa do Governo, curto e claro.
Publicada por didi lopes à(s) 14:22
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domingo, 14 de maio de 2017
Geraldo Martins: “CCIAS LEVANTOU MAIS DE DOIS BILHÕES DE FCFA DO FUNPI EM 2013”
O ex-governante e antigo gestor do Banco Mundial falava para a rubrica “Grande Entrevista” do Jornal O Democrata, e fez a retrospectiva da Mesa Redonda de Bruxelas bem como dos projetos de desenvolvimento ambicioso que se pretendia implementar no país, que segundo ele, transformariam o aspecto da capital Bissau. Fez igualmente uma abordagem sobre a gestão das contas públicas nos governos de Domingos Simões Pereira e Carlos Correia, no qual fazia parte como titular da pasta de Economia e Finanças.
“O FUNPI é responsável em parte pela situação em que se encontra a Guiné-Bissau, porque o FUNPI é uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constituição do FUNPI e como era gerido o dinheiro! Há interesses financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que íamos acabar com o FUNPI”, explicou o antigo gestor do Banco Mundial e ministro da Economia e Finanças em dois governos do partido libertador, nesta legislatura.
O Democrata (OD): Quase dois anos depois da queda do governo de que fazia parte, que análise faz da actual situação económica e financeira do país?
Geraldo Martins (GM): Eu costumo dizer que há dois elementos importantes nas análises que podemos fazer. Nós, no programa do governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira que iniciou as suas funções em 2014, estabelecemos uma meta de crescimento económico e dissemos que o crescimento económico em 2015 seria de 5 por cento. A ideia é que até ao final da legislatura, em 2018, pudéssemos ter um crescimento económico de pelo menos 7 por cento.
Fomos a Bruxelas. Na verdade, não contávamos com aquilo que obtivemos em Bruxelas. Estávamos a contar com 500 milhões de dólares norte-americanos. Obtivemos três vezes mais. Quando obtivemos 1.5 milhões de dólares, tivemos logo a certeza de que podíamos atingir o fim da legislatura com um crescimento económico superior a 7 por cento porque, como se sabe, o crescimento económico depende de vários factores. Desde o consumo, exportação e investimento, quer público e quer privado.
Não podemos basear o nosso crescimento económico no consumo privado por causa da pobreza, dado que as pessoas não têm muito dinheiro. Estabelecemos regras muito claras em relação à exportação da castanha de caju. Tivemos uma campanha de caju extraordinária, aliás, como sabem em 2015, exportamos 180 mil toneladas. Em 2016 batemos um record de praticamente de 200 mil toneladas de castanha exportada. Quanto mais exportação houver, maior é o crescimento económico.
Quando tivemos a promessa de 1.5 milhões de dólares em Bruxelas, entendemos que podíamos ir além de 7 por cento, porque sabemos que o investimento público seria mais acelerado, ou seja, teríamos dinheiro para fazer mais investimento público. Infelizmente com a situação política, uma boa parte desse dinheiro não entrou e provavelmente não entrará. Quando se analisa a situação política, a conclusão é que a Guiné-Bissau podia chegar ao final desta legislatura com um crescimento económico de praticamente dois dígitos e infelizmente não vamos chegar lá, porque houve essa situação que acabou por cortar a dinâmica.
OD: Para já, por causa da constante crise política e governativa, tudo parece estar agora numa incerteza. Há esperança ainda quanto ao desbloqueamento dos fundos prometidos?
GM: É praticamente impossível desbloquear aqueles fundos que estavam associados aos projectos a realizar. Estes projectos não existem, porque quando o governo caiu não houve estabilidade e condições institucionais para elaboração destes projectos. É preciso dizer que uma parte desses fundos já tinha alguns projectos.
A parte que já tinha projectos e alguns desses projectos continuaram, talvez. Mas, por exemplo, o projecto do cabo submarino está em ‘banho maria’, mas é um projecto que já estava a ser discutido e parte do projecto seria financiado com fundos provenientes do Banco Mundial no âmbito da Mesa Redonda de Bruxelas. Havia outros fundos que foram prometidos na condição de se elaborar um projectos para absolvê-los.
Um dos exemplos que quero dar é do Banco Árabe de Desenvolvimento (BDEA) que prometeu 20 milhões de dólares, mas que pediu a apresentação de projecto. Um projecto viável que queríamos apresentar era o projecto da construção da rotunda de Chapa de Bissau. Era a construção de um viaduto que permitiria que alguns carros pudessem subir e outros andar por baixo, a fim de evitar o congestionamento naquele lugar. Esse projecto foi apresentado imediatamente depois da mesa redonda e uma missão de BDEA viria a Bissau, para avaliar.
Depois íamos fazer a marginal de Bissau que começaria por aquela estrada que sai do edifício das Nações Unidas e passa pela estrada de ‘Sacor’ e vai até ao bairro de Cuntum Madina. A estrada seria alcatroada e bem qualificada. Esse dinheiro já não vem…!
OD: Foram no total 1.5 milhões de dólares. Para além dos projectos que acabou de mencionar, quais foram os grandes projectos concretos levados à mesa redonda e quais eram os mecanismos delineados para a sua implementação?
GM: Os projectos estão todos no plano estratégico e operacional ‘Terra Ranka’. O plano estratégico e operacional foi apresentado com uma lista de projectos. Alguns desses projectos já existiam, ou seja, já tinham estudos de viabilidade. Outros eram ideias de projectos que iam ser transformados em projectos concretos para poder absolver os fundos. Com a queda dos governos e com a instabilidade política, e sem programa de governo e sem orçamento, e sobretudo com a falta de confiança, obviamente que os parceiros não vão colocar o dinheiro, porque não há projectos.
OD: A sua passagem pelo Ministério de Economia e Finanças foi marcada pela polémica a volta do resgate financeiro – compra de carteiras de dívidas de empresários guineenses junto de dois bancos comerciais – na ordem de 34 bilhões de francos CFA. Como responsável máximo do sector, o senhor sente-se culpado por essa operação que muitos apelidaram de ‘escândalo’?
GM: Não há escândalo nenhum! Pelo contrário é uma operação que denota o cinismo político da parte de alguns políticos na Guiné-Bissau. Quando eu assumi as funções em julho de 2014, esse dossier de resgate já estava a ser tratado pelo governo de transição, portanto não é um dossier que começou comigo.
Recebi o dossier na passação e vi que dois bancos comercias, nomeadamente BAO e BDU tinham uma carteira mal parada de cerca de 30 bilhões de Francos CFA. O governo de transição já estava a pensar como resolver a questão, porque os bancos estavam numa situação difícil.
Havia uma lista dos empresários que eram devedores do banco e que não conseguiram liquidar as suas contas com os bancos, com o argumento de que os acontecimentos de 12 de abril [golpe de Estado que derrubou o governo de Carlos Gomes Júnior, em 2012] perderam dinheiro e não conseguiram fazer uma boa campanha de caju. Por isso é que eles não conseguiram reembolsar os bancos, que acabaram por ficar numa situação difícil. Há critérios de concessão de créditos e quando um banco tem uma carteira de dívida mal parada elevada, de acordo com as regras da própria Comissão Bancária, este banco fica impedido de continuar a dar crédito.
O que aconteceu foi que nós apenas tomamos a decisão de avançar com esse resgate em junho de 2015, ou seja, um ano depois. Levamos um ano a estudar o dossier, se deveríamos avançar ou não. Durante esse ano houve muita pressão política da parte do Presidente da República e da parte de alguns aliados políticos do Presidente da República. Muitos políticos da praça estão na lista dos famosos empresários que têm dívidas com os bancos. Havia uma pressão política enorme no sentido de se efectuar essa operação de compra de créditos bancários.
Lembro que o próprio Presidente da República andava a dizer que ele, enquanto ministro das finanças, pagou a dívida interna, mas que o governo de Eng. Domingos Simões Pereira e, depois Eng. Carlos Correia não fizeram nada para o sector privado. Chamou os responsáveis dos bancos numa reunião no Palácio, na qual perguntou o porque é que não estavam a dar crédito, etc. Na intervenção pública que fez, quase culpabilizou o governo de não estar apoiar o sector privado.
No fundo tudo isso era parte de uma pressão para nós avançarmos com a compra de créditos bancários. Finalmente decidimos avançar com o resgate, um ano depois de termos recebido o dossier. Nós procuramos encontrar a melhor fórmula de avançar com operações sem pôr em causa as finanças públicas. E fizemos uma coisa muito simples.
