sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Coreia do Sul: Parlamento sul-coreano destitui presidente interino

© JUNG YEON-JJUNG YEON-JE/AFP via Getty ImagesE/AFP via Getty Images  Notícias ao Minuto   27/12/2024 

O parlamento votou um pedido de destituição do presidente interino, apresentado pelo principal partido da oposição, por Han se recusar a nomear juízes para o Tribunal Constitucional.

O parlamento da Coreia do Sul aprovou a destituição do presidente interino Han Duck-soo,  acusando-o de ter "participado ativamente na insurreição" após a tentativa falhada do antecessor de introduzir a lei marcial, em 03 de dezembro.

A decisão poderá agravar a crise constitucional no país asiático, desencadeada por um curto período de lei marcial decretado pelo antecessor de Han, Yoon Suk Yeol.

A oposição havia apresentado a moção de destituição do presidente interino por este se ter recusado a preencher imediatamente três lugares no Tribunal Constitucional da Coreia do Sul - onde o antigo presidente está a ser julgado. 

"Dos 192 deputados que votaram, 192 votaram a favor da destituição", declarou o presidente da Assembleia Nacional, Woo Won-shik, segundo a agência francesa AFP.

Agora que Han, que é também primeiro-ministro, foi destituído, o seu ministro das Finanças, Choi Sang-mok, que é também vice-primeiro-ministro para os Assuntos Económicos, deverá assumir o cargo de presidente interino.

O Partido Democrático (oposição), cuja coligação controla o parlamento, tinha dado a Han Duck-soo até segunda-feira para nomear juízes para os lugares vagos no Tribunal Constitucional.

Este tribunal, que está a analisar o processo que levou à destituição do antecessor de Han, Yoon Suk-yeol, tem seis meses para pronunciar-se sobre a validade desta decisão.

O preenchimento dos três lugares vagos no Tribunal Constitucional desde outubro podia tornar a destituição de Yoon mais provável, uma vez que isto requer o apoio de pelo menos seis dos nove membros do juízo.

O pedido de destituição de Han Duck-soo foi apresentado depois do presidente interino ter dito que não ia nomear novos juízes para o Tribunal Constitucional até que o PD e o Partido do Poder Popular (PPP, no poder) chegarem a acordo.

O PD, que tem uma clara maioria parlamentar, quer propor dois dos três juízes, enquanto o PPP insiste que ambos os partidos apresentem um candidato cada e cheguem a acordo sobre o terceiro.

A oposição tinha também exigido a criação de duas comissões especiais, incluindo uma para investigar a imposição por parte de Yoon da lei marcial, em 03 de dezembro, e o envio do exército para tentar impedir o parlamento de suspender este medida.

A Constituição sul-coreana prevê que o parlamento possa destituir o presidente por maioria de dois terços, e o primeiro-ministro e outros membros do governo por maioria simples.


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