“Município lança operação para ordenar o centro da cidade e aplicar multas a infratores”
A Câmara Municipal de Bissau decidiu apertar a fiscalização urbana e deu dois prazos distintos para munícipes cumprirem as regras do Código de Posturas.
No Comunicado N°07/2026, a autarquia exige a remoção voluntária, num prazo de 30 dias, de todos os obstáculos nas vias públicas.
O alvo são viaturas abandonadas, carros em passeios e bermas, oficinas de mecânica, serralharia e bate-chapa a céu aberto, além de sucatas e materiais de construção que bloqueiem a circulação.
Passados os 30 dias, a Câmara inicia remoção coerciva sem aviso. As viaturas serão apreendidas e os donos terão de pagar remoção, transporte e depósito. Se não forem reclamadas, vão para sucata. O mesmo vale para materiais de oficinas.
Pelo Comunicado N°06/2026, todos os proprietários e responsáveis por edifícios no centro têm 90 dias para limpar, reparar e pintar fachadas, muros e paredes visíveis da rua.
A medida visa garantir a estética urbana, a higiene e a segurança pública. A Câmara diz que vai fiscalizar com rigor e aplicar multas, notificações e cobrança coerciva a quem não cumprir. O prazo é "improrrogável".
Nos dois comunicados assinados a 29 de julho, a Câmara apela ao cumprimento voluntário, mas garante que a lei será aplicada "com firmeza e sem exceções" em defesa da ordem urbana e do interesse público.
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