Dissemos aos bancos que compraríamos essa dívida dos 30 bilhões de Francos CFA dos créditos mal parados. Faríamos um contrato. Mas que não pagaríamos. Seria uma operação meramente contabilística. Eles dar-nos-iam 30 bilhões de empréstimos, mas o dinheiro não entraria para os cofres do Estado. Serviria para cobrir as dívidas dos empresários que tinham dívidas com os bancos.
Dessa forma eliminaram todas essas dívidas. Quando as dívidas fossem eliminadas, o Estado ficaria a dever aos bancos 30 bilhões, mas o Estado não entrou com nem um franco cfa. Demos os mandatos aos próprios bancos para irem renegociar com os tais empresários. Havia uns que já não podiam pagar as dívidas e os júros estavam a acumular. A partir daquela operação, os júros estancaram.
Havia os que tinham dívidas de, por exemplo, seis bilhões de francos cfa. Se a operação não tivesse sido feita, um ano depois e com os júros, a dívida estaria nos 6.5 milhões de francos CFA, porque os júros estariam a aumentar. A partir daquela operação, os júros pararam e os empresários negociariam com o banco o pagamento dos seis bilhões. Então assinariam um acordo com o banco e na qual comprometer-se-ia a pagar, por exemplo, em cinco anos.
O banco, a partir dali conseguiria respirar e passar novamente a dar novos créditos a outros empresários. Havia empresários que já não podiam receber créditos porque o banco estava no vermelho e a Comissão Bancária não o permitia dar créditos por causa desta situação.
Acontece que, nós tínhamos um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Sabem que um programa com o FMI é um pacote e neste pacote há alguns indicadores que o governo deve respeitar. Tínhamos vários indicadores. E quando o FMI veio fazer uma avaliação e viu que todos os indicadores estavam bem. Apenas um indicador não estava bem que é o crédito líquido do Governo junto a banca.
Porque? Precisamente para fazer essa operação o governo contraiu a tal dívida e aumentou a sua dívida de 3 bilhões. O FMI não concordou. Aliás, entendeu que aquilo aumentaria a dívida do governo por um lado e, por outro lado beneficiaria algumas pessoas, das mais ricas do país e, então isso não é uma operação que o FMI podia aceitar.
Discutimos com os responsáveis do FMI em Bissau e estivemos em Washington para discutir a mesma matéria. No fim o FMI diz que não concordava com a operação e pediu que o governo voltasse atrás.
OD: Mas o governo insistiu com a operação?
GM: Não, o governo voltou atrás. Eu voltei atrás e fiz uma carta aos dois bancos, informando que infelizmente não poderíamos continuar com a operação. Porque estamos num programa com o FMI e ao abrigo do programa, o FMI coloca reservas em relação à operação. Convidamos os bancos a negociar a melhor forma de sairmos da operação. Foi durante o governo de Eng. Carlos Correia e a questão foi politizada.
A questão foi politizada de forma a tirar um proveito político. Lembro que o próprio Presidente da República, quando soube que eu assinei o resgate, ficou satisfeito. A maior parte dos políticos que estão hoje contra o governo de PAIGC e que constam desta lista de devedores ficaram satisfeitos naquela altura.
OD: Exactamente, quais são os empresários que fizeram a parte desta lista de devedores?
GM: Não! Eu não quero chamar os nomes dos fulanos ou beltranos que contraíram a dívida com os bancos…
OD: Então, quais eram os critérios usados para a seleção de empresários que beneficiariam dessa operação?
GM: Foram os bancos que nos deram a lista dos empresários que contraíram as dívidas com os mesmos, mas hão-de ver um dia a lista e ficarão a saber que apenas os empresários políticos é que estavam na lista. Há uma coisa que as pessoas não sabiam é que o governo nem ia pagar a referida dívida, porque os bancos renegociaram com os empresários e há alguns que pedem mais de 5 a 7 anos para pagar.
O contrato que fizemos com os bancos foi de 10 anos, ou seja, o governo só pagaria se no final do contrato que seria em 2025, houvesse ainda alguma coisa para pagar.
OD: O Governo contratou na altura um gabinete de assessoria jurídica para a preparação do dossiê de compras dos créditos bancários. É verdade que executivo pagou mais de três mil milhões de francos CFA ao referido gabinete pelo serviço prestado?
GM: Não! Isto foi uma das inverdades. Primeiro, o governo não contratou gabinete nenhum. O governo não precisava contratar um gabinete, porque temos a nossa equipa de assessores e de advogados que trabalham para nós no ministério, portanto, não precisávamos contratar ninguém.
Quem contratou os gabinetes foram os bancos, os bancos é que contrataram o gabinete para ajudá-los a resolver o problema. O que aconteceu foi que as duas operações com os bancos, o Banco da África Ocidental (BAO) e o Banco da União (BDU), não foram realizadas na mesma altura. Realizamos a operação com o BAO em julho de 2015, logo a seguir em agosto o governo caiu. A operação com BDU ficou suspensa, porque o governo caiu.
Alguns meses depois há um novo governo do Engenheiro Carlos Correia, prosseguimos as negociações com o BDU e, finalmente, assinamos com o BDU em novembro de 2015. O que aconteceu foi que o gabinete que trabalhou com o BAO, e como a operação do BAO foi concluída com sucesso, quando estávamos a negociar com o BDU, o governo recomendou ao BDU se pudesse trabalhar com o mesmo gabinete, porque este já tinha experiência na matéria, sendo uma operação tecnicamente complexa.
Assim poderiam acelerar a operação com BDU. E o BDU aceitou e recrutou o tal gabinete. Todos os pagamentos que foram efetuados ao gabinete foram feitos pelos bancos. O governo não pagou nenhum tostão, os bancos é que pagaram.
OD: O governo, no qual o senhor assumiu a pasta da economia de finanças, assinou com a companhia área lusa “EuroAtlantic” um acordo internamente criticado, com destaque para a cláusula que compromete a parte guineense a reembolsar mensalmente 90 mil Euros por eventuais perdas da parte da companhia. Quer esclarecer esse assunto?
GM: Não é bem assim… lembrem-se que na altura em que assumimos a governação, o país estava isolado, ou melhor, nenhuma transportadora vinha para Bissau. A Transportadora Aérea Portuguesa (TAP) tinha deixado de vir a Bissau, por razões que todos conhecemos. Uma das coisas que o governo fez foi encontrar uma forma de tirar o país do isolamento. Neste sentido encetamos as negociações com a companhia EuroAtlantic. E acontece que acabamos por fazer uma especie de aluguer.
Por exemplo, você aluga um ‘toca-toca’. O dono de ‘toca-toca’ diz que diariamente você tem que lhe dar 50 mil francos cfa. Porém a receita que fizer será sua. No fundo foi o que nós fizemos: alugamos o EuroAtlantic e a companhia disse-nos que mensalmente teríamos que lhes dar 90 mil Euros. Mas todos os bilhetes que são pagos pelos passageiros seria nosso dinheiro. Tínhamos começado com voos semanais, o que faz quatro voos por mês.
Em um avião com mais ou menos 200 lugares é possível perfeitamente recuperar esse dinheiro. Criamos uma comissão para controlar o processo e abrimos uma conta. EuroAtlantic vende o bilhete e coloca o dinheiro na nossa conta e nós no final do mês transferimos para a companhia os seus 90 mil Euros. O dinheiro que transferimos para a companhia é coberto com a venda dos bilhetes. Ao longo da operação, desde o início dos contactos e até ao fim cobrimos tudo. Houve uma altura em que a venda dos bilhetes não conseguia cobrir o valor que devíamos reembolsar a companhia, aliás, como se sabe, as companhias áreas dependem da época, ou seja, a época baixa e época alta. Havia também altura em que a venda dos bilhetes ultrapassava e muito o valor de 90 mil Euros que devíamos reembolsar a EuroAtlantic. São no período de Natal e ano novo, há sempre muita movimentação de passageiros e cargas.
Há um relatório que mostrou claramente que tudo aquilo que o Estado pagou, recebeu-o de volta. Inclusivamente nas contas finais, o Estado até teve sobras, ou seja, o Estado não perdeu nenhum franco nesta operação. Quando o contrato terminou e a companhia mostrou-se disponível a continuar o voo para o país, acabou por multiplicar o número de voos para a Guiné-Bissau.
