O Ministério do Interior e da Ordem Pública emitiu está quinta-feira, 5 de dezembro de 2024, um despacho proibindo, de forma imediata, a exportação terrestre de madeira em todo o território nacional.
A decisão surge em resposta ao aumento de práticas abusivas e descontroladas relacionadas com o transporte deste recurso sem autorização das entidades competentes.
O despacho, assinado pelo Ministro do Interior, Botche Candé, determina:
- 1. Proibição expressa da exportação de madeira por via terrestre.
- 2. Impedimento à passagem de quaisquer viaturas carregadas com madeira nas fronteiras terrestres do país.
- 3. Apreensão de viaturas envolvidas no transporte irregular de madeira, com a declaração de perda dos bens apreendidos a favor do Estado.
- 4. Cumprimento rigoroso das ordens pelas forças de segurança.
Esta medida visa restaurar a ordem e proteger os recursos naturais do país, conforme as deliberações do Conselho de Ministros e a legislação em vigor. O despacho já está em efeito.
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