"Durante o ano de 2024, entre janeiro e dezembro, o serviço de atendimento público da PDHJ recebeu e registou um total de 192 queixas", refere o documento, apresentado no início de julho no parlamento timorense e hoje divulgado.
Das 192 queixas apresentadas, 122 foram feitas por homens e 67 por mulheres.
Em 2023, a PDHJ recebeu 187 queixas, sendo que os homens foram também quem apresentou o maior número de denúncias.
"O relatório assinala que o número de violação de direitos humanos continua elevado, sendo muitas destas cometidas por agentes do Estado, nomeadamente membros da Polícia Nacional de Timor-Leste, sobretudo sob a forma de violação do direito à integridade física e à segurança pessoal", pode ler-se no documento.
Segundo o relatório, foram também registados "vários casos de despejos administrativos e de transferências obrigatórias promovidos pelo Estado sem consulta pública ou sem compensações justas e dignas".
Aqueles despejos, salienta a PDHJ, geraram "impactos socioeconómicos significativos nas vidas dos cidadãos afetados".
O documento destaca também que as "desigualdades no acesso aos serviços públicos e as práticas discriminatórias no sistema burocrático do Estado permanecem com problemas relevantes, afetando, sobretudo, os cidadãos que não têm ligações políticas, nem filiação a grupos de poder".
A PDHJ recomenda uma "maior sinergia entre o parlamento, o Governo e a sociedade civil" para serem formuladas e implementadas políticas públicas "baseadas nos princípios dos direitos humanos e da boa governação".
"Além disso, considera essencial o reforço da educação cívica e o desenvolvimento de estratégias de advocacia digital, como meios para elevar a consciência pública e consolidar a legitimidade institucional", salienta.
A PDHJ sublinha também que a "reforma institucional, a melhoria das políticas públicas baseadas em direitos e o fortalecimento da participação comunitárias são pilares essenciais para a construção de um Timor-Leste que respeita e protege os direitos humanos e com serviços públicos eficazes".
"A proteção dos direitos humanos dos cidadãos e a promoção da boa governação dependem da vontade política do Governo, do apoio legislativo e do envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, como condição essencial para a concretização de uma democracia que salvaguarde os direitos e os interesses do povo", acrescenta a PDHJ no relatório.
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