OD: O FUNPI é um assunto tido como ‘tabu’ por todos os executivos que se sucederam desde 2011, altura da sua criação. O senhor foi quem mandou suprimir o referido fundo durante o governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira. O que justificava essa medida? Havia anomalias?
GM: Foi na altura da apresentação do Orçamento Geral do Estado do ano 2015, no Parlamento. E como sabem o FUNPI é um imposto e sendo um imposto tem que constar na lei do Orçamento Geral do Estado para ser aprovado pela Assembleia Nacional Popular, porque o governo não tem legitimidade para criar ou para abolir um imposto. A única entidade que tem a legitimidade para criar ou abolir um imposto é a Assembleia. Fomos ao Parlamento e dissemos que estamos a propor a abolição de um imposto que é o FUNPI. A Assembleia depois de um debate, acabou por suspender o FUNPI até que uma auditoria às contas do FUNPI fosse realizada.
Porque é que eu quis a abolição do FUNPI? Porque o FUNPI era um imposto muito controverso, costumo dizer que o FUNPI talvez seja o imposto mais controverso do mundo. É um imposto que divide praticamente todos os seguimentos da sociedade e mesmo no governo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira, havia divisão. Havia os que defendiam a sua abolição e havia os que pediam a sua continuidade. Mesmo na classe empresarial havia divisão sobre a mesma matéria. A nível da própria sociedade era a mesma coisa.
A minha proposta naquela altura era acabar com esse imposto, porque estava dividir-nos. Outra razão é que se trata de um imposto que estava a ser utilizado de uma forma que ninguém entendia… ora o Estado utilizava uma parte e o sector privado utilizava outra parte. Apesar do Estado ter utilizado uma boa parte dos fundos do FUNPI, a utilização dos fundos do FUNPI pelo Estado tem rastos.
O FUNPI foi criado em 2011, mas em 2012, depois do golpe de Estado de 12 de abril, o governo na altura foi buscar uma parte do dinheiro nos fundos do FUNPI para pagar salários. Isso está registado nas Tabelas Financeiras de Operação do Estado (TOFE) que são enviados ao Tribunal de Contas.
O Estado em 2011 utilizou o dinheiro do FUNPI para comprar viaturas para os Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. O Estado utilizou uma parte do dinheiro do FUNPI para pagar os salários dos professores e do pessoal de saúde. Utilizou esse mesmo fundo para o pagamento de quotas da Guiné-Bissau nas organizações internacionais, etc…quando se trata do sector privado é ai que os problemas começam… lembro que foi celebrado um memorando de entendimento entre o governo e o sector privado através da Câmara do Comércio Agricultura, Industria e Serviços (CCIAS).
OD: Há informações que indicam que o ex-ministro de Comércio em 2011, Botche Candé, levantou 600 milhões de francos CFA para a compra de viaturas para os juízes conselheiros. Confirma essas informações…
GM: Confirmo que o caso da compras de viaturas. Aliás, eu não estava, mas isso é o que diferentes relatórios que me foram apresentados dizem. O relatório diz que um dos primeiros levantamentos do dinheiro do FUNPI, foi quando o então ministro do Comércio, Botche Candé levantou 600 milhões de Francos CFA para a compra de viaturas para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
A informação que eu tive é que foram comprados cinco viaturas, portanto confirmo essa informação que consta nos relatórios da comissão paritária da gestão do FUNPI. Uma coisa que quero esclarecer é que não há registo contabilístico desta operação no ministério da Economia e Finanças.
OD: Será que o ministro de Comércio podia fazer essa operação, uma vez que o ministro das Finanças é o responsável pelas operações do governo?
GM: Evidentemente que há uma responsabilidade aqui que adiamos. Quem era o ministro das finanças é o actual Presidente da República. O Gestor das finanças públicas é o ministro das Finanças. Agora, como é que o ministro das Finanças deixa o ministro do Comércio… porque é que tem que ser o ministro do Comércio a levantar o dinheiro para ir comprar viaturas para os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.
Isso realmente não se compreende. Depois, se fizermos as contas e chegamos à conclusão que as cinco viaturas compradas custa cada uma 120 milhões de Francos CFA. Porque foram no total levantados 600 milhões de francos cfa do fundo do FUNPI.
Em 2012, a Câmara do Comércio fez uma pressão e levantou 500 milhões de francos cfa, alegando que ia comprar o antigo o Banco Internacional da Guiné-Bissau (BIGB), mas depois pegaram naquele dinheiro e foram depositá-lo numa conta do tesouro, dizendo que era o pagamento da operação. Portanto a partir daquela altura, o BIGB pertencia-lhes. O ministro das Finanças naltura era o falecido Demba Dhaba. Quando percebeu que havia ‘gato’ naquela operação, então mandou suspendê-la.
Em 2013 começou o festival de levantamentos do dinheiro do FUNPI da parte da Câmara do Comércio. Neste ano levantaram-se 300 milhões de francos cfa. Mas o memorando diz claramente que para o levantamento desse dinheiro tinha que haver um contrato do programa com o Governo, em que a Câmara do Comercio diria claramente o que queria com esse dinheiro. Eles levantavam o dinheiro geralmente sem contrato do programa e apenas faziam uma carta ao governo, dizendo precisamos de dinheiro.
Em 2013, a CCIAS levantou 300 milhões de FCFA e este fundo nunca foi justificado, depois levantaram 500 milhões de FCFA para os fins não justificados. Voltaram a levantar 437 milhões e 500 mil de FCFA e este dinheiro nunca foi justificado. Pediram uma transferência de 215 milhões de FCFA para a conta deles na ORABANK e o mesmo nunca foi justificado, depois pediram 171 milhões de transferências para a conta deles no BDU, este dinheiro não foi justificado. Pediram ainda 130 milhões para a conta deles no EKOBANK e o mesmo dinheiro não foi justificado. Isso tudo são levantamentos feitos em 2013!
Já em 2014, foram transferidos 500 milhões de francos CFA para a conta da Câmara de Comércio no BAO e este dinheiro também nunca foi justificado. Ou seja, só com a Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços são no total dois bilhões e 700 milhões de Francos CFA, que foram transferidos para diferentes contas daquela instituição e que nunca justificaram o seu uso. O princípio de utilização dos fundos públicos por entidades privadas é que estes fundos devem ser justificados. O Estado deixa rastos dos fundos que utiliza, mas os privados são obrigados a justificar a utilização dos fundos recebidos.
O FUNPI é responsável em parte pela situação em que se encontra a Guiné-Bissau, porque o FUNPI é uma teia de interesses financeiros pessoais obscuros. Quando se olha pela constituição do FUNPI e como é que o dinheiro desse fundo era gerido…conclui-se que há interesses pessoais financeiros obscuros que sustentavam o FUNPI. O que é que justifica que se abra toda esta guerra contra os governos de Domingos Simões Pereira e de Carlos Correia? Porque dissemos que íamos acabar com o FUNPI. Nós iriamos acabar com o imposto, mas eu, enquanto ministro das Finanças, se havia quem queria impostos era eu e porque é dos impostos que vou buscar os fundos para fazer as despesas do Estado. Quando digo que não quero é porque há um problema.
OD: Qual é o montante que o governo liderado por Eng. Domingos Simões Pereira encontrou na conta do FUNPI?
GM: Até o ano 2014, ou seja, até o momento que assumimos as rédeas de governação, o FUNPI tinha as contas nos bancos comerciais. Depois de assumirmos o governo, passamos a conta do FUNPI para o tesouro público. O grande debate sobre o FUNPI era o seguinte: FUNPI era dinheiro do sector privado ou era do Estado. Em 2012 depois de golpe de Estado, quando o governo foi buscar os fundos do FUNPI para pagar salários, fê-lo a título de empréstimo.
Mas desde quando é que um imposto é dinheiro dos privados? Isso é um imposto e a única entidade que tem a legitimidade para cobrar um imposto é o Estado. Foi em 2014 que decidimos a transferência de todas as contas do FUNPI para a conta do tesouro público no banco central, foi a partir dessa altura que realmente começou a guerra.
OD: Os Governos de Eng. Domingos Simões Pereira e de Eng. Carlos Correia pagaram salários com o dinheiro do FUNPI?
