O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou esta quarta-feira, 25 de Fevereiro, em Bissau, que os Direitos Humanos são valores universalmente reconhecidos por todas as culturas e civilizações, fundamentando-se no respeito pela dignidade e pelo valor intrínseco de cada ser humano.
Nesta perspectiva, Dr. Carlos Pinto Pereira referiu que os compromissos do Estado da Guiné-Bissau face aos direitos humanos, à sua promoção e protecção, bem como ao Estado de Direito, ao respeito pela lei e aos seus valores estruturantes, se encontram consagrados na Lei Fundamental do país.
O governante garantiu ainda que o Estado da Guiné-Bissau se subordina à Constituição e baseia-se na legalidade democrática, reforçando que o Estado de Direito é uma realidade, num processo de amadurecimento e consolidação.
Carlos Pinto Pereira considerou igualmente que a implementação das medidas de protecção e promoção dos direitos humanos deve ser um processo inclusivo e participativo, envolvendo os Governos e as Organizações da Sociedade Civil.
Estas considerações foram proferidas esta quarta-feira, durante a abertura dos trabalhos de Validação do Relatório do Estado da Guiné-Bissau sobre a Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como do Protocolo de Maputo relativo aos Direitos da Mulher em África.
O evento, com a duração de dois dias, é organizado pela Direcção-Geral da Política do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e conta com a participação técnica do Centro dos Direitos Humanos da Universidade da Pretória, África do Sul. Participou igualmente a Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania.
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