sexta-feira, 14 de março de 2025

Comissão permanente da ANP sob presidência de Adja Satu Camara Pinto Reuneu-se hoje deliberaram o seguinte: em nexo


COMISSÃO PERMANENTE
DELIBERAÇÃO N° 2 /CP/ANP/XI LEG./2025
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular reuniu-se hoje, sexta-feira, catorze de março de dois mil e vinte cinco, pelas 12h, na Sede da ANP em Bissau.

A referida foi presidida pela Adja Satu Câmara Pinto, Presidente da ANP em exercício, contou com a presença de onze no total de 15 deputados membros da Comissão Permanente e secretariado pelo Secretário, conforme se acha integralmente reproduzido na lista de presença mandado arquivar junto a presente deliberação.

Foi apresentada a seguinte proposta da Ordem do dia, submetida à
apreciada, verificou-se que a mesma ficou aprovada por unanimidade:
1. Informação geral
2. Análise da situação política vigente no país
3. Diverso

Aberta a reunião, a Sra. Presidente em Exercício da ANP conferiu e
confirmou o preenchimento dos quóruns necessários para se reunir e
deliber.
Ponto um: Informação geral.
No capítulo de informação geral, os membros da Comissão Permanente foram informados pela Presidente em Exercício da ANP sobre a situação financeira da instituição, panorama geral dos recursos humanos e atualização de assunto de gestão corrente da ANP.
Ponto dois: Situação política no país.
No ponto referente a situação política vigente no país, a Comissão
Permanente apreciou de forma positiva as conquistas e os marcos
registados no país, com destaques às obras de infraestruturas rodoviárias em Bissau, Batata, Gabi e Biombo, bem como atualização do cadastro e caderno eleitoral, com o propósito de permitir a participação ativa no próximo processo eleitoral de todos os cidadãos com capacidade eleitoral ativa e passiva.

Por outro, os membros presentes enalteceram e felicitaram Sua Excelência Sr Presidente da República, General de Exército e Comandante Supremo das Forças Armadas, Umaro Sissoco Embaló, por todos estes feitos e pela forma sábia que tem conduzido o país a concordia nacional e a convivência pacífica entre os Guineenses, independentemente da cor partidária ou pertença religiosa.

Ainda neste ponto, a Comissão Permanente realçou e congratulou S. Exa Presidente Umaro Sissoco Embaló, pela marcação das Eleições gerais para 23 de de Novembro do corrente ano, conforme o consenso possível audições de várias formações políticas, assegurando, desta feita, o cumprimento das imposições da Constituição da República e da Lei Eleitoral, por forma a permitir o retorno a normalidade do ciclo eleitoral, política e constitucional.

A Comissão Permanente, igualmente, aprovou por unanimidade a moção de solidariedade e de apoio ao Presidente da República Úmaro Sissocó Embaló, pela coragem e inabalável determinação no combate sem trégua aos crimes transacionais, designadamente os tráficos de estupefacientes, de seres humanos, do combate a corrupção, entre outros. 

Por fim, mereceu abordagem e especial atenção da Comissão Permanente a restauração do normal e regular funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, como principal órgão de gestão e disciplina da Magistratura Judicial, entretanto paralisado desde 2022, com a recusa abusiva e injustificada para enviar os nomes dos vogais, em representação da ANP no CSMJ, por parte do PAIGC enquanto partido com a maioria parlamentar.

Nesse sentido, a Comissão Permanente congratulou e felicitou a Presidente em Exercício da Assembleia Nacional Popular pela sua sábia e corajosa decisão de enviar os mencionados vogais em representação da ANP, para desbloquear o funcionamento deste importante órgão de gestão judicial.

Tendo, inclusive, encorajado o CSMJ no sentido de se desencadear de forma célere e eficaz o processo conducente a realização das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, preenchimento das vagas mas câmaras e o normal funcionamento do plenário do STJ.

No capitulo de divrsos, não se regstou nada em especial digno de registo.

Feito em Bissau aos 14 dias do mês de Março de 2025

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