GM: Não! O que nós fizemos com parte do dinheiro é pagar as dívidas externas do país. Quando mudamos a conta do FUNPI para o tesouro público, entrou uma soma de quatro bilhões de francos cfa e uma parte desse dinheiro foi usado para o pagamento das dívidas externas do país antes da realização da Mesa Redonda de Bruxelas.
OD: Qual é o montante usado nesta operação de pagamento das dívidas externas?
GM: Em 2014, lembro-me que transferimos uma soma de 500 milhões de francos CFA para a Câmara de Comércio, porque ao abrigo de memorando a Câmara reclama sempre a parte deles. Eles reclamam sempre a parte deles e nunca apresentam os justificativos de uso dos fundos levantados. Transferimos 500 milhões de FCFA para o FUNDEI para a compra da castanha de cajú e para trabalhar com pequenos empresários.
Transferimos 137 milhões de FCFA para a ANCA como o apoio institucional, depois gastamos 47 milhões de FCFA para o pagamento de uma agência chamada ACE, no âmbito de projecto do cabo submarino, porque era preciso que a Guiné-Bissau entrasse com algum dinheiro para que pudesse fazer parte e ter o direito ao cabo submarino. Depois gastamos 1.7 milhões de Francos CFA para o pagamento de atrasados das quotas às várias organizações, nomeadamente OMVG, BOAD, BAD, etc… pagamos também 200 milhões de atrasados de serviços de dívida ao Fundo do Kwaite, ao Banco Europeu de Investimento e entre outros.
Pagamos 900 milhões de francos cfa para algumas despesas da Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB), que incluem garantias de aluguer de grupos. Foi desta forma que nós utilizamos o dinheiro do FUNPI.
…Entrevista continua na próxima edição…
Por: Assana Sambú, António Nhaga e Sene Camará
Fotos: Marcelo Ncanha Na Ritche
Maio de 2017
OdemocrataGB
Jurídicamente, o actual regime na Guiné Bissau é legal e CONSTITUCIONAL, que está a funcionar normalmente na base do Acordo de Conacry e da constituição da República guineense.
O Partido da Renovação Social (PRS) tem por dever de informar os o seus militantes e simpatizantes que o Partido com seus princípios e objectivos desde a sua fundação é de responsabilidade e a determinação pela afirmação da Paz Estabilidade na Guiné Bissau, no que diz respeito a recente decisão do Conselho da SEGURANÇA de ONU sobre a Guiné Bissau que nós, parece um pouco estranho com tantas comentários nas redes sociais sobre actual regime, jurídicamente o actual regime na Guiné Bissau é legal e CONSTITUCIONAL, que está a funcionar normalmente na base do Acordo de Conacry e da constituição da República guineense.
Porém a REPÚBLICA DA GUINÉ BISSAU é um estado SOBERANO que pode também tomar seus decisão como estado sem interferências de ninho país...Porquê que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, não adota medidas e tomar as decisões de pôr fim a guerra civil que dura mais de seis anos na Síria, ou ameaça da terceira guerra mundial entre Correias, Norte, Sul e próprio Estados Unidos e Japão.
Ainda sem falar de vários países em CONFLITOS podemos citar algumas delas: Sudão, Nigéria, Líbia, Iraque, Somália e Síria que cada dia morrem dezenas/centenas de pessoas.
Bem haja a todos
RPRS-CV
sexta-feira, 12 de maio de 2017
Opinion - When salt loses it taste? It becomes totally useless!
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| Security Council President Elbio Rosselli |
The members of the Security Council and the Economic Community of West African States (ECOWAS) don’t seems to leave in the same planet; because the Security Council Press Statement on Guinea-Bissau totally contradict the Economic Community of West African States (ECOWAS) efforts and the visit of its high-level ministerial mission to Guine Bissau on 23 and 24 April 2017 with the objective of assessing and evaluating the status of the implementation of the Conakry Agreement with the view to resolve the political impasse.
To minimize damage to the UN credibility in Guine Bissau, the Council President Mr. Elbio Rosselli of Uruguay should meet with the Economic Community of West African States (ECOWAS) to seek a way to revise this damaging statement “The members of the Council invited the President Vaz to appoint a Prime Minister whose selection respects the provisions of the Conakry Agreement” and to prevent further statement without proper knowledge of the situation in Guine Bissau.
Because when the UN Security Council loses it tastes in Guine Bissau? It subsequent Press Statement on Guine Bissau will be totally useless!
GUINÉ-BISSAU - Administração estatal é desorganizada, diz ministro guineense
O ministro da Função Pública da Guiné-Bissau, Tumane Mané, defendeu hoje que os serviços da administração estatal "são uma desorganização organizada", que o Governo pretende endireitar com ajuda da União Europeia e outros parceiros.
O Governo guineense apresentou hoje, em Bissau, os resultados de um estudo de diagnóstico da real situação da administração pública, tendo concluído que a afetação dos funcionários não está de acordo com as necessidades do país.
Segundo o ministro, o que se tem "é uma desorganização organizada na administração pública" que o Governo, com ajuda da União Europeia, tenta endireitar, tendo criado já o quadro orgânico, quadro do pessoal e um manual de procedimentos para gestão de recursos humanos na Função Pública.
Tumane Baldé disse que ainda não se pode afirmar se o país tem ou não funcionários a mais, mas as cerca de 35 mil pessoas ligadas à administração pública, estão mal distribuídas e algumas com qualificações inadequadas para as funções que desempenham.
O número inclui civis, nomeadamente funcionários efetivos, contratados, estagiários e os "fantasmas", mas também engloba as forças de defesa e segurança.
Os funcionários "fantasmas" são pessoas juridicamente existentes nos bancos de dados da administração estatal mas que de facto não existem, disse o ministro.
"Os funcionários estão indevidamente distribuídos no sistema", defendeu Baldé, salientando ainda não houve um estudo para a afetação de funcionários na Função Pública.
Inês Pestana, encarregada de programas da União Europeia na secção de boa governação, enalteceu a importância do estudo financiado pela sua organização e disse ainda que o apoio só foi possível na sequência das eleições gerais de 2014 que foram "livres e justas", sublinhou.
No futuro, a União Europeia, em colaboração com outros doadores da Guiné-Bissau, vai trabalhar na melhoria do sistema dos recursos humanos da Saúde e das Contribuições e Impostos.
NAOM
AS INCONGRUÊNCIAS DA ONU FACE A GUINÉ-BISSAU ANTE OS LÓBIS DA CPLP E ANGOLANAS
Fazendo tábua rasa das suas responsabilidades de imparcialidade e equidistância, o Conselho de Segurança da ONU, equivocado por relatórios enviesados e distorcidos de Alpha Condé, mediador mentiroso (há longa data a soldo dos interesses angolanos e abusando da sua posição na UA), em conluio com o Presidente da Comissão manipulado da CEDEAO Marcel de Souza.
A este propósito, a ONU deixa-se enredar na teia conspirativa e de intrigas, que envolve a maçonaria portuguesa, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, e conta com a passividade submissa do Secretário Geral da instituição, António Guterres, bem como da inércia do Primeiro Ministro português. A tudo isto junta-se o desinteresse com que o Presidente Marcelo de Portugal encara o problema guineense e sem que tenha coragem para por cobro à pouca vergonha, que mina em profundidade os alicerces da CPLP.
Devida a serie de faltas, omissões e de inverdades que caracterizam este processo de mediação alimentadas por retóricas incendiárias numa mistura explosiva, com actores irresponsáveis a deitarem gasolina para as chamas, como Manecas dos Santos (em entrevista à jornalista portuguesa ressabiada que, expulsa do Público por indecência, não tardou em vender-se à concorrência controlada pelos angolanos), que atiça com palpites golpistas a tranquilidade e o actual alheamento dos quartéis em relação ao cenário político (aliás, elogiado nos vários documentos das organizações internacionais).
Não fosse a pequena dimensão da Guiné-Bissau à escala global, os vários países responsáveis e com direito de veto, como a Rússia e a China, estariam decerto mais atentos para estas jogadas desenvergonhadas e mal orquestradas, que atentam contra o papel da ONU e do Conselho de Segurança, e não se deixariam embalar a-criticamente nesta canção do bandido.
Entre toda a conversa fiada do comunicado emanado, no bom estilo do palavreado vazio a que a ONU habituou o mundo para ocultar a sua inoperância organizacional, apenas uma frase é relevante para o contexto nacional. A que recomenda a "selecção de um Primeiro Ministro de acordo com as disposições do Acordo de Conacry". É incrível a cegueira da ONU, inclusive para com a inconsistência constante do próprio comunicado. Como é possível que tenham "anotado" e se tenham congratulado com a missão ministerial da CEDEAO que se deslocou a Bissau nos dias 23 e 24 de Abril, se no seu comunicado final, ponto 9 alínea h), esta "anota" igualmente a disponibilidade do PAIGC e do Governo - "seleccionado" pelo Presidente, ao abrigo do ponto 1 do tão badalado (des)Acordo - para encetar negociações imediatas para a substituição da parte ministerial cabendo proporcionalmente ao PAIGC (e ocupada por militantes seus, se bem que entretanto expulsos pela raiva e frustração da actual Direcção de DSP)?
Valerá a pena repetir, pela enésima vez, que o tal ponto 1 foi minuciosamente cumprido pelo Presidente, escolhendo pessoa da sua confiança, conforme a letra, e passível de apoio parlamentar, conforme o espírito?
É lamentável que tantos países e tantas personalidades se queiram imiscuir da reconhecidamente conturbada realidade interna, sem se inteirarem dos meandros patentes nos textos oficiais (para não falar já da volátil realidade que traduzem).
Talvez devessem contratar mais tradutores, consultores, ou treinadores, que não se deixem comprar ou envolver pelas partes aparentemente mais fortes, pois desacreditam assim toda a máquina da ONU, a qual queremos acreditar que ainda tenha gente de boa fé.
Não vale a pena chover no molhado e vir com declarações pretensamente ingénuas de apelo à paz, à concórdia, ao entendimento, ao consenso, se não mostram o mínimo bom senso nas regras mais elementares de boa-fé negocial, mostrando uma disposição autista, bem ao estilo do PAIGC (levado ao extremo pelo seu actual Presidente, comanditário de toda esta confusão, com experiência diplomática - já colocada, aliás, contra o serviço do seu próprio país, por várias vezes: na CPLP, em declarações desprestigiantes, etc - e filiações secretas mafiosas).
Para voltar sempre ao ponto de partida, de cada vez que o resultado das evoluções não convém a quem se julga dono e senhor eterno dos desenlaces.
Que diplomacia patológica é esta?
Uma nova arte do bloqueio, do entrave e da terra queimada?
Fazer de toda a gente parva, porque é o único esperto?
Não há portanto volta a dar, que não seja o mediador (tendo sido desqualificado como mentiroso, deveria ter tido a hombridade de se demitir, a sua insistência doentia não passa de uma confirmação do seu envolvimento interesseiro e parcial) publicar, como já foi repetidamente desafiado a fazer, todos os documentos acessórios ou qualquer prova de qualquer género que tenha, daquilo que afirma.
Ou simplesmente, voltar a convocar os envolvidos (pois estão todos vivos e a memória dos factos não é assim tão longínqua) e pedir que confirmem a sua versão distorcida.
Tanta confusão, porque este senhor pretende convencer o mundo da sua boa-fé contra os factos, o texto do Acordo, e os seus desenvolvimentos posteriores.
Estamos perante um flagrante abuso de confiança e de poder, uma ignóbil conspiração contra a soberania da Guiné-Bissau, tramada aos olhos do mundo por personagens sem quaisquer valores ou dignidade, confiantes no mau nome com que etiquetaram o país, valendo-se, para atingirem os seus objectivos, dos medos que varrem hoje o mundo, como o terrorismo ou o narco-tráfico.
O PAIGC, passado quase um quarto de século, ainda não digeriu o multi-partidarismo. Continua a ser o principal factor de instabilidade do país, lançando os foguetes, fazendo a festa e apanhando as canas.
Terminamos lembrando à comunidade internacional que foi esse Partido que apoiou a eleição do actual Presidente, que agora querem destituir sem olhar a meios, nem que seja recorrendo a um "golpe de estado bom" (a favor deles próprios, claro), nem que isso implique o risco de uma guerra e a desestabilização artificial de um país onde o povo é sereno e situação calma. Mas o povo, enganado durante demasiado tempo com as manobras maniqueístas e demagógicas dos artífices da manipulação, já percebeu de onde vem o mal. Não passarão!
Não e não. Todas estas manobras e tentativas de manipulação não vingam na Guiné Bissau, sobretudo por esta altura em que as instituições publicas estão sendo saneados e moralizados; numa altura, em que os dinheiros de Estado estão sendo encaminhados para os Cofres de Estado.
Bem haja a Guiné Bissau!
VIVA O PRESIDENTE JOMAV !
Publicada por Ditadura do Progresso
Conselho de ministros - Francisco Aleluia nomeado novo Director-geral do Hospital Nacional Simão Mendes
Bissau, 12 Mai 17 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau, através de um despacho do primeiro-ministro nomeou quinta-feira Francisco Aleluia Lopes Júnior como novo Director-geral do Hospital Nacional Simão Mendes, substituindo no cargo Orlando Lopes.
A informação consta no comunicado do Conselho de Ministros, lido na Televisão Nacional da Guiné-Bissau TGB.
O executivo deu ainda a sua anuência para que seja efectuada as seguintes movimentações na função pública:
Ainda no Ministério da Saúde Publica, Mário Gomes foi nomeado Director-geral dos estabelecimentos de Cuidados da Saúde, Agostinho Nbarco Ndunba para as funções do Director-geral da Prevenção e Promoção da Saúde Publica e Benjamim Lourenço Dias para desempenhar as funções do Inspector-geral das Actividades da Saúde.
Em relação ao Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social, o colectivo governamental aprovou ainda a nomeação de Mário Lopes Martins para corgo do Secretário-geral e a Iluino António Sanca para o de Presidente do Centro de Documentação Históricos da Luta de Libertação Nacional.
Por outro lado, os membros do executivo consideram de encorajadores os primeiros 30 dias da presente campanha de caju devido ao aumento de números de emissão de licenças e do volume das receitas, assim como a criação de cerca 12 mil postos de trabalho para os jovens.
No comunicado, o executivo destacou ainda o repatriamento das divisas graças ao envolvimento do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), do Centro de Formalização de Empresas e da Direcção Geral da Alfândegas no processo da emissão das lianças para comercialização interna e da exportação da castanha de caju.
ANG/LPG/ÂC/SG
O executivo deu ainda a sua anuência para que seja efectuada as seguintes movimentações na função pública:
Ainda no Ministério da Saúde Publica, Mário Gomes foi nomeado Director-geral dos estabelecimentos de Cuidados da Saúde, Agostinho Nbarco Ndunba para as funções do Director-geral da Prevenção e Promoção da Saúde Publica e Benjamim Lourenço Dias para desempenhar as funções do Inspector-geral das Actividades da Saúde.
Em relação ao Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social, o colectivo governamental aprovou ainda a nomeação de Mário Lopes Martins para corgo do Secretário-geral e a Iluino António Sanca para o de Presidente do Centro de Documentação Históricos da Luta de Libertação Nacional.
Por outro lado, os membros do executivo consideram de encorajadores os primeiros 30 dias da presente campanha de caju devido ao aumento de números de emissão de licenças e do volume das receitas, assim como a criação de cerca 12 mil postos de trabalho para os jovens.
No comunicado, o executivo destacou ainda o repatriamento das divisas graças ao envolvimento do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), do Centro de Formalização de Empresas e da Direcção Geral da Alfândegas no processo da emissão das lianças para comercialização interna e da exportação da castanha de caju.
ANG/LPG/ÂC/SG
Pescas - “Registaram-se avanços significativos nas negociações sobre novo protocolo de acordo”, diz Henrique Silva
Bissau, 12 Mai 17 (ANG) – O chefe da delegação negocial da Guiné-Bissau disse que o Governo e a União Europeia registaram avanços significativos nos aspectos técnicos, nomeadamente no aumento de marinheiros de sete para nove em função da capacidade de cada barco e no abastecimento do mercado nacional com peixe e a submissão à inspecção.
Henrique Silva que falava à imprensa informou que o novo protocolo de acordo de pesca entre o governo guineense e a União Europeia tem dois aspectos, designadamente componente financeiro e técnico.
Revelou que durante quatro dias da segunda ronda negocial debateram apenas este último, e que as negociações sobre a compensação financeira e a duração do contrato foram agendadas para próximo encontro, a ter lugar em Portugal, no final deste mês.
Para o chefe da delegação União Europeia Emmanuel Berk o encontro foi bastante positivo, por se tratar de uma parceria de relações de amizade entre a Guiné-Bissau e a União Europeia e que tomaram boa nota das propostas que lhes foram apresentadas, tendo garantido apoio ao país para valorizar os seus recursos.
Berk disse, entretanto, que precisam de mais tempo para conciliarem as posições.
Emmanuel Berk acredita que a próxima ronda negocial prevista para final do mês de Maio será conclusivo, e disse esperar que a União Europeia vai pagar um preço justo e continuar ajudar a Guiné-Bissau a desenvolver e valorizar os seus recursos haliêuticos.
ANG/LPG/ÂC/SG
Stop misleading: ONU CONVIDA JOMAV A NOMEAR UM PRIMEIRO-MINISTRO NA BASE DO ‘ACORDO DE CONACRI’???
Os membros do Conselho de Segurança da ONU convidaram hoje, 12 de maio 2017, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a nomear um Primeiro-Ministro e cuja selecção respeite as disposições do “Acordo de Conakry”, no prazo estipulado pela missão de alto nível da CEDEAO, ou seja, até 25 de Maio ? - Este parte, ou seja, o ultimo parágrafo não está na declaração de imprensa do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau!!!
Eis a declaração de imprensa do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau:
Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, em resultado da incapacidade dos actores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao actual impasse.
Os membros do Conselho de Segurança saudaram os esforços e a liderança da CEDEAO e congratularam-se com a visita da sua missão ministerial de alto nível a Bissau, em 23 e 24 de Abril de 2017, com o objectivo de avaliar e avaliar o estado da implementação do Acordo de Conacri, Os membros do Conselho sublinharam a necessidade de o apoio e o empenho da comunidade internacional em apoiar os esforços regionais com vista a resolver o impasse político.
Os membros do Conselho tomaram nota do comunicado final desta missão ministerial e reafirmaram a centralidade do Acordo de Conakry como um quadro primário para a resolução da crise política.
O Conselho apelou às partes interessadas bissau-guineenses para que se abstenham de acções que possam aumentar as tensões e incitar à violência e respeitar e cumprir rigorosamente o Acordo de Conakry e o mapa da CEDEAO para abordar as suas diferenças e os desafios que enfrentam.
Os membros do Conselho convidaram o Presidente Vaz a nomear um Primeiro-Ministro cuja selecção respeite as disposições do Acordo de Conakry.
Os membros do Conselho manifestaram a sua preocupação com a situação da população civil na Guiné-Bissau, que sofre os efeitos negativos da crise política, e exortou todos os agentes políticos a colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau acima de qualquer outra consideração e A este respeito, exortou os dirigentes bissau-guineenses, incluindo o Presidente, o Presidente do Parlamento e os chefes dos partidos políticos a respeitarem o seu compromisso de trazer estabilidade política à Guiné -Bissau no diálogo genuíno, Encontrar uma base comum para uma rápida resolução da crise política.
Os Membros do Conselho de Segurança recordaram que a implementação do Acordo poderia ser uma forma de restaurar a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumprisse os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de março de 2015 em apoio ao programa “terra ranka” e Para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de defesa e de segurança por não terem continuado a interferir na situação política na Guiné-Bissau e exortaram-nas vivamente a manter a mesma postura.
Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao agravamento da situação na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho elogiaram o trabalho da missão de segurança da ECOWAS na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau e tomaram nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de retirar o ECOMIB até 30 de Junho de 2017, para dar todo o apoio necessário para garantir uma transição completa e perfeita da arquitetura de segurança para a defesa nacional e as forças de segurança.
Os membros do Conselho recordaram o importante papel do PBC no apoio à paz sustentável na Guiné-Bissau e congratularam-se com o seu envolvimento activo com as partes interessadas no terreno e com as organizações regionais para apoiar os esforços no sentido de uma solução política.
Os membros do Conselho expressaram profunda preocupação com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de drogas no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas.
Os Membros do Conselho de Segurança expressaram o seu apoio à Representante Especial Modibo Touré e às organizações sub-regionais para continuar a coordenar e trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas para a resolução da crise política na Guiné-Bissau.
Fonte: ONU
https://www.un.org/press/en/2017/sc12818.doc.htm
OdemocrataGB
Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, em resultado da incapacidade dos actores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao actual impasse.
Os membros do Conselho de Segurança saudaram os esforços e a liderança da CEDEAO e congratularam-se com a visita da sua missão ministerial de alto nível a Bissau, em 23 e 24 de Abril de 2017, com o objectivo de avaliar e avaliar o estado da implementação do Acordo de Conacri, Os membros do Conselho sublinharam a necessidade de o apoio e o empenho da comunidade internacional em apoiar os esforços regionais com vista a resolver o impasse político.
Os membros do Conselho tomaram nota do comunicado final desta missão ministerial e reafirmaram a centralidade do Acordo de Conakry como um quadro primário para a resolução da crise política.
O Conselho apelou às partes interessadas bissau-guineenses para que se abstenham de acções que possam aumentar as tensões e incitar à violência e respeitar e cumprir rigorosamente o Acordo de Conakry e o mapa da CEDEAO para abordar as suas diferenças e os desafios que enfrentam.
Os membros do Conselho convidaram o Presidente Vaz a nomear um Primeiro-Ministro cuja selecção respeite as disposições do Acordo de Conakry.
Os membros do Conselho manifestaram a sua preocupação com a situação da população civil na Guiné-Bissau, que sofre os efeitos negativos da crise política, e exortou todos os agentes políticos a colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau acima de qualquer outra consideração e A este respeito, exortou os dirigentes bissau-guineenses, incluindo o Presidente, o Presidente do Parlamento e os chefes dos partidos políticos a respeitarem o seu compromisso de trazer estabilidade política à Guiné -Bissau no diálogo genuíno, Encontrar uma base comum para uma rápida resolução da crise política.
Os Membros do Conselho de Segurança recordaram que a implementação do Acordo poderia ser uma forma de restaurar a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumprisse os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de março de 2015 em apoio ao programa “terra ranka” e Para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de defesa e de segurança por não terem continuado a interferir na situação política na Guiné-Bissau e exortaram-nas vivamente a manter a mesma postura.
Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao agravamento da situação na Guiné-Bissau.
Os membros do Conselho elogiaram o trabalho da missão de segurança da ECOWAS na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau e tomaram nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de retirar o ECOMIB até 30 de Junho de 2017, para dar todo o apoio necessário para garantir uma transição completa e perfeita da arquitetura de segurança para a defesa nacional e as forças de segurança.
Os membros do Conselho recordaram o importante papel do PBC no apoio à paz sustentável na Guiné-Bissau e congratularam-se com o seu envolvimento activo com as partes interessadas no terreno e com as organizações regionais para apoiar os esforços no sentido de uma solução política.
Os membros do Conselho expressaram profunda preocupação com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de drogas no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas.
Os Membros do Conselho de Segurança expressaram o seu apoio à Representante Especial Modibo Touré e às organizações sub-regionais para continuar a coordenar e trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas para a resolução da crise política na Guiné-Bissau.
Fonte: ONU
https://www.un.org/press/en/2017/sc12818.doc.htm
OdemocrataGB
Nigéria aposta na compra de armamento
No passado mês de Fevereiro, enquanto o Presidente Buhari se encontrava a realizar tratamentos médicos em Londres, o seu porta-voz, Femi Adesina, anunciou que “Buhari e o Presidente Donald Trump conversaram sobre formas de incrementar a cooperação na luta contra o terrorismo através do fornecimento do equipamento necessário”. Isto significa que a Nigéria irá receber o armamento necessário para a luta contra os insurgentes do Boko Haram.
Em Julho de 2015, o Presidente Buhari tinha criticado o falhanço dos Estados Unidos em vender armamento à Nigéria para a luta contra o Boko Haram. Os Estados Unidos basearam a recusa na Lei Leahy, que impede os Estados Unidos de vender armamento a países que violem os Direitos Humanos.
Já antes, o Governo dos Estados Unidos não só se recusou a vender armamento ao governo de Goodluck Jonathan como ainda impediu que Israel vendesse helicópteros Cobra à Nigéria.
Outros países já foram também afectados pela Lei Leahy como o Bangladesh, Bolívia, Colômbia, Guatemala, México, Turquia, Indonésia e Paquistão.
Em Abril último, os EUA amuniciaram que estão dispostos a vender 12 aviões sofisticados à Nigéria que teriam um custo de $600 milhões de dólares norte-americanos.
Fonte na presidência comentou que o processo de aquisição seria controlado pelas Forças Armadas através de um processo interno, que comentou, “Um processo destes não será conduzido em público, existem interesses mas não será conduzido publicamente.”
O processo de aquisição das Forças Armadas Nigerianas foi já criticado quer por críticos a nível interno mas também a nível internacional. A Nigéria tem um Sistema de Processo de Aquisição comum para todos os departamentos do governo, que estabelece critérios e normas para que um contracto seja atribuído, sendo que é necessário que o concurso seja tornado público e sejam recebidas ofertas, ocorrendo um leilão de ofertas público que levará ao vendedor.
Apesar de alguma da informação constante nos contractos para aquisição de material seja classificada, o processo tem sido gravemente desvirtuado pelas autoridades militares. Este facto foi reflectido no comentário do Presidente Buhari, quando este recebeu em audiência o Secretário de Estado da Defesa Britânico, Michael Fallon, no Palácio Presidencial em Abuja. O Presidente comentou “A aquisição de equipamento para as forças armadas nigerianas que seguiu todos os passos no passado tornou-se permeável à corrupção e a negócios obscuros durante o último governo”.
“Eles apenas levavam malas com divisa estrangeira e iam comprar equipamento militar. É por isso que nos encontramos na crise actual”, referiu.
Em 2014, o governo da África do Sul apreendeu mais de $200 milhões de dólares norte-americanos que tinham sido levados para o país no jacto privado do Presidente da Associação Cristã da Nigéria, Pastor Ayo Oritsejafor. As autoridades nigerianas reclamaram mais tarde que o dinheiro era para a compra de armamento no mercado negro da África do Sul devido às restrições na aquisição de equipamento militar impostas pelos EUA à Nigéria.
Num encontro com o seu homologo na África do Sul, o Secretário de Estado da Defesa da Nigéria, Danjuma Sheni disse que a Nigéria tinha implementado novas políticas para processos de aquisição de equipamento tendo em conta os governos e variando de governo para governo.
Numa conferência de imprensa, Sheni disse “No cômputo geral das relações com as forças armadas, procuramos enfatizar uma nova política de processo de aquisição de equipamento militar que é baseada na aquisição estatal variando de Estado para Estado.
As Aeronaves
O Embraer A-29 Super Tucano é uma aeronave tecnologicamente avançada, mono motor e multiuso com um sofisticado sistema de aquisição de alvos.
Segundo uma fonte militar, a aeronave turbopropulsionada é ideal para ataques ligeiros, contra-insurgência e treino de voo avançado.
Tem capacidade de atingir alvos mesmo de noite devido ao sistema de visão nocturna, tem um sistema interno de geração de oxigénio e sistema de controlo ambiental para conforto da tripulação.
Críticos nigerianos já vieram, no entanto, dizer que a venda das aeronaves militares foram apenas para satisfazer as promessas eleitorais do Presidente Donald Trump de combate ao terrorismo islâmico bem como reforçar a capacidade de industrial norte-americana e criar empregos bem remunerados nos EUA.
Um dos motivos para que em 2014/2015 os EUA não vendessem estas aeronaves à Nigéria foi a falta de competência dos pilotos nigerianos para pilotar estas aeronaves, sendo que ainda hoje a informação é difusa quanto à situação de treino dos pilotos nigerianos para este modelo.
O Presidente Obama deixou de enviar o pedido de venda ao Congresso Americano em Janeiro deste ano, após uma aeronave ter bombardeado um Campo de Deslocados Internos a 17 de Janeiro na Aldeia de Rann, matando cerca de 200 pessoas.
As acusações de violação dos Direitos Humanos
O governo dos EUA recusou-se a vender armamento à Nigéria por alegadas violações dos Direitos Humanos na luta contra o Boko Haram.
Houve, neste campo, fortes acusações contra as Forças Armadas Nigerianas por actos de tortura contra populações civis locais nos Estados de Adamawa, Borno e Yobe. Os militares foram também acusados de realizarem eliminações selectivas não sancionados na luta contra os insurgentes.
Em Maio de 2013, a Human Righst Watch alegou que as Forças Armadas Nigerianas tinham realizado um raide massivo na aldeia de Baga, tendo morto mais de 180 pessoas e destruído mais de 200 casas.
Depois deste episódio, em 2014 a Amnistia Internacional revelou um vídeo onde mostrava militares a degolarem civis. A organização alegou que o filme era de soldados do exército nigeriano apoiados por elementos da Força-Tarefa Conjunta Civil, executando pessoas detidas em conexão com o Boko Haram.
“O vídeo mostra 16 jovens e crianças sentados em linha. Um por um foram chamados à frente dos restantes e foi-lhes dito para se deitarem em frente a um buraco. Cinco deles foram mortos desta forma; o destino dos restantes detidos não é mostrado no vídeo mas testemunhas confirmam que 9 dos detidos foram degolados enquanto os restantes foram mortos a tiro.”
Os militares vieram desmentir o vídeo, tendo o Director de Comunicação da Defesa, Major-General Chris Olukolade emitido um comunicado de imprensa dizendo “O Estado-Maior das Forças Armadas considera que as alegações são demasiado graves para serem associadas com militares nigerianos, considerando os conteúdos operacionais de doutrina que são incutidos no treino ao pessoal militar, enfatizando a importância do respeito pelos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa Humana bem como a total observância das leis humanitárias. De facto, as imagens mostram antes cenas consistentes com o padrão de actuação atroz dos terroristas”.
Acredita-se que muitos nigerianos foram já mortos sem que estivessem associados ao Boko Haram de alguma maneira.
A imagem redentora dos Recursos Humanos
As forças armadas nigerianas desde estes episódios tomaram medidas para redimirem a sua má imagem, tendo criado um Gabinete de atendimento dos Direitos Humanos que está encarregue de gerir as queixas de violação dos Direitos Humanos dos cidadãos.
Outra das funções do Gabinete incluem a produção de relatórios, actualização de manuais de operações, ligação com as ONG de Direitos Humanos, aumentar a capacidade de implementação de estratégias de protecção dos Direitos Humanos, bem como desenvolver contactos para criação de uma rede de contactos com os gabinetes de Direitos Humanos na Nigéria.
Comentando sobre o desenvolvimento deste projecto num encontro em Abuja, o Conselheiro das Nações Unidas junto da Equipa nacional na Nigéria, Martin Ejidike, disse, “A adopção de um Código de Conduta e de Regras de Empenhamento implicam que determinados mecanismos sejam colocados em prática. Este Gabinete é um desses mecanismos. “
Vários militares têm sido já castigados por violações dos Direitos Humanos. Um residente em Lagos disse à e-global, “ Temos mais confiança agora pois já vemos mudanças na conduta dos militares. Antes se um militar visse alguém a vestir uma peça de camuflado era certo que iria tratar mal essa pessoa, hoje é uma história completamente diferente, eles foram expulsos pelos oficiais por assediarem e agredirem as pessoas por usarem uma peça de roupa kaqui”.
Ilyia Kure – Correspondente na Nigéria (Kaduna)
© e-Global
Função Pública - Apresentação do quadro actualizado do pessoal da administração pública
Bissau, 12 Mai 17 (ANG) - O Ministério da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho e a União Europeia apresentam sexta-feira, em Bissau, o quadro actualizado do pessoal da administração Pública, refere uma nota da delegação da União Europeia em Bissau.
Segundo a nota, trata-se de um dos resultados do projecto de Modernização dos Sistemas de Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, cuja assistência técnica foi iniciada em 2015 com apoio financeiro da União Europeia.
Nesse âmbito, entre 2015 e 2017, a direcção geral da Administração Pública, em coordenação com os departamentos de recursos humanos de todas as estruturas de Estado levou a cabo um processo de modernização que culminou com a adopção de um quadro orgânico da Administração Pública, que possibilitou a aprovação de Leis orgânicas dos ministérios, em Outubro de 2016.
Ainda no quadro dessa asistência foi elaborado o Manual de Procedimentos Administrativos de Gestão de Recursos Humanos Públicos e melhorado o banco de dados da Admnistração Pública.
“Todos esses produtos foram concretizados para apoiaro governona gestão financeira, a favor da estabilidade macroeconómica do país, componentes importantes para a consolidação da pazdo processo de transição para o desenvolvimento e governabilidade democrática”,refere a nota.
ANG/SG
Security Council Press Statement on Guinea-Bissau
The following Security Council press statement was issued today by Council President Elbio Rosselli (Uruguay):
The members of the Security Council expressed their deep concern over the protracted political and institutional crisis in Guinea-Bissau as a result of the inability of political stakeholders to reach a lasting and consensual solution, leading to the current gridlock.
The members of the Security Council commended the Economic Community of West African States (ECOWAS) efforts and leadership and welcomed the visit of its high-level ministerial mission to Bissau on 23 and 24 April 2017 with the objective of assessing and evaluating the status of the implementation of the Conakry Agreement, in this regard, the members of the Council stressed the need for the continued international community’s support and engagement in supporting the regional efforts with the view to resolve the political impasse.
The members of the Council took note of the final communique of this ministerial mission and reaffirmed the centrality of the Conakry Agreement as a primary framework for the resolution of the political crisis. The Council called upon the Bissau-Guinean stakeholders to refrain from actions that could escalate tensions and incite violence and to strictly respect and comply with the Conakry Agreement and the ECOWAS road map in addressing their differences and the challenges facing their country.
The members of the Council invited the President Vaz to appoint a Prime Minister whose selection respects the provisions of the Conakry Agreement.
The members of the Council expressed concern about the situation of the civilian population in Guinea-Bissau, which is suffering the negative effects of the political crisis, and urged all political actors to put the interest of the people of Guinea-Bissau above all other consideration and, in this regard, called upon Bissau-Guinean leaders, including the President, the Speaker of Parliament and heads of political parties, to abide by their commitment to bring political stability to Guinea-Bissau in engaging in genuine dialogue, including on the constitutional review, and finding common ground for a swift resolution of the political crisis.
The Members of the Security Council recalled that the implementation of the Agreement could be a way to restore the confidence of partners and enable the international community to fulfil the pledges made during the Brussels Conference in March 2015 in support of the programme “terra ranka” and for the development of Guinea-Bissau.
The members of the Security Council commended the defence and security forces for their continued non-interference in the political situation in Guinea-Bissau, and strongly urged them to maintain the same posture.
The members of the Security Council reiterated their commitment to continue to monitor the current political crisis and expressed their readiness to take necessary measures to respond to further worsening of the situation in Guinea-Bissau.
The members of the Council commended the work of the ECOWAS security mission in Guinea-Bissau (ECOMIB) in enhancing stability in Guinea-Bissau and took note of the decision of the ECOWAS Authority to withdraw ECOMIB by 30 June 2017, starting from 28 April, and urged the international community to give all necessary support to ensure a complete and seamless transition of security architecture to the national defence and security forces.
The members of the Council recalled the important role of the Peacebuilding Commission in supporting sustainable peace in Guinea-Bissau and welcomed its active engagement with relevant stakeholders on the ground as well as with regional organizations to support efforts towards a political solution.
The members of the Council expressed deep concern over the challenges posed by international organized crime and other major threats, including drug trafficking in the country, as well as violent extremism, which can be conducive to terrorism, and terrorist threats.
The Members of the Security Council expressed their support to Special Representative Modibo Touré as well as the subregional organizations to continue to coordinate and work closely with all stakeholders for the resolution of the political crisis in Guinea-Bissau.
GUINEA-BISSAU
For information media. Not an official record!
Un.org
The members of the Security Council expressed their deep concern over the protracted political and institutional crisis in Guinea-Bissau as a result of the inability of political stakeholders to reach a lasting and consensual solution, leading to the current gridlock.
The members of the Security Council commended the Economic Community of West African States (ECOWAS) efforts and leadership and welcomed the visit of its high-level ministerial mission to Bissau on 23 and 24 April 2017 with the objective of assessing and evaluating the status of the implementation of the Conakry Agreement, in this regard, the members of the Council stressed the need for the continued international community’s support and engagement in supporting the regional efforts with the view to resolve the political impasse.
The members of the Council took note of the final communique of this ministerial mission and reaffirmed the centrality of the Conakry Agreement as a primary framework for the resolution of the political crisis. The Council called upon the Bissau-Guinean stakeholders to refrain from actions that could escalate tensions and incite violence and to strictly respect and comply with the Conakry Agreement and the ECOWAS road map in addressing their differences and the challenges facing their country.
The members of the Council invited the President Vaz to appoint a Prime Minister whose selection respects the provisions of the Conakry Agreement.
The members of the Council expressed concern about the situation of the civilian population in Guinea-Bissau, which is suffering the negative effects of the political crisis, and urged all political actors to put the interest of the people of Guinea-Bissau above all other consideration and, in this regard, called upon Bissau-Guinean leaders, including the President, the Speaker of Parliament and heads of political parties, to abide by their commitment to bring political stability to Guinea-Bissau in engaging in genuine dialogue, including on the constitutional review, and finding common ground for a swift resolution of the political crisis.
The Members of the Security Council recalled that the implementation of the Agreement could be a way to restore the confidence of partners and enable the international community to fulfil the pledges made during the Brussels Conference in March 2015 in support of the programme “terra ranka” and for the development of Guinea-Bissau.
The members of the Security Council commended the defence and security forces for their continued non-interference in the political situation in Guinea-Bissau, and strongly urged them to maintain the same posture.
The members of the Security Council reiterated their commitment to continue to monitor the current political crisis and expressed their readiness to take necessary measures to respond to further worsening of the situation in Guinea-Bissau.
The members of the Council commended the work of the ECOWAS security mission in Guinea-Bissau (ECOMIB) in enhancing stability in Guinea-Bissau and took note of the decision of the ECOWAS Authority to withdraw ECOMIB by 30 June 2017, starting from 28 April, and urged the international community to give all necessary support to ensure a complete and seamless transition of security architecture to the national defence and security forces.
The members of the Council recalled the important role of the Peacebuilding Commission in supporting sustainable peace in Guinea-Bissau and welcomed its active engagement with relevant stakeholders on the ground as well as with regional organizations to support efforts towards a political solution.
The members of the Council expressed deep concern over the challenges posed by international organized crime and other major threats, including drug trafficking in the country, as well as violent extremism, which can be conducive to terrorism, and terrorist threats.
The Members of the Security Council expressed their support to Special Representative Modibo Touré as well as the subregional organizations to continue to coordinate and work closely with all stakeholders for the resolution of the political crisis in Guinea-Bissau.
GUINEA-BISSAU
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Un.org
quinta-feira, 11 de maio de 2017
Movimento 'O Cidadão' pede a CEDEAO que imponha sanções a Cassamá
O movimento guineense 'O Cidadão' exortou hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a impor sanções ao presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, por ter bloqueado o funcionamento da Assembleia Nacional Popular (ANP).
Em comunicado, divulgado à imprensa, o movimento exorta a "CEDEAO a dar sanção pesada ao presidente da ANP Cipriano Cassamá que por iniciativa própria bloqueou o funcionamento de um órgão soberano de Estado".
O movimento lamenta também a "incapacidade, arrogância e o ego dos políticos por não aproveitarem mais uma vez a oportunidade para tirar o povo da situação difícil", em que se encontra.
Na última missão de avaliação da aplicação do Acordo de Conacri realizada a Bissau pela CEDEAO, a organização deu às partes em divergência 30 dias (que terminam a 25 de maio) para aplicar o acordo, caso contrário serão impostas sanções.
O Acordo de Conacri, patrocinado CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.
O movimento "O Cidadão" acusa também o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e outros partidos com assento parlamentar continuarem "indisponíveis" para encontrar uma solução para a crise que afeta o país há cerca de dois anos.
NAOM
O movimento lamenta também a "incapacidade, arrogância e o ego dos políticos por não aproveitarem mais uma vez a oportunidade para tirar o povo da situação difícil", em que se encontra.
Na última missão de avaliação da aplicação do Acordo de Conacri realizada a Bissau pela CEDEAO, a organização deu às partes em divergência 30 dias (que terminam a 25 de maio) para aplicar o acordo, caso contrário serão impostas sanções.
O Acordo de Conacri, patrocinado CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.
O movimento "O Cidadão" acusa também o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e outros partidos com assento parlamentar continuarem "indisponíveis" para encontrar uma solução para a crise que afeta o país há cerca de dois anos.
NAOM
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